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20/01/2004
- Vazio, Congresso tem sessão de 4 minutos - O deputado Inocêncio Oliveira, vice-presidente do Congresso Nacional, comandou ontem uma sessão de apenas quatro minutos para instalar o período de convocação extraordinária dos parlamentares. Diante da mesa, apenas 50 dos 513 deputados e 81 senadores. Como os parlamentares recebem salário em dobro para trabalhar no período de férias, a jornada desperdiçada custou, aos cofres públicos, pouco mais de R$ 500 mil. "Não tenho nada a declarar", disse o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, quando perguntado, em São Paulo, sobre as razões de sua ausência em Brasília. Na pauta, encaminhada pelo Palácio do Planalto, estão temas como o complemento das mudanças na Previdência, a reforma do poder Judiciário e o novo modelo do setor elétrico do país. (pág. 1 e A3) - A Baixada Fluminense terá de esperar até fevereiro pela liberação de verbas do governo federal. Ainda imersa em problemas provocados pelas chuvas de novembro, a região aguarda R$ 12 milhões para a drenagem de rios. Em reunião com o governador interino do Rio, Luiz Paulo Conde, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, informou que o Ministério da Integração Nacional ainda não dispõe desse montante. A liberação dos R$ 8 milhões prometidos para a construção de casas aos desabrigados está sendo acertada diretamente com os municípios. (pág. 1 e A13) - O Ministério a Agricultura liberou ontem R$ 200 milhões em empréstimos aos produtores de leite e derivados, a juros mais baixos, para a estocagem em todo o país. Com a medida, o governo pretende evitar uma crise de abastecimento nesta época de entressafra do produto. As compras serão feitas não apenas de pecuaristas afetados pela crise da Parmalat. No Rio, o governo do estado anunciou a compra de 150 mil litros diários, principalmente na região de Itaperuna, para abastecer programas sociais, incluído o da merenda escolar. (pág. 1 e A17) - Asma Jahangir, relatora especial da ONU sobre Execuções Arbitrárias sustenta reinar no Brasil "total impunidade" diante de abusos contra os direitos humanos. O texto, resultado de sua viagem ao país em outubro, recomenda a visita do relator da ONU para a Independência de Juízes. O governo vai sugerir mudanças antes da apresentação em Genebra, em março. (pág. 1 e A2) - Parentes de Lula fora de programas sociais. (pág. 1 e A5) - Dois milhões de pré-pagos podem ser bloqueados. (pág. 1 e A18) - Lula limita investimentos em janeiro - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2004 sem vetos - mas, ao mesmo tempo, assinou decreto que fixa limite de 6% para os gastos com custeio e investimentos em janeiro. O governo afirma que não pretende cortar o Orçamento. Mas, com o decreto, ganha tempo para checar se receitas e despesas são compatíveis com o superávit primário de R$ 41,8 bilhões (economia para pagar juros) acertado com o FMI. Por lei, o governo tem 30 dias após a publicação do Orçamento para editar decreto que fixa cronograma de despesas para o ano. Em 2003, esse decreto veio em fevereiro, com um corte de R$ 14,1 bilhões. A justificativa foi que o Orçamento havia sido elaborado pelo governo anterior e não estava bem dimensionado. Para este ano, técnicos do governo acreditam que haverá revisão das receitas, previstas hoje em R$ 1,5 trilhão. (pág. 1 e A4) - Cerca de 11 milhões de consumidores de energia elétrica pagarão mais R$ 300 milhões para compensar perdas que as distribuidoras de energia tiveram durante o racionamento de 2001 a 2002. Segundo a Aneel, as perdas foram de R$ 2,8 bilhões, e não de R$ 2,5 bilhões como estimado. Com isso, esses consumidores vão pagar por mais tempo a taxa extra criada em dezembro de 2001, que é de 2,9% para residências e 7,9% para comércio e indústria. (pág. 1 e B5) - O ex-contador da Parmalat Gianfranco Bocchi disse em depoimento que, se os promotores italianos quiserem encontrar o dinheiro desviado do grupo, estimado em 10 bilhões de euros, terão de investigar as operações no Brasil. Segundo ele, as empresas Carital Brasil e Wishaw receberam "um saco de dinheiro" da matriz. As empresas negam irregularidades. O Banco do Brasil vai emprestar R$ 200 milhões a produtores de leite afetados pela crise da Parmalat. (pág. 1 e B1) - O Ministério da Saúde vai investigar a suposta interferência de políticos na fila de transplante de medula óssea. O relatório final deve sair em 30 dias. Ontem, o diretor do Centro de Transplantes de Medula Óssea do Instituto Nacional de Câncer, Daniel Tabak, pediu demissão do órgão. Segundo ele, o programa está hoje "sendo conduzido por critérios que não foram os estabelecidos inicialmente". (pág. 1 e C3) - Documento enviado à Casa Civil por representantes de seis ministérios defende o fortalecimento das universidades federais e diz que, para isso, o investimento nelas terá de aumentar até chegar a R$ 1,01 bilhão em 2007. Em 2003, o gasto foi de R$ 551,6 milhões. Esse diagnóstico diverge da posição da Fazenda, que sugere a ampliação de vagas em escolas privadas para aliviar as contas públicas. (pág. 1 e C1) - Congresso reabre quase vazio - A convocação extraordinária do Congresso começou ontem como era previsto: improdutivamente. A sessão de abertura durou exatos 4 minutos, sem os presidentes do Senado, José Sarney e da Câmara, João Paulo Cunha, e com apenas 50 parlamentares. Na pauta de votações desta semana há uma medida provisória na Câmara e nenhum projeto no Senado. Até as 18 horas, 145 deputados e cerca de 40 senadores tinham estado no Congresso. Os pouco mais de 400 parlamentares que não compareceram ontem também vão embolsar os dois salários extras sem cortes: o adicional de R$ 25.440 só sofre redução quando o deputado ou senador falta a alguma sessão deliberadamente - isto é, com votação - sem justificar ausência. (pág. 1 e A4) - O Palácio do Planalto tem recebido alertas de órgãos de inteligência e das Forças Armadas sobre o risco para a segurança nacional que representa a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol em terras contínuas. Segundo oficiais da reserva e documentos reservados, a demarcação em Roraima deixará a fronteira norte em poder dos índios, sem presença de qualquer órgão de governo. Também são temidos prejuízos "ao desenvolvimento da região, além de grave risco de conflito" entre quem é contra a reserva e a favor dela. Para o general Luiz Lessa, ex-comandante na Amazônia, "o governo não está atento" para o fato de aquela área ser sensível e poder se transformar em ponto de conflito. (pág. 1e A7) - A demora do presidente Lula em executar a reforma ministerial está provocando não só ansiedade: também causa uma certa paralisia no governo, porque os mais cotados para serem demitidos não conseguem manter a rotina. (pág. 1 e A5) - Grampo - A Caixa Econômica Federal reabriu investigação sobre denúncia de grampo telefônico que envolveria empresa do líder do PMDB Eunício Oliveira. (pág. 1 e A6) - O governo federal deverá aplicar a verba retida do salário-educação em dois programas voltados para o ensino fundamental: a Escola Ideal e o Uniforme Escolar. O cálculo do repasse do salário-educação foi modificado, o que fará o quinhão do ministério aumentar 6,6%. A mudança foi criticada por representantes de estados e municípios. São Paulo receberá R$ 120 milhões com a mudança. (pág. 1 e A10) - Já há empresas de varejo cobrando juros inferiores a 1% ao mês nos financiamentos, antecipando-se ao Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que se reúne hoje e amanhã para decidir o novo nível da taxa básica, atualmente em 16,5% ao ano. A tendência de queda dos juros futuros reforça a ousadia do comércio. O mercado acredita que o Copom reduzirá a taxa básica para 16%. (pág. 1 e B1) - Um comitê com amplos poderes para fiscalizar a Parmalat do Brasil S.A. foi nomeado ontem pelo juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível da Capital. São dois os objetivos: evitar fraude aos credores e impossibilitar a transferência de qualquer numerário para a matriz italiana ou algum paraíso fiscal. (pág. 1 e B12) - Imóvel: teto de financiamento subirá. (pág. 1 e B4) - Governo apressa a reforma do Judiciário em convocação - No primeiro dia de convocação extraordinária do Congresso, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edison Lobão, assegurou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que os principais pontos da reforma do Judiciário deverão ser aprovados com facilidade na comissão até segunda quinzena de fevereiro. Segundo ele, não deverá haver resistência nem mesmo ao polêmico controle externo. Segundo o líder do PT, Tião Viana, o governo quer acelerar a reforma. "Temos de nos concentrar na reforma do Judiciário", acrescentou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante. (pág. 1 e 8) - Líder do Senado, Tião Viana discorda de José Dirceu e diz que PT é contra a Lei da Mordaça. (pág. 1 e 10) - O Congresso abriu ontem a convocação extraordinária, que custará R$ 50 milhões, com uma sessão solene de pouco mais de quatro minutos e apenas 30 parlamentares presentes. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, que chamara de escândalo a convocação, não compareceu. O presidente do Senado, José Sarney, ainda abalado com a morte de sua mãe sexta-feira passada, também não estava presente. (pág. 1 e 8) - Após 16 anos à frente do Centro de Transplante de Medula Óssea do Instituto Nacional do Câncer, o médico Daniel Tabak, um dos maiores especialistas do país, pediu afastamento do cargo denunciando pressão política e descaso do Ministério da Saúde. "Ingerência política sempre existiu e sempre contornamos. Mas agora é exercida pressão muito intensa aliada a um descuido com o trabalho que não é mais possível suportar", disse. (pág. 1 e 3) - A Justiça de São Paulo acolheu uma ação movida pelo banco Sumitomo Mitsui para impedir que a Parlamat do Brasil venda qualquer ativo. A Justiça determinou ainda que o BC identifique todas as remessas feitas à Itália desde o início da crise, em dezembro. (pág. 1 e 23) - O tráfico pulverizou o processo de lavagem de dinheiro em casas de câmbio do Rio. Segundo a Polícia Federal, quadrilhas compram dólares em vários estabelecimentos, para evitar que o dinheiro seja rastreado. A OAB pode expulsar o advogado Paulo Roberto Cuzzuol, preso com dólares de Beira-Mar. (pág. 1 e 21) - O prefeito Cesar Maia rejeitou ontem o programa de seu próprio secretário de Saúde, Ronaldo Cezar Coelho, que pretende distribuir, pelo correio, pílulas anticoncepcionais a adolescentes mesmo sem conhecimento dos pais. "Sou contra, mas nada está decidido", disse Cesar. A idéia provocou polêmica entre especialistas. (pág. 1 e 16) - Senado também é palco de seqüestro relâmpago - Além do Palácio do Planalto, criminosos entram em agência do Banco do Brasil ao lado do Salão Verde e obrigam servidor a sacar R$ 5,3 mil. (pág. 1 e 21) - Bolso cheio, sessão vazia - Congresso deposita R$ 12,7 mil na conta de parlamentares. Mas apenas 30 compareceram à abertura da convocação extraordinária. (pág. 1 e 4) - (Madri) - Técnicos da empresa Dragados, uma das maiores da Espanha, virão a Brasília conhecer a área onde os governos do Distrito Federal e de Goiás pretendem construir um trem de alta velocidade ligando as duas localidades. Durante encontro com os governadores Joaquim Roriz e Marconi Perillo, diretor da companhia disse que investimento depende da rentabilidade do projeto e da regulamentação das concessões público-privadas no Brasil. (pág. 1 e 24) - Investidor quer mais crescimento - Estrangeiros temem que capacidade de o Brasil crescer se esgote em 2004. Por isso, pedem que país entre de vez na trilha do desenvolvimento. (pág. 2 e 8)
- PF indicia 20 por golpe ligado a cooperativa gaúcha
- A Polícia Federal de Passo Fundo indiciou 20 pessoas no inquérito que investiga a utilização de guias falsas da Previdência pela Cooperativa Tritícola Erechim Ltda (Cotrel). Entre elas figuram três dirigentes e o assessor jurídico da cooperativa. O relatório, elaborado a partir de 14 volumes de inquérito, foi entregue ontem à tarde à Justiça Federal. (pág. 12)
- O Piratini decidiu: a Assembléia Legislativa não será convocada extraordinariamente para votar os projetos que separam as áreas médica e previdenciária do Instituto de Previdência do Estado (IPE). Além de driblar o desgaste político decorrente de um gasto adicional de R$ 1,05 milhão em salários para os deputados, o governo entendeu que há tempo suficiente para os parlamentares analisarem as matérias a partir de 15 de fevereiro, quando termina o recesso. (pág. 11)
- O Ministério do Desenvolvimento Agrário apresentará até fevereiro uma medida para liberar a venda de produtos da agricultura familiar em nível estadual, anunciou ontem, em Porto Alegre, o ministro Miguel Rossetto. A proposta é alterar a lei atual, segundo a qual o produto licenciado por serviço de inspeção municipal não pode ser vendido em outras cidades. (pág. 17)
ESTADO DE MINAS - Orçamento premia oposição JORNAL DO COMMERCIO (PE) - Caixa torna compra de imóvel mais fácil O DIA (RJ) - Servidor inativo fica livre de desconto por mais um mês DIÁRIO DE S. PAULO - Governo libera mais dinheiro para casa própria GAZETA MERCANTIL - Indústria puxa o consumo de energia elétrica ETES
ATENÇÃO O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET http://www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda. Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O endereço na Internet é http://www.brasil.gov.br O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892. O email da Secretaria de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br |
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