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29/01/2004
- Executados em Minas três fiscais do trabalho - Três fiscais do Ministério do Trabalho e um motorista foram assassinados ontem no município de Unaí, em Minas Gerais, a 170 quilômetros de Brasília. Eles faziam fiscalização de rotina em fazendas de plantio de feijão e soja. Nesta época de colheita, é comum, o registro de desrespeito a leis trabalhistas e utilização de mão-de-obra em situação análoga à escravidão. O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, e o secretário especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, estiveram na cena do crime. Foi criada uma força-tarefa, com a Polícia Federal, para as investigações do assassinato. Os fiscais foram mortos com tiros na cabeça. O motorista morreu a caminho do hospital. (pág. 1 e A3) - Um em cada cinco trabalhadores da Região Metropolitana de São Paulo não conseguiu emprego ao longo de 2003. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos, a taxa de desemprego fechou em 19,9%, a mais alta desde 1985, quando começou a pesquisa. A renda mensal de quem se manteve no mercado de trabalho encolheu 6,4%, no sexto ano consecutivo de retração. A pesquisa do Dieese difere em método da feita pelo IBGE, que indica o desemprego em 11,8%. (pág. 1 e A18) - A polícia do Rio indiciou dois homens que distribuíram e venderam, sem licença, o gel oftálmico Methil Lens Hypac. Contaminado por bactérias, o remédio, produzido por uma fábrica clandestina, deixou pelo menos 10 pessoas cegas no estado. Os dois indiciados trabalhavam para o laboratório mineiro Mediphacos. (pág. 1 e A5) - A Parmalat do Brasil entrou ontem na Justiça de São Paulo com pedido de concordata preventiva. Com dívidas de até R$ 1 bilhão no país, a empresa justificou a "assegurar a sobrevivência e o programa de reestruturação". A lei garante a uma companhia em concordata até dois anos para honrar seus débitos e evita que sejam aceitos pedidos de falência feitos por credores. (pág. 1 e A17) - A governadora Rosinha Matheus terá de apresentar, até a próxima semana, uma proposta de pagamento da dívida de quase R$ 1 bilhão do estado ao Tribunal de Justiça. O secretário de Fazenda, Francesco Conte, sustenta que o pagamento de precatórios vem sendo feito através de um fundo. O Tribunal de Justiça argumenta que só foram saldados 5,7% do débito. (pág. 1 e A13) - Parmalat do Brasil pede concordata - A Parmalat do Brasil S.A. Indústria de Alimentos e sua controladora, a holding Parmalat Participações do Brasil, entraram com pedido de concordata preventiva na Justiça. O grupo tem dívida estimada em US$ 1,8 bilhão. Contra ele há cinco pedidos de falência, três de arresto de bens e 99 protestos acumulados em menos de uma semana. A crise começou no fim de 2003. Após o estouro do escândalo de corrupção na matriz italiana, a direção do Brasil deixou de pagar os produtores de leite. Caso o pedido de concordata seja aceito, a empresa terá dois anos para organizar as contas. No período, não poderá ser cobrada por débitos não pagos com fornecedores e bancos. Para o juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível de São Paulo, o impacto social de uma possível quebra no país é maior do que na Itália. Estima-se que 100 mil pessoas, entre funcionários e fornecedores, dependam da empresa. Só com produtores de leite, a dívida da empresa é de cerca de R$ 14 milhões. (pág. 1 e B1) - Três auditores do Ministério do Trabalho e o motorista deles foram assassinados quando seguiam para fazendas de feijão no noroeste de Minas Gerais, onde fariam fiscalização. A camionete onde estavam os fiscais do ministério foi abordada em uma estrada por outra camionete e uma picape, segundo relato à polícia do motorista do grupo, que, mesmo ferido, dirigiu por quatro quilômetros até ser socorrido. Ele morreu no hospital. Desde segunda, o grupo estava vistoriando as condições de trabalho e remuneração dos contratados para a colheita. No ano passado, um dos auditores sofreu ameaça de morte de dois fazendeiros e de um aliciador de mão-de-obra da região, de acordo com a Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal devem criar uma força-tarefa para investigar as motivações dos assassinatos. (pág. 1 e A10) - O governo quer enviar ao Congresso projeto de lei para mudar as regras das licitações públicas. Entre as mudanças está a inclusão de critérios sociais para privilegiar pequenas empresas e fornecedores locais nas compras governamentais. Com isso, essas empresas poderão vencer concorrências, mesmo quando apresentarem preços mais elevados. O governo diz que está disposto a pagar mais caro, caso isso signifique criação de empregos e renda. (pág. 1 e A6) - O desemprego na região metropolitana de São Paulo recuou pelo terceiro mês seguido em dezembro, de 19,9% da PEA (População Economicamente Ativa) em novembro para 19,1%, segundo pesquisa da Fundação Seade/Dieese. O número de postos criados no mês é o maior desde 1985: 101 mil, 32 mil com carteira assinada. Mas a taxa média de desemprego em 2003 foi recorde, 19,9%, e a renda caiu pelo sexto ano consecutivo. A queda do ano foi de 6,4%. (pág. 1 e B10) - O empresário Antônio Ermírio Moraes criticou o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na Índia acusou os empresários brasileiros de chorarem demais. "Lula não deveria atingir os empresários como um todo. Se ele tem alguma dor-de-cotovelo com certos empresários, que os cite nominalmente." Já o ministro José Dirceu (Casa Civil) disse que o governo não vai aceitar que empresários promovam reajustes para elevar os lucros. (pág. 1, B4 e B5) - O Ministério da Justiça vai abrir processo administrativo contra três empresas acusadas de reduzir a quantidade de produtos em suas embalagens sem alertar os consumidores. A prática teria ocorrido em cartuchos de tinta da HP, pacotes de salgadinhos da Elma Chips e embalagens de absorventes da Johnson & Johnson. Empresas dizem não ter sido notificadas. Multa pode chegar a R$ 3,19 milhões. (pág. 1 e B5) - Enchentes já atingiram 21 mil pessoas no Ceará. Em Pernambuco, número de mortos já chega a 18. (pág. 1 e C1) - Parmalat pede concordata no Brasil - A Parmalat Participações do Brasil Ltda. e a Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos pediram concordata, ontem, em São Paulo. As empresas se comprometeram a pagar os credores no prazo de 24 meses, sendo 40% das dívidas ao final do primeiro ano e o restante ao término do segundo. Elas calculam que seus débitos somam US$ 1,56 bilhão e pedem prazo para apresentar balanços especiais e demais documentos exigidos por lei. Só depois disso a Justiça decidirá se concede a concordata, com que as companhias teriam proteção contra os diversos pedidos de falência já feitos por credores. Entre os dias 15 e 20 deste mês, a Parmalat teve 99 títulos protestados e parte de seu saldo bancário foi bloqueado judicialmente. Linhas de financiamento também passaram a ser negadas. (pág. 1 e B7) - A alemã Basf vai dar prioridade à China, com investimentos programados de US$ 6 bilhões até 2006. A América do Sul vai receber US$ 500 milhões, dos quais o Brasil terá US$ 400 milhões. Para o presidente da empresa, Jürgen Hambrecht, a mão-de-obra chinesa é barata e qualificada, a distribuição de renda no país é melhor que no Brasil e o mercado, bem maior. (pág. 1 e B6) - As chuvas provocaram mais seis mortes ontem no país. Duas no interior de São Paulo, em acidentes na Rodovia Gerson Dourado de Oliveira, região de Araçatuba, e quatro em Pernambuco: um casal de agricultores e a filha, de 9 anos, em Exu, e um homem em Cabrobó. No Nordeste, cresceu o número de desabrigados e de municípios em estado de calamidade pública. (pág. 1 e C3) - Pesquisa Seade/Dieese divulgada ontem aponta que o desemprego na Grande São Paulo em 2003 foi de 19,9%, maior taxa desde 1985. Pelo sexto ano consecutivo, houve queda no rendimento. Apesar disso, a inflação no município de São Paulo está em alta: passou de 0,71% para 0,74%, segundo a Fipe. O IPCA-15, índice de inflação medido pelo IBGE, também aumentou: foi de 0,46% em dezembro para 0,68% em janeiro. (pág. 1, B1 e B4) - O americano Ronald Herry Duffy Júnior, de 36 anos, que viajava ontem de Miami para São Paulo pela TAM, quase foi linchado pelos outros passageiros por atirar água em bebê que estava a seu lado e chorava no colo da mãe. Duffy estava embriagado. Ao desembarcar, foi impedido de entrar no país e informado de que seria expulso no primeiro vôo. (pág. 1 e C3) - Três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram mortos com tiros na cabeça, ontem, quando realizavam vistorias de rotina a 50 quilômetros de Unaí, no noroeste de Minas, divisa com Goiás. A Polícia Federal, que assumiu a investigação, acredita que eles foram executados. Na região são comuns as denúncias de trabalho escravo. Eles fiscalizavam a colheita de feijão. (pág. 1 e C1)
- Executados fiscais em blitz contra o trabalho escravo - Num atentado inédito à fiscalização do Ministério do Trabalho, três auditores e um motorista da Delegacia Regional de Minas Gerais foram assassinados ontem com tiros na cabeça durante uma operação contra o trabalho escravo em fazendas. O presidente em exercício, José Alencar, determinou a criação de uma força-tarefa para investigar o crime. Um dos fiscais já tinha sido ameaçado em junho de 2003 por um fazendeiro e um homem que recruta trabalhadores ilegalmente. O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, que esteve no local do crime, prometeu rigor na apuração. "Não é possível atentar contra o Estado e contra os servidores sm haver reação objetiva por parte do Estado", disse. (pág. 1 e 3 a 5) - O grupo Parmalat pediu concordata para duas de suas três empresas no Brasil: a holding e a divisão de alimentos. O governo brasileiro fará hoje uma reunião para discutir ajuda aos fornecedores da empresa. (pág. 1, 23 e 24) - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, classificou como aberração a mudança proposta pelo colega Aldo Rebelo no projeto dos transgênicos, que tira poder dos ministérios. (pág. 1 e 9)
- Fiscais do Trabalho executados em Unaí - Três auditores do governo federal e um motorista são mortos a tiros quando faziam uma inspeção de rotina nas fazendas da região. Assassinos fugiram em uma picape com placa de Brasília. Polícia investiga a tese de crime encomendado. (pág. 1 e 12 a 18) - Um dos fiscais assassinados já havia denunciado que recebera ameaças de morte na região. O caso foi comunicado à PF no dia 18 de dezembro. Segundo o secretário Nilmário Miranda, a subdelegacia do Trabalho na cidade foi atacada, há dois anos, "a mando de fazendeiros". (pág. 1 e 13) - Desde o fim da manhã, o crime envolvendo os três fiscais do Trabalho virou o principal assunto na cidade. Moradores demonstravam revolta e comoção. "A população daqui nunca viu uma história dessa. Foi uma execução cruel", disse o sargento Odilon Fernandes, da PM de Unaí. (pág. 1 e 14) - Presidente em exercício, José Alencar determina a formação de uma força-tarefa, com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, para apurar a execução dos quatro servidores. Câmara dos Deputados cria comissão externa para acompanhar investigações. (pág. 1 e 15) - O desembarque dos 277 brasileiros deportados dos EUA levou vários familiares ao aeroporto Tancredo Neves, em Belo Horizonte. Passageiros tiveram de prestar depoimento à PF, que investiga uma máfia de falsificação de passaportes. (pág. 1, 22 e 23) - A Arquidiocese de Brasília será comandada pelo catarinense dom João Braz de Aviz, de 56 anos, que ocupava a Arquidiocese de Maringá (PR). Dom Raymundo Damasceno, bispo-auxiliar de Brasília, irá para Aparecida do Norte (SP). (pág. 1 e 30) ZERO HORA - Parmalat brasileira pede concordata para ganhar fôlego
- Numa tentativa de ganhar fôlego para pagar em dia os credores, a Parmalat Brasil protocolou ontem pedido de concordata preventiva na 29ª Vara Cível da Justiça de São Paulo. Em meio à crise financeira na matriz italiana que teve desdobramentos na subsidiária brasileira, a empresa no Brasil informou que o objetivo é "assegurar a sobrevivência e a continuidade da implementação do programa de reestruturação" no país. (pág. 1 e 20)
- Levantamento feito com 127 empresas no Rio Grande do Sul aponta aumento na previsão de investimentos este ano. O total chega a R$ 1,64 bilhão. A sondagem, divulgada ontem pela Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), não inclui a ampliação do complexo da General Motors em Gravataí. (pág. 23) CORREIO DA BAHIA - Fiscais do Trabalho são assassinados em Minas
JORNAL DO COMMERCIO (PE) - Chuva arrasta casa e mata família e Exu O DIA (RJ) - Governo toma R$ 30 de cada servidor endividado GAZETA MERCANTIL - Parmalat poderá ter novo fundo de recebíveis ETES
ATENÇÃO O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET http://www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda. Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O endereço na Internet é http://www.brasil.gov.br O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892. O email da Secretaria de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br |
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