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08/01/2003
JORNAL DO BRASIL - Prioridade de Meirelles é cumprir meta de inflação - O novo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, assumiu ontem prometendo cumprir a meta de inflação para este ano, de 4%, com 2,5 pontos percentuais de margem de tolerância. Para isso sinalizou que, se necessário, o BC manterá a política de juros altos que caracterizou a gestão de Armínio Fraga. "O papel do BC é praticar a taxa de juros necessária e suficiente para atingir a meta de inflação", avisou. O discurso de Meirelles foi bem-recebido pelo mercado. (pág. 1, A7, A8 e A9) - O presidente Lula quer encaminhar ao Congresso, ainda neste semestre, uma proposta de reforma da Previdência Social. Em reunião ontem com o ministro Ricardo Berzoini, ficou acertado que o ministro da Previdência partirá para um debate de 90 dias com a sociedade. O principal objetivo da reforma é a reversão do déficit, que no ano passado chegou a mais de R$ 70 bilhões. (pág. 1 e A3) - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) autorizou ontem a Secretaria Estadual de Fazenda a captar R$ 300 milhões, junto à iniciativa privada, com a emissão de títulos dos royalties do petróleo que o estado receberá da União este ano. A aprovação garante fôlego extra para a governadora Rosinha Garotinho, que tenta equilibrar as contas do estado e pagar os salários atrasados do funcionalismo. A Advocacia Geral da União entrou, ontem, no Supremo Tribunal Federal com recurso contra a liminar obtida pelo estado do Rio que determinou a liberação dos R$ 86 milhões de receita do ICMS arrestados pelo Governo federal em dezembro, devido ao não-pagamento de dívidas. O secretário estadual de Fazenda, Mário Tinoco, afirmou que o pagamento dos servidores e a retomada dos investimentos do estado dependem da União. (pág. 1 e C1) - O Ministério da Justiça vai sugerir ao Congresso mudanças nas leis de crime hediondo, lavagem de dinheiro e crime organizado. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, considera ter havido excessos na elaboração dessas legislações. "Hoje, até falsificação de cosméticos está na lei de crimes hediondos", reclama. Para o ministro, são leis que endureceram as punições e não contribuíram para reduzir índices de criminalidade. (...) (pág. 2) - Os casos de dengue, que estavam em queda desde o fim do verão passado, voltaram a preocupar as autoridades de saúde. Entre setembro e outubro, no município do Rio, o número de notificações triplicou. (pág. 1 e C1) - Com a preparação de tropas e convocação de reservistas, os governos da França e Grã-Bretanha demonstraram ontem apoio às ações dos Estados Unidos contra o Iraque. O presidente francês, Jacques Chirac, pediu que as Forças Armadas de seu país estejam preparadas "para todas as possibilidades". Na Grã-Bretanha, o secretário de Defesa, Geoff Hoon, afirmou que reforços estavam sendo convocados e que militares estão preparados para "possíveis ações contra o Iraque". (pág. 1 e A5) - (Cairo) - O número dois da rede terrorista Al Qaeda, Ayman al-Zawahri, pediu aos muçulmanos que continuem sua Jihad (guerra santa) para matar "americanos e outros inimigos de Deus". A mensagem foi recebida pelo advogado da Jihad Islâmica e de outras organizações muçulmanas no Egito, Montasser al-Zayat, por e-mail. (...) (pág. 6) EDITORIAL "Boa governança" - O discurso de posse do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, repercutiu bem e não poderia ser diferente. Ao lado de Antônio Palocci, na Fazenda, Meirelles representa o firme compromisso do Governo Lula com a racionalidade na economia. (...) Justiça seja feita. Pedro Malan e Armínio Fraga deram contribuição de peso ao adotar a política de metas inflacionárias. Introduziram a visão de médio prazo nas finanças públicas e permitiram que o setor privado se organizasse em bases próximas da realidade. Sem surpresas nem sobressaltos. (...) Enfim, sai Armínio e entra Meirelles, mas o Banco Central permanece como o símbolo da boa governança. Em nome da estabilidade. (pág. 12) COLUNAS (Coisas da Política - Dora Kramer) - A reação às primeiras considerações do ministro do Trabalho a respeito das normas que balizam as relações entre Capital e Trabalho no Brasil vão bem a medida dos entraves que o Governo enfrentará no encaminhamento da reforma trabalhista. Pelo que se viu na segunda-feira, ante uma afirmação tão óbvia quanto lúcida de Jaques Wagner, as dificuldades serão amazônicas. (...) (pág. 2) (Informe JB - Gustavo Krieger) - O aumento nos salários dos parlamentares causou um problema sindical no Governo Lula. É que os ministros que têm mandato na Câmara ou no Senado podem optar por manter contracheques do Parlamento. Ou seja, mais de R$ 12 mil por mês. Os outros, têm de se virar com R$ 8.000. Pelo menos no salário, vai haver ministros de primeira e de segunda classe. Sem falar que, quem se licenciou do Congresso, vai ganhar mais que o chefe, o presidente Lula. (pág. 6) (Boechat) - Um dos primeiros desafios de José Eduardo Dutra no comando da Petrobras será decidir a forma de rateio do déficit de R$ 1 bilhão que o fundo de pensão dos empregados da estatal teve ano passado. O vermelho não teve nada a ver com as operações financeiras da Petros, que, aliás, renderam quase 20% em 2002. Uma das causas do prejuízo foi a mudança na expectativa de vida dos empregados da estatal, que hoje vivem mais que há 30 anos. (pág. C-2) FOLHA DE SÃO PAULO - Lula fixa prazos para a Previdência - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ordenou ao ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, e ao secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, que iniciem, até o começo de fevereiro, a discussão da reforma da Previdência. Lula quer ter as propostas do conselho em maio, para enviar o projeto de reforma ao Congresso ainda neste semestre. Segundo seu porta-voz, André Singer, o déficit do setor chegou a R$ 29,5 bilhões em 2002. Berzoini deve passar 90 dias debatendo a reforma com políticos, empresários, sindicatos, servidores e ONGs. Depois, levará o resultado do debate ao conselho, que unirá as sugestões ao que tiver elaborado e enviará as propostas a Lula. O Congresso reagiu com apreensão à decisão do Governo de debater a questão com outras instâncias antes de submeter o tema ao Legislativo. Os líderes congressistas dizem temer o atraso da reforma, considerada urgente. (pág. 1, A4 e A5) - O presidente venezuelano, Hugo Chávez, mandou um ministro seu entregar ao Brasil um novo pedido de ajuda. Quer navios, gasolina e pessoal para trabalhar na sua estatal petrolífera PDVSA, paralisada pela greve da oposição. "A palavra final está dada: vamos ajudar", esclareceu Marco Aurélio Garcia, assessor do presidente Lula. (pág. 1 e A2) - O Governo federal recorreu da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a devolução de R$ 86 milhões ao estado do Rio. O dinheiro havia sido bloqueado por falta de pagamento de dívidas com o Tesouro Nacional. Segundo o STF, o estado vive "difícil situação financeira". A governadora Rosinha Matheus (PSB) disse que esperava que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tomasse "a decisão política de recorrer". (pág. 1 e A6) - A inflação na cidade de São Paulo chegou a 9,9% em 2002, segundo o IPC da Fipe. A taxa é a maior desde os 10,03% de 96. Em dezembro, o IPC foi de 1,83%, contra 2,65% em novembro, o que, para a Fipe, revela que a pressão inflacionária já passou. A entidade prevê 1,5% em janeiro e 7% em 2003. Essa taxa anual seria provocada, em grande parte, pelas tarifas públicas corrigidas pelo IGP-M, índice que superou 25% no ano passado. (pág. 1 e B3) - O presidente do BC, Henrique Meirelles, tomou posse com discurso em que reiterou a continuidade da política de seu antecessor, Armínio Fraga. O tom conservador de Meirelles levou o ministro Antônio Palocci Filho (Fazenda) a falar, de improviso, que o Governo tem "projetos diferentes de País". Também empossado, Guido Mantega (Planejamento), pregou mudanças. (pág. 1 e B1) - O dólar caiu de novo e fechou o dia cotado a R$ 3,30. (pág. 1 e B3) - A França e o Reino Unido sinalizaram que ganha força um ataque internacional ao Iraque. O presidente francês, Jacques Chirac, que vinha defendendo a solução pacífica, alertou, em discurso a militares, que as Forças Armadas do país devem estar prontas para "todas as eventualidades". O governo britânico convocou 1.500 reservistas e confirmou a partida no sábado de uma esquadra com 3.000 marinheiros ao Golfo Pérsico. A Arábia Saudita disse que só decidirá se apóia o ataque após ver provas de que o Iraque tem ou desenvolve armas de destruição em massa. (pág. 1 e A8) - O presidente dos EUA, George W. Bush, anunciou seu pacote de estímulo econômico para injetar US$ 674 bilhões na economia dos EUA em dez anos. O pacote busca estimular o consumo e inflar o mercado de ações - seu ponto central é a eliminação do imposto pago pelos investidores quando recebem dividendos de ações. Para a oposição, o pacote favorece os ricos e destina-se a fortalecer Bush nas eleições presidenciais de 2004. (pág. 1 e B8) - A polícia britânica encontrou em Londres uma pequena quantidade de ricina, uma das substâncias mais letais do mundo. A divisão antiterrorismo prendeu seis norte-africanos, supostos responsáveis pelo produto. A polícia não disse a quantidade exata apreendida de ricina, que não possui antídoto, nem encontrou plano de atentado com os presos. No passado, o uso dessa substância foi ligado à rede terrorista Al Qaeda. (pág. 1 e A9) EDITORIAL "Inflação e juros" - Em seu discurso de posse, o novo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, procurou afastar qualquer dúvida com relação ao compromisso do Governo em manter a taxa de inflação em patamares baixos. Afirmou também que o processo para atingir a meta de inflação poderá ser alongado para um período maior do que um ano. Como esta "Folha" tem defendido, essa parece ser uma decisão acertada. O alongamento dos prazos para atingir a meta inflacionária possibilita maior flexibilidade na execução da política monetária. Nesse momento, a menor rigidez na implementação da política monetária dispensaria o Comitê de Política Monetária de promover novo aumento na taxa de juros básico em sua reunião de janeiro. Segundo o BC, empresas e consumidores já estão pagando taxas de juros médias de 49,5% ao ano. Os níveis de juros atuais também permitem os processos de arbitragem entre os juros internos e externos, que facilitam a entrada de capitais, aliviando as tensões no mercado cambial. (pág. A2) COLUNA (Painel) - Com o Congresso em recesso, 23 suplentes assumiram o cargo de deputado federal nos últimos dias e vão receber salários do mês de janeiro sem precisar fazer absolutamente nada. Foram alçados à Câmara com a ida dos titulares para o Ministério de Lula e para governos estaduais. * Cada suplente receberá R$ 8.270 pelo mês sem trabalho. De quebra, poderá nomear funcionários e usufruir de quatro passagens aéreas. As sessões da Câmara recomeçarão em 1° de fevereiro, quando a bancada eleita em outubro passado assume. * A análise das contas de Antonio Palocci Filho mostra que o ministro da Fazenda, enquanto prefeito de Ribeirão Preto, cortou investimentos (de R$ 71,6 mi para R$ 18 mi), mas não conseguiu evitar um déficit orçamentário (5,86%). O balanço, único disponível no TCE, é de 2001. (pág. A4) O ESTADO DE SÃO PAULO - Governo manda estados cumprirem Lei Fiscal - Pressionados pelos governadores de estados em dificuldades financeiras, o Governo federal está exigindo cumprimento da Lei Fiscal, embora admita negociar alguma ajuda. "Se abrirmos a porteira, passa uma boiada e o País pode quebrar", advertiu o presidente do PT, José Genoino. Para o porta-voz da Presidência, André Singer, a Lei Fiscal foi compromisso de campanha e será seguida. Já o futuro líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), admitiu repasse de recursos para estados em crise, desde que as regras fiscais sejam cumpridas. Primeiro governador a se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Hartung (PSB), do Espírito Santo, recebeu ontem a promessa de devolução de R$ 38 milhões aplicados em estradas federais. (pág. 1 e A4) - O dólar registrou ontem a sua quarta queda seguida, de 1,64%, fechando cotado a R$ 3,295, o nível mais baixo desde 17 de setembro. A desvalorização já chega a 6,92% no mês. * O Bradesco concluiu ontem emissão de R$ 250 milhões em eurobônus, primeira captação externa no País no ano. (pág. 1 e B6) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu ontem um cronograma de debate sobre a Previdência, envolvendo governadores, prefeitos, sindicatos, empresários e associações de servidores. O objetivo é encaminhar ao Congresso, ainda no primeiro semestre, um projeto de reforma da Previdência. O sistema único de aposentadorias incluído no programa de Governo do PT não será necessariamente o ponto de partida, disse o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. (pág. 1 eA8) - A inflação em São Paulo recuou em dezembro e deve cair ainda mais este mês, segundo dados e previsões da Fipe. A inflação acumulada em 2002 atingiu 9,9%, o maior resultado anual desde 1996, quando o IPC fechou em 10,03%. (pág. 1 e B6) - Henrique Meirelles assumiu o BC e disse que seu principal objetivo será trazer a inflação de volta às metas. (pág. 1 e B1) - O ministro dos Transportes, Anderson Adauto, suspendeu ontem as 29 primeiras licitações de obras e serviços a serem feitos em rodovias federais e portos do País. A principal obra sustada foi a duplicação da BR-101, no Sul do País, de cerca de R$ 3,2 bilhões. Segundo o ministro, a suspensão continuará até a apuração das denúncias de corrupção. (pág. 1 e C3) - A Eletropaulo Metropolitana derrubou na Justiça a liminar obtida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor que suspendia a cobrança do seguro-apagão e o reajuste de tarifa de residências para compensar as perdas das distribuidoras durante o racionamento. A decisão é válida só para São Paulo e mais 23 municípios da região. Outras empresas brigam na Justiça. (pág. 1 e B5) - A Grã-Bretanha, aliada dos Estados Unidos, convocou reservistas para um possível ataque ao Iraque e autorizou o envio de uma força anfíbia para o Oriente Médio, se for necessário. O presidente da França, Jacques Chirac, pôs de sobreaviso as tropas de seu país: disse que respeitará até o fim as decisões do Conselho de Segurança da ONU, mas admitiu uma ofensiva como "última opção". A Alemanha, antes contrária a um ação militar, pode mudar de opinião. Os EUA reforçam o envio de planejadores de batalhas para o Catar, ampliando a expectativa de uma guerra. (pág. 1 e A14) - De olho na tentativa de reeleição em 2004, o presidente dos EUA, George W. Bush, propôs ontem ao Congresso um plano de redução de US$ 647 bilhões em impostos em dez anos. Bush alega que a reforma, a ser votada, incentivará o aquecimento da economia e protegerá os trabalhadores. (pág. 1 e B12) EDITORIAL "A bomba do ministro Amaral" - A declaração do ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, revelou a espantosa ignorância, por parte de quem conduzirá a política científica e tecnológica do País, e insinuou importante mudança da política nuclear seguida pelo Brasil desde o final da década de 80. (pág. 1 e A3) O GLOBO - Lula manda PT acelerar reforma da Previdência - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ontem pressa na reforma da Previdência e avisou ao ministro Ricardo Berzoini que a proposta que vai mexer com a vida de trabalhadores e aposentados deve ser mandada ao Congresso no prazo de 90 dias. Ainda em janeiro ou começo de fevereiro o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social deverá se reunir para deflagrar a discussão. O ex-ministro Delfim Neto foi convidado a integrar o conselho. Berzoini afirmou que a proposta poderá ser diferente da que o PT defendeu na campanha eleitoral porque, por ordem de Lula, deverá ser o resultado de um consenso na sociedade e nos partidos. O Governo quer estabelecer teto único para aposentadoria nos setores público e privado, mas ainda discute este limite: Lula defende R$ 2 mil e as centrais sindicais, R$ 4 mil. O Governo fará concurso para preencher 3.500 vagas de nível médio no INSS. (pág. 1 e 3) - O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse ontem que Lula vai aproveitar a posse do presidente eleito do Equador, Lúcio Gutierrez, no dia 15, para debater com outros líderes latino-americanos a criação do Grupo de Países Amigos da Venezuela e tentar solucionar a crise no país. (pág. 1 e 25) - Em menos de uma semana, um festival de desmentidos assola o Governo: da multa por demissão, fome e FMI ao desmanche do DNIT e até a bomba atômica. O secretário de Comunicação, Luiz Gushiken, pediu aos ministros organização no contato com a imprensa, informa "Ancelmo Gois" em sua coluna. (pág. 1 e 3) - O cantor de pagode Marcelo Pires Vieira, o "Belo", foi condenado ontem a seis anos de prisão, em regime fechado, por tráfico de drogas e associação para o tráfico, por seu envolvimento com o traficante Valdir Ferreira, o "Vado", já morto. A sentença da juíza Ruth Viana, da 34º Vara Criminal, permite que "Belo" aguarde em liberdade o julgamento do recurso de seus advogados. O Ministério Público recorreu da decisão por ter achado a pena muito pequena. (pág. 1 e 16) - Por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a fim de garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Advocacia Geral da União recorreu ontem à tarde da decisão do ministro Ilmar Galvão, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendera o bloqueio de R$ 86 milhões do ICMS do governo do estado. A retenção tinha sido feita para assegurar o pagamento de parte da dívida do estado com a União. Pela manhã, a governadora Rosinha Matheus apelou até para as origens do Presidente, dizendo que "Lula, um trabalhador que chegou à Presidência, não vai querer que os funcionários públicos fiquem sem seu pagamento". A Assembléia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei que autoriza a antecipação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo. A medida permitirá que o estado lance até R$ 300 milhões em títulos no mercado. (pág. 1, 11 e 12) - O novo Código Civil ajudará na legalização das favelas, como quer o Governo Lula, afirmou ontem o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, filho do jurista Miguel Reale, organizador da nova legislação. O Governo confirmou para o próximo sábado a entrada em vigor do código. (pág. 10) - O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, chamou de volta para o governo dois assessores acusados de envolvimento com a grilagem de terras. Eri Varella reassumiu a Terracap, empresa que cuida das terras públicas, e Wellington Moraes será responsável pela publicidade do DF. Eles foram afastados no auge do escândalo da grilagem em Brasília, durante a campanha eleitoral. (pág. 1 e 9) - O corregedor-geral da Câmara, Barbosa Neto, vai recomendar em seu parecer a abertura de processo de cassação do mandato do deputado Pinheiro Landim (sem partido-CE). O parlamentar é acusado pela Polícia Federal de participar de um esquema de venda de hábeas-corpus para traficantes da quadrilha de Leonardo Dias Mendonça, uma das maiores do País de acordo com a PF. (pág. 2 e 9) - Levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostra que a gasolina subiu, nos postos, 32,24% de janeiro do ano passado até agora. O botijão de gás e o litro do diesel subiram para R$ 28,62 e R$ 1,474, respectivamente, com alta de 30,98% e 66,74%. Segundo a ANP, na primeira semana deste ano a gasolina subiu 8,6%, enquanto a margem de ganho dos revendedores aumentou 54,51%. (pág. 2 e 20) - O novo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, disse ontem que fará uma profunda mudança na instituição para aumentar a oferta de crédito. Segundo ele, a Caixa voltou a dar lucro após o saneamento, às custas de pesadas aplicações em títulos públicos e poucas operações de crédito. Mattoso disse que as novas prioridades da Caixa serão os microcréditos e as cooperativas. (pág. 2 e 21) - O novo secretário estadual de Administração Penitenciária, o promotor Astério Pereira dos Santos, anunciou que vai construir em cada presídio um local exclusivo para visitas íntimas, uma espécie de motel de presos. Depois, da visita, tanto o preso como a mulher seriam revistados para evitar a entrada de armas e celulares. Astério pretende também instalar bloqueador de celular em todos os presídios do estado. (pág. 2 e 15) - O governo da Coréia do Norte fez um novo desafio ao EUA ontem ao afirmar que as sanções econômicas com que Washington ameaça o país equivalem a uma declaração de guerra. Por sua vez, a Agência Internacional de Energia Atômica, da ONU, fez outra advertência a Pyongyang, dando aos norte-americanos algumas semanas para desligar seus reatores nucleares. (pág. 2 e 29) - Países europeus intensificam os preparativos para uma cada vez mais esperada guerra no Iraque. A Grã-Bretanha anunciou ontem o envio de navios - inclusive o porta-aviões Ark Royal - e tropas para a região do Golfo Pérsico, além da convocação de 1.500 reservistas. Na França, o presidente Jacques Chirac colocou os soldados em prontidão "para o que possa ocorrer este ano". (pág. 2 e 27) EDITORIAL "À risca" - É legítimo todo o esforço da governadora Rosinha Matheus para pôr em dia a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. Mas isso não significa que, em face da difícil situação das finanças estaduais, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal possa ser posto de lado. Seja no caso do Rio de Janeiro ou no de outros estados inadimplentes. (...) Diante desse quadro de progressiva recuperação, torna-se ainda mais imperioso investigar-se como foi possível ocorrer esse descasamento entre receitas e despesas que pode comprometer a imagem do próprio estado. A governadora Rosinha Matheus não é responsável diretamente por essa situação, mas o grupo político que a apoiou participou desse processo. Mais isso não importa. Imprescindível é que a Lei seja aplicada à risca. (pág. 6) COLUNAS (Panorama Político - Ilimar Franco) - O PT já tem seu plano B para o caso de rompimento do acordo com o PMDB para as eleições dos presidentes da Câmara e do Senado. Os petistas fariam um novo acordo, desta vez com o PFL, e votariam no senador Marco Maciel (PE) para presidir o Senado. Nos dois casos, avaliam, estaria assegurada a eleição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) para a presidência da Câmara. (...) (pág. 2) (Ancelmo Gois) - O secretário de Comunicação, Luiz Gushiken, pediu aos ministros que tentem organizar melhor seu contato com a imprensa. Reflexo do "disse-que-não-disse" de Jaques Wagner (que nega que queira acabar com a multa de 40% sobre o FGTS) e de Roberto Amaral (que diz nunca ter defendido a bomba atômica). (pág. 12) GAZETA MERCANTIL - Bancos captam US$ 475 milhões em uma semana - (São Paulo) - Em apenas uma semana, os bancos brasileiros anunciaram o lançamento de US$ 475 milhões em bônus no mercado externo. O número pode ser maior, considerando o sucesso dos papéis do "Bradesco", que pretendia vender US$ 50 milhões em bônus na semana passada e acabou conseguindo US$ 250 milhões. Outros quatro bancos seguiram o mesmo caminho: "Itaú, Unibanco, Votorantim e ABN Amro" estão oferecendo ao mercado externo um total de US$ 225 milhões em títulos. O responsável pela área internacional do Itaú, Paulo Soares, espera captar bem mais do que os US$ 50 milhões por onze meses inicialmente programados. Prazo, aliás, é outra condição que mostrou grande melhora desde que o Bradesco reabriu o mercado externo para os papéis brasileiros, na semana passada. Enquanto o Bradesco conseguiu recursos por nove meses, todas as novas operações já superam os 11 meses. As taxas também melhoraram. O maior banco privado brasileiro pagou 6,375% ao ano, 0,5 ponto percentual menos do que na emissão realizada em dezembro, por um prazo menor, de seis meses. Os outros bancos estão oferecendo taxas parecidas. (...) (pág. 1 e B-2) - Nos últimos 13 anos, a voz do economista Guido Mantega foi uma das mais freqüentes nos ouvidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nascido no porto de Gênova e conterrâneo de Cristóvão Colombo, o primeiro italiano a buscar a vida na América, Mantega está completando meio século de Brasil, onde aportou aos três anos de idade. Desde 1989 atuava como uma espécie de professor para Lula. Ontem, assumiu o Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão, a área do Governo que cuida dos gastos, dos planos e de 1,2 milhão de servidores públicos. Na sala de aula na "Fundação Getúlio Vargas", de São Paulo, Mantega cultivou hábitos como a obsessão com a palavra "planejamento" e mencionou-a pelo menos uma dúzia de vezes, ontem, num discurso de 10 minutos. Nas conversas com Lula aprendeu, e faz questão de manter, clareza didática ao falar sobre economia. Foi o então candidato à Presidência da República, em 1989, quem chamou sua atenção para o vício de economistas e de os noticiários econômicos usarem uma linguagem cifrada, só acessível aos iniciados, para explicar simples atos humanos como comprar, vender, receber e gastar. (...) (pág. 1 e A-8) - (São Paulo) - O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) obteve liminar determinando que as tarifas cobradas pelas distribuidoras de energia "Eletropaulo, Bandeirante, Elektro e Companhia Paulista de Forças e Luz (CPFL)" não devem mais incorporar a 'recomposição tarifária emergencial" - encargo correspondente a 2,9% da tarifa e usado para recompor as perdas com o racionamento. (pág. A9) - O ministro da Justiça quer criar secretaria para fazer reforma do Judiciário e mudar o sistema prisional e as polícias. (pág. 1 e A-9) CORREIO BRAZILIENSE - Por que Palocci e Meirelles não param de sorrir 1 - Cotação do dólar cai pelo quarto dia consecutivo e chega a R$ 3,29 2 - Forte defesa da autonomia do Banco Central é recebida com entusiasmo pelo mercado 3 - Grande banco brasileiro capta US$ 250 milhões no exterior e aumenta confiança no País - Confisco de recursos do Rio leva Governo Lula à primeira batalha jurídica. (pág. 1 e Tema do Dia, pág. 6 e 7) - Depois de 27 anos de discussões, a nova legislação que regerá os direitos civis da população entra em vigor debaixo de críticas e de propostas de emendas. Para juristas e ONGs de defesa dos homossexuais, o código já está defasado. (pág. 1 e 15) - O novo calendário, divulgado pela Secretaria do Distrito Federal, terá cem dias letivos no primeiro e segundo semestres. Não haverá mais aulas aos sábados e as férias de julho começam no dia 25. Datas foram alteradas duas vezes. (pág. 1 e 18) - Crianças e adolescentes são contratados para trabalhar como cobradores de vans que circulam ilegalmente no DF. (pág. 1 e 16) - O Provão vai mudar. Foi o que garantiu ontem o ministro da Educação, Cristovam Buarque, em encontro com integrantes da executiva da União Nacional dos Estudantes (UNE). Essa foi a primeira vez que ele esteve em São Paulo depois de assumir o cargo e também a primeira visita de um ministro à entidade desde o governo Itamar Franco. "Temos de fazer o Provão evoluir", disse Cristovam depois do encontro. "Do jeito que está, ele avalia a universidade só através do aluno". A intenção é de que a avaliação seja mais ampla, incluindo professores, alunos, toda a estrutura humana de uma universidade. O ministro afirmou que deve conversar com sua equipe para definir melhor o novo método do exame. (...) (pág. 3) - Os 90.993 eleitores que decidiram reconduzir o deputado federal Pinheiro Landim (sem partido-CE) ao Congresso Nacional correm o risco de não ver o escolhido tomar posse no mês que vem. O corregedor-geral da Câmara, deputado Barbosa Neto (PMDB-GO), resolveu pedir a cassação do mandato do parlamentar acusado de fazer parte de um esquema de venda de habeas-corpus a narcotraficantes. No parecer que encaminhará à presidência da Câmara, o corregedor vai sugerir a abertura de processo contra Landim com base na apuração feita pela Polícia Federal sobre a suposta intermediação do deputado na venda de habeas-corpus em tribunais superiores. (...) (pág. 3) ZERO HORA - Ao assumir ontem a presidência do Banco Central (BC), Henrique Meirelles prometeu luta sem trégua para fazer a inflação baixar e atingir as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ele voltou a defender a autonomia operacional do BC, proposta que o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, reiterou em discurso após a cerimônia de posse. Os dois pronunciamentos reforçaram o otimismo no mercado financeiro, levando o dólar comercial a sua quarta queda consecutiva, para R$ 3,30 na venda. (pág. 4, 5 e 20) - A ala residencial do Palácio do Piratini foi violada pela colocação de três escutas eletrônicas clandestinas. A equipe de inteligência da Casa Militar descobriu os pontos de espionagem no atual gabinete do governador, numa ante-sala contígua e no espaço destinado à moradia de Germano Rigotto. (pág. 6) - Será sepultado hoje, às 10h, no Cemitério Municipal de Ijuí o ex-deputado estadual Wilson Mânica (PPB), morto na madrugada de ontem, vítima de câncer no pulmão. Aos 64 anos, Mânica morreu no Hospital Santa Casa de Misericórdia, em Porto Alegre, onde permanecia internado desde o dia 1º. (pág. 10) - Chutes e uma pedra jogada por um grupo de jovens em uma brincadeira macabra mataram o índio caingangue Leopoldo Crespo, 77 anos, enquanto ele dormia na calçada da principal avenida de Miraguaí, no noroeste gaúcho. O crime, ocorrido na noite de segunda-feira, chocou a comunidade da Aldeia Estiva, na Reserva da Guarita, em Redentora (município vizinho a Miraguaí), onde Crespo morava. (pág. 29) MANCHETES CORREIO DA BAHIA - BID vai investir US$ 12 bilhões no País O DIA (RJ) - Estado volta a pagar em dia ZERO HORA (RS) - Autonomia do Banco Central dá o tom na posse de Meirelles

ATENÇÃO
O Boletim de Acompanhamento
Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação
mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de
preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc),
está disponível via FTP através do endereço na INTERNET http://www.fazenda.gov.br,
na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas,
inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas,
em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da
Fazenda.
Consulte a homepage
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O endereço na Internet
é http://www.brasil.gov.br
O telefone para solicitação
de publicações é:061-411.4892.
O email da Secretaria
de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br
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