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22/02/2001
- Fracassa proposta de FH para a correção do FGTS - A proposta do Governo para pagar a correção de 68,9% do FGTS dos planos Verão e Collor 1, recusada pelas centrais sindicais, também foi rejeitada pelas confederações patronais, reunidas ontem com o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles. Empresários e empregados consideram que a reposição deve sair do Tesouro. "Juridicamente, ele foi condenado pelo STF e politicamente o presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu essa dívida", argumenta o presidente da Confederação Nacional dos Transportes, Clésio Andrade. Entre os itens rejeitados estão a retenção integral da multa de 40% em casos de demissão sem justa causa e a criação de imposto de 1% sobre a folha de pagamento do empregador. Da mesma forma que as centrais sindicais, os empresários também preparam proposta em separado. Sem consenso, segundo Dornelles, caberá à Justiça decidir. (pág. 1 e 14) - O ministro da Justiça, José Gregori, afirmou que estuda a possibilidade de bloquear eletronicamente os celulares nos presídios. Disse que a tecnologia existe e só depende do preço para ser adotada. Policiais do Rio estão ajudando a polícia paulista a mapear e identificar os integrantes do PCC. (pág. 1, 3 e 6) - Uma pane de sete horas no computador que monitora o fluxo de aviões, num raio de 100 quilômetros em torno do Rio, fechou o aeroporto Santos Dumont por 30 minutos e atrasou em mais de uma hora 43 vôos no aeroporto do Galeão/Tom Jobim. O defeito, iniciado às 3h30, forçou o controle por rádio de pousos e decolagens. (pág. 1 e 19) - Além de ter entrado em pauta pelo menos dois anos antes do prazo, a sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso ganhou um ingrediente a mais: a realização de prévias para a escolha dos candidatos dos partidos. O assunto é tratado no PT, no PSDB e no PMDB. Mas, na avaliação dos dirigentes partidários, o cenário ideal é que se tente trabalhar até o ano que vem as chamadas "candidaturas naturais", deixando para pós-2002 a prática de submeter a cúpula partidária ao resultado de uma consulta a todos os filiados do partido. O único partido com decisão formal de fazer prévias é o PT, mas muitos acreditam que nem os petistas as realizarão. Lula já comunicou a dirigentes do partido que não pretende disputar a vaga com o senador paulista Eduardo Suplicy, embora sua vitória seja traqüila. Se Suplicy insistir, Lula simplesmente não se apresentará para as prévias. (pág. 6) COTAÇÕES - Salário mínimo: R$ 151. Dólar comercial: R$ 2,0232 (compra), R$ 2,0240 (venda). Dólar paralelo: R$ 2,070 (compra), R$ 2,100 (venda). TR do dia 22/01 a 22/02: 0,2020%. TBF do dia 20/02 a 20/03: 0,9904%. (pág. 1) EDITORIAL"Novos Tempos" - (...) No setor de energia, o que fala mais alta atualmente é a inteligência. Muitas empresas de grande porte vivem da venda de know-how e expertise. Estão instaladas em escritórios funcionais e informatizados, de onde se mantêm em contato com o mundo inteiro. Não investem um tostão em refino de petróleo ou distribuição, mas movimentam bilhões de dólares. Petróleo e gás, para elas, são commodities de altíssima liquidez. Em lugar de buscar desculpas para vazamentos, o melhor que a Petrobras faz é se desmobilizar e adotar um perfil de acordo com os novos tempos. Seu ativo fixo de proporções babilônicas tinha a ver com o monopólio. É coisa do passado. (pág. 8) COLUNAS(Coisas da Política - Dora Kramer) - Foi de constranger qualquer cidadão a cena exibida na íntegra pela TV Senado, com o contra-ataque preparado pelo PMDB ao discurso do senador Antonio Carlos Magalhães na terça-feira, fazendo novas acusações ao Governo em geral e aos ministros peemedebistas em particular. Se as denúncias de ACM pecam - embora não devam por isso ser invalidadas - pelo fato de demonstrarem que ele conviveu calado com o malfeito que agora aponta, a ofensiva peemedebista peca ainda mais pela evidência de que seus líderes sabem exatamente onde existem nichos de suspeição e os revelam apenas quando pautados pelo desejo de vingança. (...) (pág. 2) (Informe JB - Paulo Fona) - Está praticamente definida a nova viagem do presidente Fernando Henrique: ele deve embarcar, em 26 de março, para sua quinta visita à Grã-Bretanha. FH vai receber, no dia 28, o título de Doutor Honoris Causa, da Universidade de Oxford. O Presidente vai se juntar a um seleto grupo de personalidades homenageadas com o título, entre os quais Winston Churchill, a rainha Elizabeth e Nelson Mandela. O Presidente também fará a palestra de abertura de um seminário, em Londres, sobre investimentos em infra-estrutura na América Latina. (...) O Itamarati está tentando incluir no roteiro de Fernando Henrique viagem a Washington para o seu primeiro encontro com o presidente George W. Bush, que em recente conversa por telefone o convidou para visitá-lo na Casa Branca. (pág. 6) - Incerteza no exterior eleva dólar - O dólar subiu 1,64% ontem e fechou cotado a R$ 2,044 para venda. A alta, a maior percentualmente desde agosto de 1999, foi impulsionada pela divulgação da inflação acima do esperado nos EUA e pelo agravamento da crise da Turquia. Os EUA tiveram inflação de 0,6% em janeiro - duas vezes o esperado pelo mercado. O resultado reduz a chance de corte dos juros do país, o que eleva o pessimismo de investidores e deve prejudicar emergentes como o Brasil. Na Turquia, que está em crise política, os juros atingiram 6.200%. A cotação da moeda dos EUA também subiu devido à suspensão de leilão da Caixa Seguros, o que traria mais dólares ao país em curto prazo. Para operadores, esse quadro faz com que o fluxo do câmbio fique abaixo do normal. Quem tem dólar não vende e espera alta da cotação. O giro, que vai de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões por dia, não tem passado de R$ 1,5 bilhão. A inflação dos EUA derrubou os índices Dow Jones e Nasdaq, que atingiu nível mais baixo desde 99. A Bovespa recuou 1,99%. (pág. 1 e cad. Dinheiro, pág. 1 ) - O Governo anunciou o fechamento da fronteira para a importação de carne com osso da Argentina, devido ao registro de febre aftosa no país vizinho. A decisão, que afeta menos de 3% da carne trazida da Argentina, deverá prejudicar a imagem do produto no exterior. O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, disse que a ação não foi represália à Argentina - que não apoiou o Brasil quando o Canadá vetou a carne brasileira. (pág. 1 e B7) - Conselho de monitoramento de narcóticos ligado à ONU afirma que drogas legais, como o Viagra, esteróides e remédios para emagrecimento, estão sendo consumidas em excesso preocupante nos países ricos, especialmente nos EUA. Uma das causas para esse aumento é, segundo o conselho, a mudança nas relações entre médicos e pacientes - estes contribuem cada vez mais com a terapia e, muitas vezes, adotam a automedicação. (pág. 1 e A13) - A alta do dólar no mercado interno e o aumento do preço do petróleo no mercado internacional fizeram o Governo rever a possibilidade de redução do preço da gasolina em abril. Na hipótese mais pessimista estudada pelo Governo, haveria aumento de 1% a 2%. No cenário mais otimista, a queda seria 4% nos postos. No começo deste ano, o Governo havia previsto redução de 12% para o consumidor. (pág. 1 e B2) - Os representantes do Primeiro Comando da Capital presos na Casa de Detenção de São Paulo preparam nova rebelião para o domingo de carnaval. O secretário da Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi, no entanto, disse que o governo não pretende atender às reivindicações dos presidiários e prometeu "endurecer". A informação sobre uma nova rebelião foi dada por funcionários da Casa de Detenção, no Complexo do Carandiru, pelo presidente do sindicato dos agentes penitenciários e pelo coordenador da Pastoral Carcerária, Armando Tambelli. No último domingo, 16 pessoas morreram durante motins feitos em 29 unidades. Os cinco líderes do PCC - entre eles Idemir Carlos Ambrósio, o Sombra, suspeito de liderar a rebelião de domingo - presos no Centro de Reabilitação Penitenciária da Casa de Custódia de Taubaté propuseram à Justiça uma trégua de 90 dias em troca da transferência dos detentos para outras penitenciárias do estado. A rebelião na Penitenciária 1 de Pirajuí acabou com um preso decapitado. (pág. 1, C1 e C3) - Os investimentos de estrangeiros no País caíram em 2001. Até ontem, somavam US$ 1,94 bilhão - nos dois primeiros meses de 2000, o total foi de US$ 4,8 bilhões. Altamir Lopes, do BC, disse que o quadro não preocupa. Em janeiro, o déficit nas transações de bens e serviços com o exterior foi o maior desde maio de 2000 - 4,39% do Produto Interno Bruto em 12 meses. (pág. 1 e B4) EDITORIAL"Pouso arriscado" - O pouso que se espera suave da economia norte-americana continua sendo pontuado por turbulências e temores. Surgem novas surpresas praticamente a cada divulgação de novos indicadores. Ontem, por exemplo, os mercados financeiros foram fortemente surpreendidos pela inflação nos EUA. A elevação dos preços ao consumidor foi de 0,6% em janeiro, a maior dos últimos dez meses. O Fed (banco central norte-americano) tem marcada para março nova reunião para decidir sobre a taxa de juros. Mas a inflação acima do esperado renova temores de que seja mantida a taxa atual. (pág. A-2) COLUNA (Painel) - FHC reclamou a interlocutores da omissão de seus ministros da área de segurança na crise dos presídios. Disse ontem que o pior para a imagem do Governo não é a falta de investimentos no setor. Mas a falta de ação de José Gregori (Justiça) e - surpreendente - Alberto Cardoso (Segurança Institucional). * Enquanto os caciques da base aliada (PMDB e PFL) trocam acusações pesadas de roubalheira, FHC repete em discurso que sempre teve horror da corrupção. Piada pronta: os primeiros revelam o inconsciente do Governo. O segundo, seu sintoma. (pág. A-4) - Brasil proíbe a entrada de carnes da Argentina - A partir de hoje, está proibida a importação de animais vivos, material de reprodução (sêmen e embriões) e carne com osso da Argentina, para proteger o rebanho brasileiro da febre aftosa, doença que voltou a ser registrada no país vizinho. Segundo o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, só poderão entrar no Brasil carne sem osso e produtos derivados cozidos acima de 72ºC, como carne enlatada e salsicha. A restrição foi decidida em conjunto com a Argentina. O ministro enfatizou que a proibição não deverá causar prejuízo muito significativo aos produtores argentinos. "O Brasil importa basicamente carne desossada e esta continua liberada", afirmou. * Pratini e o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, fizeram ontem ao presidente Fernando Henrique Cardoso um relato sobre as negociações para a suspensão do embargo canadense à carne bovina brasileira. Segundo o ministro, o Brasil está fazendo "enorme pressão". (pág. 1 e B1) - A exemplo das centrais sindicais, as quatro principais confederações patronais rejeitaram ontem as 15 propostas do Ministério do Trabalho para o pagamento do expurgo do FGTS. Elas vão apresentar uma sugestão dia 8. A Força Sindical sugeriu o pagamento do expurgo com títulos públicos, válidos como moeda na privatização. Outra central pediu a elevação de 3% para 6% do rendimento anual do fundo. (pág. 1, B5 e B6) - O Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo negou ontem liminar contra a lei que autoriza a Receita a quebrar o sigilo bancário de suspeitos de sonegação. A decisão do desembargador Nery Júnior foi a primeira favorável ao Governo federal, que enfrenta outras ações de inconstitucionalidade contra a lei no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido era de 30 mil filiados da Associação dos Advogados Criminais do Estado de São Paulo (Acrimesp). Para o desembargador, o ordenamento jurídico não admite impetração contra lei, em tese. (pág. 1 e A4) - O índice de preços ao consumidor nos EUA subiu em janeiro 0,6%, a maior alta em dez meses. O aumento da energia (3,9%, bem acima do de 0,3% em dezembro) foi o mais significativo. O núcleo do índice, que não considera energia e alimentos, subiu 0,3%. Os valores ficaram acima das previsões dos analistas, mas, para alguns especialistas, o risco de inflação alta talvez não mude a posição do Federal Reserve, favorável à redução dos juros. Num dia de instabilidade externa, o dólar disparou ontem, fechando a R$ 2,041 (alta de 1,49%), o nível mais elevado desde 4 de março de 99. (pág. 1, B8 e B16) - Agravou-se ontem a crise econômica turca, iniciada segunda-feira com a troca de acusações entre o primeiro-ministro Bulent Ecevit e o presidente Ahmet Necdet Sezer. A Bolsa de Istambul fechou em queda de 18,1%, a maior em um dia, e a demanda por dólares levou a taxa do overnight a 7.500%. Antes da crise, as reservas do país somavam US$ 26 bilhões. Na segunda-feira, o banco central da Turquia vendeu US$ 7,6 bilhões ao mercado e na terça recomprou US$ 5 bilhões. Ecevit convocou uma reunião de emergência com os principais assessores. Em Washington, o FMI informou estar em contato com as autoridades turcas. (pág. 1, B10 e B16) EDITORIAL"Todos pagarão a conta" - É óbvio que cada brasileiro arcará com parte do rombo de R$ 40 bilhões do FGTS, pois todos pagamos impostos. Seria jogo em que ninguém ganha e ninguém perde, se não fosse preciso prover os fundos para o FGTS, o que pode prejudicar o equilíbrio das contas públicas. (pág. 1 e A3) COLUNA (Coluna do Estadão - Ariosto Teixeira) - O cargo do ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, esteve por um triz no início da noite de terça-feira. O presidente Fernando Henrique Cardoso decidira demiti-lo e romper relações políticas com o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). A reação foi interrompida pelo senador Jorge Bornhausen (SC), que por coincidência o visitava no Palácio da Alvorada quando chegou a notícia do encontro de ACM com procuradores da República, entre os quais Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb. O gesto foi interpretado como uma declaração de guerra. Tourinho pertence ao grupo de ACM e os procuradores são vistos pelo Governo como parciais em suas ações. Bornhausen pediu paciência e tempo ao Presidente para que o episódio fosse melhor avaliado. Nas conversas reservadas que teve depois do episódio Bornhausen se disse cansado com o individualismo de ACM e ameaçou deixar a presidência do PFL caso continue a ser atropelado no seu esforço de realinhamento do partido. (...) (pág. A6) - Mortandade volta à Lagoa após 1 ano de discussões - Um ano depois de mais de 100 toneladas de peixes terem morrido, uma nova mortandade atingiu ontem a Lagoa Rodrigo de Freitas: somente entre 7h e 15h, cerca de três toneladas de peixes mortos foram recolhidas e as autoridades convocaram pescadores para retirarem outra 1,5 tonelada. Desde a última mortandade, houve muitas brigas políticas, vários projetos foram apresentados e programas de despoluição foram idealizados. A única iniciativa adotada - a galeria de cintura que coletará os esgotos - teve as obras interrompidas por mais de um mês devido a uma briga entre o governador Garotinho e o prefeito Cesar Maia. A causa da mortandade ainda é motivo de divergência: ambientalistas afirmam que o problema tem origem no despejo de esgotos, enquanto as autoridades, como o secretário estadual de Meio Ambiente, André Correia, garantem não ter ocorrido nos últimos dias vazamentos significativos. (pág. 1, 6 e 13) - A instabilidade política na Turquia, que provocou ontem uma queda de 18,11% na Bolsa de Istambul, abalou o mercado financeiro no Brasil: o dólar chegou a R$ 2,041, com alta de 1,49% no dia, e os juros no mercado futuro pularam para 16,09%. O fato de a inflação americana, divulgada ontem, ter ficado acima das expectativas contribuiu para o clima de incerteza. * O déficit das contas externas em janeiro foi de US$ 2,3 bilhões. (pág. 1, 23 e 28) - O Instituto Nacional do Câncer e mais 13 hospitais do estado do Rio receberão US$ 29,1 milhões para comprar equipamentos. A verba é parte de um empréstimo de US$ 75 milhões que o ministro da Saúde, José Serra, assinará hoje com o Banco Japonês para Cooperação Internacional. (pág. 1 e 22) - Levi Lafetá, ex-conselheiro do Vasco, entregou ontem à CPI do Senado a ata de uma reunião em que o Conselho Deliberativo do clube admite o uso de caixa dois. O documento desmente Eurico Miranda, que na CPI da Câmara afirmou que o Vasco não cometera crime fiscal. (pág. 1 e 35) - O Brasil suspendeu ontem as importações de carne fresca e de animais vivos da Argentina, devido a uma suspeita de contaminação por febre aftosa. Segundo o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, a medida é preventiva e foi tomada com base nas informações dadas por representantes do próprio governo argentino. (pág. 1 e 27) - Pelo quarto ano consecutivo, o Brasil ganhou o prêmio Grammy de world music. O cantor João Gilberto, que não compareceu à cerimônia, realizada ontem em Los Angeles, venceu com o CD Voz e violão, repetindo o feito de Milton Nascimento, Gilberto Gil e Caetano Veloso. (pág. 1 e 33) - O Papa João Paulo II sagrou ontem 44 cardeais, entre eles dois brasileiros e outros nove latino-americanos. A nova leva aumenta para 53 o número de cardeais originários do Terceiro Mundo entre os 135 eleitores do Colégio que escolhe o Papa. (pág. 1 e 31) - O presidente Fernando Henrique assinou ontem o decreto que amplia os poderes da Câmara de Comércio Exterior (Camex). De acordo com o texto final, que passou quase um mês em discussão, a Camex será responsável pelas decisões relativas ao comércio exterior, incluindo tarifas e medidas antidumping. O financiamento continuará com o Ministério da Fazenda. (pág. 2 e 27) - Se concretizada a venda dos 432 apartamentos funcionais ocupados por deputados, conforme proposta do presidente da Câmara, Aécio Neves, os gastos da casa com auxílio-moradia chegarão a R$ 18,5 milhões anuais. A despesa seria de R$ 2,88 milhões caso fossem contemplados apenas os 80 deputados para os quais não há imóvel disponível. (pág. 2 e 12) - O Banco Central informou ontem que o empresário Arthur Falk tentou sacar dinheiro do Banco Interunion, que lhe foi devolvido anteontem por ordem da Justiça. Segundo advogados do BC, Falk pretendia sacar R$ 17 milhões na Caixa Econômica Federal e R$ 13 milhões no Banco do Brasil. Os recursos pertencem à massa falida do banco. (pág. 2 e 30) - A Companhia Vale do Rio Doce registrou no ano passado um lucro líquido de R$ 2,1 bilhões - o maior já registrado por uma empresa privada no País. O resultado foi facilitado pelo aumento de 32,8% das exportações do grupo, pela elevação do preço do minério no mercado internacional e pelo corte de custos operacionais. (pág. 2 e 25) EDITORIAL"Razões de medo" - Pela praxe da mentalidade oficial brasileira, o motim de domingo passado nas penitenciárias de São Paulo foi tragédia de um ato só. Há mesmo uma certa sensação de alívio: Carandiru II foi rebelião eficientemente orquestrada, alcançando estabelecimentos penais separados por centenas de quilômetros, mas não teve, como Carandiru I, cenas dantescas de carnificina. Nada mais verdadeiro, mas há escasso consolo na diferença. (...) Seria outro o clima se, depois, em seguida à demonstração de força da organização marginal, as tropas do estado mostrassem que não ficavam atrás em competência. Em outras palavras, se a revista nas prisões não deixasse nas celas sequer um telefone de barbante; se agentes penitenciários não se mostrassem capazes de fatal irresponsabilidade em relação à vida daqueles sob sua guarda; se em 24 horas São Paulo e Brasília fizessem calar, com medidas concretas - projeto para lá, dinheiro para cá - as suspeitas de que no País oficial é mais importante provar inocência do que mostrar serviço. (pág. 6) COLUNAS(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Ninguém sabe mais o que fazer com um explosivo chamado Antonio Carlos Magalhães. Para o presidente Fernando Henrique, com seu último discurso e a articulação com os procuradores que investigam o caso Eduardo Jorge, ele atravessou a linha que lhe permitiria voltar à condição de aliado do Governo. O PFL também chegou ao limite da indulgência e pede um basta ao senador. (...) (pág. 2) (Ricardo Boechat) - O governador Dante de Oliveira reiterou a FHC, anteontem, que é pré-candidato ao Planalto. Ouviu uma resposta típica do Presidente: "Vai em frente... Quanto mais candidatos, melhor". * Inimigo declarado do Brasil, o diplomata canadense Sergio Marchi deixará a chefia do conselho da OMC que trata de litígios relativos à área de serviço submetidos ao julgamento da organização. Será substituído pelo embaixador brasileiro Celso Amorim. * Presidente da CSN, Maria Sílvia Bastos Marques foi eleita, ontem, presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia. É a primeira mulher a ocupar o cargo. * Chega ao Congresso nos próximos dias o acordo que permitiu à empresas americanas usarem a base de Alcântara (MA), para pôr em órbita seus equipamentos de telecomunicações. O Governo quer ganhar US$ 30 milhões/ano com o negócio. (pág. 16) - Investimentos crescem no ritmo da expansão - (São Paulo e Rio) - A plena ocupação da capacidade instalada tem levado indústrias de bens intermediários, confiantes na manutenção da demanda interna e externa, a investir no aumento da sua produção. O aumento dos investimentos pode ser medido pela alta de 54,2% nas importações de máquinas e equipamentos em janeiro deste ano, em comparação com o mesmo mês de 2000. No período, essas importações passaram de US$ 876 milhões para US$ 1,35 bilhão. (...) (pág. 1 e A-4) - (Brasília e São Paulo) - As confederações nacionais da indústria, comércio, transportes e instituições financeiras consideraram inaceitáveis as 15 alternativas propostas pelo Governo para pagamento da correção dos expurgos sofridos sobre as contas do FGTS durante os planos Collor 1 e Verão. Em reunião com o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, ontem, os representantes das entidades deixaram claro que pretendem ver incluídas verbas do Tesouro no pagamento da correção. (pág. 1 e A-25) - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá mais poder de decisão. Decreto assinado, ontem, permite à Camex definir alíquotas dos impostos de importação e de exportação, além de fixar direitos antidumping, compensatórios e salvaguardas. Como antecipou este jornal, a câmara será formada por cinco ministérios: Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fazenda, Relações Exteriores, Agricultura e Casa Civil. As decisões serão por consenso. Caso não haja, caberá ao presidente FHC decidir. (pág. 1 e A-6) - A guerra burocrática entre Canadá e Brasil, pivô do embargo à carne bovina brasileira, tem mais um episódio revelado: um fax da embaixada canadense, ao qual este jornal teve acesso, datado de 14 de junho de 2000. O texto pede ao Ministério da Agricultura informações sobre a situação da doença da "vaca louca" no Brasil. O secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Luiz Carlos de Oliveira, disse ontem que os canadenses lhe mostraram o fax, mas só depois de decidido o embargo. Oliveira determinou rastreamento no sistema de protocolos de todo o Ministério da Agricultura, mas diz que não encontrou registro de recebimento da mensagem. A embaixada canadense não nega nem confirma o envio do documento. (pág. 1 e A-22) - Aids - União Européia apóia quebra de patentes dos remédios - O Brasil copia medicamentos de laboratórios multinacionais para distribuir gratuitamente aos doentes com Aids. Essa iniciativa provocou a ira dos Estados Unidos, mas tem agora o aval da União Européia, que considerou justificável a quebra de patentes em países afetados pela doença. (pág. 1 e 14) - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, informações sobre suposto enriquecimento ilícito dos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Brindeiro atende assim a pedido do senador Juvêncio da Fonseca (PFL-MS), que investiga as "acusações recíprocas" entre o ex-presidente do Senado e seu sucessor. (pág. 1 e 3) - O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios promete duas medidas simultâneas contra a lei que permite a venda de terras rurais sem licitação a quem ocupa a área há mais de cinco anos: a apresentação de uma ação de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça e uma representação à Procuradoria Geral da República recomendando ação idêntica no Supremo Tribunal Federal. (pág. 1 e 16) - A polícia da Colômbia libertou Jacqueline Alcântara de Morais, mulher do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Além de Jacqueline, a sua mãe, Edite Alcântara de Morais, duas mulheres e os três filhos da amante do traficante brasileiro estão livres. A namorada de Fernandinho Beira-Mar, acusado de ser o maior fornecedor de armas e drogas do País, foi presa pelo Exército colombiano há doze dias, em Barrancominas, um povoado no oeste da Colômbia, próximo à fronteira com o Brasil. Ela foi condenada pela Justiça brasileira a quatro anos e meio de prisão por associação em tráfico de drogas e estava sendo procurada desde outubro de 1999. (...) (pág. 10) - FHC contra mamata dos imóveis - Presidente não aceita que Câmara Federal dê preferência a deputados na compra dos funcionais. (pág. 1 e B-1) - O presidente Fernando Henrique deverá sancionar nos próximos dias a lei, aprovada ontem na Câmara, que regulamenta a comercialização, coleta, estocagem e processamento de sangue e derivados. (pág. 1 e B-5) - A Polícia Federal (PF) anunciou ontem ter desmantelado, em Porto Alegre, uma das maiores quadrilhas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), organização que deflagrou motins nos presídios paulistas no domingo passado. Quatro meses de investigação foram necessários para prender simultaneamente, em quatro pontos da capital, 14 pessoas - 10 paulistas e quatro gaúchos - suspeitas de assaltos. O sucesso das ações do grupo dependeria de uma rede de informantes infiltrados em bancos, empresas de segurança e de informática de todo o País, que forneciam dados sobre as rotinas de pessoas envolvidas no transporte de valores. (pág. 1, 4 e 5) - O juiz Laércio Luiz Sulczinski, da 1ª Vara Criminal e do Cartório de Execuções Criminais de Ijuí, determinou ontem à tarde a transferência imediata do presidiário Marcos William Herbas Camacho, o Marcola. O detento é um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e, na última sexta-feira, havia sido removido do sistema carcerário paulista para a Penitenciária Modulada de Ijuí. (pág. 5) - As propostas das empresas candidatas à avaliação econômica, financeira e jurídica para a execução da Usina Termelétrica Candiota 3, em Candiota, já estão sendo analisadas. Os documentos foram entregues na terça-feira passada à comissão de licitação da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), da Eletrobrás, responsável pelo usina. (pág. 23) - A CRT Brasil Telecom (BrT) inaugurou ontem, na cidade de Pontão, no planalto médio gaúcho, o primeiro sistema de telefonia fixa sem fio do estado. A tecnologia, a Wireless Local Loop (WLL), dispensa a utilização de redes e cabos telefônicos convencionais e agiliza a instalação de novas linhas. (pág. 26) CORREIO DA BAHIA - Dom Geraldo é consagrado cardeal pelo Papa JORNAL DO COMMERCIO (PE) - Governo e PMs fazem novo acordo salarial O DIA (RJ) - União paga a servidor dia 2 ZERO HORA (RS) - Operação desmonta ramificação do PCC no Rio Grande do Sul
ATENÇÃO O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda. Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O endereço na Internet é www.brasil.gov.br O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892. O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br |
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