27/02/2003

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JORNAL DO BRASIL

- Lula impõe condições para pôr Exército nas ruas do Rio

- O pedido que o estado do Rio fez ao Governo federal - conforme antecipou o "Jornal do Brasil", de ajuda de 3.000 homens das Forças Armadas para combater o terror do narcotráfico - foi o motivo, ontem à noite, da reunião de emergência entre a governadora Rosinha Matheus, os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Casa Civil, José Dirceu, e o superintendente da Polícia Federal no Rio, Marcelo Itagiba. Sob orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ajuda está condicionada a uma reestruturação das forças policiais.

Ontem, 2.500 policiais civis e militares iniciaram operações em 13 favelas de onde partiram os ataques na segunda e terça-feiras. Rosinha lançou o plano Rio Seguro, que prevê rigor para os 23 traficantes presos mais perigosos. (pág. 1, C1, C2 e C3)

- O procurador de estado e subsecretário especial de Fazenda no governo Garotinho, Geraldo Moreira Barbosa, admitiu ontem ser o procurador da empresa Villa Del Monte Corporation, sediada nas Ilhas Virgens, um paraíso fiscal. Ele confirmou ter procuração para a compra de dois imóveis de luxo, mas disse que não sabe a atividade da empresa para a qual trabalhava.

O depoimento foi prestado na CPI da Assembléia Legislativa que investiga o desvio de US$ 32 milhões para contas na Suíça pertencentes a auditores da Receita Federal e fiscais do governo no Rio. (pág. 1 e C4)

- Rodrigo Silveirinha consultou um advogado sobre a possibilidade de mudar o sobrenome de seus três filhos menores. (pág. 1 e C2)

- O Comitê de Política Monetária do Banco Central elevou a projeção de alta da gasolina este ano de 0,2% para 8%. Já o preço do botijão de gás, para o qual era prevista queda de 1,6%, agora deverá subir 6,4%. As revisões constam da ata da última reunião do Copom, na qual foi decidido o aumento da taxa básica de juros do País para 26,5% ao ano.

A divulgação do documento causou preocupação no mercado financeiro, que começou a rever suas previsões para a inflação. (pág. 1 e A7)

- Em sua primeira entrevista para uma rede de TV norte-americana em vários anos, que foi ao ar ontem à noite, o ditador iraquiano disse que não pretende sair do Iraque para evitar uma guerra.

Em Washington, o presidente George Bush garantiu que os EUA irão à guerra mesmo que estejam sozinhos. Bush afirmou que o Iraque está pronto para atacar seus vizinhos e se unir à Al Qaeda para tentar intimidar os norte-americanos. (pág. 1 e A5)

- O ministro Vicente Leal, do Superior Tribunal de Justiça, poderá ser afastado de suas funções até que os demais ministros decidam por uma abertura ou não de processo contra ele.

A recomendação foi feita ontem pela comissão de sindicância que investigou supostas ligações de Leal com traficantes de drogas por meio de concessão de habeas corpus. A comissão propôs a abertura de processo administrativo-disciplinar contra ele. (...) (pág. 2)

EDITORIAL

'Hora de mudar" - (...) Nenhum país brinca em serviço por um motivo simples: a competitividade é questão de vida ou morte. Não há mais lugar para voluntarismo ou bravatas. Lula, felizmente, está mostrando visão muito mais ampla do que se imaginava.

E dedica-se a tornar o Brasil mais competitivo. Olha para o futuro. Os sindicalistas, porém, continuam a olhar para os próprios pés. É hora de mudar. (pág. 10)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - A ex-secretária de Segurança Pública da Bahia Kátia Alves, no cargo quando foram feitas as escutas telefônicas ilegais no estado, será ouvida só depois do carnaval, mas a Polícia Federal já não tem praticamente nenhuma dúvida quanto ao seu indiciamento.

Poderá ser apontada no inquérito como suspeita pelos crimes de falsidade ideológica e interceptação telefônica clandestina, acusações semelhantes às que pesam sobre o delegado Valdir Barbosa e o assessor Alan Souza.

Como o Código Penal considera que a participação de três ou mais pessoas configura a existência de ação em grupo, o passo seguinte da Polícia Federal será indiciar aos acusados por formação de quadrilha. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Doca de Oliveira) - A bancada do PT no Senado se reúne hoje para discutir os termos da representação que o partido fará ao Conselho de Ética, pedindo a apuração do grampo a políticos baianos.

A decisão já foi comunicada ao líder do partido na Casa, Aloizio Mercadante, e deve ser formalizada nos próximos dias. Possivelmente antes do feriado do carnaval. "Não dá para negar os fatos", justifica um político petista. "Nem para deixar de ser PT". (pág. 4)

(Boechat) - O presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, negou, ontem, que a estatal esteja analisando, com a Eletrobrás, a hipótese de compra conjunta da Eletropaulo.

Cascata do ex-senador.

A parceria foi discutida sim, segunda-feira passada, na sede do BNDES, no Rio.

Da reunião participaram o presidente e o vice do banco, Carlos Lessa e Dark Costa, o presidente da Eletrobrás, Pinguelli Rosa, o secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, e o diretor da Petrobras Ildo Sauer.

Houve muitas divergências.

Mas o encontro resultou, com todas as letras, a formação de um grupo de estudos para analisar a idéia. (pág. C2)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Brasil eleva meta de inflação com FMI

- O Governo acertou com o FMI um novo aumento dos limites de tolerância da inflação fixados no acordo com o Fundo. Não foram informados os novos limites, mas, para o acumulado em 12 meses a serem encerrados em setembro, o teto será superior a 10%.

Em dezembro, o Governo já havia elevado a meta com o Fundo, para 9,5%.

Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária do BC, em que a taxa de juros foi de 25,5% para 26,5%, os técnicos afirmam que, além das políticas adotadas pelo Governo, a sociedade também precisa ajudar a evitar a disparada da inflação no País.

A ata traz implícita a idéia de que os consumidores devem pesquisar os menores preços.

No mesmo documento, o BC estima em 8% a alta da gasolina no ano - em janeiro, já houve reajuste médio de 8,82%. Para o gás de cozinha, prevê aumento de 6,4%.

A inflação continua em queda em São Paulo, atingindo 1,83% em 30 dias, segundo a Fipe, mas a entidade elevou sua previsão de inflação no mês de 1% para 1,5% devido a altas em vestuário e alimentos.

O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) se disse contra a reindexação. "Se houver indexação, vira bola de neve e escapa do controle. (pág. 1 e B1 a B4)

- O Governo Luiz Inácio Lula da Silva destacou uma força-tarefa de seis ministros para uma reunião de quase duas horas com representantes dos funcionários públicos, mas não houve avanços nas negociações. No entanto a disposição do Planalto conteve, ao menos por ora, a primeira ameaça de greve da gestão.

O Governo descartou a reivindicação dos servidores de reajuste emergencial de 46,95% e confirmou que o máximo permitido pelo Orçamento seriam 4%. (pág. 1 e A4)

- Em decisão inédita, uma comissão de sindicância do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recomendou abertura de processo e o afastamento do ministro Vicente Leal, acusado de participar de esquema de venda de habeas corpus.

De acordo com a comissão, existem "indícios" suficientes de que houve conduta irregular do ministro no cargo. A questão agora vai ser decidida pelo plenário do STJ.

Leal negou as acusações e disse que não há nem "rastros" contra ele. (pág. 1 e A9)

- A Agência Nacional de Telecomunicações quer que as operadoras de telefonia fixa ofereçam benefícios ao consumidor para renovar os contratos de concessão, em 2006.

Entre as mudanças, a Anatel estuda a possibilidade de o consumidor manter o número ao trocar de operadora. Para as telefônicas, as exigências devem levar em conta sua capacidade econômica. (pág. 1 e B8)

- A ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, afirmou que existem duas hipóteses caso a AES não pague a dívida com o BNDES: o banco "graciosamente" conceder um novo empréstimo ou então fazer uso das garantias - o que pode significar a reestatização.

Questionada se haverá uma retomada da concessão, Dilma disse: "E além disso, o que a gente pode fazer?" (pág. 1 e B5)

- A governadora Rosinha Matheus lançou a operação "Rio Seguro", com a mobilização de 23 mil PMs, 5.000 policiais civis e 4.500 guardas municipais para apreender armas e drogas, mas a região viveu o terceiro dia seguido de violência. Houve saques a dois supermercados e um ônibus foi apedrejado em Niterói (RJ), com os seus passageiros assaltados.

Na operação, dois supostos traficantes foram mortos, e ocorreram 78 prisões. Ontem à noite, dois ministros do Governo federal viajaram ao estado para participar de uma reunião com a governadora.

O prefeito do Rio, César Maia, disse que o governo perdeu a chance de "matar quem tinha que matar" na rebelião em Bangu 1, em 2002. (pág. 1 e C1)

- O presidente dos EUA, George W. Bush, defenderia em discurso programado para a noite de ontem que uma mudança de regime no Iraque trará efeitos positivos para todo o Oriente Médio, facilitando as negociações de paz no conflito entre israelenses e palestinos.

Bush também falaria, segundo autoridades, que a região vai ficar mais "democrática".

No Reino Unido, o premiê Tony Blair obteve a aprovação do Parlamento à sua condução da crise iraquiana, mas enfrentou a maior oposição de seu partido em seis anos. (pág. 1 e A13)

- O chanceler Celso Amorim transmitiu por telefone a seu colega norte-americano, Colin Powell, a inquietação do Brasil com os efeitos econômicos da provável guerra no Iraque.

Amorim disse que a posição brasileira não é só de preocupação retórica e moral, mas prática. Afirmou temer o aumento da aversão ao risco por parte dos investidores, o que prejudicaria o Brasil, e a alta do preço do petróleo. Powell não fez comentários. (pág. 1 e A15)

- A ONU reduziu em 400 milhões de pessoas sua estimativa da população do planeta em 2050, sobretudo devido à epidemia de Aids e à esperada redução das taxas de natalidade no mundo. A previsão de 9,3 bilhões de pessoas na metade do século 21, feita em 2000, caiu para 8,9 bilhões. A população atual é de 6,3 bilhões.

Pela primeira vez, a ONU projeta que neste século a taxa de natalidade na maioria dos países em desenvolvimento ficará abaixo de 2,1 crianças por mulher, nível necessário para garantir a reposição da população a longo prazo. (pág. 1 e A16)

- A imagem de seis ministros sentados ao lado de representantes de 13 entidades sindicais do funcionalismo não deixa de ser inovadora e edificante. Principalmente porque ninguém gritou, socou a mesa ou virou a cara e se retirou. Pelo contrário, parecia confraternização de amigos. Talvez fosse mesmo.

A questão é que, se o discurso do PT e do funcionalismo em geral sempre coincidiu, os interesses do Governo do PT e do mesmo funcionalismo são muito diferentes a partir de agora. Um não tem dinheiro, e o outro exige aumento. É aí que mora o perigo.

O corporativismo sindical foi um dos maiores adversários do governo de Cristovam Buarque (PT) em Brasília, do governo de Vitor Buaiz (então PT) no Espírito Santo e da prefeitura de Luiza Erundina (também então do PT) em São Paulo.

Buarque amargou 70 dias de greve de professores logo no início, Buaiz saiu desgastado do governo, do partido e da vida pública, Erundina foi tratada como adversária pelos que mais lhe deviam solidariedade. (...) (Eliane Cantanhêde) (pág. A2)

EDITORIAL

"Ajuste perverso" - O mercado de trabalho brasileiro continua a evoluir de maneira preocupante. Sob o peso do crescimento muito baixo da economia, a taxa de desemprego se mantém em tendência ascendente, atingindo níveis recordes.

Na região metropolitana de São Paulo, segundo a Fundação Seade e o Dieese, neste mês de janeiro não conseguiram encontrar uma ocupação 18,6% das pessoas com dez ou mais anos de idade que se dispunham a trabalhar (contingente que corresponde à população economicamente ativa - PEA). É a proporção mais elevada apurada num mês de janeiro desde 1985, quando o levantamento começou a ser realizado.

O IBGE também detectou desemprego alto em janeiro nas seis maiores regiões metropolitanas do País: 11,2% da PEA, taxa mais alta que a observada em dezembro (10,5%) e em janeiro de 2002 (11,1%). (...) (pág. A2)

COLUNA

(Painel) - A base aliada de Lula está preocupada com o andamento das negociações do Planalto com o PMDB. Partidos como PL, PTB, PDT e PCdoB temem que o Presidente entregue aos peemedebistas os principais cargos de segundo e terceiro escalões ainda não preenchidos.

* Há em aberto, nas contas dos aliados, cerca de 50% dos postos de segundo e terceiro escalões. Os partidos cobram de José Dirceu (Cada Civil) rápida definição. Argumentam que "não terão como controlar as bancadas nas votações das reformas", se nomeações não ocorrerem logo. (pág. A4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Petróleo vai a US$ 37,93, maior cotação desde a Guerra do Golfo

- O petróleo foi negociado ontem a preços recordes pós-Guerra do Golfo (1991), por causa da divulgação de que caíram os estoques americanos de óleo para calefação.

O mercado, já ansioso com a possibilidade de guerra entre Estados Unidos e Iraque, fechou compras para entregar em abril na base de US$ 37,93 o barril.

O presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, disse ontem que os preços dos combustíveis no País estão defasados. Ele não falou, porém, em data para aumento.

Divulgada ontem, a ata da reunião da semana passada do Comitê de Política Monetária informa que o termo de uma inflação incontrolável motivou a elevação dos juros. A preocupação maior é com os sucessivos aumentos de preços administrados e monitorados, como gasolina, tarifas de ônibus e energia elétrica. (pág. 1, B1, B9 e B14)

- O presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, disse ao "Estado" que a exigência de conteúdo mínimo nacional para a construção de plataformas, adotada pela empresa na nova licitação para a P-51 e a P-52, será regra nas demais encomendas.

A nacionalização, segundo ele, ficará entre 40% e 50% nessas plataformas, mas crescerá em outras. (pág. 1 e B14)

- O ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse ontem que o reajuste salarial dos servidores federais deste ano terá de se limitar ao que o Orçamento já prevê: 2,5% de aumento linear para todos ou 4% sujeitos a desconto das parcelas concedidas em 2002.

A categoria pede 46,95% como reposição de perdas. Dos R$ 78,5 bilhões de despesas de pessoal previstos para 2003, R$ 2 bilhões estão reservados para o reajuste. (pág. 1 e A4)

- O Governo central (Tesouro, Banco Central e INSS) obteve em janeiro, primeiro mês do Governo Lula, superávit primário de R$ 6,93 bilhões, o maior desde 1997. Além de conseguir aumentar a arrecadação em algumas áreas, o Governo segurou os gastos em janeiro.

Em relação ao PIB, porém, o valor economizado caiu de 5,92% para 5,74%, na comparação com janeiro de 2002. (pág. 1 e B4)

- O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, conseguiu o apoio da Câmara dos Comuns à busca de solução para a questão iraquiana, mas enfrentou a maior rebelião de seu partido, o Trabalhista, em 6 anos: 122 dos seus 410 deputados endossaram emenda contra a presença do país numa guerra.

Nos EUA, o governo quer mais US$ 95 bilhões para a guerra. (pág. 1 e A14)

- Após três dias de violência nas ruas ordenada por traficantes, a governadora do Rio, Rosinha Matheus, determinou ontem que 20 bandidos presos em Bangu 1 sejam vigiados em tempo integral.

Favelas foram ocupadas e dois homens morreram em confronto com PMs. No carnaval, 28 mil policiais estarão nas ruas. (pág. 1 e C1)

EDITORIAL

"O manifesto das comunicações" - É preciso avaliar até que ponto competem e podem competir as empresas de telecomunicações, antes de definir o sistema de preços. Já se sabe que o mero controle de preços, dependente de situação política, tende a ser desastroso. (pág. 1 e A3)

O GLOBO

- Governo federal decide tirar Beira-Mar do Rio

- O Governo federal decidiu transferir para Brasília o traficante Fernandinho Beira-Mar, considerado o principal responsável pela onda de violência desencadeada desde segunda-feira nas ruas do Rio.

Preparada para acontecer na madrugada de hoje, essa foi a principal entre as 20 medidas apresentadas ao governo do estado pelos ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Casa Civil, José Dirceu. Eles se reuniram com a governadora Rosinha, que pediu apoio das Forças Armadas no carnaval.

Após concluir que é gravíssima a situação, o Governo Lula está disposto a atender aos pedidos de Rosinha. O estado deflagrou a Operação Rio Seguro em quatro favelas. Bangu I foi ocupado pelo Bope, com vigilância pessoal de cada um dos 23 presos. (pág. 1, 13 a 18)

- Em entrevista à rádio CBN, o prefeito César Maia disse ontem, que, se fosse governador, teria mandado o Bope agir com todo o rigor em Bangu I, matando quem tivesse que matar, na rebelião de 11 de setembro. (pág. 1 e 13)

- "Nosso bloco está na rua. Se tiver que ter conflito, que tenha. E se alguém tiver que morrer, que morra. Mas nós vamos partir para dentro", afirmou ontem o secretário de Segurança Pública, Josias Quintal. (pág. 1 e 15)

- Na reunião que fixou os juros em 26,5%, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou as projeções para os reajustes de preços dos combustíveis este ano.

De acordo com a ata, divulgada ontem, o aumento da gasolina previsto passou de 0,2% para 8%. O Copom fez um inédito apelo para que a sociedade resista aos reajustes. No primeiro mês de Lula na Presidência, houve superávit de R$ 6,9 bilhões nas contas do Governo federal. O desemprego saltou de 10,5% em dezembro para 11,2% em janeiro. (pág. 1, 23 e 24)

- Nos dias 2, 3 e 4 de abril do ano passado, os últimos da gestão do governador Anthony Garotinho, a Junta de Revisão Fiscal (JRF), da Secretaria de Fazenda do Rio, cancelou todas as 125 multas analisadas.

Só 18 delas somavam R$ 131 milhões que deixaram de entrar nos cofres públicos. O valor corresponde a 17,8% do total de R$ 737 milhões em multas acima de R$ 500 mil que foram perdoadas, conforme "O Globo" revelou ontem. (pág. 1 e 21)

- A ONU reduziu sua projeção de crescimento populacional devido ao avanço da Aids e à queda da taxa de natalidade mundial. A previsão populacional para 2050 baixou de 9,3 bilhões de pessoas para 8,9 bilhões.

Segundo a ONU, a Aids matará 278 milhões em 2050. (pág. 1 e 31)

- Como o ex-ministro inglês Peter Mandelson, o deputado Clive Betts apaixonou-se por um brasileiro: o garoto de programa José Gasparo. Manchete do "The Sun", o caso agita o Parlamento. (pág. 1 e 11)

- Em seu primeiro depoimento à Justiça, o produtor musical Alexandre Alvarenga disse não se lembrar do momento em que atirou o filho de 1 ano no pára-brisas de um carro, no último dia 2. Alexandre alegou que tanto a sua mãe, Maria José, como a irmã, Daniela, já tiveram lapsos de memória provocados por doenças congênitas. Sua mulher, Sara, também disse não se lembrar de nada. (pág. 2 e 9)

- Responsável pelas autorizações para escuta telefônica fraudadas para a realização de grampos ilegais na Bahia, a juíza Tereza Cristina Navarro denunciou à Polícia Federal que foi pressionada pelo chefe da Casa Civil do estado, Rui Tourinho, a retardar a apuração do caso.

Tourinho é o secretário mais poderoso do governo Paulo Souto, aliado do senador Antonio Carlos Magalhães. (pág. 2 e 8)

- A proposta do Governo de trocar o índice que corrige as tarifas de telefonia para evitar que o consumidor arque com aumentos de 30% a 34% foi bem recebida por deputados de vários partidos.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Couraci Sobrinho (PFL-SP), lembrou que as tarifas estão dolarizadas e o consumidor brasileiro não recebe em dólar. (pág. 2 e 25)

- A comissão de sindicância do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recomendou um processo administrativo contra o ministro Vicente Leal e seu afastamento por suposto envolvimento na venda de sentenças para traficantes.

O motorista José Antônio de Souza disse à comissão que levou para encontros com Leal o ex-deputado Pinheiro Landim, suspeito de participar do esquema. (pág. 2 e 8)

- O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem fazer uma fiscalização no BNDES para avaliar a legalidade de empréstimos concedidos em 1998 e 2000 à empresa americana AES, controladora da Eletropaulo.

A empresa deve US$ 1,2 bilhão ao banco. A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, disse que o dinheiro público não deve ser usado para atender a empresas insolventes. (pág. 2 e 25)

- O presidente George W. Bush afirmou ontem que a queda de Saddam Hussein teria um efeito cascata na democratização do Oriente Médio e ajudaria a resolver o conflito entre palestinos e israelenses.

Segundo ele, um novo regime no país serviria como inspiração para a região. Em entrevista à rede americana de TV CBS, Saddam descartou a hipótese de exílio e disse que morrerá no Iraque. (pág. 2, 29 e 30)

- O governo americano aprovou ontem o plantio comercial de uma variedade de milho transgênico capaz de resistir ao ataque de insetos e, assim, evitar o uso de pesticidas. O novo milho é muito tóxico para insetos, mas supostamente inofensivo para seres humanos.

A aprovação está sendo vista como o maior teste para a promessa da biotecnologia de reduzir o uso de agrotóxicos. (pág. 2 e 31)

EDITORIAL

"Inação" - Os números não assustam, e de maneira nenhuma justificam a baixa ou nenhuma eficácia do trabalho realizado pela administração municipal. Em seis bairros, repórteres do "Globo" encontraram pouco mais de cem pessoas dormindo nas ruas e em praças: segundo pesquisa da Uerj e da organização Médicos Sem Fronteira, ao todo não passam de 1.500, número que pode estar subestimado, mas não por grande margem.

Essa população de rua parece maior do que é aos turistas porque, por motivos óbvios, concentra-se em locais turísticos e regiões onde é mais elevada a renda média dos moradores. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Desde a segunda-feira sem lei desta semana o Governo federal estuda medidas de socorro para o Rio e ontem a opção era a criação de uma força-tarefa nos moldes da que está operando no Espírito Santo. Lá, os resultados melhoraram depois da posse de um governador que somou forças contra o crime organizado, o que recomendou a busca de total sintonia com a governadora do Rio. (...) (pág. 2)

- (Ancelmo Góis) - Itamar precisa botar a barba nova de molho.

É que tem gente planejando criar dificuldades para ele na sabatina a que será submetido no Senado para assumir a Embaixada em Roma. Vai ser depois do carnaval.

O ex-governador de Minas é processado por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vão questionar isso lá. (pág. 16)

GAZETA MERCANTIL

- Petrobras terá de reduzir os seus investimentos

- (São Paulo) - A Petrobras não vai mais investir na construção de novas usinas termelétricas enquanto o Governo não definir o marco regulatório para o setor elétrico. Os investimentos que já estão em fase adiantada, e não podem ser suspensos, serão mantidos.

"Foi o nosso mico", disse ontem, em São Paulo, o presidente da estatal, José Eduardo Dutra, ressaltando que as térmicas são "uma área em que nós vamos botar uma lupa em cima. Nós vamos tocar apenas aqueles investimentos onde não há mais como retroceder. A Petrobras investiu com a promessa de que haveria mercado, e agora não tem". (...) (pág. 1 e A-14)

- (Rio) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o agente de financiamento de longo prazo da economia brasileira, mudará seu foco de atuação.

Com um orçamento de R$ 34 bilhões este ano, o BNDES deixará de ser "banco de negócios" para se voltar ao desenvolvimento do Brasil, como disse o vice-presidente da instituição, Darc Antonio da Luz Costa, ontem, na primeira entrevista coletiva da nova administração do banco.

Nesse novo rumo, o BNDES enquadrará os projetos com base nas políticas operacionais do banco. "O banco hoje trata os assuntos por política operacional; não é mais negócio. Para nós o que interessa é se o projeto é, ou não, meritório para o desenvolvimento do País", disse Costa, numa crítica velada ao enfoque da administração anterior do BNDES. (...) (pág. 1 e A-6)

- O senador Jorge Bornhausen, presidente do PFL, disse ontem que as agências reguladoras não só não devem ser extintas como deveriam substituir os ministérios. "O governo Fernando Henrique deu um passo ao criar as agências, mas marcou passo ao não extinguir os ministérios", disse o senador em entrevista ao "InvestNews".

Para o senador, "tinha-se que ter um único ministério de infra-estrutura e não um ministério de transportes, um de comunicações, um de minas e energia".

Quanto às críticas do presidente Lula sobre o poder excessivo das agências, Bornhausen lembra que elas foram criadas pela lei e esta estabeleceu seus deveres. "Aumentos, se estiverem errados, não são culpa da agência, mas da lei". (pág. 1 e A-21)

- As entidades filantrópicas, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e instituições educacionais estão livres do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).

Foi o que decidiu ontem o Supremo Tribunal Federal. A decisão beneficia ainda detentores do certificado de filantropia, também imunes à tributação quando fabricam e comercializam produtos para custear sua própria atuação. (....) (pág. 1 e A-20)

- A Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo espera neste ano uma queda na recuperação da dívida ativa ajuizada em estoque de ICMS, estimada em R$ 20 bilhões. Em 2002 a anistia concedida no fim do ano possibilitou uma receita extraordinária de R$ 672,17 milhões. (pág. 1 e A-7)

CORREIO BRAZILIENSE

- Aumento dos servidores não vai passar de 4%

- Governo federal oferece duas alternativas de reajuste. Uma prevê aumento de 4% para quem não teve reposição salarial. Outra é de 2,5% para todos. Funcionários públicos pedem 46,95%. (pág. 1, 6 e 7)

- Salário médio dos trabalhadores caiu 5,1% no final do ano passado, segundo pesquisa do IBGE. Desemprego subiu de 10,5% em dezembro para 11,2% em janeiro. (pág. 1 e 8)

- Previsões do Comitê de Política Monetária indicam reajuste de 8% para gasolina ao longo deste ano. Aumento médio das tarifas públicas deve ser de 15,9%. (pág. 1 e 9)

- O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, decidiu transferir o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para o Distrito Federal. O governador Joaquim Roriz apoiou a decisão. Beira-Mar, que comandou os ataques de traficantes ao comércio do Rio no início da semana, ficará na ala federal da Papuda. (pág. 1 e 14)

- A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai rever ainda este ano o valor de indenizações milionárias concedidas a perseguidos políticos. A medida foi anunciada ontem pelo novo presidente da comissão, Marcello Lavenère Machado.

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lavenère assumiu ontem o comando da Comissão de Anistia por determinação do ministro Márcio Thomaz Bastos. (...) (pág. 15)

- O secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, disse aos índios makuxi que a demarcação de suas terras em Roraima, a Raposa Serra do Sol, "é irreversível". Eles conversaram na Embaixada do Brasil em Washington, nos Estados Unidos, depois que os índios denunciaram o Governo federal à Organização dos Estados Americanos (OEA) por omissão devido à demora na decisão sobre os limites de seu território. O secretário e os índios estão participando de debates na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. (...) (pág. 16)

- O Pentágono aumentou a previsão do custo de uma ofensiva militar contra o Iraque de US$ 60 bilhões para US$ 95 bilhões, para suprir toda a fase de combate e o pós-guerra imediato. (...) (pág. 31)

ZERO HORA

- Salvar vidas é o objetivo de uma campanha que começa hoje e só terminará quando for duplicada a BR-101 no trecho entre Osório e Palhoça (SC). Somente no ano passado, 117 pessoas morreram no território catarinense e 16 no gaúcho.

Para solucionar o problema revelado por esse quadro trágico, a Rede Brasil Sul (RBS) começa hoje uma campanha em prol da duplicação do trecho de 348 quilômetros de extensão. (pág. 4 e 5)

- Foram mais do que boas intenções. Ontem, o governador Germano Rigotto ouviu e gostou dos projetos de duas empresas argentinas que planejam construir fábricas no Rio Grande do Sul. O primeiro compromisso de Rigotto em Buenos Aires, às 10h, foi uma reunião com os diretores da Petroquímica Bermúdez.

Os executivos da companhia anunciaram ao governador que têm uma verba própria de US$ 15 milhões para investir na produção de componentes químicos a serem usados na indústria de celulose. (pág. 8)

- A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas no País voltou a crescer em janeiro, em comparação com dezembro, passando de 10,5% para 11,2%.

Porto Alegre seguiu igual ritmo, de 7,5% para 7,9%. Porém, manteve-se como a região metropolitana com menor taxa de desemprego desde março do ano passado. (pág. 18)

- O processo de licenciamento ambiental do futuro parque eólico da Gamesa Energia Brasil no município de Santana do Livramento começou a ser analisado pela gerência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Porto Alegre.

A Gamesa pretende investir US$ 130 milhões para instalar 176 aerogeradores de energia elétrica na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Ibirapuitã. O processo de licenciamento ambiental do futuro parque eólico da Gamesa Energia Brasil no município de Santana do Livramento começou a ser analisado ontem pela gerência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Porto Alegre. (pág. 23)

- Ao anunciar que pretende usar os 15 mil quilômetros da fronteira brasileira para assentar parte das 80 mil famílias de sem-terra acampadas no País, o Governo mexeu num vespeiro.

O alvo principal da medida são 3 mil títulos de propriedade cuja origem foram doações ou vendas patrocinadas por 11 estados e pela União na faixa que se estende do Amapá ao Rio Grande do Sul. As áreas ficam numa faixa de 150 quilômetros a partir da fronteira.

Há suspeita governamental de que grande parte destas terras tenha resultado em processos de grilagem (falsificação de documentos de propriedade). (pág. 32)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- Governo prevê luz, gás e gasolina mais caros

ESTADO DE MINAS

- Empresários esperam novo aumento e BC revê previsão

ZERO HORA (RS)

- Rosinha pede 3 mil soldados do Exército contra o narcoterror

ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET http://www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é http://www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.

O email da Secretaria de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br