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13/01/2003
- Governadora faz devassa na Secretaria de Fazenda
- Os extratos de telefones fixos e celulares usados pelos quatro funcionários da Secretaria Estadual de Fazenda, acusados de envolvimento em esquema de extorsão, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, serão entregues ao Ministério Público Federal. A medida, anunciada ontem pela governadora Rosinha Garotinho, tem o objetivo de tentar identificar que empresas estariam envolvidas na rede de corrupção. "Corrupto é tanto aquele que paga quanto o que recebe", disse a governadora, em visita aos estragos causados pela chuva em Petrópolis, na Região Serrana. O presidente do Sindicato de Fiscais de Renda do Estado, João Bosco de Azevedo, afirmou, ontem, que não há mecanismos para acompanhar se as empresas que recebem incentivos fiscais realmente cumprem as metas que assumem com o estado. (pág. 1 e C1) - A coesão da base aliada, numa proporção superior à obtida por Fernando Henrique Cardoso em seus mandatos, é a chave da estratégia do Governo Lula para garantir apoio parlamentar e ficar livre da negociação cotidiana com a oposição. Novo líder do Governo na Câmara, o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) explica que o Planalto priorizará entendimentos com os partidos, sem adesões individuais. (pág. 2 e A3) - Antes de cobrar responsabilidade fiscal dos estados e municípios, o Governo federal terá que fazer o dever de casa. Os gastos da União com diárias, passagens aéreas e serviços subiram 16% entre janeiro e outubro do ano passado, em relação ao mesmo período de 2001, revela levantamento feito pelo "Jornal do Brasil". As despesas chegaram a R$ 6,874 bilhões no período. O item que mais pesou foram serviços de telecomunicações, com uma alta de 29%. (pág. 2 A8) - Os cofres públicos poderão perder até R$ 8 bilhões por ano se o Governo federal ceder ao lobby para aliviar o pagamento da dívida dos estados em dificuldades financeiras, como Minas Gerais e Rio de Janeiro. Hoje, os estados destinam até 13% de sua receita para o pagamento da dívida refinanciada com a União no governo Fernando Henrique Cardoso. Estados com dificuldades no caixa defendem que o percentual caia para até 5%. (...) (pág. 2) - Os desabrigados pela chuva em Petrópolis vão esperar pelo menos dois meses antes de serem removidos para casas populares. As primeiras construídas pela prefeitura com recursos da União só ficam prontas em março. Em visita aos locais atingidos, a governadora Rosinha Garotinho anunciou a liberação de R$ 200 mil para a cidade. (pág. 1 e C2) - Os 11 integrantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) decidiram, ontem, ampliar em 1,5 milhão de barris sua produção diária de petróleo. A decisão tem por objetivo compensar a paralisação das atividades da estatal petroleira da Venezuela, PDVSA. A greve geral, convocada pela oposição ao presidente Hugo Chávez, entra hoje no 43º dia. A produção de 2,5 milhões de barris/dia, que faz do país o quinto maior produtor do mundo, encolheu para apenas 500 mil, forçando alta nos preços internacionais. Com a decisão anunciada ontem, a Opep tenta evitar a disparada do preço do barril, que já começa a esbarrar nos US$ 30, ameaçando a recuperação econômica mundial. A reunião da Opep ocorreu em Viena, Áustria, e durou cerca de cinco horas. A decisão já era esperada por analistas de mercado de todo o mundo. (pág. 1 e A9) - Estudo de pesquisadoras da Organização Internacional do Trabalho revela que o custo de contratação das mulheres é só 2% maior do que o dos homens e não justifica a diferenças salariais na América Latina. (pág. A10) EDITORIAL"Bloco dos Endividados" - A proposta de formação de um bloco de Estados devedores - Minas Gerais, Espírito Santos e Rio Grande do Sul - defendida pelo secretário de Fazenda do Rio, Mário Tinoco, para tentar a renegociação coletiva de dívidas com a União, pode morrer no nascedouro. (...) O problema dos fiscos estaduais com a União está longe de ser coletivo. E esbarra num obstáculo difícil de ser vencido: para repactuar as dívidas, como pedem alguns secretários de finanças, o Governo teria que implodir a lei de responsabilidade fiscal. Pelas atitudes mais recentes do Tesouro Federal, essa é uma possibilidade que parece a cada momento mais remota. (pág. 4) COLUNAS(Coisas da Política - Nelson Breve) - A Assembléia Nacional Constituinte discutia o capítulo da Seguridade Social quando a bancada do PT se reuniu para decidir quais emendas o partido defenderia de forma intransigente no plenário. Uma delas estabelecia que o tempo de serviço necessário para o trabalhador ter direito à aposentadoria seria reduzido em cinco anos. Ou seja: todos os trabalhadores poderiam se ao sentar cinco anos mais cedo. Os homens com 30 anos de serviço, as mulheres com 25, os professores com 20, e assim por diante. Encerrada a votação, a maioria dos constituintes petistas decidiu apoiar a emenda. O líder da bancada, que considerava a proposta absurda, balançou a cabeça, desapontado, e indagou em tom de reprovação: "Vocês têm certeza de que nós nunca vamos chegar ao governo?". O líder era o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. E a história, contada pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), revela que naquela época Lula já compreendia a dificuldade de se governar um país em que o total dos benéficos pagos aos aposentados é maior do que a poupança acumulada pelas contribuições previdenciárias que eles fizeram durante o período de atividade. (...) (pág. 2) (Informe JB - Gustavo Krieger) - A Polícia Federal investiu com cuidado o dinheiro do convênio internacional para reaparelhar a segurança pública no Brasil. Comprou seis Mercedes Benz, modelo E 430. O carro é novidade mundial e ainda nem chegou ao mercado americano. É um sonho ao alcance apenas de abastados europeus ou policiais brasileiros. Segundo a Mercedes é "um automóvel que resiste ao tempo e a cada dia atrai mais apaixonados para seus domínios. Um caso de amor eterno". (pág. 6) (Boechat) - Durante a viagem que fez com Lula e os outros ministros, Cristovam Buarque, da Educação, pediu a ajuda de Ciro Gomes, da Integração Nacional, para seu projeto contra o analfabetismo. A idéia é criar um programa especial para o Nordeste, onde estão mais da metade dos quase 20 milhões de analfabetos do País. (pág. C-2) - Meirelles diz que lei vai limitar os gastos do BC - Além de dar mandato fixo ao presidente do Banco Central, a Lei de Responsabilidade Monetária que o Governo quer enviar ao Congresso deverá limitar gastos com operações de política monetária no mercado financeiro, disse o presidente do BC, Henrique Meirelles. De janeiro a setembro de 2002, o BC perdeu R$ 14,3 bilhões com essas transações - principalmente compra e venda de títulos do Tesouro. Meirelles afirmou que, em caso de descumprimento do limite, o BC deve ter que se explicar à sociedade. (pág. 1 e B3) - O novo titular da Controladoria Geral da União, Waldir Pires, 76, pretende sortear cidades brasileiras para realizar auditoria de surpresa sobre o uso de dinheiro federal destinado a essas localidades. Pires afirma que planeja colocar à disposição do contribuinte, na Internet, as informações completas sobre a execução do Orçamento da União e o andamento dos processos de sua pasta. "Quero tornar tudo público", diz. Anuncia ainda a distribuição de cartilha sobre como fazer denúncias de corrupção. (pág. 1 e A4) - Depois do sucesso do filme "Cidade de Deus", moradores da favela carioca homônima dizem que têm sido vistos como aliados generalizados do tráfico, tiveram vagas de trabalho recusadas e sofreram com mudança de atitude da polícia. O diretor Fernando Meirelles e o autor do livro em que o filme se baseia, Paulo Lins, dizem que a obra não é um documentário, mas uma ficção baseada em fatos reais. (pág. 1 e C4) - A Coréia do Norte - um dos países do "eixo do mal" para Geoge W. Bush - ameaça lançar um "mar do fogo" sobre os Estados Unidos. "Se nos desafiarem, vamos transformar a fortaleza de imperialistas em mar de fogo", afirmou o jornal oficial norte-coreano. O país negou ter admitido a existência de um programa nuclear secreto, o que sinaliza um recuo no impasse com os EUA. Em nota, o Itamaraty manifestou "preocupação" com a crise e defendeu a "irreversibilidade" do tratado contra armas nucleares. (pág. 1 e A9) - A Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) decidiu ontem, durante reunião extraordinária, elevar sua produção diária de óleo em 1,5 milhão de barris a partir de 1º de fevereiro para compensar problemas na produção da Venezuela, que enfrenta greve no setor há 43 dias. A cota atual do cartel é de 23 milhões de barris por dia, mas, com a greve, a produção caiu 2 milhões de barris. (pág. 1 e B4) - Os EUA enviarão mais 62 mil homens à região do Golfo Pérsico para eventual ação no Iraque. Com isso, a força americana deve em breve passar de 150 mil homens. Na avaliação do Pentágono, os efetivos estarão em condições de atacar entre meados e o final de fevereiro. A maior parte da força principal de combate deve chegar à região no final de janeiro, mas os comandantes querem ter algum tempo para preparar suas tropas no deserto antes de atacar. Oficiais dizem que, para uma ofensiva, serão necessários 250 mil homens. (pág. 1 e A8) - O ditador argentino Leopoldo Galtieri, que levou o país à Guerra das Malvinas, morreu ontem, aos 76 anos. (pág. 1 e A8) - Os principais shoppings e redes de supermercados de São Paulo abriram ontem normalmente. O sindicato dos empregados do comércio ameaça entrar com ação contra a prefeitura, alegando o descumprimento da lei que condiciona a abertura de lojas aos domingos a uma convenção ou acordo prévio com os funcionários. Para a prefeitura, a lei ainda precisa de regulamentação para entrar em vigor. (pág. 1 e B3) - Os estados não têm conseguido reduzir o valor da dívida com a União, mesmo pagando regularmente todas as parcelas referentes à renegociação dos débitos, feita com o Governo federal a partir de 1997. De outubro de 2001 a outubro de 2002, essa dívida, cresceu mais de R$ 20 bilhões, apesar de os estados terem pago R$ 14 bilhões no período. Alguns estados vêm tentando uma nova renegociação. Estão nesse caso o Espírito Santo e o Rio de Janeiro. O crescimento da dívida se deve à alta dos índices de inflação. O IGP-DI, que corrige os contratos com a União, subiu no período 17,4%. Como a parcela mensal que os estados pagam está limitada a um teto de sua receita líquida (que varia de 11% a 15%), o valor acaba servindo para o pagamento de apenas parte dos juros, e não do principal. (pág. 1 e A7) EDITORIAL"Além da posse" - Ao que consta, gerou surpresa nas hostes do petismo governista a declaração do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de que pretende promover um programa nacional de regularização da posse de terrenos urbanos. Parece que estava programado que o novíssimo Ministério das Cidades, dirigido pelo ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra (PT), tomaria a frente nesse projeto. Veleidades políticas e burocráticas à parte, há muito o Brasil necessita de um ambicioso programa que enfoque as periferias das grandes cidades, que passe pela regularização em massa da posse da terra, mas que não se restrinja a esses aspectos. (...) (pág. A2) COLUNA (Painel) - FHC deixou para Lula R$ 14,3 bilhões em restos a pagar - serviços contratados pelo ex-presidente em anos anteriores que precisarão ser pagos pelo novo Governo. A maior fatia das despesas está no Ministério dos Transportes: R$ 1,4 bilhão. * Entre as contas a pagar de FHC herdadas por Lula, há R$ 755 milhões em emendas parlamentares na área de habitação. Outro R$ 1,2 milhão precisa ser pago à TAM e R$ 957 mil ao restaurante do Palácio do Palácio. * Várias Assembléias Legislativas consultaram a direção da Câmara sobre o projeto que aumentou o salário de deputados federais para R$ 12 mil. Querem o benefício para os estaduais. (pág. A4) - Meta de superávit primário pode crescer - O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, anunciou ontem, após reunião com representantes dos maiores bancos internacionais, na Basiléia, na Suíça, a possibilidade de o País ampliar a meta de superávit primário para acima dos 3,75% estabelecidos no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A posição do governo Luiz Inácio Lula da Silva, transmitida por Meirelles, animou ainda mais os analistas do mercado financeiro internacional: para eles, o aumento do superávit reduzirá o risco Brasil e contribuirá para a entrada de capital estrangeiro. O presidente do BC se recusou a divulgar a futura meta, mas disse que o Brasil já começou a superar a "expectativa negativa" dos investidores e prometeu rigor no combate à inflação. (pág. 1 e B1) - Luiz Inácio Lula da Silva quer aproveitar sua primeira viagem internacional como Presidente - quarta-feira, a Quito, onde acompanha a posse do presidente equatoriano, Lucio Gutierrez - para reunir o Grupo de Países Amigos da Venezuela. A idéia de criar o grupo, defendida pelo Brasil, é também reivindicada pelos EUA. (pág. 1 e A7) - O novo presidente do Ibama, Marcus Luiz Barroso Barros, promete ações que incentivem o manejo em vez das depredações ambientais. Um dos planos é usar mogno apreendido na construção de carteiras escolares do programa Fome Zero. A preservação da Mata Atlântica e da Amazônia são prioridade. (pág. 1 e A10) - Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica vão apresentar um sistema exclusivo de previdência ao titular da pasta, Ricardo Berzoini. Eles querem fugir do sistema único. Segundo o ministro da Defesa, José Viegas, as diferentes situações vividas pelos militares justificam o pedido especial. (pág. 1 e A8) - O presidente Lula e seus ministros que visitaram Itinga, última escala da viagem pela pobreza do País, no sábado, não tiveram tempo para ver a miséria da zona rural, o trabalho infantil e a desnutrição que fazem parte do cotidiano dessa cidade encravada no Vale do Jequitinhonha - região de Minas Gerais com indicadores semelhantes ao dos municípios mais pobres do Nordeste. (pág. 1 e A6) - A partir de fevereiro, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) passará a produzir 1,5 milhão de barris a mais por dia, aumentando o seu volume diário para 24,5 milhões. A mudança tem o objetivo de conter a alta de preços causada pela crise na Venezuela e pela ameaça de um ataque dos EUA ao Iraque. (pág. 1 e B12) - O presidente argentino, Eduardo Duhalde, apresentará amanhã, em Brasília, ao presidente Lula uma série de propostas para revitalizar o Mercosul. Uma delas será a criação de um fundo para modernização ou transformação de empresas do bloco regional, para elas se adaptarem mais facilmente à integração. (pág. 1 e B5) - O enviado do governo americano, o subsecretário de Estado James Kelly, chegou a Seul para iniciar contatos com autoridades da Coréia no Sul, em meio a ameaças da Coréia do Norte: "mergulhar os EUA num mar de fogo". (pág. 1 e A11) EDITORIAL"Uma proposta ousada para a Previdência" - As idéias gerais sobre a reforma da Previdência, expostas pelo ministro Ricardo Berzoini, merecem cuidadosa reflexão, até porque constituem um ousado conjunto de medidas. (pág. A3)
- Rosinha manda investigar Fazenda na gestão Garotinho - A governadora Rosinha Matheus determinou ao secretário de Fazenda, Mário Tinoco, uma auditoria nas ações da Inspetoria de Grande Porte, ente 1999 e 2001, período em que o fiscal Rodrigo Silveirinha Corrêa esteve à frente do órgão, na gestão do governador Anthony Garotinho. Silveirinha e outros três funcionários são investigados pelo desvio de US$ 33,4 milhões para contas na Suíça. A inspetoria, responsável pela fiscalização das 400 maiores empresas do estado, fora extinta por Benedita da Silva e reaberta por Rosinha assim que tomou posse. Para verificar as irregularidades praticadas por fiscais com empresas que sonegavam impostos, Rosinha prometeu quebrar o sigilo telefônico de linhas fixas e de celulares do estado usadas pelos servidores na época de Silveirinha. "Quero saber que empresas estavam conversando com eles e quem ofereceu dinheiro ilegal. O corrupto não é só quem recebe, mas também quem oferece", disse. A governadora reforçou com o procurador-geral do estado, Sérgio Neves, o pedido feito pelo Ministério Público para que as autoridades suíças bloqueiem o dinheiro desviado. (pág. 1 e 11) - Até o início da noite de ontem, 18 mil consumidores do Rio e da Baixada continuam sem luz em conseqüência do temporal da noite de sexta-feira. Por causa da demora no restabelecimento da energia, que só será normalizado hoje, o secretário Wagner Victer vai pedir ao Ministério Público que entre com uma ação civil contra Light, Cerj e Aneel. A governadora Rosinha Matheus visitou ontem Petrópolis, onde 17 pessoas morreram, e liberou R$ 200 mil. (pág. 1, 14 e 15) - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que a inflação vai cair sem a necessidade de intervenção na economia. Segundo Palocci, os resultados mais baixos dos índices de preços no início do governo Lula indicam que a inflação cederá normalmente. Na Suíça, onde se reuniu com executivos de bancos privados, o presidente do BC, Henrique Meirelles, não descartou a hipótese de o Governo elevar o esforço fiscal este ano. (pág.1 e 19) - O governo norte-coreano afirmou ontem que se os Estados Unidos continuarem com sua política de enfrentamento o país será transformado num mar de fogo. A Coréia do Norte também negou que tivesse admitido em outubro a existência de um programa nuclear secreto. Em outra frente de tensão, os EUA dobraram o número de militares no Golfo Pérsico, dentro dos preparativos para uma possível guerra no Iraque. Apenas no fim de semana, 62 mil soldados foram enviados para a região. Segundo fontes do governo americano a guerra poderia ser iniciada a partir de meados de fevereiro. (pág. 1 e 20) - A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) decidiu aumentar em 1,5 milhão de barris por dia sua produção, a partir de fevereiro. Com isso eles esperam conter a alta da cotação do produto, pressionada por causa da greve geral na Venezuela, que já dura 42 dias. A Opep quer ainda prevenir os efeitos de uma eventual guerra os EUA contra o Iraque. (pág. 2 e 17) - O chefe de Polícia Civil, delegado Álvaro Lins, quer premiar os policiais que efetuarem prisões sem dispararem tiros. O delegado, no entanto, admitiu que o alto poder de fogo dos bandidos muitas vezes obriga a polícia a entrar em confronto. Ele citou como exemplo a morte de 13 bandidos e dois policiais na Favela da Coréia, em Senador Camará, na última sexta-feira, quando bandidos usaram até granadas. (pág. 2 e 13) - Cientistas peruanos e americanos identificaram dois fenômenos climáticos que a cada 25 anos alteram a temperatura do Oceano Pacífico. A mudança é tão drástica que modifica a vida marinha, muda a oferta de peixes e afeta a pesca comercial na América Latina. Estes fenômenos foram batizados de "El Viejo" (O velho), que esquenta a água, e "La Vieja" (A velha), que tem efeito contrário. (pág. 2 e 22) - O secretário da Indústria da Argentina, Dante Sica, disse que o governo de seu país está ansioso para começar a trabalhar pela recuperação do Mercosul. Sica fará parte da delegação argentina que, liderada pelo presidente Eduardo Duhalde, desembarca amanhã em Brasília. "Este primeiro encontro vai definir a agenda imediata do bloco. É um gesto político", disse o secretário. (pág. 2 e 18) - O Brasil terá pouco a ganhar em termos de acréscimo nas exportações, tanto na Área de Livre Comércio das Américas (Alca) quanto num acordo comercial entre o Mercosul e a União Européia (UE), se todas as tarifas aplicadas no comércio forem reduzidas a zero. Estudo feito pelo Ipea e pela Universidade de Brasília mostra que o crescimento das vendas brasileiras seria de, no máximo, 5%. (pág. 2 e 18) - O secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, tem planos de limitar a dez dias o prazo para conclusão de inquéritos policiais, que passarão a ser processo de apuração sumária. O secretário também quer tirar dos delegados o poder de indiciar suspeitos. Se aprovada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a proposta será enviada ao Congresso. (pág. 2 e 10) - A pedido do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o Ministério da Justiça vai investigar denúncias de envolvimento do ministro dos Transportes, Anderson Adauto, em irregularidades na prefeitura de Iturama (MG), na gestão de Aelton Farias, que é suplente do vice-presidente José Alencar no Senado e assumiu recentemente seu mandato. Na avaliação do Governo, as acusações são insuficientes para afetar a credibilidade do ministro, mas as investigações devem prosseguir. O presidente do PT, José Genoino, disse que a confiança em Adauto está mantida. (pág. 1 e 4) EDITORIAL"Trabalho sem fim" - A Ordem dos Advogados do Brasil está em vigorosa campanha contra o início da vigência, desde sábado passado, do novo Código Civil. Para a Ordem, o novo Código está defasado, e sua atualização exigiria um ano de estudos. É evidente que o texto pode ser modernizado. O projeto foi enviado ao Congresso em 1975 - e só na Câmara recebeu 1.036 emendas. O problema é que durante o ano dedicado à modernização desse texto, a sociedade e os costumes não ficariam congelados. Na verdade, será difícil encontrar, na história de qualquer país, a imutabilidade dos costumes em longos prazos. (...) (pág. 6) COLUNAS(Panorama Político - Ilmar Franco) - A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ir ao Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, é polêmica no PT e no movimento brasileiro antiglobalização. O presidente da Associação Brasileira de Organizações Não-governamentais, Sérgio Haddad, organizador do Fórum Social Mundial, que se realiza de 23 a 28 de janeiro em Porto Alegre, diz que Lula está cometendo um erro. Haddad, durante reunião com Lula no Palácio do Planalto, alertou o Presidente sobre os inconvenientes políticos de sua presença em Davos. (...) (pág. 2) (Ancelmo Gois) - A tentativa de extorsão contra a Light em 1999, quando fiscais que se diziam representantes de Silveirinha exigiam propina de US 3 milhões, mostra que não foi por falta de aviso que Garotinho não cortou as asas da quadrilha. Na época, o diretor da empresa, Edésio Quintal, contou para o irmão Josias, secretário de Segurança, o plano dos marginais. O secretário mandou grampear e filmar as conversas do bando. (pág. 12) - Queda do dólar não compromete as exportações - (Rio) - O recuo da taxa de câmbio para R$ 3,30 por dólar reduz os elevados ganhos de rentabilidade das exportações brasileiras, que no ano passado ficaram em torno de 16%. Mas o nível do câmbio, mesmo que venha a cair, ficando próximo de R$ 3, permite a manutenção da competitividade da exportação. "Grande parte das empresas esta fechando contratos de exportação com preços fixados com base num câmbio entre R$ 2,80 e R$ 3", afirma o diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AFB), José Augusto de Castro. (...) (pág. A-4) - (São Paulo) - Apenas nos cinco dias da semana passada, seis bancos conseguiam captar US$ 875 milhões com a emissão de títulos no exterior. O valor representa 65% de tudo o que foi captado pelos bancos com o lançamento de eurobônus em todo o ano passado. A demanda foi tão forte que o total emitido superou em 2,3 vezes a oferta inicial. Além disso, nesse curto período, os prazos já aumentaram e o custo para os emissores caiu. O "Itaú" captou US$ 125 milhões, na sexta-feira, a 6,375% ao ano pelo prazo de onze meses. O "Bradesco" pagou a mesma taxa para obter US$ 250 milhões, na terça, mas por nove meses. Os outros bancos emissores foram "Unibanco, ABN Amro, Votorantim e Safra". Este último pode ampliar hoje a captação. (pág. 1 e B-1) - Depois de quase três meses de intensas negociações que envolveram até os presidentes do Brasil e da Polônia, a companhia aérea polonesa "LOT" decidiu na sexta-feira que vai comprar 10 jatos ERJ 170 da "Embraer", de 70 lugares, no valor estimado de mais de US$ 200 milhões. A operação, contudo, poderá chegar a US$ 500 milhões, caso seja exercida a opção de compra de outras onze aeronaves. (...) (pág. 1 e C-3) - Empresas pedem incentivos para voltar a crescer - Empresários esperam do novo Governo a redução de impostos e aumento de crédito a juros mais baratos. Planalto tenta apressar revisão da lei de falências para salvar empregos. (pág. 1, 6 e 7) - A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) anunciou ontem que, a partir de 1º de fevereiro, injetará no mercado internacional mais 1,5 milhão de barris diários de óleo para compensar os problemas de produção na Venezuela. Greve geral paralisa as atividades produtivas no país há 42 dias e ameaça provocar a disparada dos preços do petróleo. (pág. 1 e 8) - Rio - Ex-secretário de Fazenda do governo o Anthony Garotinho, Carlos Antonio Sasse acusou ontem o ex-governador do Rio de Janeiro de negligenciar o controle da corrupção cometida por fiscais estaduais e de dar poder demais ao então subsecretário de Administração Tributária, Rodrigo Silveirinha Corrêa, suspeito de liderar um esquema de extorsão, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de US$ 32 milhões para contas na Suíça. Sasse foi secretário de Fazenda nos primeiros nove meses de governo Garotinho, em 1999. Foi ele quem escolheu Silveirinha para ocupar a Subsecretaria de Administração Tributária, mas afirma que a escolha não foi livre e que ele era um dos nomes já indicados pela equipe de transição. "Eu tinha que escolher alguém para o cargo, e Silveirinha me foi recomendado da equipe de transição. Quem nomeou o Silveirinha foi o próprio Garotinho. (...) (pág. 3) - Rio - A governadora Rosinha Matheus (PSB) visitou ontem a cidade de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, onde 17 pessoas morreram no sábado em decorrência das chuvas. Ela garantiu que o repasse de R$ 200 mil do Fundo da Defesa Civil do estado à prefeitura, para obras de reconstrução da cidade e amparo às famílias atingidas pelas chuvas, será feito esta semana. "O prefeito (Roberto Bontempo, do PSB) sabe que a situação do estado do Rio é pior do que a da prefeitura de Petrópolis', afirmou a governadora. (...) (pág. 3)
- O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva começa a medir nesta semana o tamanho da insatisfação provocada pelas propostas de mudanças na Previdência, lançadas pelo ministro Ricardo Berzoini. Até o dia 13 de fevereiro, quando se reúne pela primeira vez o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Governo terá concluído um esboço que servirá de ponto de partida nas discussões da reforma da Previdência. (pág. 6) - Cumprindo compromisso feito durante a visita do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva à Argentina em dezembro do ano passado, o presidente argentino Eduardo Duhalde desembarca amanhã em Brasília. O objetivo da reunião é aprofundar a integração entre os dois países. O encontro deve dar prosseguimento aos entendimentos iniciados na residência oficial do presidente argentino, em Olivo, na Grande Buenos Aires, durante a viagem de Lula. (pág. 8) - O conselho brasileiro do Fórum Social Mundial, composto por 50 entidades, reúne-se hoje na sede do Cpers-Sindicato, em Porto Alegre, mas não se manifestará sobre a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Fórum Econômico de Davos. (pág. 11) - O PDT já tem pronta a minuta de um documento que pretende entregar ao governador Germano Rigotto como síntese da crítica à forma como os cargos de segundo e terceiro escalões estão sendo preenchidos. O partido propõe que 20% das posições fiquem com os trabalhistas, percentual equivalente à participação da bancada pedetista na base de apoio do Governo na Assembléia Legislativa. (pág. 11) - O número de transplantes de órgãos e tecidos realizados no Rio Grande do Sul cresceu 15% no ano passado. Segundo balanço da Central de Transplantes do Estado, em 2002 foram realizados 1.078 procedimentos, contra 937 de 2001. O resultado, que traz esperança para centenas de pessoas que ainda aguardam nas filas por órgãos, é considerado satisfatório pelo coordenador da Central de Transplantes, Roberto Schilndwein. (pág. 22) A TARDE (BA) - Síndico prepara-se para conter abusos CORREIO DA BAHIA - Governo oferece desconto de 15% no IPVA ESTADO DE MINAS - Minas já trabalha parceria com Lula O DIA (RJ) - Rosinha manda quebrar sigilo de fiscais corruptos ZERO HORA (RS) - Doações garantem aumento de 15% nos transplantes no RS
ATENÇÃO O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET http://www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda. Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O endereço na Internet é http://www.brasil.gov.br O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892. O email da Secretaria de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br |
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