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18/02/2003
- ACM desiste de presidir comissão - Suspeito de ser o mandante de uma operação que grampeou mais de 400 telefones de adversários políticos e desafetos na Bahia, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) desistiu de presidir a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). ACM foi convencido, por correligionários, de que seria ruim para todos, o seu partido, o Congresso e para ele próprio insistir em ocupar cargo tão importante. "Vou me afastar temporariamente da presidência da comissão até que o inquérito termine. Não quero criar constrangimento para nenhum partido e para o Senado", justificou ACM, demonstrando abatimento. Até uma ex-namorada de ACM, Adriana Barreto, o acusou por grampear seus telefones e do atual marido, Plácido Faria, que alega sofrer perseguição do senador. (pág. 1 e A2) - A Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou ontem reajustes de 18,77% a 28,55% para distribuidoras de energia de quatro estados (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo). Os índices poderiam superar 42% caso não fosse realizada a revisão tarifária periódica dessas empresas. (pág. 1 e A16) - Ministérios públicos do Brasil e da Suíça firmam acordo para buscar o dinheiro desviado ilegalmente. Há suspeita de desvio de US$ 30 bilhões em dois anos. (pág. 1 e C1) - A guerra dos Estados Unidos contra o Iraque diminuirá o crescimento mundial este ano de 3% para entre 0,5% e 1,5%. A projeção foi apresentada por Rogério Zandamella, representante do FMI no Brasil. Ilan Goldfajn, diretor do Banco Central, mantém o otimismo e informa que o Governo estuda não sacar a parcela a que tem direito dos US$ 24 bilhões do acordo fechado com o FMI. (pág. 1 e A10) - Líderes da União Européia participaram de reunião de emergência com o objetivo de acertar as divergências em torno da crise iraquiana. O encontro ocorreu depois que os integrantes da Otan concordaram em enviar tropas para defender a Turquia no caso de ser atacada pelo Iraque. O presidente da França, Jacques Chirac, disse que a "minicrise" já acabou, mas continua contra uma ação militar imediata sobre o regime de Saddam Hussein. Do outro lado da disputa, o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, disse que Saddam será desarmado à força se não cooperar. (pág. 1 e A9) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou no Congresso Nacional pedindo a aprovação urgente das reformas divulgadas na campanha eleitoral. Defendeu a co-responsabilidade entre os Poderes e advertiu que o Brasil vai enfrentar tempos difícieis, citando a possível guerra entre Estados Unidos e Iraque e ainda os problemas herdados de governos anteriores. O presidente alertou para o risco de inflação ante os que se queixam da alta de juros e cortes de gastos. Emocionado, lembrou que é um "nordestino curtido na escola da vida, que não se tranca no palácio e abraça as pessoas pela certeza de que a vida só vale a pena se a relação entre os seres humanos estiver baseada na verdade". (pág. 1 e A3) EDITORIAL- "Grito pela Paz" - (...) Ninguém deseja a guerra. É preciso dar tempo adicional aos inspetores da ONU, que têm tarefa dificílima. Devem percorrer e vistoriar instalações espalhadas por um país de território gigantesco, em busca de provas que condenem ou que absolvam Saddam da acusação de que não cumpriu nenhuma das resoluções da ONU nos últimos 12 anos. O tempo vai dizer quem tem razão. Hoje, a melhor alternativa para os americanos é parar de remar contra a maré da paz e buscar uma saída negociada para a questão Iraque. (pág. 14) COLUNAS(Coisas da Política - Dora Kramer) - A padronagem é a mesma: abuso de poder seguido de exibição de provas em ambiente restrito supostamente confiável e a conseqüente confissão na forma de jactância pelo ato cometido. Vamos abstrair aquela questão antiga de distribuição de concessões de rádio e televisão em troca de votos no Congresso porque, abusiva ou não, a prática era legal naquele transcurso da década dos 80. (...) Em mais de uma ocasião, durante o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, Antonio Carlos Magalhães manifestou seu desagrado contra a mudança da regra segundo a qual as concessões eram atribuição exclusiva do Poder Executivo e passaram a ser do Legislativo. Considerava que, não fosse o fim desse instrumento, o Governo teria muito menos dificuldades fazer valer seus interesses no Congresso. Com tanta desenvoltura, defendia a revogação da norma, que uma vez o fez publicamente, em entrevista à revista Veja. Sem constrangimentos, como dizia não se constranger em assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. (...) (pág. 2) (Informe JB - Gustavo Krieger) - Os bombeiros que atuam em defesa do governo do Rio de Janeiro acreditam que o socorro da União possa chegar até abril. Trabalha-se, agora, em uma distensão política, tarefa que se tornou árdua por certas decisões tomadas por Rosinha Matheus. Enquanto Anthony Garotinho tem cumprido à risca o script de reaproximação ao Palácio do Planalto, sua esposa só coloca mais lenha na fogueira. Além de criticar o Governo com freqüência, e em tom duro, ela continua pegando no pé de sua antecessora, Benedita da Silva. (pág. 6) (Boechat) - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos pediu providências formais à OEA para proteção do cacique Marcos Xucuru. O ato equivale a denunciar o novo Governo brasileiro por omissão no caso. Xucuru vem sendo caçado por ordem de fazendeiros instalados nas terras de sua tribo, em Pernambuco. Ele rejeita a ajuda da Polícia Federal, de cuja atuação no inquérito sobre o assassinato de seu pai, há anos, guarda péssimas convicções. (pág. C2)
- Vírus da inflação ameaça País, diz Lula - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em seu discurso na reabertura do Congresso que "o vírus da inflação voltou a ser uma ameaça real". Em sua fala de 21 minutos aos senadores e deputados, o Presidente alertou também para a piora do cenário econômico internacional e afirmou que o aperto fiscal de seu Governo durará o "tempo necessário". "Teremos tempos difíceis pela frente. O mundo entrou em um período de maiores incertezas", disse Lula, em referência à possível guerra no Iraque. O discurso do Presidente chegou a usar a mesma expressão de Fernando Henrique Cardoso quatro anos antes - "estabilidade não é um fim em si mesmo" - e foi criticado pela oposição e pela ala de esquerda do PT. Para o senador Arthur Virgílio (PSDB), Lula "psicografou FHC de Paris". Já os líderes do Governo e do PT elogiaram a ida de Lula, afirmando que demonstra a importância que o Presidente dá ao Legislativo. Para eles, a cautela atual decorre da tensão no Oriente Médio. (pág. 1, A8 e A9) - O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) renunciou à candidatura a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Sob acusações de ser o mandante de grampos telefônicos na Bahia, o senador tenta reduzir as pressões no Congresso por uma investigação política das escutas telefônicas. A decisão foi tomada após líderes do PT se comprometerem a barrar iniciativas de congressistas do partido pela criação de uma CPI. Em reunião com o presidente do Senado, José Sarney, o ministro José Dirceu (Casa Civil) disse que o Governo decidira lavar as mãos em relação ao destino de ACM. (pág. 1, A4 e A5) - A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu limitar o aumento nos preços de energia elétrica provocado pela revisão tarifária - processo em que a agência decide o percentual adequado de alta dos preços para garantir a rentabilidade das empresas elétricas. Mesmo com o limite, os reajustes neste ano chegam a até 28,55%. Neste ano, 17 distribuidoras passam por revisão. Estão definidos os reajustes de quatro: CPFL (SP), 18,77%; Cemig (MG), 27,49%; Cemat (MT), 24,99%; e Enersul (MS), 28,55%. Segundo a Aneel, sem o limite o aumento chegaria a 42,64%. A diferença será repassada aos consumidores nos próximos quatro anos. (pág. 1 e B1) - Uma área de 31.613 m² em região nobre de São Paulo foi vendida, em 2001, por R$ 200 mil, menos de 1,4% de seu atual valor de mercado - entre R$ 14 e R$ 17 milhões. O vendedor é um posseiro que alega ter direitos de usucapião e que a área é privada. Funcionário da prefeitura, hoje aposentado, ele era o vigia encarregado de cuidar da área. O comprador, embora não tenha a propriedade definitiva, mantém, por força de liminar, a guarda de 11.081 m² há cinco meses. A prefeitura quer fazer um parque no local. (pág. 1 e C4) - Os 15 países que formam a União Européia chegaram a um acordo sobre a crise iraquiana. Reunidos na Bélgica, eles aprovaram resolução comum que afirma que as inspeções no Iraque não podem "continuar indefinidamente". Os líderes europeus dão uma "última chance" para o país se desarmar pacificamente e dizem que o uso da força deve ser o "último recurso" para resolver a crise. * Popularidade do premiê britânico, Tony Blair, cai para 35%. (pág. 1 e A11) - A Turquia sinalizou que poderá condicionar a abertura de seu território para militares norte-americanos na guerra contra o Iraque a uma ajuda financeira dos Estados Unidos. Segundo o chanceler turco, o pacote de auxílio serviria para cobrir os custos provocados pelo conflito. Na avaliação de especialistas, o socorro poderia atingir até US$ 15 bilhões. Se os EUA não puderem usar o território turco, o esforço militar americano será mais longo e bem mais caro. (pág. 1 e A11) - Ontem foi a primeira vez em décadas que um presidente da República foi pessoalmente ao Congresso discursar na abertura dos trabalhos legislativos. E não foi um presidente qualquer. Foi Lula, com sua aura de início de mandato. Não era de Lula, porém, que deputados e senadores falavam, ora aos cochichos, ora em bom e alta som, pelo Congresso. Antes e depois do discurso presidencial, o assunto de ontem por ali foi outro: o grampo da Bahia e o futuro de ACM. Lula chegou a um plenário cheio e presidido por um Sarney aliado e amigo. Com ele, chegou também a notícia: ACM decidira renunciar previamente à presidência da poderosa Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ. "Para evitar constrangimentos". (Eliane Cantanhêde, pág. A2) EDITORIAL"Pacifismo global" - A oposição à guerra contra o Iraque levou, no último fim de semana, milhões de pessoas às ruas em todo o mundo. Foi o maior protesto coletivo na história da humanidade. Houve manifestações em mais de 600 cidades espalhadas por 60 países. Em certas regiões do hemisfério Norte, a população enfrentou temperaturas de até -30ºC. Na Europa, as manifestações que reuniram mais pessoas foram as que ocorreram em países cujos governos apóiam os EUA em seus intentos bélicos. Em Londres, entre 750 mil e 2 milhões marcharam contra a guerra. Na Espanha, houve protestos em várias cidades, mas os de Madri e Barcelona podem ter contado, cada um deles, com mais de 1 milhão de manifestantes. Em Roma, os números variam entre 1 milhão e 3 milhões. (...) (pág. A2) COLUNA (Painel) - João Paulo (Câmara) é pressionado por PFL, PSDB e PMDB a manter a mesma cota de cargos que possuíam em suas lideranças em 2002. Como suas bancadas foram reduzidas, as três siglas perderam no total 63 assessores (42 de confiança, com salários de R$ 5.000 e R$ 7.200). * A quantidade de cargos a que cada liderança tem direito é proporcional ao número de deputados do partido que representa. João Paulo (PT) afirma que vai analisar "caso a caso". As lideranças abrigam técnicos, afilhados políticos e, muitas vezes, parentes de parlamentares. * José Dirceu (Casa Civil) foi ontem ao gabinete de Sarney (Senado) para uma conversa de 15 minutos. Não quis falar pelo telefone. A piada no DF é que não são apenas os adversários de ACM que temem o grampo. (pág. A4) - 'Vim propor parceria', diz Lula ao Congresso - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs ontem ao Congresso uma parceria para a aprovação de seis reformas estruturais: a da Previdência, a tributária, a trabalhista, a política, a agrária e a do sistema financeiro. Num gesto raro na história republicana, ele foi pessoalmente ao Congresso fazer o discurso de abertura dos trabalhos legislativos. Lula foi enfático ao dizer que os parlamentares têm de participar da construção do Brasil com que todos sonham. "É com esse sentimento de mão estendida, de co-responsabilidade entre Poderes e de entendimento nacional que eu trago minha mensagem a esta casa", disse Lula. "Não existe o Brasil do Executivo, o Brasil do Legislativo ou o Brasil do Judiciário. O que existe é um só Brasil, de 175 milhões de seres humanos que têm urgência de conquistar a sua cidadania", completou. O Presidente foi aplaudido nove vezes, mais acaloradamente quando pregou a paz mundial. Mas o mal-estar com uma CPI sobre o chamado "grampo baiano" atrapalhou a cerimônia. (pág. 1 e A4) - O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) desistiu ontem de sua indicação para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele justificou a atitude alegando não querer criar constrangimento nem para o PFL nem para "ninguém de qualquer partido". O senador é acusado de encabeçar esquema que grampeou mais de 300 telefones na Bahia e sua eleição para a comissão deveria ocorrer amanhã. A desistência, porém, é provisória. "Tenho certeza que a apuração vai mostrar que eu sou vítima e não réu". (pág. 1 e A9) - O diretor de Política Monetária do Banco Central, Ilan Goldfajn, fez ontem uma avaliação otimista da economia brasileira, mesmo em caso de guerra. O Citibank vai ampliar suas linhas de crédito no País. (pág. 1 e B1) - A Agência Nacional de Energia divulgou ontem suas primeiras propostas de reajuste na tarifa das distribuidoras de eletricidade. Os índices são de 18,77% a 28,55%. (pág. 1 e B4) - O Pontal do Paranapanema volta a ficar agitado. O Movimento dos Sem-Terra (MST) ameaça intensificar exigências ao Governo Lula e já cadastra agricultores para assentamento na região. (pág. 1 e A11) - A União Européia (UE) exigiu ontem que o Iraque cumpra as resoluções da ONU e advertiu que as inspeções de armas não poderão prosseguir indefinidamente. Os chefes de Estado e de governo dos 15 países da UE, reunidos em Bruxelas, endossaram o comunicado. Pela primeira vez o bloco europeu admite uma ação militar no Oriente Médio, ao assinalar que a guerra poderá ser usada só como "último recurso". (pág. 1 e A14) - Pelo menos 21 pessoas morreram ontem pisoteadas num clube noturno de Chicago. Um segurança apartou uma briga com spray de gás pimenta, o que causou medo de atentado terrorista e correria. (pág. 1 e A16) - A Turquia, que havia admitido ajudar os EUA na guerra, agora quer do seu aliado uma ajuda financeira que pode passar de US$ 15 bilhões, para permitir que tropas americanas usem seu território. (pág. 1 e A14) EDITORIAL- "A 'rua ocidental' não evitará o pior" - Incapaz de impedir o pior, o poder da opinião pública apenas conseguirá adiar por algum tempo as intenções de Bush a respeito do Iraque, prolongando a agonia antes do desenlace que só por milagre não se consumará. (pág. 1 e A3) - Lula diz que estabilidade está ameaçada e pede reformas - Num discurso de 21 minutos na reabertura dos trabalhos no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a aprovação das reformas e voltou a defender a alta dos juros, o superávit primário de 4,25% do PIB e o corte de gastos de R$ 14 bilhões do Orçamento. "A estabilidade da moeda nacional encontra-se ameaçada. O vírus da inflação voltou a ser uma ameaça real para o organismo econômico brasileiro", alertou o Presidente. "É a hora de cada brasileiro pensar menos em si mesmo e mais no País", disse Lula, ao lembrar que, na iminência da guerra dos Estados Unidos contra o Iraque, a economia brasileira já vem sendo afetada. (pág. 1 e 8) - As suspeitas sobre sua participação em grampos telefônicos ilegais na Bahia levaram o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) a desistir ontem da indicação para presidir a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Antonio Carlos disse que não quer causar constrangimentos e que a apuração das denúncias vai provar que ele é "uma vítima, não um réu". Líderes do PT e de partidos aliados do Governo defendem que o caso fique a cargo do Conselho de Ética do Senado. (pág. 1 e 3 a 5) - Ao concluir um relatório que incrimina três fiscais estaduais que têm contas milionárias em seus nomes na Suíça, o corregedor-geral da Receita Federal, Moacir Leão, afirmou ontem que há indícios da existência de "uma quadrilha organizada para roubar o estado do Rio". Rodrigo Silveirinha Corrêa é um dos fiscais incriminados. (pág. 1 e 13) - O Governo decidiu interferir no processo de revisão tarifária das distribuidoras de energia elétrica para evitar alta nas contas de luz acima dos 30% previstos pelo Banco Central para este ano. Pela proposta da Aneel, o reajuste máximo para as primeiras empresas será de 28,5%, índice que pode ser revisto até março. (pág. 1 e 19) - A governadora Rosinha Matheus foi acuada ontem por 500 servidores, do lado de fora da Assembléia Legislativa, no Centro. O carro ocupado pela governadora foi cercado por manifestantes que cuspiram na direção do veículo e o atingiram a socos. Eles exigiam o pagamento do 13º salário. O secretário de Segurança, Josias Quintal, quer identificar e punir os agressores. (pág. 1 e 12) - A prefeitura do Rio quer demolir mais 29 prédios no Recreio, em construção ou já concluídos irregularmente. Os imóveis não seguiram parâmetros urbanísticos em relação ao gabarito e à taxa de ocupação do solo. Em alguns casos, foram erguidos em vias públicas, como pelo menos cinco prédios da Rua Gilka Machado. (pág. 1 e 17) - A reserva de cotas no vestibular causa mais polêmica. O estudante Bruno Alvares de Azevedo Gomes, de 25 anos, entrou ontem com mandado de segurança na 3ª Vara da Fazenda Pública do estado contra a Uerj, para garantir sua inclusão na lista de classificados do vestibular 2003. Segundo o advogado dele, Bruno perdeu a vaga em medicina apesar de ter obtido nota superior à de 15 candidatos que entraram na cota para negros. (pág. 1 e 16) - Os 15 países da União Européia assinaram declaração exigindo o desarmamento do Iraque e considerando a guerra o último recurso. As divergências continuam. A França avisou que vetará resolução que permita uma ação militar, defendida pela Grã-Bretanha. (pág. 1 e 26) - Assim como a Força Sindical, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) vai convidar os sindicatos com data-base no segundo semestre para participar da campanha salarial dos trabalhadores com dissídio coletivo neste primeiro semestre. Para o presidente da CUT, João Felício, algumas categorias que tiveram reajuste desde setembro já estão com os salários defasados, devido à inflação. (pág. 2 e 21) - O Ministério Público Estadual pediu sexta-feira ao Tribunal de Justiça do Piauí intervenção em Guaribas, município onde foi lançado o programa Fome Zero. O promotor Ruszel Cavalcante acusa o prefeito Reginaldo Correia de ter desviado dinheiro público e de não haver criado uma estrutura administrativa no município. Na cidade, não há sede para a prefeitura nem para a Câmara de Vereadores. (pág. 2 e 11) - Em resposta à proposta para a criação da Alca apresentada pelos EUA, o Mercosul fez uma oferta ainda mais conservadora. Segundo o vice-ministro das Relações Exteriores da Argentina, Martin Redrado, os países do bloco adiaram para abril a decisão sobre compras governamentais e a proposta de liberalização comercial no setor de serviços, pontos que interessam aos Estados Unidos. (pág. 2 e 23) - Maior site de buscas da Internet, com mais de 150 milhões de consultas diárias, o Google comprou a Pyra Labs, empresa que controla o Blogger.com, principal ferramenta de criação de blogs, os sites pessoais da Internet que se tornaram um fenômeno de popularidade. O Blogger tem 1,1 milhão de usuários inscritos. O valor da transação não foi revelado pelas empresas. (pág. 2 e 24) - A aposentadoria Irene Tavares, de 84 anos, morreu ontem à tarde, vítima de dengue hemorrágica, em Campos. É a primeira morte provocada pela doença no estado do Rio, este ano. De acordo com o Centro de Referência e Diagnóstico de Dengue em Campos, o estado de Irene era grave. Ela havia contraído a dengue do tipo 3, a mesma que, no verão passado, matou 63 pessoas só na capital. (pág. 2 e 16) - Começou a funcionar ontem em Londres um ambicioso projeto para desafogar o trânsito da cidade: o pedágio urbano. Introduzido numa área de 21 quilômetros quadrados no centro, o sistema cobra US$ 8 de motoristas que entrarem no congestionado perímetro, monitorado por 700 câmeras, entre 7h e 18h30, de segunda a sexta-feira. Houve uma redução de 30 mil veículos na região central. (pág. 2 e 28) - Algumas das mais importantes revistas científicas do mundo decidiram unir-se à guerra contra o terror e fecharam um acordo para não mais publicar informações que posam ser úteis a terroristas. Trinta e duas publicações aderiram. Os editores ressaltaram que não se trata de censura, mas admitiram que dados sobre armas químicas, por exemplo, poderiam ser usados pelo terror. (pág. 2 e 28) EDITORIAL"Hora de equilíbrio" - As graves denúncias contra o senador Antonio Carlos Magalhães são um teste para o Governo federal e o Congresso. A elucidação do escândalo de um grampo telefônico montado dentro da Secretaria de Segurança da Bahia não interessa apenas às 232 pessoas cuja privacidade foi violada ilegalmente pelo esquema de espionagem, feito com a evidente conivência de funcionários do governo estadual e da Justiça. O caso é um exemplo de como a máquina pública pode vir a ser utilizada por interesses privados. Por isso ele precisa ser investigado com extremo rigor e pelo tempo necessário para que a verdade venha à tona. (...) (pág. 6) COLUNAS(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - A atitude foi tomada e os objetivos, aparentemente, alcançados. Atravessando a rua para levar sua mensagem ao Congresso, o presidente Lula deixou atrás de si uma Casa lisonjeada e arrancou promessas gerais de boa vontade com as reformas. Seguidas, porém, de uma ressalva: cabe agora ao Governo apresentar logo suas propostas, antes que a onda arrefeça. (...) (pág. 2) (Ancelmo Gois) - O vice José Alencar tem horror que o chamem de José de Alencar. E foi assim que José Sarney o chamou ontem no discurso de abertura da legislatura. Alencar costuma devolver a gafe com um erro parecido, na base da brincadeira. Periga chamar o presidente do Senado numa próxima de José de Sarney. (pág. 14) - Lula faz apelo ao Congresso pelas reformas - O presidente da República, expôs ontem ao Legislativo sua agenda de reformas. Na abertura da 52ª Legislatura, Luiz Inácio Lula da Silva ratificou que pretende ver implementadas em seu mandato seis reformas. Pôs em primeiro lugar as da Previdência e tributária, seguidas da política, trabalhista, do sistema financeiro e a agrária - esta não precisa do crivo dos parlamentares. Lula foi aplaudido dez vezes por deputados e senadores, que participaram da sessão conjunta da Câmara e do Senado. E afirmou que deseja "parceria" na votação das propostas. "Vamos realizar junto com o Congresso e a sociedade reformas duradouras para o País", afirmou Lula em seu discurso. No horizonte, Lula vê as mudanças como suporte para "nosso País retomar o caminho do crescimento econômico com geração de emprego, distribuição de renda e inclusão social". Depois das palmas, ouviu do presidente do Parlamento, José Sarney (PMDB-AP), o que a todo governante soa como música. "O Congresso não falhará", prometeu o senador e ex-presidente, aliado de campanha e abençoado pelo Palácio do Planalto na eleição para dirigir a Mesa do Senado. Segundo Sarney, a Casa "dará o respaldo necessário e votará no mais breve tempo possível as reformas". (...) (pág. 1 e C-6) - (Tóquio) - A Petrobras está negociando no Japão financiamento de US$ 2,4 bilhões para dois projetos em condições mais favoráveis do que as obtidas pela República do Brasil, confirmou o representante da companhia em Tóquio, Oswaldo Kawakami. A expectativa brasileira é de acertar até o final de março próximo a participação total de US$ 1,2 bilhão de um grupo de tradings lideradas pela Mitsui no Projeto Malha, para distribuição de gás no Nordeste e no Sul. Atualmente, estão sendo discutidos termos e condições do investimento. Na fase seguinte, o Banco Japonês de Cooperação Internacional (JBIC) será acionado para financiar a maior parte. (...) (pág. 1 e B-1) - (Rio) - O diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn avalia que, mesmo diante da iminência de uma guerra entre Iraque e Estados Unidos, as perspectivas para a economia brasileira em 2003 são mais positivas do que foram no ano passado. O otimismo é ratificado nas projeções do BC divulgadas ontem por ele, em seminário promovido pelo Centro de Economia Mundial da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo o BC, a balança comercial brasileira fechará o ano com superávit de US$ 16 bilhões, acima dos US$ 13,1 bilhões obtidos em 2002, e o Produto Interno Bruto (PIB) do País terá crescimento real de 2,8%, superior ao 1,6% do ano anterior. O fluxo de investimentos diretos estrangeiros no Brasil atingirá US$ 15 bilhões, montante, segundo Goldfajn, suficiente para deixar em "situação confortável" o balanço de pagamentos. O déficit em conta corrente este ano está previsto em US$ 5,6 bilhões e o superávit primário em 4,25% do PIB. O diretor de Política Monetária do BC prevê que serão necessários US$ 33 bilhões para financiar o balanço de pagamentos em 2003. Segundo ele, metade desse valor será coberto pelo fluxo estimado de investimentos externos; outra parte, com rolagem da dívida. Assim, o diretor do BC não pensa em lançar mão dos US$ 24 bilhões previstos ao Brasil no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). (...) (pág. 1 e A-4) - A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que mais de 200 mil empresas ingressariam no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) caso o Governo decida reabri-lo, retomando um dispositivo da minirreforma tributária (Medida Provisória 66) aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, mas vetado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. De acordo com as estimativas da Procuradoria, os novos participantes levariam para o Refis R$ 200 bilhões em dívidas tributárias e previdenciárias. Fariam parte do grupo as 85 mil empresas excluídas desde a implantação do programa - a partir da entrada em vigor da Lei 9.964/00 -, que reconheceram e negociaram com o Comitê Gestor do Refis débitos da ordem de R$ 40 bilhões. E possivelmente outros cerca de 140 mil contribuintes que não aderiram à proposta de acerto de contas com o Governo em razão, por exemplo, de desconhecimento das regras a serem cumpridas. (...) (pág. 1 e A-10) - (Tóquio) - O Banco do Brasil (BB) e o Banespa têm um privilégio no Japão: podem abrir suas agências no sábado. É quando os dekasseguis, como são chamados os brasileiros que vêm trabalhar no outro lado do mundo, têm mais tempo para fazer remessas de dinheiro para o Brasil. Os dekasseguis geram hoje os dólares mais baratos captados pelo Brasil: remetem US$ 1,5 bilhão por ano, valor superior às exportações brasileiras de café, que ficaram em US$ 1,36 bilhão em 2002. Esses recursos são contabilizados na conta de transferências unilaterais, que totalizou US$ 2,39 bilhões líquidos em 2002, dos quais os dekasseguis respondem por 60%. Além disso, a captação de suas poupanças permite ao BB em Tóquio destinar US$ 700 milhões no financiamento do comércio exterior brasileiro. No Banespa, são mais US$ 300 milhões. No total, são US$ 2,5 bilhões baratos gerados pelos dekasseguis que os quatro bancos brasileiros instalados no Japão lutam para captar - além do BB e Banespa, estão na briga Bradesco e Sudameris. (...) (pág. 1, A1 e B-1)
- Lula admite que inflação e guerra ameaçam o Real - Em discurso no Congresso, Presidente avisou que a estabilidade da moeda corre perigo por causa do "vírus" inflacionário e do clima de incerteza no mundo. (pág. 1, 6 e 7) - Poucas horas antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ir ao Congresso Nacional para pedir empenho na aprovação das reformas previdenciária e tributária, o líder do PPS na Câmara, deputado Roberto Freire (PE), cobrou do Governo propostas concretas. "Não há debate nesta Casa sem projeto", afirmou, criticando a idéia de Lula de promover o debate com a sociedade antes de apresentar uma proposta oficial. "A sociedade não se pronuncia se não tiver um mínimo referencial", acrescentou. Freire disse que o Congresso é o "espaço apropriado" para as discussões sobre a reforma da Previdência. Segundo ele, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, criado para promover o debate entre representantes da sociedade, vai servir apenas como órgão auxiliar do Executivo. Quanto à agilidade para a aprovação das reformas - pedido de Lula - o deputado foi enfático: "Agilizar é ter projeto tramitando na Câmara." (...) (pág. 7) - Paranoá lidera número de casos de dengue - Este ano, 441 pessoas recorreram a hospitais e postos de saúde com sintomas da doença no Distrito Federal. Até agora o Paranoá teve 66 notificações, seguido por São Sebastião, com 58. (pág. 1 e 16) - Vilma pode pegar até 14 anos - Promotores descartam pedido imediato de prisão para a mulher que roubou dois bebês, mas afirmam que ela não escapa da condenação. Pena pode chegar a 14 anos. (pág. 1 e 15) - Aumento da inflação, elevação dos juros e queda na renda familiar reduziram as vendas no varejo em 2002. Ainda não há sinal de recuperação neste ano. (pág. 1 e 12) - Acuado, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) renunciou ontem à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, numa tentativa de reduzir as pressões no Congresso por uma investigação política dos grampos telefônicos na Bahia. Denunciado como principal mandante da escuta ilegal de adversários políticos e pessoas ligadas a ele, o pefelista disse que abriria mão do cargo para não constranger o partido e o Senado. (pág. 4 e 5) - O governador Germano Rigotto cobrou de secretários o descumprimento de uma promessa que fizera à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) - a normalização do pagamento do salário-educação. Rigotto prometera a regularização no dia 10 de janeiro, mas até ontem o pagamento não havia sido realizado. (pág. 8) - Uma mobilização pró-transgênicos tomou conta do estado ontem. Em três frentes, foram reunidos produtores, parlamentares e secretários de Agricultura com o objetivo de discutir os efeitos na economia gaúcha e os transgênicos não foram liberados em breve. O julgamento do recurso à ação que mantém proibida a comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) só será marcado após 60 dias, a contar de ontem. (pág. 20) - Se depender da boa vontade dos governos do estado e da capital e da iniciativa privada, as histórias do Barão de Teffé, navio polar pioneiro na exploração da Antártica pelo Brasil, morrerão com suas tripulações. Nem governo nem empresas envolvidas com aço e a recuperação turística do porto da capital têm projeto para criar um museu marítimo ou recuperar o navio, que deve ser transformado em sucata. (pág. 31) A TARDE (BA) - Sarney e José Dirceu unem-se para livrar ACM de uma CPI CORREIA DA BAHIA - Lula convoca Congresso a aprovar reformas O DIA (RJ) - Servidores ameaça Rosinha ESTADO DE MINAS - ACM desiste de presidir comissão ZERO HORA (RS) - Escândalo força ACM a desistir de comissão do Senado
ATENÇÃO O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET http://www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda. Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O endereço na Internet é http://www.brasil.gov.br O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892. O email da Secretaria de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br |
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