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11/01/2002
- Argentina acerta conta com Brasil - A Argentina começou a acertar a dívida de US$ 1,7 bilhão com o Brasil. Um acordo financeiro de emergência, proposto pelo Governo brasileiro, permitirá o início do desbloqueio dos pagamentos pendentes a exportadores e bancos que, desde o ano passado, não conseguem receber de empresas importadoras baseadas naquele país. Isso tornará viável a reabertura do fluxo comercial entre os dois maiores sócios do Mercosul, interrompido pela bancarrota argentina, oficializada pela proibição de remessas de dólares ao exterior. Para resolver a questão dos débitos atrasados, os dois governos decidiram reabilitar um mecanismo financeiro conhecido como Convênio de Crédito Recíproco, utilizado habitualmente pelas nações do continente, mas abandonado em maio passado pelo presidente Fernando de la Rúa. O convênio prevê que o Banco Central do Brasil assuma diretamente o pagamento a exportadores e bancos credores, com aval do Tesouro argentino. Sem risco de calote, os dois países ajustarão suas contas a cada quatro meses. (pág. 1 e 10) - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga hoje números que atestam a recuperação da indústria brasileira. Para especialistas do órgão, o período de recessão terminou, embora o ritmo da reação continue condicionado pelo ritmo da queda dos juros. (pág. 1 e 14) - Os números sobre reforma agrária apresentados pelo ministro Raul Jungmann foram contestados por entidades ligadas a partidos de oposição. Jungmann admitiu que, embora o Governo tenha liberado R$ 14 bilhões nos últimos sete anos para investimentos no setor, deixou de usar R$ 1 bilhão. (pág. 1 e 2) - Começou sob fogo a viagem dos 20 combatentes da Al Qaeda, organização terrorista liderada por Osama bin Laden, escolhidos para inaugurar a ponte aérea entre Kandahar, no Afeganistão, e a base americana de Guántanamo, na ilha de Cuba. Tão logo decolou, o avião cargueiro foi atacado a tiros de fuzil. Marines revidaram com rajadas de metralhadora. Os prisioneiros embarcaram encapuzados e amarrados às cadeiras. A tripulação estava armada com bastões eletrificados e outros equipamentos antimotim. (pág. 1 e 5) - Um surpreendente sinal de retomada da corrida armamentista foi emitido pela China, que decidiu quintuplicar o arsenal nuclear apontado para os Estados Unidos. Os 20 mísseis balísticos intercontinentais hoje existentes devem passar a 100 até 2015, segundo levantamento solicitado pelo presidente George Bush. (pág. 1 e 7) - Depois de se expressarem por sete anos numa linguagem política essencialmente comum, os partidos alinhados com o Governo usam agora dialetos próprios. Ontem, o desfecho de um almoço entre representantes das três siglas mostrou que o PSDB, o PFL e o PMDB já não conseguem entender-se, sobretudo se falam de sucessão. O presidente do PFL, Jorge Bornhausen, propõe que a montagem de algum tipo de acordo seja transferida para maio. O presidente do PMDB, Michel Temer, prefere adiar a questão para um futuro sem prazo definido. O tucano José Aníbal avisa: só haverá conversa se o ministro José Serra for o candidato a presidente. (pág. 1 e 3) - O medo da dengue chegou antes da hora em pelo menos sete estados do País. Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Roraima, Pernambuco e Sergipe pretendiam agir somente em março ou abril, mas graças ao excesso de chuva registrado neste início de ano foram obrigados a intensificar as ações contra a proliferação do mosquito Aedes aegypti. Se o tempo não ajudar, Mato Grosso, Paraná e Mato Grosso do Sul podem aumentar a lista. (...) (pág. 4) - O presidente Fernando Henrique Cardoso deve vetar 25 dos 59 artigos da nova lei antidrogas, ao sancioná-la, provavelmente hoje ou amanhã, dez anos depois do início das discussões do projeto no Congresso Nacional. Na lista de artigos, está todo o capítulo III, sobre crimes e penas. O Governo poderá enviar em 45 dias um novo projeto de lei ao Parlamento, para estabelecer as penas. (...) (pág. 4) - Em entrevista ao jornal inglês "The Observer", Tom Welch, ex-presidente do Comitê Organizador dos Jogos de Inverno de Salt Lake City, afirmou que a corrupção impera entre integrantes do Comitê Olímpico Internacional (COI). "É uma cultura que foi construída há muitos anos", disse. (pág. 1 e 16) - O secretário estadual de Energia, da Indústria Naval e do Petróleo, Wagner Victer, disse não haver contradição entre a carta que enviou ao comandante do "Ministério do Apagão", a liminar obtida pelo governador Anthony Garotinho no Supremo Tribunal Federal suspendendo o pagamento de 80% das parcelas mensais da dívida do estado com a União, por conta das perdas com o racionamento. Na carta, Victer se diz apreensivo com as notícias de que o Governo federal estaria pensando em acabar com o plano de redução do consumo de energia. (...) (pág. 4) - O Governo vai criar um grupo de trabalho para investigar a formação de cartéis de distribuidoras e postos de combustíveis do País. O anúncio foi feito pelo secretário de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro. Caso sejam comprovados que empresários ou sindicatos estão combinando preços, a punição prevê multas de até 30% da receita anual ou mesmo a cassação da licença de funcionamento. Empresas condenadas administrativamente poderão ser processadas pelo Ministério Público. (...) (pág. 13) - A indústria brasileira já bateu no fundo do poço e está começando uma lenta recuperação. Esse sinal é dado pela série de indicadores que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgará hoje. "A velocidade dessa recuperação será ditada principalmente pela redução da taxa de juros a ser definida pelo Banco Central", prevê o coordenador da Unidade de Política Econômica da CNI, o economista Flávio Castello Branco. (...) (pág. 14) - O observatório de raios X Chandra captou um impressionante panorama do centro da Via Láctea, retratando centenas de estrelas, anãs e de nêutrons, e buracos negros, banhados por um nevoeiro incandescente de gás superquente, evoluindo em direção a um gigantesco buraco negro. "O centro da galáxia é onde tudo acontece", disse Daniel Wang, da Universidade de Massachusetts em Amherst (EUA), ao mostrar as imagens no Congresso da Sociedade Americana de Astronomia (AAS) em San Diego. "Com essas imagens, temos uma nova perspectiva da interação entre estrelas, gás e poeira espacial, bem como dos campos magnético e de gravidade. Podemos ver como essas forças afetam vizinhos e podem influenciar outros aspectos da galáxia". (...) (pág. 18) EDITORIAL "Noção da Hora" - Os desencontros que assolam o PSDB em matéria de sucessão presidencial não serão acertados apenas mediante a opção por um dos candidatos cogitados. O partido que foi o núcleo do Governo durante dois mandatos presidenciais perdeu condições de prolongar a vantagem na sucessão já em curso. O PSDB foi o último a reconhecer que a sucessão estava andando independente dele. (...) Os últimos dias registraram efervescência descontrolada para definir a candidatura do ministro da Saúde, que adiou em vão o lançamento do seu nome. Foi natural que, entre os pretendentes, o governador do Ceará se sentisse preterido quando nada pela maneira como tudo se passou. O ministro José Serra está reunindo em torno do seu nome uma preferência tardia. Ela teria poupado naturais ressentimentos se conduzida com gestos de conciliação e entendimento. (...) (pág. 8) COLUNAS (Coisas da Política - Dora Kramer) - O Tasso Jereissati que no início de dezembro passou por Brasília avisando que era, antes de tudo, um tucano, e que, por isso mesmo, estava pronto para apoiar - se fosse o caso - a candidatura de José Serra, não é o mesmo Tasso Jereissati que agora ameaça bandear-se para a candidatura do PFL. Ninguém, no PSDB e fora dele, está entendendo direito qual é a causa da rebeldia do governador do Ceará. Entre outros motivos porque ela manifestou-se de repente e com uma violência que não combina pelo menos com o que se conhecia da habilidade e temperamento de Tasso. (...) (pág. 2) (Informe JB - Ricardo Boechat) - Na reunião de segunda-feira com o setor de combustíveis, o Ministério das Minas e Energia pedirá aos estados que pratiquem o mesmo ICMS sobre a gasolina. Alguns estão cobrando até R$ 0,45 por litro, quando o correto seria R$ 0,38. Se a proposta for recusada, o Governo levará a briga aos tribunais. A ordem de Fernando Henrique Cardoso é fazer valer sua promessa de baratear a gasolina em 20% em relação a dezembro. O Presidente não quer passar por cascateiro. * A informação é do Planalto. Quem mais está trabalhando para boicotar a queda no preço da gasolina é Itamar Franco. Mesmo depois de as refinarias terem baixado para R$ 0,88 o litro, Minas Gerais está cobrando ICMS proporcional a R$ 1,81. É o maior ágio do País. (pág. 6) - Duhalde vê trama contra seu governo - O presidente da Argentina, Eduardo Duhalde, disse que começarão a surgir, nos próximos dias, rumores sobre sua renúncia - ele seria o terceiro presidente argentino a renunciar desde o mês passado. "É assim que começam esses setores, com seus planos de desestabilização", disse, referindo-se aos promotores da suposta campanha contra ele. Acuado pela crise econômica e pela convulsão social, Duhalde tenta construir base de apoio interno, mas enfrenta dificuldades em seu próprio partido, o Justicialista. O novo plano econômico, que prevê congelamento de contas bancárias e a desvalorização do peso, deve acirrar a tensão política. Pelo segundo dia seguido, houve protestos, de empregados de hospitais com salários em atraso a diabéticos que pediam distribuição de insulina. O governo confirmou o confisco dos depósitos bancários. Contas em dólar ficarão congeladas até 2003, e saldos em peso começam a ser liberados em março. (pág. 1 , A9 e A10) - O dólar subiu mais 1,98% e fechou cotado a R$ 2,422. (pág. 1 e B1) - O presidente Fernando Henrique Cardoso determinou que a BR Distribuidora pressione os postos com sua bandeira a diminuir o preço da gasolina, para que a redução alcance os 20% anunciados. Também defendeu acordo para a redução do ICMS sobre o combustível. Outra medida para forçar a queda no preço - que foi de apenas 8,8% nos postos até o dia 8, contra 25% nas refinaria - será a intensificação do combate à cartelização. (pág. 1 e B4) - O Exército colombiano anunciou que está preparado para retomar o controle da zona desmilitarizada de 42 mil km² cedida em 1998 aos guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. O presidente Andrés Pastrana declarou o rompimento do processo de paz com as Farc em discurso na televisão anteontem à noite e estabeleceu um prazo de 48 horas para a retomada da região, localizada no sul do país e de área semelhante à da Suíça. (pág. 1 e A11) - A Vigilância Sanitária realiza uma megaoperação para a apreensão de preservativos falsificados em todo o Brasil. Até agora, já foram tiradas de circulação 11 mil imitações em sete estados do País: São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Acre. "A qualidade da camisinha falsa é muito pior. O risco de uma gravidez indesejada e de pegar doenças sexualmente transmissíveis é muito grande", diz especialista. (pág. 1 e C3) EDITORIAL "Depois do choque" - Na prática, o modelo proposto pelo Governo do presidente Fernando Henrique Cardoso para o setor elétrico finou-se no primeiro semestre de 2001, com a crise do "apagão". O que fez anteontem a equipe chefiada pelo atual presidente da Petrobras, Francisco Gros, foi apenas formalizar o funeral e apresentar aos cidadãos um esboço do que se instalará em seu lugar. O Ministério de Minas e Energia descobriu que agências reguladoras e competição são "insuficientes para assegurar o suprimento energético e o atendimento das demandas sociais". Diretas ao ponto foram as palavras de Gros: "Não deu certo, por isso mudou". É lamentável que o País tenha precisado passar por trauma das proporções do que gerou o racionamento para o Governo concluir que seu modelo é inviável. (...) (pág. A-2) COLUNA (Painel) - Os governadores tucanos não serão convidados para o ato de lançamento da candidatura presidencial do ministro José Serra (Saúde), previsto para a próxima semana. Motivo: evitar que a ausência de Tasso Jereissati (CE) ganhe mais repercussão do que o próprio anúncio. * O lançamento da candidatura José Serra deverá ser feito em um ato restrito na própria sede nacional do PSDB, em Brasília. Com a crise interna e o descontentamento de Tasso Jereissati, os tucanos não querem dar chance para um fracasso. (pág. A-4) - Bancos temem perder US$ 15 bi na Argentina - Os bancos da Argentina calculam que terão US$ 15 bilhões de prejuízo, nos próximos cinco anos, com a passagem das dívidas de dólar para peso. Seus dirigentes não concordam com o argumento do governo de que essa perda será compensada com o novo imposto sobre exportação de petróleo e derivados. Serão pesificados empréstimos hipotecários até US$ 100 mil e empréstimos para moradia até US$ 30 mil. Diretores dos dois bancos espanhóis com maior presença na Argentina, o Santander e o Bilbao Vizcaya, pediram ao ministro argentino da Economia, Jorge Remes Lenicov, garantias contra um colapso financeiro. Também alegando prejuízo com a pesificação, administradoras de cartões de crédito suspenderam o parcelamento das compras. Os bancos devem voltar a funcionar hoje, encerrando 20 dias de feriado bancário. (pág. 1, B1 e B3 a B5) - O dólar fechou ontem em alta de 1,98%, cotado a R$ 2,422, o maior nível desde 5 de dezembro. Foi a quinta valorização seguida da moeda, que acumula ganho de 4,58% no mês. Foi a quinta valorização seguida da moeda, que acumula ganho de 4,58% no mês. As incertezas sobre o que vai ocorrer quando os negócios forem reabertos na Argentina levaram várias tesourarias de bancos a apostarem na compra. A expectativa de que os juros vão demorar um pouco mais para cair no Brasil também estimulou a procura por dólar. (pág. 1 e B3) - O Governo federal fará pressão sobre os estados para que voltem a usar o cálculo do ICMS sobre a gasolina que era adotado até dezembro. Com isso, seria reduzido o preço do combustível nos 20% anunciados. A decisão foi tomada ontem, em reunião do presidente Fernando Henrique Cardoso com representantes de vários ministérios, da Petrobras e da ANP. (pág. 1 e B10) - PMDB e PT vão trabalhar para garantir que em janeiro de 2003 seja reduzida de 27,5% para 25% a alíquota que incide sobre salários acima de R$ 2.115. A medida provisória do IR implicitamente revoga a redução, prevista em lei. (pág. 1 e A6) - Serão necessários seis meses para que a revitalização do setor elétrico, anunciada anteontem, comece a ter efeito, porque grande parte das medidas depende de consulta pública. A previsão é do Ministério das Minas e Energia. (pág. 1 e B6) - Termina hoje o prazo para as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) deixarem a área que por três anos foi sede da fracassada negociação de paz com o governo. O Exército colombiano está em alerta máximo. (pág. 1 e A10) EDITORIAL "Novas regras para o setor elétrico" - O Governo pretende reconduzir o Estado à posição de comando na gestão do setor elétrico. Mas só quando forem conhecidas em detalhe as medidas previstas será possível fazer um juízo substantivo sobre o novo projeto. (pág. 1 e A3) - Argentina avisa que o confisco de depósitos vai durar até 2005 - O governo argentino anunciou ontem que os bancos reabrem hoje, mas o confisco do dinheiro depositado só terminará em agosto de 2005. Este é o prazo final do cronograma de devolução dos depósitos a prazo fixo em dólares, que representam 37,9% do total dos recursos em bancos no país. Por temer reação mais violenta da população, que voltou a promover panelaços nas ruas de Buenos Aires, o presidente Eduardo Duhalde desistiu de converter todas as aplicações em dólar para o peso, garantindo a devolução na moeda em que o depósito foi feito. A liberação dos recursos começará pelos depósitos a prazo fixo em pesos para quem tem no banco até 10 mil, que serão sacados a partir de março em quatro parcelas. Para valores acima de 30 mil pesos, a devolução só acabará em novembro de 2004. Já as aplicações a prazo fixo em dólares só começarão a ser liberadas em janeiro de 2003 e terminarão em 2005 para quem tem mais de US$ 30 mil. A crise argentina pode adiar a Copa Libertadores, prejudicando o Flamengo. (pág. 1 e 21 a 23) - O presidente Fernando Henrique criou uma força-tarefa para pressionar distribuidoras e postos a baixar o preço da gasolina. O Governo admite porém que não tem como forçar a queda e pediu a ajuda à população. (pág. 1 e 22) - A mudança nas regras para a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá maior impacto para as pequenas e médias empresas prestadoras de serviço, que faturam até R$ 24 milhões por ano. A contribuição aumentará 166,67% para elas. (pág. 1 e 3) - Em conversa com o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), na noite de anteontem, o presidente Fernando Henrique recomendou que a unidade do partido tem de ser conseguida antes do lançamento oficial da candidatura de José Serra à Presidência. O Presidente teria condenado as críticas do prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, à pré-candidata do PFL, a governadora Roseana Sarney. Um dos coordenadores da campanha de Serra, Vellozo Lucas dissera que a polarização da campanha deve ser entre o ministro da Saúde e a governadora, o que não agradou ao Presidente. (...) (pág. 4) - A declaração de guerra do prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, à governadora Roseana Sarney (MA) foi duramente criticada por comandantes do PSDB. O ataque de Vellozo Lucas, aliado do ministro da Saúde, José Serra, a Roseana desagradou mais ao tucanato do que ao próprio PFL. Enquanto os pefelistas foram irônicos, parte da cúpula do PSDB criticou as declarações de Vellozo Lucas, a começar pelo presidente Fernando Henrique. (...) (pág. 4) - (São Paulo e Brasília) - Os presidentes do PSDB, do PFL, e do PMDB e o vice-presidente do PPB decidiram ontem, durante reunião em São Paulo, priorizar a reforma política na pauta do Congresso para o primeiro semestre. Eles devem se reunir até o fim do mês com o presidente Fernando Henrique Cardoso e com o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), para determinar os projetos de interesse do Governo na agenda do Legislativo. Segundo os líderes governistas, alguns pontos da reforma política, como a fidelidade e as coligações partidárias, podem ser aprovadas até junho, quando começa formalmente a campanha eleitoral. (...) (pág. 5) - (São Luís e Brasília) - Por meio de sua assessoria de imprensa, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), divulgou nota em que diz não se sentir atingida pelo manifesto dos bispos do estado, que ontem divulgaram um documento ao povo maranhense criticando os indicadores sociais do estado e alertando os eleitores para o risco de propaganda enganosa e políticos personalistas. (...) (pág. 8) - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, candidato às prévias do PMDB, ocupou ontem à noite rede nacional de rádio e televisão, durante quatro minutos, para falar da ação do Governo pela reforma agrária. O lançamento de sua candidatura continua causando perplexidade, mas Jungmann não pretende desistir. Ontem o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, resolveu se mexer e divulgou carta endereçada aos peemedebistas pedindo votos. (...) (pág. 10) - O ator e produtor Guilherme Fontes foi multado em R$ 100 mil pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por omissão de informações aos investidores em projetos cinematográficos de sua produtora, entre eles o atribulado, até hoje inacabado, "Chatô - O rei do Brasil", sobre a vida do magnata Assis Chateaubriand. (...) (pág. 10) - Na véspera do almoço do governador Anthony Garotinho (PSB) com sua vice, Benedita da Silva (PT), para discutir pela primeira vez a transição de governo, a pré-candidata do PSB a governadora e mulher de Garotinho, Rosinha Matheus, acusou o PT de não ter propostas e de dar desculpas esfarrapadas para encobrir sua incapacidade de governar. Ao discursar na inauguração de um centro de idosos em Miguel Pereira, Rosinha, secretária de Ação Social, criticou as administrações do PT. Ela deverá enfrentar Benedita também candidata a governadora. (...) (pág. 9) - Ao sancionar ontem o novo Código Civil, o presidente Fernando Henrique disse que ele é um marco histórico e "um passo extraordinário na modernização da sociedade brasileira". Com 2.046 artigos, o novo código vai substituir uma lei elaborada em 1916, mas só entrará em vigor no ano que vem. O Presidente destacou como avanços a antecipação da maioridade civil de 21 para 18 anos, as mudanças nas regras do casamento e a igualdade de direitos entre o homem e a mulher. Apesar de elogiar a nova lei, Fernando Henrique admitiu que o código já nasce recebendo críticas, devido à sua amplitude. (...) (pág. 10) - O presidente Fernando Henrique vai vetar metade da Lei Antidrogas aprovada no mês passado pelo Congresso. Dos 59 artigos, 31 serão excluídos total ou parcialmente. O Presidente vai vetar todos os 13 artigos do capítulo III, que trata dos crimes e das penas. O capítulo previa as medidas alternativas para os usuários e permitia que o traficante fosse solto após cumprir um terço da pena. Com esses cortes, permanecerá em vigor a atual Lei de Entorpecentes, a 6.368, de 1976. O Presidente deve sancionar a lei com os vetos ainda hoje. (...) (pág. 11) - O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), determinou uma investigação rigorosa para apurar o caso de violência sexual que teria sofrido uma menina de 9 anos perto do Salão Verde da Casa. (...) (pág. 14) EDITORIAL "Ajuda ao mercado" - O Brasil vem quebrando, um a um, todos os tabus na área de petróleo. A flexibilização do monopólio estatal não significou o fim da Petrobras, como previam os críticos da abertura; ao contrário, a companhia nunca produziu tanto e nem obteve tamanhos lucros como nos dois últimos anos. Os investimentos se multiplicaram e a tão sonhada auto-suficiência já tem data para ser alcançada (2005), pois as reservas disponíveis asseguram o necessário aumento de produção para isso, o que tornará o País mais protegido contra crises internacionais. Agora uma nova etapa das mudanças está começando, com a liberação total dos preços dos combustíveis no mercado interno. Infelizmente o País ainda não reúne todas as condições que levariam a uma concorrência perfeita no setor. O resultado foi uma frustração do consumidor, animado com as previsões de que os preços cairiam em média 20%. Na realidade, a queda ficou em 8,1%, levando o Governo a intervir. (...) (pág. 6) COLUNAS (Panorama Político - Diana Fernandes) - A 11 meses da eleição presidencial, as análises e as previsões dos políticos e de seus partidos refletem seus desejos. O PT diz que Roseana Sarney é problema para o PSDB. Os tucanos dizem que seu adversário é o PT, mas atacam Roseana. Olhando de fora a disputa entre os grandes, o PPS de Ciro Gomes decidiu apostar que o cenário favorece o crescimento de um nome de centro-esquerda. (...) (pág. 2) (Ancelmo Gois) - A Companhia de Concessões Rodoviárias, que explora o pedágio em várias estradas brasileiras, abrirá seu capital. Mais do que isso, simultaneamente, lançará ações no mercado. A CCR, formada pelo grupo português Brisa e grandes empreiteiras nacionais, é a primeira empresa a se registrar no novo mercado da Bovespa. (pág. 14) - Encomendas de US$ 3 bi reativam a indústria naval - (Rio) - Depois de atingir o fundo do poço em meados dos anos 90, a indústria da construção naval do Rio, que chegou a empregar cerca de 40 mil operários na década de 70 - e hoje não dá emprego para mais do que 4 mil -, começa a sair de seu inferno astral. O ano começou com uma carteira recheada de pedidos, de pouco mais de US$ 1 bilhão. Três gigantes mundiais do setor - Jurong e Keppel Fels, de Cingapura, e Acker, da Noruega -, de olho no crescimento das encomendas no Brasil, especialmente geradas pelo setor de petróleo nas bacias de Campos e de Santos, compraram ou arrendaram estaleiros nacionais. "A indústria naval do Rio entra numa nova fase. As perspectivas são de um forte crescimento nos próximos anos", diz Miguel Pedro da Cunha, gerente-executivo de Navegação, Portos e Hidrovias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (...) (pág. 1 e A-4) - (São Paulo) - As empresas de capital limitado terão de conviver com uma série de mudanças na sua contabilidade e na estrutura societária a partir do próximo ano. O novo Código Civil, promulgado ontem, revogou quase todo o Código Comercial brasileiro, de 1850, e acrescentou normas novas, grande parte com base na jurisprudência. A Lei das S.A, por exemplo, não pode mais servir de parâmetro para decisões judiciais relativas às sociedades limitadas. "Isto pode enfraquecer os sócios minoritários das limitadas", diz o especialista em direito comercial Eduardo Salomão. Outra mudança é a que determina que os detentores de até um quarto do capital de uma sociedade limitada podem impedir um dos sócios de vender sua cota a um terceiro. (pág. 1 e A-8) - Além do ICMS, o Governo encontrou outro motivo para a resistência na queda dos preços da gasolina: as margens de lucro dos postos de combustíveis. O presidente Fernando Henrique Cardoso pediu ontem que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) fiscalize as planilhas de custos por postos sob suspeita de cartelização. O Governo também fará pressão hoje, no Confaz, para os estados baixarem o ICMS. (pág. 1 e A-4) - (Belo Horizonte) - A Fiat Automóveis vai reduzir para apenas 12 mil unidades por ano em 2002 e 2003 a produção de sua fábrica argentina. Isso significa que a unidade, localizada em Córdoba, vai operar sua capacidade nominal de 400 mil unidades anuais. Para compensar a perda, a montadora vai investir R$ 50 milhões na abertura de novos mercados no continente, como Colômbia, Peru, Equador e o Caribe. Mas as exportações serão feitas com a produção da unidade de Betim (MG), cujo objetivo é dobrar suas atuais exportações de 25 mil unidades para a América Latina até o final de 2003. (...) (pág. 1 e C-1) - Apenas uma empresa dita o preço da gasolina no DF - Os donos de postos do Distrito Federal esperam o grupo Gasol fixar os valores da gasolina nas bombas para só então definir quanto vão cobrar do consumidor. O Gasol possui uma rede com 70 pontos de venda e 26,1% do mercado de combustíveis. Isso explica por que 74,6% dos postos do DF cobram R$ 1,57 pelo litro da gasolina comum. Situações como essa preocupam o Governo federal, pois distorcem o mercado e prejudicam o consumidor. Em Goiânia, donos de postos de gasolina foram indiciados pelo Secretaria de Direito Econômico por formação de cartel. A Agência Nacional de Petróleo, o Ministério da Fazenda e a BR Distribuidora pressionarão os empresários a reduzirem ainda mais os preços do litro da gasolina. (pág. 1, 6 e 7) - José Aníbal, Jorge Bornhausen e Michel Temer reafirmaram, em São Paulo, um pacto de não-agressão na campanha eleitoral para facilitar eventual acordo no segundo turno. Mas eles garantem que seus partidos insistirão em ter candidatos próprios à sucessão - Roseana, pelo PFL, e Serra, pelo PSDB, estão definidos. (pág. 1 e 17) - 60% dos argentinos concordam com a desvalorização do peso - Pesquisa realizada pelo Ibope e divulgada com exclusividade para o "Correio" revela apoio a pacote de Duhalde e mostra que o presidente já é o político mais popular da Argentina. Os bancos reabrem hoje no país. Saldos bancários superiores a US$ 30 mil ficarão retidos até 2004. Na ruas de Buenos Aires, um dólar americano já vale 1,70 peso argentino. Teme-se a volta dos panelaços. A Copa Libertadores da América corre risco por causa da crise portenha. (pág. 1, 10, 11 e 22) - Justiça torna indisponíveis os bens do prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi, até o ressarcimento de R$ 180 mil gastos com a contratação irregular de um assessor. (pág. 1 e 3) - Chuvas no Nordeste e seca no Sul. Meteorologistas americanos acreditam que é a volta do El Niño, fenômeno que provoca mudanças bruscas no clima mundial. Os temporais já causaram 24 mortes em Minas Gerais. Em Santa Catarina, 52 cidades sofrem com a seca. No Sul, os prejuízos à agricultura chegam a R$ 75 milhões. (pág. 1 e 18) - Caça aos cartéis da gasolina - Governo investiga sindicatos e recomenda punição ao de Goiás. (pág. 1 e 11) - A criação, ontem, da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, engaja o Governo federal e fortalece o governo local na fiscalização das terras públicas e invasões no DF. (pág. 1 e 7) - A nova tabela para desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte foi divulgada ontem pela Receita Federal. A tabela, com correção de 17,5%, deve ser aplicada já para rendimentos recebidos a partir de 1º de janeiro de 2002, tanto para o imposto retido na fonte quanto para o pagamento do carnê-leão (recolhimento mensal do imposto feito por pessoas físicas que recebem rendimentos de outras pessoas físicas, como pagamento de aluguel ou rendimentos do exterior). A tabela corrigida deixa isento do Imposto de Renda o contribuinte que ganha até R$ 1.058 por mês; tributa em 15% os rendimentos compreendidos entre R$ 1.058 e R$ 2.115; e em 27,5% os rendimentos acima de R$ 2.115. (...) (pág. 9) - O primeiro lote extra de restituição de Imposto de Renda das declarações de 2001 (ano-base 2000) será liberado no dia 18. A lista de contribuintes deve ser divulgada pela Receita Federal até segunda-feira, dia 14. Ficaram retidas cerca de 450 mil declarações pelos mais diversos motivos, desde simples divergências cadastrais (uma data, um número errado) até problemas que exigirão explicações do contribuinte ao Fisco. (...) (pág. 9) - A estiagem que assola o estado está dizimando lavouras, secando açudes e transformando a paisagem campeira gaúcha num cenário típico de sertão nordestino. Até ontem, 22 municípios das regiões central, norte e fronteiras noroeste e oeste já haviam dado o alerta decretando situação de emergência em seus territórios. (pág. 4 e 5) - Funcionou a pressão das correntes que defendem a candidatura do prefeito Tarso Genro ao Palácio Piratini: ele decidiu enfrentar o governador Olívio Dutra numa prévia, se a pesquisa encomendada ao Ibope pelo diretório do partido mostrar que tem melhores condições de vencer a eleição. Caso a pesquisa lhe seja desfavorável, Tarso desistirá da candidatura ao Palácio Piratini, mas se os resultados forem semelhantes ao último levantamento do Cepa-UFRGS, publicado em "Zero Hora", exigirá do diretório estadual uma manifestação em favor do consenso. (pág. 6) - Mais de cem prefeitos já confirmaram participação no 2º Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social, que ocorrerá entre os dias 28 e 30 de janeiro, no Hotel Plaza São Rafael, na capital. Entre os prefeitos estão Walter Veltroni (Roma), Bertrand Delanos (Paris), Aníbal Ibarra (Buenos Aires) e Marta Suplicy (São Paulo). (pág. 6) - O verão será de altas temperaturas no PT gaúcho. A pesquisa encomendada ao Ibope pelo PT para avaliar o potencial de seus pré-candidatos ao Palácio Piratini ainda está sendo tabulada e já promete polêmica. A Democracia Socialista, corrente do vice-governador Miguel Rossetto e do ex-prefeito Raul Pont, não admite que a pesquisa seja utilizada como critério predominante na escolha do candidato ao Palácio Piratini. (pág. 6) - A economia gaúcha cresceu 3,47% no ano passado, em relação a 2000, segundo apurou a Fundação de Economia e Estatística (FEE). Com o resultado, o Produto Interno Bruto (PIB) do estado atinge R$ 92,2 bilhões. É o terceiro ano consecutivo que o PIB apresenta elevação no Rio Grande do Sul, embora o índice tenha sido inferior ao registrado em 2000, que foi de 4,1%. (pág. 22) - Foi apresentado oficialmente, ontem à tarde, às autoridades de municípios do litoral norte o pré-projeto de implantação do trem-bala gaúcho. A idéia - por enquanto num estágio apenas de divulgação e sem orçamento previsto - é de que o veículo, com velocidade de até 350 km/h, ligue Porto Alegre a Torres. (pág. 37) - Neste ano, pelo menos mil gaúchas terão um dos seios extirpado pelo câncer de mama. Para elas e milhares de outras que sofrem com a doença, uma cirurgia que será realizada hoje em Porto Alegre marca uma conquista. Após mais de três anos de discussão, o Sistema Único de Saúde (SUS) passará a pagar a reconstrução da mama utilizando a prótese de silicone. (pág. 40) A TARDE (BA) - Sindicalista demitido da Polícia Civil CORREIO DA BAHIA - Salvador tem gasolina mais cara do País ESTADO DE MINAS - Governo pressiona para baixar preço da gasolina ZERO HORA (RS) - Setor rural avança 12% e lidera aumento do PIB gaúcho em 2001 DIÁRIO DE S. PAULO - Governo quer forçar posto a baixar preço da gasolina
ATENÇÃO O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda. Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O endereço na Internet é www.brasil.gov.br O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892. O email da Secretaria de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br |
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