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26/02/2003
- Lula não quer Forças Armadas no combate à violência no Rio - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeita o uso do Exército no combate à onda de violência no Rio. |Ontem, depois de novos ataques do tráfico, o governo estadual chegou a cogitar o emprego de militares nas ruas. Durante o dia, quatro ônibus e três carros foram queimados na Zona Norte, onde foram metralhados um supermercado, dois postos de gasolina e um shopping. (pág. 1 e C1) - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Mello, disse que está preocupado com o que chamou de condenação precoce do senador Antonio Carlos Magalhães no caso da escuta telefônica ilegal na Bahia. Marco Aurélio afirmou que é preciso evitar condenações precoces. "Não cabe de forma açodada condenar quem quer que seja, muito menos um senador da República", disse. Antonio Carlos Magalhães é acusado de ser responsável por um esquema de grampos telefônicos na Bahia que atingiram mais de 200 pessoas. (pág. 1 e A3) - O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), disse ontem que o partido não precisa de cargos para apoiar as reformas. O discurso, na Câmara, seguiu o figurino previsto. Temer criticou o fisiologismo e reiterou o apoio do PMDB às reformas e ao Governo, independentemente de cargos. Admitiu que o partido, no futuro, pode participar do Executivo. "Quero dizer não à fisiologia", afirmou. (...) (pág. 2) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a posse do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Marinho, como membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), para convocar o movimento sindical a participar da campanha Fome Zero. Lula criticou o corporativismo dos sindicatos em detrimento dos problemas nacionais e pediu mais comprometimento dos líderes dos trabalhadores. Ontem pela manhã, num encontro com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, Lula ouviu o pedido para que a reforma tributária e a da Previdência sejam levadas ao mesmo tempo à discussão no Congresso Nacional, mas somente após um amplo debate com a sociedade. (...) (pág. 2) - O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, afirmou ontem que as tarifas dos telefones fixos não serão mais reajustadas pelo IGP-DI. Por contrato, as empresas têm direito à correção em junho, mas elas terão de negociar novo índice com o ministério e a Agência Nacional de Telecomunicações. (...) (pág. 1 e A7) - O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, inovou ontem nas relações entre o Executivo e o Legislativo. Ele atravessou a Praça dos Três Poderes e transformou a liderança do Governo no Congresso em palco para ouvir queixas, pedidos e demandas de deputados e senadores. Depois de três horas de audiências e quase 20 parlamentares ouvidos, o ministro teve que passar no Serviço Médico da Câmara. Estava sentindo dor no ouvido direito. Se o gesto de Dirceu vai reverter em votos favoráveis ao Governo, é cedo para dizer. Mas a medida foi bastante elogiada por todos. Os pedidos para audiência eram feitos pelo gabinete dos parlamentares e agendados pela Casa Civil. "O Governo mostrou que está disposto a enfrentar o Congresso olho no olho. Espero que isso continue nos próximos quatro anos", declarou o deputado Simão Sessin (PPB-RJ), que foi discutir com Dirceu a reabertura do Refis e do Simples, pontos vetados pelo governo anterior. (...) (pág. 2) - Apesar das ameaças de greve por parte dos sindicatos - e dos apelos levados ontem pela CUT ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Governo vai mesmo apoiar a fixação de um teto para as aposentadorias dos servidores e algum tipo de contribuição dos aposentados para a Previdência Social. Além de serem pontos defendidos abertamente por integrantes do Governo, ambos encontram eco entre os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que ontem realizou a primeira reunião temática sobre a reforma da Previdência. Segundo uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, 50,67% dos 82 integrantes do Conselho não concederam que os servidores atuais tenham direito adquirido sobre as aposentadorias e 58,66% são favoráveis à cobrança de contribuição dos aposentados. (...) (pág. 4) EDITORIAL"Criminalidade Zero" - O governo estadual não jogou a toalha mas deu a impressão de ter chegado perto, no momento em que a governadora Rosinha Matheus admitiu que vai pedir a presença das Forças Armadas nas ruas do Rio para restaurar a ordem pública agredida pela marginalidade. (...) A questão é grave. É preciso investir em inteligência e melhorar o padrão de moralidade da polícia, oxigenando organismo ameaçado pela corrupção. Se o Governo federal pretende transformar Guaribas e Acauã em símbolo da Fome Zero, devia ajudar o Rio a se tornar símbolo da Criminalidade Zero. (pág. 10) COLUNAS(Cosias da Política - Dora Kramer) - Não foram necessários mais de dois meses para que o PMDB passasse da inconveniência à excelência, na opinião do Palácio do Planalto. Até onde a vista alcança, nada de extraordinário aconteceu de dezembro para cá. Na ocasião, o presidente da República interrompeu abruptamente as negociações com o partido alegando que a parceria traria mais perdas que ganhos em termos de desgaste junto à opinião pública. Pois bastaram as primeiras evidências de que a vida republicana depende mais de suas instituições - no caso, o Congresso e a indispensável maioria - do que de instâncias paralelas boas de simbolismo mas claudicantes no quesito objetividade, para que os reparos à conduta fisiológica do partido fossem esquecidos. (...) (pág. 2) (Informe JB - Doca de Oliveira) - O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, já assinou a portaria que nomeia Humberto Falcão Martins para a Secretaria de Gestão do Governo federal. Amigo pessoal do ex-ministro tucano Luiz Carlos Bresser Pereira, Martins desembarca no Governo Lula pelas mãos do ministro do Planejamento, Guido Mantega, Humberto já despacha na Esplanada dos Ministérios. (pág. 6) (Boechat) - Logo após o carnaval o Banco Central começa a distribuir as primeiras notas de real assinadas pelo médico Antônio Palocci. O lote inicial inclui apenas cédulas de R$ 2. Valem pouco, mas o ministro está orgulhosíssimo. (pág. C2) - Desemprego sobe, renda cai, bancos elevam juros - Dados da Fundação Seade, do Dieese e do Banco Central revelam que o desemprego subiu, a renda do trabalhador caiu e os juros bancários nos empréstimos aumentaram. O desemprego na Grande São Paulo atingiu 18,6% em janeiro, pior resultado no mês desde 85 - início da pesquisa. Em janeiro, 87 mil vagas foram fechadas, e 96 mil pessoas deixaram de procurar serviço. Segundo a Seade e o Dieese, há em São Paulo 1,75 milhão de desempregados. Em janeiro de 2002, quando a economia ainda sofria os efeitos do racionamento de energia, o índice de desemprego foi de 17,9%. O rendimento dos trabalhadores ocupados caiu em média 8,8% de dezembro de 2001 a dezembro de 2002: de R$ 957 para R$ 872. A maior redução foi no setor de serviços (11,5%). Na faixa dos 10% mais ricos, os rendimentos caíram 11,5%, de R$ 2.029 para R$ 1.796. Nos 10% mais pobres, caiu 1,1%. No caso dos juros, a taxa do cheque especial atingiu o nível mais alto desde maio de 99: de 163,9% ao ano para 171,5% de dezembro para janeiro. Os juros também subiram nos empréstimos a empresas: em janeiro, a taxa média cobrada foi de 34,5% ao ano, contra 30,9% em dezembro. (pág. 1, B1 e B3) - O chefe dos inspetores de armas da ONU, Hans Blix, afirmou que o Iraque deu sinais "positivos" de que está disposto a cooperar, mas disse que a destruição de mísseis que violam os limites é uma exigência. Segundo Blix, Bagdá enviou nos últimos três dias seis cartas importantes aos inspetores, em que declarou ter encontrado documentos sobre destruição de armas em 1991 e a localização de uma bomba química. Apesar das declarações de Blix sobre avanços nas inspeções, o presidente dos EUA, George W. Bush, disse que só o "desarmamento total" pode impedir a guerra e cobrou que a ONU "cumpra sua palavra". Seu porta-voz afirmou que, na visão de Bush, as inspeções ainda não entraram num "beco sem saída". Principal aliado dos EUA, o premiê britânico, Tony Blair, disse que Saddam tem a "última chance". (pág. 1 e A9) - O INSS registrou um déficit de R$ 1,7 bilhão em janeiro, o que representa um crescimento de 65% em relação a esse mês no ano passado. O Ministério da Previdência culpou o reajuste do salário mínimo, o aumento dos benefícios acima do mínimo - que sobem em junho - e a concessão de novas aposentadorias e pensões. Em relação ao setor público, Tarso Genro, secretário especial de Desenvolvimento Econômico e Social, defendeu taxar novos inativos que ganhem mais de R$ 4 mil. (pág. 1 e A6) - O delegado Valdir Barbosa, chefe licenciado da Polícia Civil baiana, e o assessor da Secretaria de Segurança Pública da Bahia Alan Farias foram indiciados pela PF, após interrogatório, acusados de falsificar documentos públicos e de autoria de grampos ilegais em telefones de rivais do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL). Barbosa culpou Farias pelos crimes. O assessor também se disse inocente. (pág. 1 e A7) - Quarenta e um dias depois de renunciar ao antigo mandato, acusado de envolvimento com o narcotráfico, o deputado federal recém-empossado Pinheiro Landim apresentou novo pedido de renúncia para escapar de processo de cassação. Relatório de sindicância concluiu que "há inteira relação entre o crime de tráfico e a acusação de venda de habeas corpus que recai sobre o deputado". O relatório pede a abertura de processo contra Landim. Se fosse condenado, ele ficaria oito anos inelegível. (pág. 1 e A8) - Pouco depois de se reunir com a executiva nacional da CUT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou sindicalistas que pedem aumento ou reposição salarial sem antes "meter o dedo" no Orçamento. No encontro com a CUT, Lula prometeu, segundo os sindicalistas, um aumento real para o salário mínimo, que pode ficar acima de R$ 240. A central quer reajustes de 46,95% e o engavetamento de mudanças na Previdência. Os trabalhadores ameaçam fazer greve se não forem atendidos. (pág. 1 e A5) - O índice de confiança do consumidor nos EUA desabou 14,8 pontos em fevereiro, para 64 pontos, e atingiu o pior nível desde outubro de 1993. A queda, a maior desde 11 de setembro, supera em muito a expectativa de analistas, que era de recuo de somente dois pontos. O número é importante porque, entre outros fatores, reflete as intenções de compras dos americanos, gastos que correspondem a dois terços do PIB. A queda deve-se ao fraco desempenho da economia e à ameaça de guerra. (pág. 1 e B6) EDITORIAL- "Consumidor desconfiado" - A situação de fragilidade da economia dos EUA já não chama a atenção apenas de analistas especializados. Ela já é percebida, com grande apreensão, pelos próprios consumidores norte-americanos. A confiança desses consumidores - cujos gastos são o esteio da economia dos EUA, pois respondem por dois terços do seu PIB - teve em fevereiro queda assustadora, muito maior do que se esperava. Os especialistas projetavam que o Índice de Confiança dos Consumidores (ICC) cairia cerca de dois pontos, mas ele caiu quase 15 pontos. (...) O risco de que os EUA entrem em recessão é sério. Só gestos de pirotecnia militar e propaganda nacionalista não o eliminarão. (pág. A2) COLUNA - (Painel) - O Planalto pressiona a PF a concluir logo após o carnaval o inquérito que apura o envolvimento de ACM no Bahiagate. A fim de dar um encaminhamento rápido ao processo de cassação do senador. Teme que o caso se arraste, paralisando o Congresso e dificultando ainda mais a aprovação das reformas. * Assim que o inquérito sobre os grampos for encerrado, o Conselho de Ética do Senado será acionado. A ordem do Planalto é para que o procedimento seja sumário: apenas ACM deverá ser ouvido. Os outros depoimentos serão "emprestados" da PF e do Ministério Público. (pág. A4) - Economia só muda após as reformas, avisa Lula - Redução dos juros e outras mudanças para estimular a economia só ocorrerão após a aprovação das reformas tributária e da Previdência, disseram ontem a sindicalistas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Outra condição para se mudar a política econômica, segundo Palocci, é a ampliação das exportações. O ministro advertiu ainda que, "se houver uma guerra, o cenário econômico mundial mudará radicalmente e aí novas medidas serão tomadas". (pág. 1 e A4) - O Governo decidiu cobrar contribuição dos servidores que se aposentarem após a reforma da Previdência. (pág. 1 e A7) - O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, defendeu ontem o fim da indexação das tarifas da telefonia fixa. Atualmente, elas são corrigidas pela variação do IGP-DI. Isso valeria a partir de 2006, quando entram em vigor os novos contratos de concessão, com uma regra de transição para os reajustes de 2004 e 2005. (pág. 1 e B1) - A taxa de juros média cobrada das empresas e das pessoas físicas no País é atualmente de 54% ao ano, a maior desde 2000. As instituições financeiras reduziram a oferta e a procura pelo crédito também caiu, por causa dos juros e do medo do desemprego. Mas a inadimplência está no nível mais baixo desde o final de 2001. (pág. 1 e B6) - A Petrobras reservou a empresas nacionais parte dos bens e serviços que será contratados para construção das plataformas de petróleo P-51 e P-52, com investimentos estimados em US$ 1 bilhão. As empresas vencedoras dos contratos terão de gastar no País, dependendo do serviço, 60% ou 75% do valor contratual. (pág. 1 e B4) - O índice de confiança do consumidor americano caiu em um mês de 78,8 pontos para 64, o que surpreendeu os analistas, mesmo considerando a possibilidade de guerra com o Iraque. É o menor nível desde 1993. Por causa disso, as bolsas dos EUA passaram a maior parte do dia em baixa, mas recuperaram-se no final do pregão. (pág. 1 e B19) - O embaixador americano em Paris, Howard Leach, advertiu ontem a França que a Casa Branca consideraria "muito inamistoso" um veto à resolução que busca apoio da ONU para ação militar no Iraque. Segundo o chefe da inspeção de armas no Iraque, Hans Blix, o país deu nos últimos dias "substancial cooperação" ao trabalho. (pág. 1, A14 e A15) - Acusado de liderar um esquema de venda de habeas corpus a traficantes de drogas, o deputado federal Pinheiro Landim (sem partido-CE) renunciou ao mandato que havia conquistado em outubro. É a segunda renúncia de Landim em 40 dias. (pág. 1 e C5) - O ex-delegado-chefe da Polícia Civil da Bahia Valdir Barbosa e seu assessor Alan de Farias foram indiciados pela Polícia Federal como autores de grampo nos telefones de adversários políticos do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). (pág. 1 e A10) - Os traficantes voltaram ontem a fazer demonstração de força no Rio. Eles incendiaram mais três ônibus e três carros na zona norte da capital e na Baixada Fluminense, apedrejaram outros quatro coletivos e dispararam dezenas de tiros contra um supermercado, um shopping e um posto de gasolina que não acataram ordem de fechar as portas. (pág. 1 e C1) EDITORIAL"Só o Governo não percebeu" - O Governo brasileiro está cometendo um erro grave ao não qualificar as Farc como grupo terrorista. Deixar de reconhecer isso é cegueira política ou hipocrisia ideológica; jamais prudência diplomática. (pág. 1 e A3) - Tráfico amplia o desafio com novo dia de ataques - Pelo segundo dia consecutivo, o tráfico voltou ontem a desafiar a polícia com uma nova seqüência de ataques em vários pontos da Região Metropolitana do Rio, principalmente na Zona Norte. Nem mesmo em setembro, quando todo o comércio foi fechado por ordem dos bandidos, o episódio se repetiu no dia seguinte. Apesar de o policiamento ter sido reforçado, quatro ônibus foram incendiados, outros quatro depredados, e metralhados um supermercado, um shopping e dois postos de gasolina. Houve tiroteios no Complexo do Alemão e saque a um supermercado. Na região da Leopoldina, o comércio voltou a ser fechado e ônibus tiveram que alterar o itinerário. (pág. 1 e 12 a 16) - "Tenho uma boa notícia para vocês: O Rio teve uma madrugada tranqüila", disse aos jornalistas o secretário de Segurança, Josias Quintal, às 10h. Ele ainda não sabia dos novos ataques. (pág. 1 e 13) - Depois de pedir reforço da segurança nos palácios onde mora e despacha, a governadora Rosinha arrumou tempo para pesquisar preço de material escolar para os nove filhos, no Centro. (pág. 1 e 13) - O deputado federal Pinheiro Landim renunciou ao mandato pela segunda vez em 40 dias, para escapar de punição. Acusado de participar de esquema de venda de habeas corpus para traficantes, Landim mandou entregar sua carta de renúncia no momento em que a Câmara analisava parecer pela cassação de seu mandato. (pág. 1 e 8) - Como fez com a energia elétrica, o Governo vai conter os aumentos nas tarifas de telefone fixo que serão revistas em junho. Os contratos firmados com as empresas do setor prevêem o repasse do IGP-DI dos últimos 12 meses. "Como vamos chegar para a população, que não teve aumento de salário, e dizer que o reajuste autorizado é de 34%? Isto não existe", disse o ministro das Comunicações, Miro Teixeira. (pág. 1 e 21) - Depois de ouvir de dirigentes da CUT que as propostas do Governo para a reforma da Previdência podem levar os servidores à greve, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um duro discurso no Palácio do Planalto, convocando o movimento sindical a ser menos corporativista e mais interessado no conjunto da sociedade. (pág. 1 e 3) - Levantamento feito pelo "Globo" em 13 mil autos de infração da Inspetoria de Grande Porte da Secretaria Estadual de Fazenda revela que pelo menos R$ 737,7 milhões deixaram de entrar nos cofres do estado entre janeiro de 1999 e abril de 2002, em decorrência de multas perdoadas pelo governo Garotinho. O valor, que cobriria com folga o 13º salário dos servidores estaduais, ainda não pago, equivale ao total de multas e impostos acima de R$ 500 mil cancelados no período. Os documentos estão com a CPI da Alerj, que investiga a fraude no fisco estadual. (pág. 1 e 17) - A Controladoria Geral da União investiga autorizações irregulares de funcionamento de cursos de ensino superior pelo Ministério da Educação. Foram permitidos cursos até em instituições sem autorização para funcionar. Só em dezembro foram aprovados 434 pedidos, dos quais 92 apresentavam falhas graves. A investigação vai incluir processos dos últimos quatro anos. (pág. 2 e 10) - O escrivão Dartangnan Francisco Pinheiro disse ontem à Polícia Federal que muitos grampos investigados por ilegalidade eram feitos no gabinete ou num anexo da sala do delegado Valdir Barbosa, quando ele era chefe da Polícia Civil da Bahia. A informação compromete ainda mais Barbosa, já indiciado pela PF como chefe operacional do grampo, com o seu ex-assessor Alan Farias. (pág. 2 e 10) - A Petrobras divulgou ontem os novos editais para a construção das plataformas P-51 e P-52 garantindo uma participação maior para a indústria nacional, que fornecerá, em média, 60% a 70% dos equipamentos. Segundo a estatal, as novas regas permitirão criar cinco mil empregos. O maior índice de nacionalização nessas licitações foi uma promessa de campanha de Lula. (pág. 2 e 25) - A decisão da TAM e da Varig de manterem políticas diferentes para a venda de passagens pode ameaçar o acordo para uso compartilhado das aeronaves na ponte aérea Rio-São Paulo, dizem analistas. A TAM informou ontem que continuará a aceitar reservas para esses vôos e, com isso, deverá ser beneficiada. Já a Varig disse que não trabalhará com reservas e poderá ficar com os passageiros de última hora. (pág. 2 e 29) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ontem, na primeira reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), cumprir os compromissos de campanha de mudar o modelo econômico e reduzir a taxa de juros. Lula disse que as mudanças começam pelo combate à fome. E, mais uma vez, rebateu as críticas ao programa Fome Zero. Ele disse que não se acaba com a fome num passe de mágica e pediu que não cobrem perfeição do Governo: "Queria pedir um pouco de humildade. Não vamos exigir de ninguém a perfeição, porque Deus não nos fez perfeitos". Mas o Presidente não fixou data para o que chamou de mudanças estruturais. "Todo mundo sabe que precisamos de um outro modelo econômico, reduzir taxa de juros, fazer a reforma agrária, gerar empregos. Foi para isso que ganhamos. Foram esses compromissos que assumimos em praça pública e são esses compromissos que queremos cumprir. E podem ficar certos que vamos cumpri-los", disse Lula. (...) (pág. 4) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou ontem o sindicalista Luiz Marinho presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). A primeira atitude de Marinho, que preside o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, foi aprovar uma moção de apoio ao ministro da Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano, que vem sendo criticado por uma declaração polêmica relacionando a migração de nordestinos à violência urbana. "Graziano, por conta de uma frase infeliz, está sendo crucificado por uma parcela de agentes da sociedade brasileira", justificou Marinho. (...) (pág. 4) EDITORIAL"Apoio necessário" - Passado mais um dia de terror - decretado, novamente, por traficantes do sistema penitenciário de Bangu - cabe às autoridades de todos os níveis tomarem medidas objetivas para evitar a repetição do caos no Rio. Não se discutem a necessidade e a importância de um plano nacional de segurança. Ele precisa envolver a União, os estados e os municípios-chave para se modernizar as polícias, melhorar salários, a qualidade dos profissionais, e se dotar o País de um sistema integrado de inteligência e informações para um real combate ao crime organizado. (...) (pág. 6) COLUNAS(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - O deputado Pinheiro Landim renunciou pela segunda vez ontem para escapar da cassação, mas seus direitos políticos estão intactos. Se quiser, poderá ser candidato a prefeito no ano que vem ou a qualquer outro cargo em 2006. O senador Antonio Carlos Magalhães pode ser o próximo. Para completar a faxina ética do Legislativo, os congressistas precisam tapar urgentemente essa brecha da legislação. (...) (pág. 2) (Ancelmo Gois) - Para 28,6% dos cariocas, estes dois meses de Governo Lula foram "mais ou menos". Mas para 33,6% o saldo é bom, enquanto apenas 13,5% acham ruim. A pesquisa GPP não é má para o PT. Mas é pior do que outras realizadas em todo o País. (pág. 16) - Faltam linhas comerciais para as importações - (Rio) - As importações brasileiras com prazos de financiamentos acima de 360 dias despencaram neste início de ano, reflexo, em grande parte, das incertezas vividas pelo País no final do ano passado e que levaram à escassez de linhas comerciais. Levantamentos feitos pela Secretaria de Receita Federal revelam que apenas 4,7% do total das importações realizadas em janeiro último, no valor de US$ 3,645 bilhões, conseguiram financiamentos superiores a um ano. Em igual período do ano passado, essa participação era de quase 11%. Em termos absolutos, isso significa que apenas US$ 173,8 milhões das importações com cobertura cambial realizadas em janeiro deste ano tiveram financiamento de longo prazo. Em janeiro de 2002, o valor financiado com prazo acima de 360 dias havia saído de US$ 415 milhões. (...) (pág. 1 e A-4) - O Brasil e os EUA adotam posições opostas na negociação, no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), para reduzir tarifas de importação de produtos industriais. As modalidades para liberalização devem ser definidas até 31 de maio. (pág. 1 e A-5) - (São Paulo) - Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento quanto à cobrança de multa no pagamento parcelado de débitos tributários. Pela sentença, não deve ser aplicado o benefício de denúncia espontânea (não pagamento da multa moratória) nos casos em que há parcelamento do débito tributário. A decisão tem suscitado controvérsias. A advogada Ana Cláudia Utumi, do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva, afirma que esse novo entendimento do STJ segue literalmente a lei. O advogado José Roberto Pisani, do escritório Pinheiro Neto Advogados, porém, diverge do posicionamento do tribunal. "Havendo espontaneidade de denúncia, deve ser excluído o pagamento de multa moratória". (pág. 1 e A-9) - (Manaus) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse ontem, em Manaus, que até o fim do ano, estudo para implantar uma fábrica de semicondutores no País será concluído. "A intenção é equilibrar a balança do setor eletroeletrônico no Governo Lula", disse. Em 2002, importaram-se US$ 10,5 bilhões em componentes e exportaram-se US$ 4,3 bilhões em produto acabado. (pág. 1 e A-4) - (São Paulo e Brasília) - O Tesouro Nacional obteve sucesso na retomada dos leilões de títulos prefixados (com rentabilidade definida na venda). Depois de quatro meses sem vender os títulos, o Tesouro conseguiu colocar no mercado 500 mil Letras do Tesouro Nacional (LTN). A volta foi tímida. Os papéis terão vencimento em outubro deste ano e saíram com juros anuais de 28,86%. Os investidores consideram o resultado do leilão positivo, apesar de o volume ofertado ter sido pequeno. (...) (pág. 1 e B-1) - Governo ameaça limitar as tarifas telefônicas - Os reajustes das tarifas de telefonia fixa, marcados para junho e julho e estimados entre 31% e 34%, devem ser menores do que prevêem os contratos das companhias com a Anatel, a agência que regula o sistema. O Ministério das Comunicações garante que vai trocar o índice hoje usado para corrigi-las por outro mais baixo. As empresas atualmente usam o IGP-DI, um dos mais altos do País porque reflete a oscilação do dólar. "Esse aumento é uma aberração e, portanto, inadmissível", disse, ao "Correio", o ministro Miro Teixeira. Além disso, o Governo quer abrir a malha de telefonia das concessionárias a prestadores de serviços. (pág. 1 e 3) - Falta de crédito e juros altos agravam o desemprego. (pág. 1 , 6 e 7) - Até a semana passada, o próprio ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, tinha dúvidas sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar Número 9, que cria um teto para a aposentadoria do servidor. (pág. 1 e 10) - Famílias com renda mensal de até R$ 900 formam um mercado que consome 35% de tudo o que as indústrias produzem no Brasil. Elas escolhem os produtos pelos preços e estão de olho nas novidades. (pág. 1 e 8) - Venezuela - Edifícios das representações diplomáticas da Espanha e da Colômbia sofreram atentado a bomba, deixando cinco pessoas feridas. Incidente ocorreu um dia após o presidente Hugo Chávez fazer críticas aos governos dos dois países. Grupo de Amigos se reunirá na próxima semana. (pág. 1 e 17) - Aviões dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha bombardearam ontem três instalações militares iraquianas equipadas cm baterias de lançamento de mísseis. Duas delas contavam com o sistema Astros II, de fabricação brasileira, que permite o disparo de mísseis terra-terra com grande precisão. (pág. 40) - De olho nos sinais de recuperação da economia Argentina, o governador Germano Rigotto desembarca na madrugada de hoje em Buenos Aires com o objetivo de caçar oportunidades de negócio para empresas gaúchas no outro lado da fronteira. O ponto principal da viagem de dois dias, a primeira de Rigotto ao exterior desde que assumiu o governo, ocorre às 17h de hoje, quando o presidente Eduardo Duhalde recebe o governador em audiência cujo tema central será o fortalecimento do Mercosul. (pág. 9) - A possibilidade, ainda que remota, de existência de grampos telefônicos na Assembléia Legislativa desencadeou ontem uma iniciativa inédita da mesa Diretora da Casa. A partir de março, os 223 telefones celulares e os 1.150 ramais da Assembléia passarão por uma varredura eletrônica para detectar a existência de escutas. (pág. 10) - Embora não tenha constado formalmente da pauta da reunião de ontem da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, a redução do recesso parlamentar de 90 para 30 dias foi um dos principais temas da reunião. Ficou decidido que o presidente da Assembléia, deputado Vilson Covatti (PPB), colherá a opinião dos integrantes da Mesa para elaborar uma proposta de consenso sobre a matéria. (pág. 10) - A gestão profissionalizada e a articulação com o projeto de desenvolvimento do estado permitiram ao Banrisul não apenas sobreviver como único banco público estadual rentável e ativo do País, como também garantir uma situação saudável para os próximos anos. A avaliação foi feita ontem pelo presidente da instituição, Túlio Zamin. No ano passado, o lucro cresceu 56,58%, atingindo R$ 149,7 milhões. (pág. 16) - O Governo federal não irá prejudicar os produtores de soja gaúchos, que deverão colher neste ano mais de 8,5 milhões de toneladas, mesmo que tenham plantado sementes transgênicas. A garantira foi dada pelo ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, a diversos parlamentares do Rio Grande do Sul que estiveram em Brasília ontem. (pág. 36) - Uma proposta sugerida ontem ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por entidades ligadas ao Sistema Nacional de Trânsito, em Brasília, reabriu a polêmica sobre a sinalização de equipamentos de controle de velocidade. As entidades pediram o fim da obrigatoriedade do uso de placas indicativas de pardais e lombadas eletrônicas. Se o Contran aceitar a proposta, caberá ao órgão administrador de cada via decidir se haverá placas ou não. (pág. 44) CORREIO DA BAHIA - Cheque especial tem juro de 171,5% ao ano ESTADO DE MINAS - Lula critica sindicalistas O DIA (RJ) - Rosinha cercada de PMs com medo de atentado ZERO HORA (RS) - EUA atacam lançadores de foguetes vendidos pelo Brasil e Saddam
ATENÇÃO O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET http://www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda. Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O endereço na Internet é http://www.brasil.gov.br O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892. O email da Secretaria de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br |
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