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13/01/2004
- Governo mantém rigor com americanos - O governo federal publicou ontem, no "Diário Oficial", portaria assinada pelos ministérios da Justiça e Relações Exteriores que mantém a identificação de americanos que desembarquem nos portos e aeroportos brasileiros. A medida cria um grupo de trabalho que tem 30 dias para regulamentar o fichamento de cidadãos dos Estados Unidos. Na sexta-feira, o presidente do Tribunal Regional Federal, Catão Alves, acatara pedido de liminar da prefeitura do Rio que suspendia a identificação, mas a portaria se sobrepõe. (pág. 1 e A3) - O Banco Central vendeu ontem US$ 1,5 bilhão em títulos da dívida com resgate para 30 anos, que pagarão aos investidores juros de 8,25% a cada 12 meses. O negócio fez baixar a cotação da moeda americana a R$ 2,79, a menor desde julho de 2002. A estratégia do Banco Central é elevar as reservas em moeda estrangeira, hoje em US$ 17 bilhões líquidos (descontado o dinheiro do FMI), o que ainda deixa o Brasil vulnerável a turbulências na economia de outros países. O objetivo do governo é captar, ao longo de 2004, até US$ 4 bilhões. (pág. 1 e A17) - No ano passado, a Polícia Militar do estado do Rio abriu processos contra 1.032 membros da corporação. A PM registra 778 punições, entre repreensão e prisão, e apenas 64 casos de expulsão. "A polícia não investiga e não descobre os assassinos de policiais, mas os PMs são levados ao banco dos réus quando praticam crimes", critica o deputado Paulo Ramos, ex-policial. Ignácio Cano, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, considera a fiscalização e a investigação internas da polícia "muito ruins". A especialista em segurança pública, Julita Lemgruber, sugere controles mais rígidos e salários que permitam aos policiais morarem fora de favelas. (pág. 1 e A13) - Quem adotar idoso vai pagar menos imposto. (pág. 1 e A5) - Sérgio Cabral apóia Conde para prefeito. (pág. 1 e A2) - AES ganha mais R$ 700 milhões do BNDES. (pág. 1 E a18) - Dólar cai ao menor valor em 19 meses - O governo brasileiro fechou ontem sua primeira captação do ano no mercado internacional e provocou queda acentuada do dólar. A moeda americana perdeu 1,52% e fechou cotada a R$ 2,79 - seu menor valor desde junho de 2002. Até a conclusão desta edição, o Banco Central não havia fornecido detalhes da operação. Segundo operadores, o Brasil lançou US$ 1,5 bilhão em papéis, pelos quais pagará juros de aproximadamente 8,75% ao não pelos próximos 30 anos. Foi o segundo maior prazo obtido em operações do tipo. As condições ficaram melhores com a queda do risco-país e a valorização dos papéis brasileiros no exterior. A Bolsa reagiu favoravelmente e fechou pela primeira vez acima dos 24 mil pontos, com alta de 1,34%. O BC fez dois leilões de compra de dólar para evitar desvalorização ainda maior da moeda norte-americana. Ela é vista com preocupação pelo setor exportador, pois encarece as exportações e pode prejudicar o desempenho da balança comercial brasileira. No ano, o dólar já acumula perda de 3,86%. (pág. 1 e cad. Dinheiro) - A Andifes (associação de reitores das universidades federais) vai apresentar até abril documento com propostas para uma reforma universitária. A presidente da entidade, Wrana Panizzi, disse concordar com a linha antiprivatista do plano de reforma elaborado por intelectuais do Fórum de Políticas Públicas, sediado na USP, que vai ao governo em fevereiro. Esse plano dá autonomia quase total às instituições. Para Panizzi, não se pode confundir "autonomia com plena soberania". (pág. 1 e C3) - Das injustiças que proliferam no Brasil, nenhuma é mais constante que a racial. Mas quotas raciais não convêm ao Brasil. O resultado será promover e ao mesmo tempo estigmatizar a elite afro-brasileira. A massa negra ficará onde sempre esteve - no nada. Mais eficaz é identificar os alunos mais talentosos, com preferência dada não aos negros, mas aos pobres. (Roberto Mangabeira Unger) (pág. 1 e A2) - Empresários paulistas estão sendo alvo de tentativas de extorsão por meio de ligações telefônicas efetuadas de celulares de presídios do Rio. Detentos ligam exigindo do empresário o depósito de determinada quantia em uma conta bancária, sob pena de ter o patrimônio depredado ou um familiar seqüestrado. O valor exigido chega a atingir R$ 50 mil. A Polícia Civil do Rio de Janeiro diz que alguns criminosos já foram identificados e indiciados por crime de extorsão. (pág. 1 e C4) - O cardeal belga Godfried Danneels, 70, recomendou que os portadores do vírus da Aids usem camisinha ao manter relações sexuais. Considerado moderado, ele é visto como um dos possíveis sucessores do papa João Paulo II. O Vaticano defende a castidade contra a transmissão do HIV. Danneels disse que um soropositivo que mantenha relações sem preservativo desrespeita o quinto mandamento - "não matarás". (pág. 1 e A9) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu pedir ao colega dos EUA, George W. Bush, o fim da exigência de visto para o ingresso de brasileiros naquele país, informa Clóvis Rossi. Isso eliminaria o fichamento de brasileiros nos EUA e o de americanos no Brasil. Ontem, o prefeito Cesar Maia obteve uma liminar contra a identificação dos americanos no Rio. Mas a decisão, tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, não chegou a ser posta em prática porque o governo federal editou portaria sobre o assunto no sábado. A portaria criou um grupo para estudar a situação dos turistas estrangeiros nos próximos 30 dias. Nesse período será mantido o fichamento dos americanos. (pág. 1, A6 e C1) - Invasão - Cerca de 30 índios da tribo pancararu, armados com pedaços de pau, tomam a sede da Funai em Recife em um protesto contra a exoneração do chefe do posto indígena da região; houve tumulto e três manifestantes foram presos. (pág. 1 e A5) - País lança título de 30 anos e capta US$ 1,5 bi - O governo brasileiro aproveitou a maior movimentação de recursos no mercado internacional que ocorre em janeiro e lançou ontem títulos com vencimento em 30 anos. Foi a primeira emissão com prazo tão longo desde 2000. Segundo dados de especialistas de mercado, apesar de a demanda ter chegado a US$ 8 bilhões, o governo captou cerca de US$ 1,5 bilhão. Os recursos reforçam o caixa do país para pagar dívidas ou controlar o mercado. (pág. 1 e B1) - O sucesso da emissão de títulos brasileiros reforçou o otimismo do mercado. Mesmo o Banco Central fazendo dois leilões para compra de dólares, a moeda americana fechou em queda de 1,52%, a R$ 2,790. A Bolsa superou 24 mil pontos e teve alta de 1,34%. O risco-país fechou em 398 pontos, com queda de 1,73%. (pág. 1 e B9) - O presidente das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Luiz Vieira, acha que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) quer inspecionar a ultracentrífuga de enriquecimento de urânio da empresa para descobrir a tecnologia. O processo brasileiro barateia o enriquecimento porque economiza energia. (pág. 1 e A8) - O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Luiz Carlos Bueno, abriu ontem sindicância interna para apurar as denúncias publicadas pelo "Estado" sobre o esvaziamento do Departamento de Aviação Civil (DAC). O brigadeiro quer saber o que pode ser corrigido a fim de evitar problemas no tráfego aéreo do país. (pág. 1 e A9) - Horas antes do início da Cúpula Extraordinária das Américas, no México, o presidente dos EUA, George W. Bush, alimentou ontem a polêmica que seu governo mantém com o Brasil a respeito da Alca. Aqueles que expressam alguma oposição à Alca devem lembrar que o Nafta "acabou com a pobreza em partes de nossa vizinhança", disse Bush. Para o Brasil, a Cúpula não deve discutir comércio, mas combate à pobreza. (pág. 1 e A4) - O governo dos Estados Unidos propõe que os países voltem a negociar um acordo para a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), para liberalização do comércio. Em carta aos membros da OMC, o representante americano, Robert Zoellick, admite a retirada de investimentos da agenda, uma concessão que surpreendeu. Ele sugere que o Brasil possa presidir o Conselho Geral da organização. (pág. 1 e B12) - Decisão judicial suspendeu ontem o fichamento de americanos no Rio, mas em seguida foi tornada sem efeito por portaria que oficializou o serviço. (pág. 1 e C5) - Receita vai apertar cerco a recibo médico e imóveis - Para garantir o ajuste fiscal sem elevar ainda mais a carga tributária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar esta semana medidas para aumentar a arrecadação e combater a sonegação. O pacote atingirá tanto pessoas físicas quanto empresas, principalmente os setores considerados mais problemáticos, como o de bebidas, alimentos e cigarros. Segundo estimativas preliminares, o país deixa de recolher anualmente cerca de R$ 6 bilhões em tributos federais por causa d contrabando. A Receita vai concentrar ainda atenção nas declarações com despesas médicas, tentando combater o que o governo chama de indústria de recibos médicos frios para desconto do IR. O lucro com transações imobiliárias também vai ficar na mira do Fisco, que cruzará dados das Declarações de Operações Imobiliárias apresentadas por empresas do setor da construção civil com as informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas. (pág. 1 21) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu propor ao presidente dos EUA, George W. Bush, um acordo de livre trânsito entre brasileiros e americanos, com o fim da exigência de vistos de ambos os lados. "Se queremos uma integração nas Américas, tem que haver liberdade de ir e vir", explicou o chanceler Celso Amorim, em Monterrey, durante a Cúpula das Américas. (pág. 1 e 26) - Portaria publicada ontem pelo governo manteve o fichamento de turistas americanos e invalidou liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal em Brasília, que acolhera pedido da prefeitura do Rio para suspender a identificação. (pág. 1 e 26) - Os 34 chefes de Estado que participam da Cúpula Extraordinária das Américas já chegaram a um consenso sobre as medidas de combate à fome, redução da pobreza e reforma do sistema financeiro mundial que constarão do documento final a ser divulgado hoje. Brasil, EUA e Venezuela, no entanto, divergem ainda sobre os itens que tratam de corrupção, remessas de dinheiro, comércio e ajuda humanitária. (pág. 1 e 22) - O Brasil fechou ontem a primeira captação externa de 2004, vendendo US$ 1,5 bilhão em bônus global com vencimento de 30 anos. A procura pelo título chegou a US$ 8 bilhões, com o menor custo para o governo desde 1994. Após a nova captação, a cotação do dólar caiu ainda mais, fechando em R$ 2,79. (pág. 1 e 17) - Juiz quer derrubar aumento para distritais - Ministério Público vai analisar se reajuste de 56% na verba de gabinete dos deputados é legal. (pág. 1 e 7) - PMDB aumenta pressão - Publicamente, o partido alega que o apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva não exige contrapartida. Mas, internamente, os peemedebistas estão irritadíssimos com a demora na definição dos ministérios que devem ocupar. Ontem, eles decidiram que irão aumentar a pressão pelos cargos. E começam nas votações da convocação extraordinária. (pág. 1 e 3) - O governo federal aproveitou o aumento da credibilidade brasileira no exterior para emitir títulos da dívida externa captar US$ 1,5 bilhão O resultado no mercado financeiro interno foi imediato: o dólar, que já estava em queda, terminou o dia sendo vendido por R$ 2,79, a menor cotação desde julho de 2002. (pág. 1 e 8) - Liderada pelo Brasil, a América Latina conseguiu vitórias expressivas, como a não definição de prazos para conclusão da Alca, no primeiro dia da Cúpula das Américas, que acontece no México. Outra proposta americana vetada, foi a adoção de "quarentena" para países tolerantes com a corrupção. (pág. 1 e 18) - Na vida de um sem-terra, a conquista de um lote nem sempre é vitória final. Muitos se vêem entregues à própria sorte. Nem todos conseguem se firmar no campo. Para renovar seus quadros, o MST investe em educação. Da alfabetização à universidade. Alguns militantes vão estudar no exterior. (pág. 1, 13 e 14) - Portaria mantém identificação de norte-americanos - A Polícia Federal continuará "fichando" americanos que desembarcarem em portos e aeroportos de todo o Brasil. A prefeitura do Rio de Janeiro ganhou a liminar que suspendia o procedimento, mas a medida continuou em vigor devido a uma portaria assinada no sábado pelo governo federal e publicada ontem no "Diário Oficial". (pág. 24)
- Em maio passado, 25 gaúchos que enfrentaram dois dias de espera na fila por uma audiência com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, saíram do encontro confiantes em uma solução rápida para suas ações judiciais. Oito meses depois, a esperança se transformou em frustração para a grande maioria do grupo. Até agora, somente três processos foram resolvidos. (pág. 4 e 5)
- Antes de completar um ano de mandato, parlamentares do Rio Grande do Sul preparam novos planos eleitorais. Dos 55 deputados estaduais, 12 pretendem concorrer a prefeito nas eleições de 2004. Entre os 31 deputados federais, 11 estão na lista de pretendentes a cargos nas prefeituras. Somados os que ainda não descartaram a hipótese de entrar nas disputas municipais, os candidatos podem chegar a 18 na Assembléia Legislativa e 13 na Câmara dos Deputados. (pág. 6)
- Desde a última década, o ano não começa com perspectivas entre os calçadistas gaúchos de crescimento tão intenso do consumo de seus produtos no país como 2004. Os compradores estão se lançando às grandes indústrias, afoitos por reposição dos estoques nas lojas. Entre as micro e pequenas, os primeiros dias do ano já suscitam a meta de desembarcar suas marcas nos pontos mais longínquos do Brasil. (pág. 22)
- Uma briga entre duas facções indígenas no norte do estado provocou desentendimentos e tiroteio em Benjamin Constant do Sul e Faxinalzinho, onde se localizam as reservas. Os grupos de caingangues disputam o poder na condução dos processos de demarcação de terras na região. O tumulto começou na madrugada de domingo, quando caingangues da reserva de Votouro, em Benjamin Constant do Sul, passaram de carro pelo acampamento de um grupo dissidente, no interior de Faxinalzinho, e deram tiros. (pág. 33)
ESTADO DE MINAS - BC capta US$ 1,5 bi e dólar cai JORNAL DO COMMERCIO (PE) - Empresário é emboscado e morto em Boa Viagem O DIA (RJ) - Prazo para evitar multa no pré-pago acaba domingo GAZETA MERCANTIL - A burocracia ainda emperra as exportações ETES
ATENÇÃO O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET http://www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda. Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O endereço na Internet é http://www.brasil.gov.br O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892. O email da Secretaria de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br |
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