10/01/2002

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JORNAL DO BRASIL

- Racionamento termina no dia 15 de fevereiro

- Os céus ajudaram e o Governo marcou data para encerrar o racionamento de energia elétrica: graças às fortes chuvas que caíram em todo o País nas últimas semanas, as metas de redução de consumo poderão ser arquivadas já no dia 15 de fevereiro e não no dia 28, como planejava o Governo.

O mau tempo ajudou a elevar os níveis dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, que, segundo especialistas da área, estarão pela metade na primeira quinzena do próximo mês, afastando a necessidade de estender o corte compulsório.

Os números e cálculos foram apresentados ontem ao presidente Fernando Henrique Cardoso. "Com chuvas excepcionais, não haverá necessidade de manter o racionamento nem mais um minuto", disse o ministro Pedro Parente, presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica.

Novas medidas para o setor energético incluem a criação de um seguro destinado à construção de termelétricas, que seria financiado pelos consumidores. (pág. 1 e 11)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso reafirmou ontem ao chanceler Carlos Ruckauf o compromisso de apoiá-lo na renegociação da dívida externa argentina, avaliada em US$ 141 bilhões, a partir de novo acordo com o FMI. O chanceler retornou a Buenos Aires num avião que também transportava 275 mil frascos de insulina doados pelo Brasil.

Antes, ouviu de FH a cobrança de garantias a exportadores brasileiros sobre US$ 1,7 bilhão em dívidas pendentes desde meados do ano passado. (pág. 1, 12 e 13)

- A candidatura do ministro da Saúde, José Serra, à sucessão presidencial deverá ser oficializada pelo PSDB na próxima quarta-feira. Os tucanos pretendem conseguir, até lá, o apoio dos recalcitrantes como o governador do Ceará, Tasso Jereissati. (pág. 1 e 3)

- Nos últimos dois anos, o número de presos assassinados em presídios brasileiros cresceu 79%. Segundo levantamento da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos e do Núcleo de Estudos da Violência da USP, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001, morreram 310 detentos. Em 1998 e 1999, registraram-se 173 mortes.

Esses dados serão levados, amanhã, à reunião do Conselho Nacional dos Direitos Humanos pelo secretário Paulo Sérgio Pinheiro. (pág. 1 e 4)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso, que previra queda de 20% no preço da gasolina, irritou-se com a redução média de 8,7% nos postos. A BR Distribuidora vai baixar preços, a Agência Nacional do Petróleo apertará a fiscalização e os estados terão de reduzir a base de cálculo do ICMS. O Rio, que saiu na frente, ameaça recuar.

"Não abriremos mão de impostos para aumentar margem de lucro de empresários", diz o secretário de Energia, Wagner Victer. (pág. 1 e 11)

- Especialistas em Genética da Universidade Federal de Minas Gerais, que pesquisaram variações moleculares do cromossomo Y, descobriram que todos os povos indígenas da América são originários dos kati e dos altai, grupos siberianos que migraram cruzando o Estreito de Bering.

Transmitido pelo pai apenas para filhos homens, o cromossomo Y sofre poucas mutações e permite rastrear as marcas deixadas no DNA por migrações. (pág. 1 e 10)

- Numa reação à ofensiva do rival Itaú, o Bradesco anunciou a compra de fundos de investimentos do Deutsche Bank, passando a administrar a gigantesca carteira de R$ 51 bilhões. Apesar da investida do concorrente, essa mesma área do Itaú ainda é a maior do mercado, com cerca de R$ 52 bilhões.

O negócio foi fechado uma semana após o Bradesco ter adquirido a carteira de clientes do Banco Ford. (pág. 1 e 14)

EDITORIAL

"Marco Democrático" - Está com o presidente da República e chegará ao Senado por estes dias, antes de Fernando Henrique partir em viagem à Rússia no domingo, o projeto de extinção da famigerada Lei de Segurança Nacional com a definição de crimes contra a cidadania, mediante inversão do papel de vítima, desempenhada pelo Estado, que passa a ser admitido também como agressor presumido. Serão introduzidos novos artigos no Código Penal, com redução de penas e retificação de conceitos para tornar ociosa e anacrônica a LSN.

O ministro da Justiça, Aloísio Nunes Ferreira, levou ao presidente Fernando Henrique o trabalho que retira da vida brasileira a lente deformadora da visão democrática em relação à cidadania e ao Estado. (...)

Pela biografia de Fernando Henrique, a iniciativa de extinguir a LSN devia ter ocorrido no princípio e não no último ano dos seus dois mandatos. Desaparece para sempre a expressão segurança nacional, de triste memória. (pág. 8)

COLUNAS

(Dora Kramer - Coisas da Política) - Considerando que o ministro Raul Jungmann não vestiu uma camisa listrada e saiu por aí por sua conta e risco, quando decidiu se inscrever nas prévias do PMDB, de duas uma: ou o presidente da república continua conduzindo a sucessão presidencial pelo método mais confuso, ou estão todos - Planalto e PMDB - em plena gestação da articulação mais genial do universo para engolir os adversários e, no embaralho das caras, levar a melhor.

Por ora, no entanto, a impressão que vigora é a primeira hipótese, tal a esquisitice do gesto de Jungmann, a tentativa do Governo de distanciar-se dele e a reação irada - um tanto acima do tom - do PMDB. No comando peemedebista há os que acreditam quando Fernando Henrique lhes diz que foi apenas avisado por Jungmann dias antes e há os que privam da certeza de que o jogo é combinado. Nos dois casos, há divergências quanto à eficácia do resultado. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Ricardo Boechat) - O registro de genéricos no Brasil completa dois anos dia 3.

No Ministério da Saúde aposta-se que, até lá, o País terá 500 desses remédios disponíveis no mercado.

Na ocasião, será anunciado o lançamento dos primeiros à base de hormônios sintéticos. (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- FHC amplia intervenção estatal no setor elétrico

- O Governo federal anunciou a reestruturação do setor elétrico brasileiro: haverá maior interferência estatal, mais subsídios e um "seguro" antiapagão - pelo qual o Governo terá usinas termelétricas à sua disposição para serem utilizadas em situações de emergência.

O modelo atual - um híbrido da estrutura antiga, toda estatal, com projeto elaborado pela consultoria Coopers & Lybrand em 1996 - previa competição privada entre distribuidoras e geradoras. Seu fracasso é uma das razões do atual racionamento de energia.

Para o Governo, o setor privado não conseguiu regular o mercado atacadista. "Não deu certo, por isso mudou", disse Francisco Gros, presidente da Petrobras. O Mercado Brasileiro de Energia, regulado pelo Governo, vai substituir o Mercado Atacadista de Energia.

Documento elaborado pelo Ministério de Minas e Energia entregue ao presidente Fernando Henrique Cardoso avalia que a pasta sofre de "microcefalia" e está "despovoada".

Segundo o estudo, o ministério está mal preparado para o novo cenário. (pág. 1, B1 e B3)

- A indústria teve em novembro seu primeiro crescimento em relação ao mês anterior num período de oito meses, segundo divulgou o IBGE.

O setor produziu 1,4% a mais que em outubro. Em relação a novembro de 2000, a produção industrial caiu 2%, menos que os 3,2% de outubro frente ao mesmo mês do ano anterior.

Para o IBGE, o crescimento em novembro pode ser um primeiro sinal de recuperação do setor. Segundo o instituto, o resultado foi sustentado pela melhora das expectativas sobre a economia brasileira a partir do descolamento da crise argentina, levando o consumidor a retomar as compras e reativando a produção. (pág. 1 e B8)

- Países do G-7 (o grupo das sete nações mais ricas do mundo) estão pressionando a Argentina para que o atual plano econômico não resulte em perdas para seus investidores.

O secretário do Tesouro dos EUA, Paul O´Neill, pediu um programa de reestruturação econômica "sustentável".

Ele disse que eventual ajuda financeira dependerá da aprovação do pacote pelo FMI.

O chanceler argentino, Carlos Ruckauf, reuniu-se em Brasília com o presidente Fernando Henrique Cardoso em busca do apoio do Brasil para explicar as medidas ao mundo e obter crédito. (pág. 1, A8 e A9)

- Dois militantes palestinos armados com granadas e fuzis invadiram posto do Exército israelense perto da Faixa de Gaza e mataram quatro militares. Na ação, os terroristas foram mortos por outros soldados.

Foi o mais grave incidente desde que o líder palestino Iasser Arafat pediu o fim dos atentados, há três semanas.

Uma facção do grupo radical islâmico Hamas, que suspendera os ataques em dezembro, assumiu a autoria do atentado. Israel tomou dois postos da polícia palestina. (pág. 1 e A11)

- Um avião das Forças Armadas dos EUA com sete fuzileiros navais a bordo se chocou contra uma montanha no Paquistão quando tentava pousar em base americana no país, perto da fronteira com o Afeganistão. A aeronave explodiu.

Segundo o tenente-coronel David Lapan, ela vinha de missão de reabastecimento e caiu quando se aproximava da base. Até a conclusão desta edição, não havia notícia sobre a tripulação. O porta-voz dos marines disse que a causa do acidente é ignorada. (pág. 1 e A10)

EDITORIAL

"O peso cai na real" - Mark Twain dizia que a falta de dinheiro é a raiz de todo o mal. No caso da Argentina, no entanto, o fim do peso conversível ao dólar faz o país "cair na realidade".

O ajuste será duríssimo, mas ter a oportunidade de negociar a distribuição de custos é bem melhor do que sacrificar toda a população por uma política que garantiu a uma elite a sensação de que tudo vai bem.

Essas elites e o setor financeiro foram beneficiados pela conversibilidade. Cair na real significa, agora, dar atenção aos impactos sociais e políticos do ajuste fiscal. (...) (pág. A2)

COLUNA

(Painel) - A cúpula tucana tenta convencer Tasso Jereissati a comparecer ao ato de lançamento da candidatura de José Serra à Presidência, na próxima semana. Seria uma demonstração pública de união do partido. Mas o governador está irredutível e já avisou que não deixará o Ceará.

* Tasso deixou claro aos tucanos que não considera o ministro a melhor opção governista para a sucessão de FHC. Para ele, o PSDB não pode fechar as portas para Roseana, "a única com chances de derrotar Lula". (pág. A4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Pacote vai atrair investimento para o setor elétrico

- O Governo anunciou ontem um pacote de medidas para atrair investidores para o setor elétrico e afastar risco de novos racionamentos de energia e apagões. São 18 propostas, que promovem concorrência na geração e comercialização de energia e incentivo aos investimentos privados e à qualidade do serviço.

As regras do mercado passam a ser de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Até hoje, a Aneel apenas homologava as regras propostas pelos agentes do Mercado Atacadista de Energia - que nunca chegou a operar.

O novo modelo deverá ainda estimular a produção de energia alternativa. (pág. 1 e B1)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso convocou para hoje uma reunião em que será discutido por que o preço da gasolina ao consumidor não caiu os 20% anunciados no dia 20 de dezembro. A redução média constatada pela Agência Nacional de Petróleo foi de 8,8%. (pág. 1 e B3)

- O ministro da Saúde, José Serra, conseguiu ontem apoio do PSDB para sua candidatura à Presidência. O lançamento oficial deve ser quarta-feira. Serra recebeu do presidente FHC o conselho de encontrar-se "urgentemente" com o governador do Ceará, o tucano Tasso Jereissati, que ainda não manifestou apoio. (pág. 1 e A4)

- O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), inicia nova fase de seu governo, escolhendo secretários. Ontem ele nomeou o presidente da Febem, Saulo de Castro Abreu Filho, para a Secretaria da Segurança Pública. O presidente do PFL paulista, Cláudio Lembo, pode assumir a Secretaria da Justiça. (pág. 1 e A6)

- Dados do IBGE mostram que a produção industrial brasileira teve seus primeiros sinais de recuperação em novembro de 2001, com aumento de 1,4% em relação ao mês anterior. Houve queda, entretanto, na comparação com novembro de 2000, com redução de 2% na produção. (pág. 1 e B9)

- O chanceler argentino, Carlos Ruckauf, anunciou ontem que seu país vai aliviar as restrições ao crédito para importação de produtos brasileiros, como parte de uma política em que serão eliminadas todas as barreiras ao comércio com os sócios do Mercosul criadas pelo governo anterior.

Ruckauf esteve em Brasília e afirmou que a prioridade ao bloco econômico regional nunca deveria ter sido abandonada. (pág. 1, B4, B5 e B6)

- O deputado Benito Gama (PMDB-BA), relator do projeto de lei de correção da tabela do IR da Pessoa Física, vai preparar emenda para eliminar aumento de tributo para empresas, estabelecido pelo Executivo em medida provisória. "Isso foi um tiro nas costas da base governista", afirmou o deputado. (pág. 1 e A7)

EDITORIAL

"Gol com a mão" - No episódio da correção da tabela do IR, o Governo fez jogo faltoso e desleal desde o primeiro minuto do primeiro tempo. Durante seis anos, a tabela não foi corrigida, embora houvesse inflação e reajustes de salário. (pág. 1 e A3)

O GLOBO

- Falta de remédios leva Argentina a decretar estado de emergência

- O governo argentino decretou ontem estado de emergência sanitária por causa da falta de medicamentos, que deixaram de ser vendidos ao país após o agravamento da crise econômica.

O desabastecimento, provocado também por especulação de distribuidores, está prejudicando portadores de câncer, Aids e diabetes. A situação é dramática especialmente nos casos dos diabéticos, que chegam a 2,5 milhões no país.

Ontem o Governo brasileiro enviou 275 mil frascos de insulina para tratamento de diabéticos na Argentina. A medida foi classificada pelo chanceler Carlos Ruckauf, que pediu apoio ao presidente Fernando Henrique, como um gesto de amor.

O governo de Eduardo Duhalde enfrenta também o risco de protestos nas ruas. Nos últimos dias, as manifestações ficaram restritas às províncias, mas o movimento está se aproximando da capital.

Após garantir que os bancos seriam reabertos hoje, o governo decidiu estender novamente o feriado bancário por mais um dia, embora já tenha chegado a um acordo com os bancos para aumentar o limite de saques de mil para 1.500 pesos mensais, para salários e aposentadorias.

O adiamento do fim do feriado bancário, segundo o Banco Central argentino, será necessário para que as novas normas de saque sejam regulamentadas. (pág. 1 e 21 a 25)

- Apesar do discurso pacificador de parte do comando do PSDB, que defende um afago no magoado Tasso Jereissati, o ministro da Saúde, José Serra, tem resistido à idéia de procurar o governador do Ceará antes do lançamento de sua campanha, prevista para a quarta-feira que vem, em Brasília. Seus principais aliados dentro do partido, também. Ontem, numa reunião da cúpula do PSDB, alguns tucanos recomendaram que Serra fizesse um gesto de reconciliação, telefonando para Tasso.

O ministro disse que pensaria na idéia. Ficou até acertado que, antes, o presidente do partido, José Aníbal, vai preparar o terreno, na viagem que fará ao Ceará no domingo.

Mas, em conversas com seus aliados mais próximos, Serra mostrou-se relutante. Ele tem duvidado da eficácia de qualquer movimento e repetido que não há o que dizer a Tasso. Embora não subestimem a importância de Tasso, os principais articuladores de Serra têm alegado que a corte a ele não pode ser a prioridade da campanha.

"Se Tasso quiser se engajar, será muito importante. Mas essa não é nossa prioridade. Temos que olhar para a frente", disse o prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas. (...)

* No encontro, os tucanos insistiram para que Serra faça um aceno, seguindo a orientação do próprio presidente Fernando Henrique Cardoso. De manhã, procurado pelo governador do Mato Grosso, Dante de Oliveira (PSDB), Fernando Henrique foi categórico.

"Esse não é um problema meu. Mas do candidato. É o Serra que tem que conduzir essa costura", disse o Presidente a Dante.

À noite, Fernando Henrique recebeu o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), que tenta ajudar na reconciliação entre Serra e Tasso.

"A participação de Tasso é absolutamente fundamental para a candidatura de Serra. Por mais que possa ter havido divergências, os dois são homens públicos, e não aventureiros. O PSDB vai caminhar unido, junto com o Presidente, em torno da candidatura de Serra", disse Aécio, ao chegar. (pág. 3)

- Documento do colegiado de bispos do Maranhão faz duras críticas à administração de Roseana Sarney, pré-candidata do PFL, sem citar o seu nome. Os bispos apelam contra a propaganda enganosa, destacam os baixos indicadores sociais do estado e pedem a criação de comitês contra a corrupção eleitoral. (pág. 1 e 5)

- O consumidor vai pagar um seguro para evitar novos racionamentos de energia elétrica. O valor, a ser cobrado na conta de luz em data ainda não decidida, irá para um fundo de reserva de energia destinado a prevenir crises.

A decisão é da Câmara de Gestão da Crise de Energia. O fim do racionamento no Sudeste deverá ser antecipado para fevereiro. (pág. 1 e 26)

- Ao discursar na reunião da Comissão de Gestão da Crise de Energia Elétrica, o presidente Fernando Henrique defendeu ontem a continuidade dos programas de seu Governo. Disse que o País está prestes a transpor os "umbrais do atraso", o que, segundo ele, permitirá a construção de um Estado competente e que promova o bem-estar.

Durante as três horas e meia da reunião, o Presidente se mostrou bem-humorado e fez brincadeiras, apesar de não esconder sua preocupação com a crise no PSDB.

"Se continuarmos mais alguns anos no rumo em que estamos, vamos transpor os umbrais da questão do atraso e do subdesenvolvimento e realmente teremos capacidade de atender o principal, que ainda não temos, que é o bem-estar da população, disse ele.

O Presidente ressaltou que o Governo está criando as condições para promover o bem-estar da população. Mas, segundo ele, muitas vezes, os cidadãos beneficiados pelos programas sociais não percebem:

"O bem-estar da população não se faz com retórica, com discurso. É com trabalho duro, sério. Às vezes não é sabido ou percebido. Os próprios beneficiários ficam até pensando que não se está fazendo nada. Isso quando não ficam contra." (pág. 3)

- (São Paulo) - O presidente Fernando Henrique Cardoso e os presidentes dos partidos que integram a base governista devem se reunir até o fim do mês, em Brasília, para tentar selar um pacto que garanta a governabilidade e uma relação cordial entre PFL, PMDB e PSDB até maio.

Este é o prazo fixado pelo presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), para que os partidos governistas decidam se vão lançar candidatos próprios ou se reeditarão a coalizão que garantiu as vitórias de Fernando Henrique em 1994 e 1998.

"Queremos fazer uma reunião com o Presidente ainda este mês para mostrarmos que estamos procurando, com o diálogo, a manutenção da aliança", disse Bornhausen. (pág. 4)

- A maioria dos ministros que vão disputar as eleições de outubro vai deixar o Governo no dia 5 de abril, um dia antes do fim do prazo de desincompatibilização. O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu não antecipar a reforma ministerial porque quer contar com sua atual equipe por mais tempo.

Os 14 ministros que saem do Governo nos próximos meses devem ser substituídos pelos atuais secretários-executivos. Mas este não será o caso do Ministério da Justiça. Para o cargo, o Presidente está analisando nomes que tenham reconhecimento público.

O primeiro a entregar o cargo será José Serra, que deixará o Ministério da Saúde ainda este mês para concorrer à sucessão de Fernando Henrique pelo PSDB. (pág. 8)

- O Governo não chegou a um consenso sobre a proposta de vetar o artigo da lei antidrogas que prevê cadeia para o usuário que se recusar a cumprir penas alternativas. O secretário nacional antidrogas, general Paulo Roberto Uchôa, disse ontem que, como o artigo trata também dos traficantes que são usuários, é preciso prever medidas mais rigorosas.

"O artigo está sendo analisado e não há posição fechada. E o que não tiver interpretação clara será vetado", afirmou Uchôa, após encontro com o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira.

O secretário acrescentou que o Governo ainda não decidiu que artigos serão vetados. E não descartou a possibilidade de veto integral ao projeto, como deseja a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. (pág. 10)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso sanciona hoje, às 15h, em cerimônia no Palácio do Planalto, o novo Código Civil, que tramitou durante 26 anos no Congresso, mas só vai entrar em vigor em janeiro de 2003. O novo texto substituirá o atual, de 1916. Uma das principais mudanças é a redução de 21 para 18 anos da maioridade civil.

Mas antes mesmo de entrar em vigor, o código já está sendo revisto e deverá sofrer alterações. Uma comissão de advogados e professores universitários prepara um estudo de novas mudanças, que será transformado em projetos de lei pelo deputado Ricardo Fiúza (PPB-PE), relator da matéria na Câmara. (pág. 11)

- Distribuidoras e postos revendedores acreditam que a queda nos preços da gasolina pode chegar a 16%, em média, dentro de mais uma semana, por causa do fim dos estoques e da mudança na base do cálculo do ICMS. No segundo dia da pesquisa, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) verificou uma redução média de 7,5% no Rio, contra os 6,4% da véspera. (pág. 2 e 26)

- A 8ª Vara de Falências e Concordatas concedeu ontem liminar para ação civil movida pelo Ministério Público Estadual e determinou a indisponibilidade de todos os bens de uma empresa que pertence a ex-sócios da Soletur. Segundo a Justiça, os sócios se desligaram da empresa de turismo 18 dias antes de a Soletur declarar falência. (pág. 2 e 27)

- Os EUA estão preparando a Base de Guantánamo, em Cuba, para receber prisioneiros da guerra no Afeganistão. Mas fontes do Departamento da Defesa admitem não ter idéia do que virá a seguir, já que a situação dos detidos não é clara. O governo americano não os reconhece como prisioneiros de guerra nem os processa por algum crime. (pág. 2 e 28)

EDITORIAL

"Cultura xenófoba" - Diz o ditado popular que o uso do cachimbo faz a boca torta. A xenofobia foi cultivada por tanto tempo no Brasil que, mesmo com toda a abertura econômica dos últimos anos, o País ainda aparece entre os que criam mais exigências burocráticas para o investimento estrangeiro.

Estudo feito pelo Banco Mundial (Bird), a pedido do Itamaraty, constatou que o Brasil deixa de receber investimentos diretos da ordem de US$ 10 bilhões anuais basicamente por força de barreiras jurídicas, administrativas e políticas. E isso sem considerar os outros fatores do chamado custo Brasil. (...)

O Governo tem feito esforços para remover essas barreiras. Uma agência foi criada recentemente, com a iniciativa privada, para ajudar a remover dificuldades encontradas por investidores de fora. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Diana Fernandes) - Ato semelhante ao do presidente Fernando Henrique - vetar projeto de lei já aprovado no Congresso e ditar medida provisória sobre o assunto - ocorreu em 1989 e foi prontamente rejeitado pelo Legislativo. Com a medida que corrige as tabelas do Imposto de Renda e, de quebra, aumenta alíquota de contribuição social pode acontecer o mesmo. Só depende da disposição do Congresso. (...) (pág. 2)

(Ancelmo Gois) - Brasília e São Paulo são as duas prioridades da Telemar para estender, este ano, a fronteira de sua área de atuação.

A empresa, hoje, atende a 16 estados, inclusive o Rio.

Na longa distância, ela já está preparada para completar ligações destinadas aos Estados Unidos, à Europa e à Ásia. (pág. 14)

GAZETA MERCANTIL

- Regras mudam para reativar o setor elétrico

- (Brasília e São Paulo) - Com as 18 medidas divulgadas ontem, a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) tenta induzir investimentos e evitar novas crises de abastecimento de energia elétrica.

Mas continua a faltar o mais importante: a definição da política nacional de energia, que estabeleça parâmetros para a ação do Poder Executivo, dos órgãos reguladores e das empresas participantes do mercado - sejam elas controladas pelo Estado ou pela iniciativa privada.

As decisões foram divulgadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, após reunião de mais de três horas da GCE com o presidente Fernando Henrique Cardoso. A medida de maior impacto foi a extinção do Mercado Atacadista de Energia (MAE).

Também foi mencionada a possibilidade de suspensão do racionamento para o Sudeste e o Centro-Oeste, a partir de fevereiro. (...) (pág. 1 e A-4)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso convocou para hoje reunião para discutir as razões da lentidão da baixa no preço da gasolina. Participarão do encontro ministros, integrantes da equipe econômica, da Petrobras e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O ICMS sobre os combustíveis será um dos temas do encontro. Distribuidores e varejistas informam, porém, que esperam que a baixa se acelere nos próximos dias. (pág. 1 e A-6)

- (São Paulo) - O Governo extinguiu ontem o Mercado Atacadista de Energia (MAE), criado em 2000 para geradoras e distribuidoras negociarem excedentes de energia. Com o fim do MAE, também acabou a prática da auto-regulamentação.

O novo Mercado Brasileiro de Energia (MBE), será controlado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Duas estatais foram determinantes na paralisia do MAE: Furnas deixou de pagar a energia comprada no mercado e a Eletrobrás conseguiu, na Justiça, impedir a divulgação das faturas comercializadas no mercado livre.

Até hoje, nenhuma conta foi liquidada no MAE. Ignora-se o que acontecerá com a Asmae, administradora privada do MAE, cujos ativos chegam a R$ 100 milhões. (pág. 1 e A-5)

- (Genebra) - A União Européia (UE) e o Japão querem fazer os Estados Unidos provar do veneno que oferecem a seus concorrentes comerciais. Vão pedir permissão à OMC, no próximo dia 18, para usar contra produtos americanos a mesma lei utilizada dentro dos Estados Unidos contra produtos importados.

Conhecida como "Antidumping 1916´s Act", a lei já foi julgada ilegal pela OMC, mas continua sendo usada pelos tribunais americanos sempre que algum produtor local se considera ameaçado.

Para analistas brasileiros, a briga não é boa para o Brasil, já que europeus e japoneses poderiam ser tentados a usar a lei também contra produtos de outros países. (pág. 1 e A-8)

CORREIO BRAZILIENSE

- GDF estuda a anulação de concurso para professores

- Secretária de Administração, Cecília Landim, admite possibilidade de cancelar exame elaborado pela Fundação Getúlio Vargas. Prazo para candidatos apresentarem recurso termina amanhã. (pág. 1 e 8)

- Em Serra Talhada, interior de Pernambuco, os moradores pescam numa barragem que costuma estar sempre vazia. No Rio Grande do Sul, os agricultores rezam pela chegada das chuvas. O clima enlouqueceu e não foi apenas no Brasil. Está nevando agora até no deserto.

Jerusalém, em Israel, e Amã, na Jordânia, estão cobertas de neve. Na Rússia, a população enfrenta o pior frio dos últimos 50 anos. Trezentas pessoas morreram congeladas em Moscou. (pág. 1, 12 e 13)

- Quem diria... Os tradicionais desaforos ao Brasil feitos pelos argentinos deram lugar à voz carinhosa do ministro das Relações Exteriores, Carlos Ruckauf, que veio a Brasília ouvir conselhos e pedir para que o Governo brasileiro sirva de intermediário da Argentina junto ao FMI. (...) (pág. 1, 20 e 21)

- As chuvas podem antecipar o fim do racionamento de energia do início de março para 15 de fevereiro. A informação foi dada ao presidente Fernando Henrique por técnicos do Governo, com base nas projeções de chuvas para os próximos 30 dias. (pág. 1, 3 e 15)

- O ministro da Saúde, José Serra, vai procurar o governador do Ceará, Tasso Jereissati, até a próxima semana. Em almoço ontem, a cúpula do PSDB deu a Serra o aval para deslanchar sua candidatura. Mas deixou claro que terá de partir dele a iniciativa de aparar as arestas internas. (pág. 1 e 18)

ZERO HORA

- Eles são 200 mil brasileiros. A maioria tem mais de quatro anos de idade. Todos têm menos de 19. Nenhum mora em casa. Nenhum mora na rua. Estão escondidos em orfanatos espalhados por todo o País. Ninguém os conhece porque não incomodam. Não fazem rebeliões nem suplicam esmolas. São personagens invisíveis de uma história jamais contada. (pág. 4 e 5)

- A prefeitura de Porto Alegre encontrou no Fórum Social Mundial uma maneira de aquecer a economia da capital durante os meses de verão.

O prefeito Tarso Genro (PT) anunciou ontem um investimento de R$ 818 mil no encontro que ocorre entre 31 de janeiro e 5 de fevereiro. A administração municipal calcula que a cidade irá faturar R$ 17,3 milhões com a movimentação de cerca de 50 mil turistas. (pág. 6)

- A Argentina está disposta a eliminar todas as distorções e barreiras criadas pelo governo anterior ao comércio com o Brasil e o Mercosul, afirmou ontem em Brasília o chanceler argentino, Carlos Ruckauf, depois de pedir apoio a Fernando Henrique Cardoso e de se reunir com quatro ministros brasileiros.

A nova política externa argentina não deixa dúvidas de que "o Mercosul está relançado" e que a prioridade ao bloco é um caminho que seu país jamais deveria ter abandonado, disse o ministro. (pág. 18)

- O caso de um gaúcho dado como morto nos registros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá levar à prisão de uma quadrilha de fraudadores da Previdência no Rio.

O vendedor Jaime Alano Almeida, 35 anos, descobriu que está morto desde o dia 18 de janeiro do ano passado para o INSS. Há quase um ano a "viúva", que ele nem conhece, recebe uma pensão de R$ 1.290 no Rio. (pág. 45)

- Cento e vinte e sete famílias de agricultores invadiram, no início da noite de terça-feira, duas áreas da Fazenda Mattei, em Pontão. Os grupos, oriundos da área indígena da Serrinha, no norte do estado, ocuparam o local depois que o governo estadual decretou a desapropriação da área por interesse social para fins de colonização agrícola. (pág. 45)

MANCHETES

A TARDE (BA)

- Setor elétrico muda para evitar apagão

CORREIO DA BAHIA

- Governo pressiona postos para baixar preço

ESTADO DE MINAS

- Pacote argentino é colocado à prova

O DIA (RJ)

- Vistoria do Detran já tem data

ZERO HORA (RS)

- Argentina promete fim de barreiras a produtos brasileiros

DIÁRIO DE S. PAULO

- Promotor deixa a Febem e assume a Segurança Pública