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17/02/2003
- ACM abre pauta do Congresso - O senador Antonio Carlos Magalhães concentra toda a atenção na reabertura, hoje, do Congresso Nacional. O noticiário das revistas semanais - em que a ex-namorada do senador, Adriana Barreto, e seu marido acusam o senador de ter ordenado os grampos telefônicos - reativa o debate em torno da abertura de uma CPI. Mas o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino, que teve suas linhas telefônicas grampeadas pela Secretaria de Segurança da Bahia, considera que as acusações podem levar à abertura de processo no Conselho de Ética do Senado, ainda que não haja prova definitiva do envolvimento. O PFL mantém a indicação de ACM para presidir a Comissão de Constituição e Justiça. (pág. 1 e 3) - A União Européia e o Japão atacaram a proposta da Organização Mundial do Comércio para a redução das barreiras e subsídios à agricultura, apresentada em reunião, em Tóquio. Os Estados Unidos, por sua vez, bombardearam a sugestão brasileira de ampliar o acesso dos países pobres a remédios genéricos, defendendo sua indústria farmacêutica. (pág. 1 e 12) - Economistas são quase unânimes na expectativa de que um novo aumento da taxa básica de juros, a Selic, será anunciado pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), após sua reunião mensal, que começa amanhã. As projeções apontam para uma elevação de até 1,5 ponto percentual, o que levaria a taxa para 27% ao ano. A principal justificativa, sustentam, é a inflação, que voltou a subir no mês passado e deve estourar o teto de 8,5% anunciado para este ano. O dólar em alta e a iminência de guerra dos Estados Unidos contra o Iraque são as outras razões apontadas. (pág. 1 e 11) - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) vai transformar o Sítio de São José do Pericumã, em Goiás, em mais um memorial em homenagem a si mesmo. Será o terceiro museu com pertences do ex-presidente da República. Os outros dois ficam no Maranhão, estado natal do senador. Apesar do nome, o sítio é na verdade uma fazenda de 500 hectares, localizada a 25 quilômetros de Brasília. Foi vendido no fim do ano passado, depois de ficar 30 anos com Sarney. "Vendi o Sítio do Pericumã com o comprometimento, explícito em uma cláusula, de manter a sede da fazenda intacta", explica o senador. (...) (pág. 2) - Mais de um mês após o caso vir à tona, a CPI da Fazenda na Assembléia Legislativa do Rio, que investiga a remessa de US$ 32 milhões a um banco na Suíça por fiscais estaduais e auditores da Receita Federal, entra numa semana decisiva. Hoje, representantes do ministério público suíço chegam a Brasília, onde irão se reunir com autoridades federais. Os deputados que integram a comissão esperam que os suíços tragam mais informações sobre o esquema montado pelos acusados, denunciado pelas próprias autoridades suíças. (...) (pág. C1) - Um dia depois que as manifestações pela paz reuniram 6 milhões em todo o mundo, a assessora de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Condoleezza Rice, afirmou que a fase diplomática entre Washington e Bagdá está terminando. Contrariando os pedidos de França e Alemanha, ela reiterou que não dará mais tempo aos inspetores da ONU. Em Bruxelas, o primeiro-ministro da Bélgica, Guy Verhofstadt, disse que o país está disposto a suspender o veto à ajuda militar à Turquia, enfraquecendo os governos alemão e francês. A voz dissonante veio do país aliado. O presidente do Partido Trabalhista inglês, John Reid, afirmou que o governo britânico deve escutar a voz do povo. (pág. 1 e 4) - (Tóquio e Cidade do Panamá) - A portas fechadas, delegações dos 34 países que negociam a criação da Área de Livre-Comércio das Américas, a partir de 2005, apresentaram ontem, num luxuoso hotel da capital panamenha, suas propostas para reduzir tarifas e barreiras. As delegações dos diversos países e blocos que negociam a Alca irão expor até o meio-dia de hoje suas propostas para redução de tarifas, algumas das quais já são públicas. As propostas que cada país apresentar serão revisadas e analisadas. As objeções de seus futuros parceiros serão conhecidas no dia 15 de junho, quando deverão começar as negociações sobre acesso aos mercados. (...) (pág. 12) - O governo do Espírito Santo entrou de cabeça na disputa pela nova refinaria brasileira, que deverá começar a ser construída no próximo ano pela Petrobras, juntamente com sócios privados. A iniciativa deverá azedar ainda mais as já conturbadas relações entre a governadora Rosângela Matheus e o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung. Para a disputa, o governo capixaba dispõe, no entanto, de pelo menos três trunfos: o Porto de Vitória, com localização privilegiada; o novo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, egresso dos quadros da Petrobrás; e um pacote de incentivos fiscais que inclui, além de isenção de tributos estaduais, a renúncia de Imposto de Renda. (pág. 12) - Desde a madrugada de hoje, o serviço 0800 do Ministério da Previdência, o PREVFone, não recebe mais ligações de celulares. Segurados e contribuintes que quiserem informações ou fazer reclamações terão que usar um telefone fixo. Esse é o primeiro resultado do esforço do ministério para melhorar a eficácia do gasto público determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (...) (pág. 3) - Nem mesmo as fortes acusações da advogada Adriana Barreto e de seu marido, Plácido Faria, contra o senador Antônio Carlos Magalhães foram capazes de abalar as convicções do PFL sobre a indicação dele para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pelo menos é o que garantem os partidários de ACM. O presidente do partido, o senador Jorge Bornhausen (SC), disse, ontem, que nada muda. (...) (pág. 3) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva leva hoje ao Congresso sua primeira mensagem anual para marcar o início dos trabalhos legislativos. Fará isso pessoalmente, com pompa e circunstância, para simbolizar seu respeito ao Parlamento e propor uma parceria de co-responsabilidade pelo Governo do País. (...) (pág. 3) - (Campinas) - O presidente do PT, José Genoíno, classificou como "grosseria" as críticas públicas dos radicais do partido a ministros e à política do Governo Lula ao rebater críticas de militantes, em Campinas, durante um ciclo de debates promovido ontem pelo partido. "Quando o PT se volta contra o seu Governo, isso acaba com a administração. Criticar um ministro como fez o deputado João Batista Araújo (PA) com o Antonio Palocci é grosseria. Não é caso de afastamento, mas não dá para admitir falta de respeito", disse. (...) (pág. 2) - (Buenos Aires) - O senador argentino Eduardo Menem, irmão do ex-presidente Carlos Menem (1989-1999), afirmou que existe um movimento para adiar a eleição de 27 de abril, por iniciativa de partidário do presidente Eduardo Duhalde. "Acredito que Duhalde esteja por trás desta jogada. O ultra-duhaldismo quer adiar a eleição para permitir que ele seja candidato em outubro". (...) (pág. 5) - (Lima) - Vladimiro Montesinos, o temido assessor que era considerado o verdadeiro poder por trás de Alberto Fujimori, vai se sentar amanhã no banco dos réus quando se iniciar o primeiro dos processos a que terá de responder. No processo de amanhã, Montesinos é acusado de tráfico de influência. Sexta-feira, voltará ao tribunal para responder por corrupção de funcionários. (...) (pág. 5) - Aplicar em títulos públicos federais pode deixar de ser um bicho de sete cabeças para os pequenos investidores brasileiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu, na semana passada, um passo importante para a popularização dessa transação: anunciou que os bancos oficiais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, poderão comercializar os títulos do Governo. Antes, o pequeno investidor tinha a opção de comprar os papéis apenas via Tesouro Nacional. (...) (pág. 11) - O Governo estuda a possibilidade de usar a infra-estrutura dos Correios para comercializar os títulos públicos federais. Desde janeiro do ano passado, qualquer brasileiro pode comprar os títulos do Governo por meio da página eletrônica do Tesouro Nacional www.tesouro.fazenda.gov.br pelo Tesouro Direto. Segundo o coordenador da Dívida Pública Federal do Tesouro, Paulo Valle, o sistema permitiu a venda de R$ 77 milhões em títulos no ano passado. Só no último mês, foram R$ 15 milhões. (...) (pág. 11) EDITORIAL"Rigor e Cautela" - O pedido de prisão preventiva dos integrantes da máfia dos fiscais foi enviado para a 3ª Vara Federal Criminal. Entendeu o juiz Camilo Ribeiro Ruliere que os delitos ultrapassam a esfera estadual e, portanto, considerou-se impedido de examinar a questão. Remeteu-a ao foro federal que julgou competente. Agiu à luz do direito. Determinações judiciais não são para discutir, e sim para cumprir. À primeira vista, os titulares das contas na Suíça constituídas com dinheiro sujo têm o que comemorar: livraram-se, por enquanto, das ameaças da promotora Ana Paula Cardoso e continuarão livres no aguardo do andamento do inquérito. Nada impede, porém, que a Justiça Federal venha dar acolhida ao pedido de prisão preventiva e ponha fim às comemorações. (...) (pág. 8) COLUNAS(Coisas da Política - Nelson Breve) - O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e do ministro Pedro Malan passou oito anos aprendendo a conviver e tentando controlar as conseqüências de um fenômeno conhecido como "comportamento de manada". Trata-se de uma expressão típica do mercado financeiro, usada para caracterizar a debandada de investidores assustados e mal informados, que migram bruscamente de um investimento para outro, acompanhando movimentos - por vezes especulativos - de aplicações feitas por operadores que eles consideram melhor capacitados para prever com mais rapidez e nitidez cenários futuros. (...) (pág. 2) (Informe JB - Doca de Oliveira) - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, criará uma espécie de força-tarefa permanente para apoiar a nova CPI do Narcotráfico que será criada no Congresso. De acordo com o senador Magno Malta (PL-ES), o presidente Lula já aprovou a idéia e falou com o ministro. A força-tarefa será integrada por componentes do Ministério Público, do Judiciário e da Polícia Federal. A idéia é designar colaboradores mais "duros" para dar agilidade aos trabalhos da comissão. (pág. 6) - EUA devem intensificar ação diplomática na ONU - Os EUA e o Reino Unido consideravam ontem a hipótese de dar mais tempo à diplomacia diante da resistência na ONU a seus planos de lançar agora uma guerra para desarmar o Iraque e das grandes manifestações globais contra o conflito ocorridas no final de semana. Segundo um funcionário do governo britânico, os EUA estão preparados para um esforço adicional para conquistar apoio de mais membros do Conselho de Segurança da ONU - na reunião da última sexta, a maioria dos países se mostrou contra a guerra. Condoleezza Rice, a assessora para segurança nacional do governo Bush, confirmou que a hipótese não está descartada. Mas reafirmou que apelos para alongar o trabalho dos inspetores da ONU no Iraque só contribuem para aliviar a pressão sobre Saddam Hussein. Rice deixou claro que o governo dos EUA mantém sua posição favorável à ofensiva militar e disse que Washington ainda busca aprovar uma nova resolução sobre o Iraque, que reforce sua autoridade para iniciar uma ação caso Bagdá não se desarme. (pág. 1 e A9) - Segundo os americanos, alguns europeus, sobretudo os franceses, estão ocasionando o fim de uma linda amizade para salvar um ditador repelente. A única chance de a França continuar internacionalmente relevante é impedir que o conflito se resolva. Para ela, os EUA já empataram a partida ocupando o Afeganistão; nada de se implantar no mundo árabe-islâmico. (pág. 1 e E6) - O presidente da França, Jacques Chirac, reiterou sua resistência a uma ação militar contra o Iraque agora e disse, em entrevista à revista americana "Time", que uma guerra "criaria um grande número de pequenos [Osama] bin Ladens". Chirac tentou amenizar a polarização existente entre seu país e os EUA, que lideram a articulação pós-guerra. Afirmou que a França "é amiga dos EUA" e contou que adora "junk food". "Realmente gosto dos EUA", declarou. (pág. 1 e A10) - A cidade de São Paulo assumiu o topo do ranking dos municípios paulistas na relação roubos/população, sem contar roubos de veículos pela primeira vez em quatro anos. Em 2002, a capital paulista teve 1.139,52 roubos por 100 mil habitantes, índice 6,73% superior ao de 2001. O ranking foi feito com base em números da Secretaria da Segurança. Especialistas atribuem o aumento dos crimes à falta de planejamento do estado. Para o governo, o crescimento se deve à desigualdade social e ao comércio irregular. (pág. 1 e C1) - O representante comercial dos EUA, Robert Zoellick, advertiu, no final da reunião da Organização Mundial do Comércio em Tóquio, que a entidade pode "cair no abismo". Zoellick também criticou, em tom similar ao da retórica de guerra do país, aliados como a Europa e o Japão. Os subsídios agrícolas são o principal ponto de conflito. (pág. 1 e B3) - A revisão das tarifas de energia elétrica, que vai alterar o preço de 17 distribuidoras, deve incluir na metodologia um critério usado pelo mercado financeiro: o risco-país, que mede a confiança de investidores estrangeiros na capacidade de o Brasil pagar as suas dívidas. A inclusão do risco-país, para remunerar distribuidoras que recorrem a financiamento internacional, faz parte de proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica que começa a ser debatida hoje. Entidades de defesas do consumidor criticam o critério. (pág. 1, B1 e B3) - O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) diz que já analisa a conveniência de desistir de sua indicação à presidência da Comissão de Constituição e Justiça, uma das mais importantes do Senado. A indicação para o cargo é considerada imprópria por integrantes do Governo e do PFL porque ACM é acusado de envolvimento em um caso de grampo - que ele nega. O ministro José Dirceu (Casa Civil) defendeu que não é necessário instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os grampos. (pág. 1 e A7) EDITORIAL- "Tudo errado" - Os desdobramentos do desmonte da política energética ocorrido ao longo do governo FHC continuam causando perplexidade. No momento em que o novo governo prepara o redesenho do modelo, é crucial assimilar as amargas lições desse passado recente. A AES Corporation, controladora da Eletropaulo, da AES Tietê e da AES Sul, registrou um prejuízo líquido de US$ 1,3 bilhão no Brasil em 2002, resultado contábil que os especialistas interpretam como um sinal de que a empresa está em via de deixar o País. O registro desse prejuízo é tecnicamente caracterizado como "baixa de ativos", um desinvestimento que na prática funciona como uma provisão para perdas futuras. (pág. A2) COLUNA - (Painel) - O Planalto procura um gerente para administrar as doações da sociedade civil ao Fome Zero. As contribuições tendem a crescer e o Governo teme perder o controle sobre a distribuição dos alimentos. Eventuais desvios seriam fatais para a credibilidade do programa de Lula. * Na avaliação do Planalto, José Graziano (Segurança Alimentar) não conseguirá dar conta de todo o Fome Zero. O ministro cuidará das ações do Governo no programa de combate à fome de Lula. O gerente, das contribuições da sociedade civil. Já foram feitos alguns convites. * O SESC vai ampliar o programa "Mesa São Paulo", um grande banco de alimentos que recolhe doações de restaurantes e supermercados e as encaminha a entidades sociais. O "Mesa Brasil" será lançado no dia 24, com as presenças de Lula e de Oded Grajew (assessor especial). (pág. A4) - Bush não voltará atrás, diz Casa Branca - Apesar da oposição franco-alemã no Conselho de Segurança da ONU a uma ação unilateral no Iraque e dos 6 milhões de pessoas que saíram às ruas de todo o mundo neste fim de semana para protestar contra a guerra, a assessora de Segurança Nacional da Casa Branca, Condoleezza Rice, advertiu ontem as Nações Unidas a não darem mais tempo ao Iraque para se desarmar. Em sua opinião, a ONU está dando a impressão de que não é capaz de reagir. "Bush não vai voltar atrás" alertou. (pág. 1 e A10) - O presidente francês Jacques Chirac disse ontem que se Saddam desaparecesse faria um grande favor para seu povo e ao mundo, que isso seria o melhor que poderia ocorrer ao Iraque. Ele voltou a pedir mais prazo para inspeções e o desarmamento pacífico. (pág. 1 e A11) - Uma nova mensagem atribuída a Osama bin Laden, chefe da rede terrorista Al-Qaeda, em um site na Internet, exorta o mundo islâmico a uma "guerra santa contra os EUA, que preparam um ataque a uma nação do Islã" - o Iraque. (pág. 1 e A10) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará hoje, às 16 horas, da abertura dos trabalhos do Congresso, para fazer aos deputados e senadores um apelo pelas reformas, como a da Previdência, a política e a tributária. Seu discurso deve durar de 25 a 30 minutos. "O comparecimento de Lula ao plenário para anunciar a agenda do Executivo para 2003 é uma deferência ao Parlamento", disse o líder do PT na Câmara, Nelson Pelegrino. O anúncio costuma ser feito pelo ministro da Casa Civil. (pág. 1 e A4) - A proposta do Mercosul de liberar 34% do comércio de bens industriais e 38% do setor agrícola para a Alca em dez anos não agradou aos Estados Unidos. O representante da Casa Branca Robert Zoellick deixou claro ao Governo brasileiro ontem, em Tóquio, que seu país considera a proposta do Mercosul "modesta" e espera que o bloco melhore sua oferta até junho. (pág. 1 e B1) - Preocupado com as denúncias de grampo na Bahia, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, defendeu ontem a convocação da Comissão de Ética do Senado. Ele considerou as acusações a Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) gravíssimas. "Se o culpado for parlamentar, não será necessária a instalação de uma CPI, dado o estado avançado das provas materiais". O ministro do Trabalho, Jacques Wagner, acha que ACM deve desistir da Comissão de Constituição e Justiça. (pág. 1, A5 e A6) - Analistas esperam que o Comitê de Política Monetária eleve a taxa de juro em até dois pontos porcentuais na reunião de quarta-feira. Para eles, esse ainda é o remédio certo para conter a alta da inflação. (pág. 1 e B5) - Para reduzir fraudes, o Ministério da Saúde vai criar rótulo único com selo do SUS para todos os remédios produzidos pelos 17 laboratórios oficiais públicos. Quer ainda padronizar os preços dos genéricos. (pág. 1 e A8) EDITORIAL"Brasileiros em busca de mercados" - A indústria automobilística poderá exportar neste ano o equivalente a US$ 4,8 bilhões, 20% a mais que em 2002. Não é só esse setor que está preparado para aumentar as vendas. Vários segmentos da indústria e da agropecuária estão mais competitivos do que nunca. (pág. 1 e A3) - Governo já defende punição para ACM - O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse ontem que as provas e evidências do envolvimento do senador Antonio Carlos Magalhães no escândalo dos grampos na Bahia já são suficientes para que o caso seja julgado pela Comissão de Ética do Senado. Ele classificou o escândalo como intolerável e gravíssimo. O ministro do Trabalho, Jacques Wagner, foi além: defendeu a cassação do senador baiano por quebra de decoro parlamentar. (pág. 1 e 3 a 5) - Transações financeiras milionárias também foram feitas em bancos brasileiros por três dos cinco fiscais acusados de manter US$ 33,4 milhões em contas na Suíça. Segundo informações do Governo federal, dois desses fiscais teriam movimentado US$ 10,209 milhões (R$ 36,752 milhões, em valores atuais) de 1997 a 2000. Hoje, a Corregedoria da Receita Federal entrega ao Ministério Público Federal o levantamento patrimonial, fiscal e bancário dos fiscais. (pág. 1 e 13) - Com o novo reajuste de até 1,8% verificado ontem, o preço da gasolina comum já acumula alta de 8,25% desde janeiro, quando tomou posse o novo Governo. O litro passou de R$ 2,06 para R$ 2,23 em média, segundo o sindicato dos postos do Rio. (pág. 1 e 22) - Os EUA advertiram ontem Saddam Hussein que seu tempo está se esgotando e prosseguiram com os planos de guerra contra o Iraque, ignorando as gigantescas manifestações pela paz que se espalharam pelo mundo. "É hora de acabar com isso. Basta. Não podemos demorar mais", disse a conselheira de Segurança Nacional, Condoleezza Rice, que criticou os protestos. Aviões americanos chegaram ao Qatar, enquanto cem mil pessoas pediam paz nas ruas de São Francisco, Califórnia. (pág. 1, 24 e 25) - Economistas dizem que a reforma da Previdência, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve defender hoje na reabertura do Congresso, pode destravar o crescimento, elevando a poupança interna do País, hoje de apenas 17,8% do PIB. Segundo Carlos Langoni, da Fundação Getúlio Vargas, com a reforma este percentual passará dos 20%, o que significa mais R$ 30 bilhões. (pág. 2 e 21) - Após três dias de discussões, terminou ontem seu avanço concreto a reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Tóquio. Mais uma vez não se chegou a um acordo sobre a agricultura. Uma nova reunião discutirá o assunto esta semana. Um ponto positivo foi a proposta brasileira, que pode resultar num acordo que garantiria o acesso dos países pobres a remédios genéricos, mais baratos. (pág. 2 e 22) - De olho na gigante que poderá nascer da fusão entre Varig e TAM, a Gol contra-ataca e prepara uma promoção que promete abalar o setor: a partir de amanhã, quem comprar um bilhete de ida e pagar mais um real, ganha a passagem de volta. A promoção não vale para a ponte aérea Rio-São Paulo. Para analistas, a estratégia é ganhar mercado e reduzir o caixa das concorrentes. (pág. 2 e 22) - A Coréia do Norte pretende construir mais quatro usinas nucleares, disse o jornal britânico "Sunday Telegraph", citando o diretor de energia norte-coreano, Kim Jae-rok. A justificativa de Pyongyang para a medida é a grave falta de energia no país, que atravessa uma crise com os EUA por ter reativado a usina de Yong-byon, desrespeitando um acordo de 1994 com Washington. (pág. 2 e 25) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai pessoalmente hoje ao Congresso, na sessão que marcará a reabertura dos trabalhos legislativos, com o desafio de convencer os parlamentares de que a discussão das reformas não deve ser atropelada pela polêmica envolvendo o escândalo dos grampos telefônicos na Bahia. O problema não deverá ser diretamente mencionado na mensagem que o Presidente lerá no plenário da Câmara. Os interlocutores do Governo no Legislativo já estão trabalhando para evitar que o clima de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito atrapalhe a colaboração do Congresso, considerada estratégica e essencial para que o programa do PT se torne viável. (...) (pág. 8) - (São Paulo) - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o chefe da Casa Civil, José Dirceu, reuniram-se ontem, em São Paulo, com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para pedir o apoio dos tucanos à aprovação das reformas tributária e da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. Dirceu disse que a iniciativa do encontro foi do Governo, já que Alckmin tem influência sobre os oito governadores do PSDB, responsáveis por uma grande bancada no Congresso. (...) (pág. 8) - Um acordo firmado na sexta-feira passada entre o governo do estado e as instituições que financiam o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) permitirá a retomada de todas as obras do projeto já nos próximos dias. O plano, coordenado pelo vice-governador e secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Luiz Paulo Conde, também incluiu a renegociação do prazo para a conclusão das intervenções: julho de 2004, um ano depois do previsto no cronograma anterior. (...) (pág. 15) - O juiz da 6ª Vara Cível de Niterói, Eduardo de Azeredo Paiva, concedeu liminar sexta-feira determinando a suspensão do funcionamento dos pardais eletrônicos na cidade e de qualquer repasse do município à empresa Sitran, da conta especialmente aberta para receber os depósitos relativos à arrecadação das multas. (...) (pág. 14) EDITORIAL "Bala perdida" - As dramáticas cenas de desmoronamentos e mortes converteram-se em símbolo do verão e do descaso do poder público. O inchaço das cidades, a ocupação anárquica e ilegal do solo e a temporada de chuvas transformaram-se em ingredientes de incontáveis tragédias.Diante do drama que se repete a cada ano, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), do Rio, decidiu combater uma das principais causas do problema: o amadorismo na construção e reforma de casas nas favelas e bairros pobres da cidade, onde arquiteto e engenheiro são artigos de luxo. Nessas áreas, o construtor é autodidata e o mestre-de-obras, o vizinho. (...) Como acontece com algumas boas idéias, é preciso tomar o máximo de cuidado com a implementação. E o primeiro cuidado tem a ver com a favelização, a ser contida com vigor, sob o risco de as grandes cidades brasileiras tornarem-se arquipélagos de guetos. (...) (pág. 6) COLUNAS(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - A tensão está no ar na semana em que o Congresso retoma seus trabalhos. Lá foram a iminência de uma guerra que vai afetar a economia do País. Aqui, o desconforto com as dificuldades na arrancada do Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não bastasse isso, na quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça do Senado será palco de uma batalha na eleição de seu presidente. (...) (pág. 2) (Ancelmo Gois) - O plano de ressurreição da Varig tem duas etapas. Na primeira, atração de sócios: TAM e algum capitalista. Na segunda, tão importante quanto à primeira, o objetivo é convencer Lula de que FH "abriu demais este mercado". Sonha com a volta de menos competição nas rotas. É tudo que noviços, como a GOL, não querem. (pág. 14) - OMC em Tóquio não evolui no acordo agrícola - (Tóquio) - Ao final de dois dias de discussões, num elegante hotel no centro de Tóquio, ministros de 22 países comprovaram a evidência: estão muito longe de um compromisso para liberalizar o comércio agrícola mundial. E sem acordo agrícola, a rodada inteira de negociações na Organização Mundial de Comércio (OMC) fracassará. Os principais parceiros sentiram a urgente necessidade de deflagrar o sinal de alarme. O negociador comercial chefe dos Estados Unidos, Robert Zoellick, transmitiu a mensagem de que, se não houver mudança de rumo, a rodada pode ir direto ao abismo. Para o comissário europeu, Pascal Lamy, em setembro na conferência de ministros de Comércio em Cancun (México), os países verificarão se será possível a Rodada de Doha terminar no prazo: janeiro de 2005. O Brasil, que veio com três ministros, fez uma avaliação prudente. "Os interesses brasileiros fazem parte da maioria dos presentes", calcula o ministro de Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan. (...) (pág. 1, e A-8) - (Tóquio) - O Banco Japonês de Cooperação Internacional (JBIC) fornecerá empréstimo de US$ 300 milhões ao BNDES para promover exportações de pequenas e médias empresas (PME). Hosojima Takahiro, responsável pelos financiamentos ao Brasil, explicou que os recursos vão "também" impulsionar empresas japonesas instaladas no País a exportarem. O JBIC, conhecido como Eximbank japonês, aguarda só a garantia do Governo brasileiro ao empréstimo. Na sexta-feira, ao visitar o banco, o ministro brasileiro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, informou que a diretoria do BNDES irá examinar a questão, em breve. O Eximbank japonês tem atualmente saldo de financiamento de US$ 7 bilhões no Brasil, que é o quarto maior captador de seus recursos. Um dos últimos empréstimos feitos ao BNDES foi de US$ 850 milhões para financiar PME. Também, financiou recentemente a Telesp e a Telemar em projetos de melhoramento da infra-estrutura de telecomunicações, fornecendo US$ 250 milhões para cada uma. Outro projeto de US$ 700 milhões foi destinado a promover exportações da Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) para o Japão. Um projeto da Companhia Vale do Rio Doce recebeu financiamento de US$ 150 milhões. (...) (pág. 1 e A-4) - (Rio) - "A Petrobras não é uma agência governamental. É a maior empresa brasileira que deve gerar resultados e será administrada dessa forma. Essa história de ingerência na gestão da empresa não é exclusiva do PT", disse José Eduardo Dutra, presidente da estatal, geólogo e ex-senador pelo Partido dos Trabalhadores por Sergipe. Ele se referia à campanha eleitoral do ano passado, quando o então candidato José Serra, reclamou e os preços dos combustíveis ficaram congelados por três meses. Estrela de primeira grandeza do Governo Lula - "lutei muito para ser Governo" -, Dutra teme que uma guerra no Iraque seque as fontes externas de financiamento. Dos US$ 7 bilhões de investimentos que a Petrobras pretende fazer este ano, metade viria de fora. (...) (pág. 1 e A-4) - (Campinas) - A Brasil Ferrovias, holding controladora das operadoras ferroviárias Ferronorte, Ferroban, Novoeste e Portofer (que juntas transitam por 4,5 mil quilômetros de trilhos em três estados), colocará em operação num prazo de 120 dias 18 locomotivas compradas no mercado secundário dos Estados Unidos. Os equipamentos serão colocados no corredor de exportação de soja, entre Mato Grosso e Santos. O investimento total é de US$ 6,84 milhões, incluído neste custo a compra, o imposto de importação, a mudança para bitola larga de 1,60 metro e a pintura dos equipamentos. "Estas 18 locomotivas serão indispensáveis para o cumprimento dos contratos assinados com os clientes para esta safra", afirma Nelson de Sampaio Bastos, presidente da Brasil Ferrovias. (...) (pág. 1) - Lula quebra "silêncio" de 69 anos para pedir apoio - Não é só para prestigiar o Congresso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá hoje à sessão de abertura dos trabalhos legislativos. A mensagem que ele lerá pessoalmente - o último presidente a fazer isso foi Getúlio Vargas, em 1934 - será um apelo à co-responsabilidade de deputados e senadores na expectativa de mudanças gerada nas eleições do ano passado. Lula cobrará apoio para aprovar as reformas estruturais de que o País precisa. (pág. 1, 6 e 7) - Grupos de apoio já não têm mais vagas. A procura aumentou, mas os resultados ainda não podem ser comemorados. Apenas 38% dos fumantes conseguem abandonar de vez o cigarro. Secretaria de Saúde calcula em R$ 12 milhões o gasto mensal com doenças relacionadas ao tabaco no Distrito Federal. (pág. 1 e 10) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está disposto a abrir mão da presidência de comissões técnicas importantes para garantir uma ampla maioria na Câmara. É assim que o Governo tentará atrair o PMDB e o PPB para sua base no Congresso e, num futuro, negociar a participação dessas legendas no primeiro escalão do Governo. A negociação de nomes para as comissões começou na semana passada, depois que os líderes governistas constataram ter uma maioria ainda insuficiente para aprovar as reformas constitucionais consideradas prioritárias pelo Planalto. Os partidos aliados ao Governo no Congresso - PT, PL, PCdo B, PDT, PSB, PPS, PTB, PV, PMN e PSC - representam hoje 254 dos 513 deputados e 31 senadores de um total de 81. (...) (pág. 7) - Principal acusado no escândalo dos grampos telefônicos na Bahia, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) voltou a ter seu nome envolvido em denúncias de arapongagem no final de semana. Desta vez as denúncias não partiram de inimigos políticos do cacique baiano, mas sim de uma ex-namorada. As novas denúncias colocam mais uma vez em risco o mandato do senador. (pág. 4 a 6) - Os deputados estaduais do PT protocolam hoje as proposições para o início do ano legislativo. Agricultura familiar, prostituição de menores, transgênicos e Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) estão entre os temas que deverão marcar o trabalho da oposição em 2003. (pág. 8) - Uma liminar concedida pela Justiça de Santa Vitória do Palmar proibiu o prefeito Arthur Fernando Rocha Corrêa (PDT), de receber R$ 65,3 mil. O valor se refere a diferenças de diárias desde 1998. O vice-prefeito Altieres Terra de Carvalho denunciou ao Ministério Público a decisão do prefeito de determinar o pagamento em benefício próprio. O episódio deflagrou uma crise política no município, e dois secretários renunciaram aos cargos. (pág. 11) - Acidentes de trânsito mataram pelo menos 19 pessoas entre as noites de sexta-feira e de domingo nas estradas, ruas e avenidas do Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre, foram quatro vítimas entre a manhã de sábado e o meio-dia de ontem. Outras quatro pessoas morreram no litoral. No interior, o acidente mais grave ocorreu ontem pela manhã em Montenegro: duas pessoas morreram e sete ficaram feridas em uma colisão na BR-386. (pág. 28) ESTADO DE MINAS - Congresso reabre com risco de CPI contra ACM O DIA (RJ) - PM sem gasolina reduz rondas ZERO HORA (RS) - Escândalo na Bahia ameaça mandato de ACM mais uma vez
ATENÇÃO O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET http://www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda. Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O endereço na Internet é http://www.brasil.gov.br O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892. O email da Secretaria de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br |
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