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12/02/2003
- Ciro e Olívio perdem R$ 3,7 bilhões - O corte de R$ 14 bilhões nos gastos da União, a anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduziu em 90,6% o Orçamento do Ministério da Integração Nacional. Juntas, as pastas dos ministros Ciro Gomes (Integração) e Olívio Dutra (Cidades) perdem R$ 3,68 bilhões em relação ao que estava previsto. O Ministério dos Transportes terá que abrir mão de R$ 2,5 bilhões. Nem o Fome Zero escapou do enxugamento, apesar de a área social ter sido poupada. O principal programa social do Governo terá que economizar R$ 34 milhões. Para compensar o aperto no Orçamento, o ministro Guido Mantega espera criar uma cultura de racionalização dos recursos federais no País. (pág. 1 e A3) - O Banco do Brasil lucrou R$ 2,028 bilhões no ano passado, recorde na história recente da instituição, e 87,4% mais do que o registrado em 2001. O lucro do BB superou até o do Bradesco, que teve ganhos de R$ 2,023 bilhões em 2002. O resultado foi proporcionado pelas receitas com tarifas e títulos públicos. Essas intermediações financeiras cresceram 65,8% e fecharam 2002 em R$ 8,071 bilhões. (pág. 1 e A12) - A CIA afirmou ontem que a rede terrorista Al Qaeda "continua sendo uma ameaça" e alertou os Estados Unidos e a Península Arábica para a possibilidade de um ataque no fim do feriado muçulmano desta semana. As recentes ameaças fizeram com que mais de 400 soldados britânicos fossem posicionados ao redor do aeroporto internacional de Londres. Em Israel, a maioria dos cidadãos já tem máscaras antigás. (pág. 1 e A5)
- (Bruxelas) - Após três tentativas de se reunirem ontem para discutir um fim para a crise que há dias abala a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), seus 19 países membros decidiram adiar o encontro para hoje. A reunião, prevista inicialmente para a manhã, foi adiada pelo secretário-geral da Otan, George Robertson, que esperava que a diplomacia informal entre os participantes ajudasse a alinhar a posição da França, da Alemanha e da Bélgica com os demais países. (...) (pág. 6) - Na véspera da entrega das propostas da primeira fase da licitação das plataformas P-51 e P-52, a Petrobras anunciou ontem o adiamento por duas semanas da concorrência. A decisão da estatal agradou aos executivos de empresas nacionais que têm planos de participar da licitação dos dois projetos, avaliados em cerca de US$ 1 bilhão. A Petrobras pretende usar o tempo extra para modificar os critérios do edital, de modo a conciliar as pressões da indústria nacional com a necessidade de cumprimento dos prazos das obras. As duas plataformas devem entrar em operação na Bacia de Campos em 6 de março de 2006. (pág. 1 e A7) - A comissão de três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga a suposta participação de seu colega, Vicente Leal, num esquema de comércio de hábeas-corpus para Leonardo Mendonça e outros narcotraficantes vai concluir seus trabalhos" no máximo nos primeiros dias de março". (...) (pág. 2) EDITORIAL"Diplomacia desarmada" - Diante da possibilidade da guerra, em pelo menos um ponto há quase unanimidade e concordância do mundo com os Estados Unidos: em nome da paz, o poder ditatorial de Saddam Hussein deve ser banido do Iraque. É o que todos querem. Mas o mundo também quer que as regras de Direito Internacional sejam cumpridas. (...) (pág. 10) COLUNAS (Coisas da Política - Dora Kramer) - Se a idéia de anunciar um pacote de medidas otimistas com a divulgação do montante dos cortes no Orçamento da União foi do departamento de propaganda e marketing do Palácio do Planalto, Duda Mendonça - ou quem quer que tenha imaginado o plano - mostrou que é melhor de campanha que de governo. Tudo indica que a intenção era contrapor o possível impacto negativo de uma notícia à presumida impressão positiva de 14 outras. Mas uma era grandiosa e complexa demais para ser exposta no mesmo cenário que as outras, de amplitude, ineditismo e efeito prático absolutamente restritos. (...) (pág. 2) - (Informe JB - Doca de Oliveira) - O ministro do Trabalho, Jacques Wagner (PT), decidiu reservar todas as quartas-feiras para atender às demandas dos parlamentares eleitos e ajudar na articulação política do Palácio do Planalto. Como a demanda é grande, ele ficará no Congresso para facilitar os contatos. A partir do dia 19, ele passa a ocupar uma das salas da liderança do Governo na Câmara. (pág. 6) - (Boechat) - Cerca de 40 procuradores da Fazenda Nacional, nomeados durante a gestão FH, serão exonerados, hoje, pelo Governo. Em comum, os atingidos carregam o fato de terem conquistado seus empregos sem concurso. E, também, o de receberem salários maiores do que os de seus colegas concursados. Perderão a boquinha em nome da boa prática na coisa pública. (pág. C2) - Cortes retiram R$ 5 bi dos ministérios da área social - Os ministérios da área social também foram atingidos pelos cortes feitos pelo Governo para o pagamento de juros. Detalhamento divulgado pela equipe econômica mostra que Segurança Alimentar, Educação, Previdência, Saúde, Trabalho, Desenvolvimento Agrário, Cidades e Assistência e Promoção Social perderão R$ 5 bilhões em relação ao Orçamento aprovado pelo Congresso. O valor equivale a 36% do total a ser cortado, R$ 14,1 bilhões. Na Saúde, o corte será de R$ 1,6 bilhão. No Ministério das Cidades, de 1,9 bilhão. Mesmo com os números, o Governo mantém a afirmação de que a área social foi preservada, sob os argumentos de que os gastos "prioritários" foram mantidos e de que a maioria dos cortes atingirá despesas administrativas, não projetos. Como está agora, o Orçamento prevê recursos para uma elevação do salário mínimo para R$ 234. O reajuste de 17% seria aplicado a todos benefícios pagos pela Previdência Social. (pág. 1 e A4 a A6) - O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) decidiu aprovar o parcelamento de juros ou a prorrogação de prazo de pagamento de créditos vencidos de pelo menos sete empresas elétricas, entre as quais estão as privatizadas Cemat e Celpa. No início de fevereiro, o banco tinha pelo menos R$ 2,2 bilhões em créditos a receber das empresas elétricas, sem contar R$ 7 bilhões emprestados em 2002, com recursos do Tesouro Nacional. (pág. 1 e B1) - Na década passada surgiu em média uma favela e cada oito dias em São Paulo. Um estudo da prefeitura e do Centro de Estudos da Metrópole mostra que de 1991 ao ano 2000 foram erguidas 464 favelas na cidade. O número de favelados cresceu 30%, contra um aumento total da população de 8%. É como se, a cada dia, as favelas recebessem 74 novas pessoas. Em 2000, havia 1,16 milhão de pessoas nas 2.018 favelas de São Paulo, que variam de quase 1 quilômetro quadrado - como a maior de todas, Heliópolis - a 46 metros quadrados - a Antônio Fogal, a menor delas. Sozinha, a população das favelas paulistanas formaria a 12ª maior cidade do País. Para os pesquisadores, o aumento dos favelados está diretamente ligado à perda de renda. (pág. 1 e C4) - O presidente da China, Jiang Zemin, deu ontem seu apoio à proposta de França, Alemanha e Rússia para intensificar as inspeções de armas da ONU no Iraque. O país é um dos cinco membros do Conselho de Segurança com direito a veto. A rede de TV árabe Al-Jazeera divulgou ontem uma suposta mensagem sonora de Osama bin Laden em que o terrorista pede a realização de ataques suicidas contra os EUA em reação a um possível ataque ao Iraque. (pág. 1, A11 e A12) - Os EUA divulgaram propostas para atrair os países americanos à negociação da Área de Livre Comércio das Américas, mas o Brasil não recebeu bem a iniciativa, o que deve ampliar as divergências entre os países. A proposta norte-americana, considerada "ousada" pelo seu representante comercial, Robert Zoellick, limita-se a reduzir todos os tipos de tarifas, mas retira da mesa de negociações as barreiras não-tarifárias. São esses obstáculos os que mais interessam ao Brasil, porque afetam a exportação de produtos como aço e suco de laranja. Além disso, os itens mais prioritários ficaram para o final do cronograma. (pág. 1 e B5) EDITORIAL"Aperto adicional" - O Governo voltou a anunciar que ampliará ainda mais o volume de recursos que reserva para pagar os juros de sua dívida. Tantas vezes repetida, e apresentada como imprescindível para sustentar a credibilidade da dívida pública, a elevação da meta para o superávit primário foi recebida com entusiasmo por alguns analistas e com resignação ou mesmo indiferença por parcela da opinião pública. É importante lembrar alguns aspectos que justificam preocupação diante desse fato. Um ponto central a destacar é que não há como aumentar o já expressivo aperto fiscal de maneira indolor. Se houver aumento de impostos, os cidadãos e as empresas ficarão com menos renda disponível para gastar e investir. Se houver cortes de gastos, serão, como é óbvio, sacrificados os usuários dos serviços públicos. (...) Na próxima semana espera-se que o Banco Central, ao deliberar sobre os juros, se apóie no maior aperto fiscal para, no mínimo, interromper a escalada da taxa básica. (pág. A2) COLUNA - (Painel) - Os governadores do PSDB vão exigir de Lula, para apoiar a reforma da Previdência, que uma parte da dívida dos estados com a União seja usada para capitalizar os fundos estaduais. Na próxima sexta, os secretários de Fazenda dos tucanos vão se reunir para formatar a proposta. * A dívida líquida mais preocupante entre os estados administrados pelo PSDB é a de SP (R$ 89,1 bi, segundo relato feito por Alckmin na reunião com os governadores). Em razão dos juros e dos reflexos no câmbio, apenas entre novembro e dezembro o seu crescimento foi de R$ 4 bi. * Os tucanos combinaram de se reunir de novo na véspera do encontro de governadores com Lula, marcado para os dias 21 e 22. Além de bater o martelo sobre as propostas para as reformas tributária e previdenciária, definirão quem será o porta-voz do grupo: Aécio ou Alckmin. (pág. A4) - Corte atinge todos os ministérios e reduz em 80% os investimentos - O corte de despesas anunciado pelo Governo atingirá todos os ministérios e vai reduzir em 80,6% os investimentos previstos no Orçamento: de R$ 14,5 bilhões aprovados pelo Congresso, para R$ 3,9 bilhões. O corte poderá crescer, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprir a promessa do salário mínimo de R$ 240 - a equipe econômica trabalha com R$ 234. Proporcionalmente, a maior redução de despesas será no Ministério da Integração, cuja dotação cairá de R$ 2,06 bilhões para R$ 188,6 milhões. Os ministérios de menor corte foram Saúde, Educação e Ciência. (pág. 1 e A4) - O Governo pretende "emagrecer" o acordo com o FMI, retirando compromissos que considera desnecessários e reduzindo conversas e entendimentos. O aumento do superávit primário para 4,25% do PIB nem deverá constar do acordo. (pág. 1 e B5) - A China se juntou ontem a França, Alemanha e Rússia nos apelos por mais esforços para desarmar o Iraque por meios pacíficos. Na Otan, os três últimos países estão bloqueando uma decisão de apoiar militarmente a Turquia, vizinha do Iraque, em caso de guerra: ontem, pelo segundo dia consecutivo, fracassou a tentativa de pôr fim ao impasse. (pág. 1, A12 e A13) - O secretário de Estado americano, Colin Powell, disse ontem que uma gravação de áudio atribuída a Osama bin Laden, em poder da TV do Catar Al-Jazira, comprovaria vínculos entre a Al-Qaeda e o Iraque. "Lutem contra esses déspotas (os EUA)", diz a voz que seria de Bin Laden. (pág. 1 e A13) - Os senadores da oposição paraguaia reconheceram ontem à noite, após dez horas de debate, que não iriam conseguir depor o presidente Luis González Macchi por faltarem pelo menos 3 votos. Macchi é acusado de má gestão e corrupção. (pág. 1 e A15) - Os Estados Unidos ofereceram ontem eliminar tarifas de 65% de suas importações de produtos industriais da América Latina e de 56% dos produtos agrícolas, quando entrar em vigor o acordo de criação da Alca. A oferta ignora a questão dos subsídios dos EUA a seus produtores e não provocou animação no Brasil. (pág. 1 e B1) - O Banco do Brasil obteve no ano passado o maior lucro líquido da sua história. O resultado, de R$ 2,028 bilhões, é 87,4% superior ao de 2001 e R$ 5 milhões maior do que o de seu principal concorrente, o Bradesco. Os dividendos pagos aos acionistas superam em mais de duas vezes os do ano anterior. (pág. 1 e B6) - O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) será o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apesar da acusação de estar envolvido no grampo em celulares de parlamentares de oposição na Bahia. Já o ex-presidente do Senado Ramez Tebet (PMDB-MS) ficou com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). (pág. 1 e A8) - As sociedades brasileiras de Cancerologia e de Oncologia Clínica lançaram ontem a Rede Brasileira de Combate ao Câncer, uma TV via Internet que interliga 123 auditórios de teleconferência espalhados pelo Brasil. Com ela, profissionais de saúde vão poder se atualizar sobre as novidades do diagnóstico e tratamento do câncer sem precisar sair do País. (pág. A11) EDITORIAL"Encenação contraproducente" - Para não correr o risco de resvalar no ridículo - o que seria desastroso também para o País -, o presidente da República deve dispensar os artifícios de marketing e jogar o jogo da franqueza com a opinião pública. (pág. 1 e A3) - Lula corta R$ 5 bilhões da área social e atinge até o Fome Zero - A área social perdeu R$ 5,1 bilhões, com os cortes anunciados pelo Governo, apesar das promessas de que seria poupada. As reduções de gastos e investimentos nos ministérios da Saúde, Educação, Reforma Agrária e outros da área social correspondem a cerca de 36% dos R$ 14,1 bilhões economizados pelo Governo. Até o programa Fome Zero, maior prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi atingido, perdendo R$ 34 milhões. O recém-criado Ministério das Cidades, responsável por urbanização de favelas, foi o maior prejudicado na área social: perdeu R$ 1,87 bilhão (85% de sua dotação). Com perda semelhante, de R$ 1,85 bilhão (90,7% do total), o Ministério da Integração, de Ciro Gomes, ficou reduzido a R$ 188 milhões, menos que a verba do gabinete de Lula (R$ 284 milhões). Houve corte de R$ 7 bi em emendas de parlamentares. (pág. 1 e 3 a 5) - Com os cortes no Orçamento, a previsão é que o salário mínimo suba para R$ 234, e não mais R$ 240 como proposto pelo PT e aprovado no Congresso. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se haverá reajuste maior. A CUT e a Força Sindical vão insistir no aumento para R$ 240, assim como o PSDB e o PFL. O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), disse que o Governo irá se desgastar sem necessidade: "Se tirarem do aumento do mínimo, estará sendo tirado do social". (pág. 1, 4 e 5) - O ministro José Graziano reconheceu ontem, em encontro com prefeitos petistas do Nordeste, que foi infeliz ao relacionar a migração de nordestinos à violência no Sul. "Nunca imaginei viver situação como essa". (pág. 1 e 8) - A Petrobras adiou as licitações para as plataformas P-51 e P-52, no valor de US$ 1 bilhão. O adiamento, defendido por Lula na campanha, visa a reavaliar as condições da indústria nacional na obra. (pág. 1 e 23) - Numa fita divulgada pela rede árabe de TV Al-Jazeera, uma voz atribuída a Osama bin Laden exortou os muçulmanos a defenderem o Iraque e a fazerem atentados suicidas contra americanos. Para os EUA, é prova da ligação de Bin Laden e Saddam Hussein. Os EUA correm o risco de ataques da Al-Qaeda no fim de semana, alertou a CIA. O Exército britânico patrulha ruas de Londres. (pág. 1, 26 e 27) - O advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, rejeitou o argumento da governadora Rosinha de que não pode pagar à União por ter outras dívidas. "Seria o caso de decretar a falência do estado", disse Costa. (pág. 1 e 12) - Sem acordo com PMDB e PFL, os maiores partidos do Senado, o PT perdeu o comando das principais comissões da Casa. Coube ao PFL a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), entregue a Antonio Carlos Magalhães (BA). O PMDB ficou com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que será presidida por Ramez Tebet (MS). Eduardo Suplicy (PT-SP) teve que se contentar com a Comissão de Relações Exteriores (pág. 2 e 10) - O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, disse ontem, segundo representantes da Associação Nacional da Justiça de Trabalho com quem se reuniu, que vai propor que os funcionários públicos só possam se aposentar com 60 anos. Pelas atuais regras de transição, servidores podem se aposentar com 53 anos. Para as mulheres, a idade mínima também seria ampliada, de 48 para 53 anos. (pág. 2 e 10) - Levantamento da Receita Federal revela que os auditores federais e fiscais de renda acusados de ter contas secretas na Suíça são donos de patrimônio muito superior à renda declarada por eles próprios. A informação consta de relatório que será encaminhado ao Ministério Público Federal. Segundo a CPI, as conclusões são suficientes para se enquadrar os fiscais de renda em crime de improbidade administrativa. (pág. 2 e 13) - O aumento nos empréstimos, os ganhos com títulos públicos e a alta das receitas com tarifas permitiram ao Banco do Brasil registrar em 2002 lucro recorde de R$ 2,028 bilhões. O resultado é 87,4% maior do que o de 2001 e supera ligeiramente os R$ 2,023 bilhões obtidos pelo Bradesco, segundo do ranking. As receitas com operações financeiras passaram de R$ 19,42 bilhões em 2001 para R$ 36,78 bilhões. (pág. 2 e 21) - O presidente do Paraguai, Luiz González Macchi, se livrou ontem de um processo de impeachment por corrupção: 25 senadores votaram contra o presidente, cinco a menos do que o necessário. Macchi, que assumiu em 1999, é acusado de desviar para o exterior US$ 16 milhões. Vários senadores opinaram que não seria conveniente trocar o presidente a menos de dois meses das eleições. (pág. 2 e 28) - A proposta dos EUA de abertura de seu mercado para negociar a criação da Alca terá mais benefícios para os países da América Central e do Caribe do que para o Brasil e o Mercosul. O chefe do Escritório de Comércio da Casa Branca (USTR), Roberto Zoellick, admitiu que o seu país ainda não está disposto a abrir mão dos subsídios no setor agrícola, um dos temas que mais preocupam o Brasil. (pág. 1 e 19) EDITORIAL"Sem margem" - Nem sempre um legislador bem intencionado é um legislador competente. A Constituinte de 1988 que o diga. Embalada pelos ventos da redemocratização, a maioria dos redatores da Carta tentou consertar o País numa penada. O resultado terminou sendo uma Constituição detalhista e repleta de amarras que infernizam a vida de qualquer governo. Com poucas semanas de poder, os ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já podem testemunhar as dificuldades para se fazer caber o Orçamento da União no figurino de uma conjuntura difícil como esta. Não apenas porque há problemas no lado da arrecadação tributária - algumas receitas de 2002 não se repetirão este ano - mas também devido à extrema dificuldade em se cortar despesas. (...) (pág. 6) COLUNAS(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Em conversas reservadas com alguns prefeitos, o presidente Lula respondeu a uma pergunta que muitos petistas, exceto os radicais, guardam calados: por que o Governo elevou por conta própria o superávit primário? Porque tudo indica que a guerra vem aí, e devastará as economias mais frágeis. Com a medida, o Brasil reforçou suas reservas de confiança, explicou, ressalvando que, afora a guerra, está plenamente confiante nos rumos do Governo. (...) (pág. 2) (Ancelmo Gois) - No "Diário Oficial" de hoje, Rosinha acaba de vez com a Inspetoria de Grandes Contribuintes - de onde Silverinha & Cia. metiam a mão no meu, no seu, no nosso dinheirinho. Sai também a nomeação de Virgílio Val para a nova Secretaria da Receita Estadual. (pág. 14) - Oferta dos EUA na Alca é vista como insuficiente - (Brasília e Washington) - Os EUA propuseram eliminar tarifas que incidem sobre vestuário, têxteis e a maioria de outros bens manufaturados das Américas como um primeiro passo para a liberalização do comércio na maior parte do Hemisfério Ocidental. As barreiras seriam eliminadas até 2015. A proposta, embora abra alguns setores protegidos nos Estados Unidos a uma maior concorrência estrangeira, não soluciona a questão das salvaguardas do açúcar, algodão, cítricos e do amendoim norte-americanos, que muitos países latino-americanos dizem que devem ser considerados para que o Acordo de Livre Comércio das Américas (Alca) seja concluído, segundo o cronograma, até 2005. (...) (pág. 1 e A-32) - O Banco do Brasil (BB) fechou 2002 com um desempenho sem precedentes na sua história recente: teve um lucro de R$ 2,028 bilhões, 87,4% maior do que o resultado de 2001. O retorno sobre o patrimônio líquido médio foi de 22,6%. O BB distribuirá R$ 579,5 milhões em dividendos. A carteira de crédito chegou a R$ 63,1 bilhões em dezembro, com crescimento de 26,4% sobre igual mês de 2001. Desse total, R$ 12,6 bilhões foram concedidos a pessoas físicas, carteira que cresceu 11% em 2002. Mas a liderança do BB no varejo está sendo posta em xeque pelo Bradesco que, ao comprar o BBV Banco, passou a ter 14,8 milhões de clientes, mais do que os 14,4 milhões do BB. O varejo favoreceu o aumento de 21,1% das receitas de tarifas. (pág. 1 e B-1) - (São Paulo) - Esquentou a queda-de-braço entre as distribuidoras e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Empresas como Cemig (MG), Eletropaulo (SP), Elektro (SP) e Bandeirante Energia (SP) não depositaram as respectivas parcelas, que venceram na última segunda-feira, referentes à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada para subsidiar fontes alternativas, como a biomassa e o gás natural. Empresas questionam na Justiça os depósitos na CDE, alegando que não há cobertura tarifária para este repasse. Mas, segundo a Aneel, o consumidor final já paga pela CDE, que no ano somará R$ 1,075 bilhão. Para as concessionárias, briga ainda maior será travada na definição da metodologia da revisão ordinária de tarifas. A Aneel defende um cálculo que remunere os ativos pelo atual valor de mercado, e as distribuidoras querem ter como base os preços mínimos válidos na privatização. O diretor-executivo da Abradee (associação das distribuidoras), Luiz Carlos Guimarães, afirma que não há como aplicar a alternativa da Aneel até abril, quando dez distribuidoras passarão pela revisão. (...) (pág. 1 e A-11) - (São Paulo) - A diretora de Fiscalização do Banco Central (BC), Teresa Grossi, estabeleceu como a próxima tarefa mais importante da sua área a preparação do sistema financeiro para o novo Acordo da Basiléia. Elaborado pelo Banco para Compensações Internacionais (BIS), sediado em Basiléia, Suíça, o acordo limita a alavancagem dos bancos conforme o risco de suas operações e o valor de seu patrimônio. Chamado de Basiléia II, o novo acordo favorece os bancos que desenvolverem seus próprios modelos de avaliação de risco; os que não forem capazes disso seguirão regras gerais que acabam exagerando no zelo. Basiléia II também inova ao considerar o risco operacional dos bancos e diferenciar o tamanho do tomador de crédito. (...) (pág. 1 e B-2) - (Genebra, Suíça) - O Institute for Agriculture and Trade Policy (IATP), organização norte-americana sediada em Minneapolis, divulgou relatório que acusa os EUA de violar regras da OMC, com a prática de "dumping" (venda abaixo do custo de produção) para milho, soja, algodão, trigo e arroz. O mecanismo derruba os preços mundiais, prejudica exportadores mais eficientes, como o Brasil. Só para o trigo, os americanos gastam quase US$ 1 bilhão. (pág. 1 e B-16) - (Buenos Aires) - Reestatizar ou não serviços públicos mal administrados é a questão. O tema, há uma década freqüente nas mesas dos cafés de Buenos Aires, chegou agora ao debate presidencial argentino, tomado pelos candidatos como ingrediente capaz de influenciar decisivamente o eleitor. Tudo começou quando ao atual líder nas pesquisas, o autodenominado "peronista renovador" Néstor Kirchner, disse, na semana passada, que os processos de privatização precisavam ser revistos e algumas empresas destituídas de concessões, apontando especificamente para o transporte ferroviário metropolitano. (...) (pág. 1 e A-14) - Governo prevê mínimo de R$ 234 e adia aumento para servidores - Os ministros Antônio Palocci (Fazenda) e Guido Mantega (Planejamento) anunciaram ontem que estão trabalhando com o valor de R$ 234 para o salário mínimo, a ser pago a partir de maio. A possibilidade de um mínimo de R$ 240, defendida pelo próprio presidente Lula, ainda não foi descartada, mas será uma opção "política, não técnica", avisaram os ministros. Ao contrário do que foi anunciado pelo Governo, a redução nas verbas da União atingiu também a área social. Só o ministério que executa o Fome Zero perdeu R$ 34,5 milhões. As pastas da Integração Nacional e das Cidades foram as que mais sofreram cortes. O Governo preferiu adiar por tempo indeterminando a definição sobre o aumento dos servidores públicos. "São oito anos de reivindicações, que podem ser atendidas em parte, no primeiro ano deste Governo, e, em parte, nos próximos anos", afirmou o ministro Guido Mantega. (pág. 1, 6, 7 e 8) - Lula desabafa: "O Brasil não é só Brasília". (pág. 1 e 8) - Governo norte-americano anunciou que daqui a cinco anos reduzirá a zero as tarifas sobre artigos têxteis importados dos demais 33 países da futura Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A isenção de impostos deve atingir apenas 50% das exportações agrícolas do Mercosul, mas detalhes da lista de produtos beneficiados pela medida só serão apresentados no próximo sábado. (pág. 1 e 11) - O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino, pediu ao ministro da Justiça investigação rigorosa da Polícia Federal sobre o envolvimento de Antonio Carlos Magalhães em grampos de conversas telefônicas de parlamentares. Senador baiano ganhou ontem uma proteção para o caso: foi indicado para presidir a Comissão de Constituição de Justiça, responsável por referendar pedidos de cassação. (pág. 1 e 10) - O valor dos benefícios pagos aos aposentados do serviço público e da iniciativa privada constituirá uma das principais polêmicas que os gaúchos levarão ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O grupo realiza suas primeira reunião amanhã, tendo na pauta o debate sobre a reforma da Previdência. Dos oito gaúchos convidados a participar do encontro, apenas um não deverá se sentar à mesa que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (pág. 6) - A extinção do Orçamento Participativo (OP) eliminará o mecanismo de consulta do mapa político do Rio Grande do Sul. Com o desenho do novo formato de decisão popular praticamente concluído, o governo de Germano Rigotto sofrerá dos atuais conselheiros do OP a cobrança pela conclusão de obras definidas nos planos de investimento. Em 2003, - 333 mil participantes deliberaram a aplicação de R$ 1,58 bilhão. (pág. 10) - Um programa mundial de recuperação da dignidade humana incluiu no roteiro o Presídio Regional de Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo. Durante três dias da semana passada, 12 detentos e três voluntários do Projeto Alternativas à Violência (PAV) trocaram experiências de vida e buscaram formas de combate à violência dentro e fora da prisão. Entre os voluntários estava a americana Teresa Tyson, 46 anos, que veio do Estado de Ohio especialmente para o encontro. - Centenas de fumicultores ligados ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) participaram ontem da 1ª Marcha do Fumo, em Venâncio Aires. À tarde, os manifestantes invadiram o pátio da unidade da Dimon Brasil Tabacos, onde entregaram a pauta de reivindicações a um representante da direção da empresa. (pág. 24) - Onze horas e cinco minutos depois de serem surpreendidos e agredidos por dois assaltantes armados dentro da Imabel Indústria Comércio e Exportação, de Novo Hamburgo, os reféns foram liberados. Os criminosos entregaram-se às 2h45 de ontem a policiais civis e militares. Pela manhã, mesmo sem dormir, todas as sete vítimas, inclusive o proprietário da empresa, Ênio Saltiel, 47 anos, já estavam de volta ao trabalho. (pág. 41) CORREIO DA BAHIA - Novo salário mínimo deve ficar em R$ 234 ZERO HORA (RS) - Ministérios de Olívio e Ciro são os mais atingidos por cortes DIÁRIO DE S. PAULO - Corte atinge Fome zero e o mínimo deve ser de R$ 234
ATENÇÃO O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET http://www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda. Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O endereço na Internet é http://www.brasil.gov.br O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892. O email da Secretaria de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br |
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