- Decisão do TSE prorroga impasse sobre coligações

- (...) A decisão final caberá, porém, ao STF (Supremo Tribunal Federal) já que partidos, entidades como a OAB e a própria Câmara dos Deputados anunciaram que vão recorrer, uns contra e outros em favor da medida. Por cinco votos contra dois, foi rejeitada uma consulta feita pelo PSL sobre a possibilidade de um partido ignorar essa proibição ao firmar as coligações estaduais. A verticalização foi instituída pelo próprio tribunal, nas eleições de 2002, por sugestão do então presidente do órgão, ministro Nelson Jobim, e desde então gerou muita reação no meio político.

Essa decisão não encerrará a incerteza jurídica sobre a existência ou não da verticalização neste ano. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem em suas mãos uma proposta de emenda constitucional pronta para a promulgação extinguindo essa proibição. Uma vez promulgada, a emenda certamente será contestada judicialmente por causa de uma norma da Constituição pela qual leis que mudam o processo eleitoral precisam ser aprovadas um ano antes para valer em determinada eleição. A decisão sobre a sua validade caberá ao STF (...) (pág. 1)

- Disposto a pôr um ponto final ao impasse do partido ainda na semana que vem, o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), se encontra com o prefeito de São Paulo, José Serra, na segunda-feira, quando participa de solenidade em homenagem ao governador Mário Covas, morto há cinco anos. Mas, segundo tucanos, Serra pretende resistir à pressão e esticar ao máximo o prazo para anúncio de sua decisão.

Segundo tucanos, Tasso e Serra só conversaram, por telefone, na noite de quinta-feira. Como a conversa não foi conclusiva, Tasso diz estar à espera de uma resposta do prefeito. Só então poderia mostrar ao governador Geraldo Alckmin que Serra conta com o apoio do partido. E não o contrário, como Serra gostaria. (...) (pág. 1)

- O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor está preocupado com a escalada do preço do álcool e avalia se está havendo abuso nos valores cobrados dos consumidores nos postos. A orientação do departamento, vinculado à SDE (Secretaria de Direito Econômico, órgão do Ministério da Justiça), é que os consumidores façam pesquisa de preço e denunciem eventuais abusos. (...) (pág. 1)

- Por determinação do juiz Fabrício Fontoura Bezerra, da 10ª Vara Civil de Brasília, o Banco do Brasil e a Visanet vão receber nos próximos dias uma notificação judicial em que a DNA Propaganda, da qual Marcos Valério foi sócio, cobra uma suposta dívida de R$ 12,982 milhões. A ordem foi assinada pelo juiz em 20 de fevereiro. O auto de notificação ficou pronto quatro dias depois, no dia 24.

Movida pelo escritório do advogado Rodolfo Gropen, contratado por Valério em Belo Horizonte, a notificação dá um prazo de 30 dias para que o BB e a Visanet liquidem a suposta dívida. Caso contrário, o valor será executado judicialmente. O argumento de Valério de que é credor entra em confronto com o teor de auditoria concluída pelo BB em dezembro. (...) (pág. 1)

- Em depoimento à Polícia Federal, o ex-superintendente administrativo da Toshiba José Antonio Csapo Talavera declarou que a empresa de origem japonesa integraria um "clube" com outras grandes empresas para dominar negócios do setor elétrico em troca do pagamento de propinas a dirigentes de estatais e políticos. Na outra ponta do esquema, estariam as estatais Furnas Centrais Elétricas e Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), importantes clientes da Toshiba no país. Nos últimos dois anos, Furnas manteve negócios no valor de R$ 8,6 milhões com a multinacional que fabrica componentes para o setor elétrico. (...) (pág. 1)

- O acúmulo de indícios de que o publicitário Duda Mendonça não contou toda a verdade quando esteve na CPI dos Correios, em meados do ano passado, aumenta a importância de seu próximo depoimento perante os parlamentares, previsto para o dia 15 deste mês. (...) (pág. 1)

- Se há uma questão que desafia a capacidade do legislador de criar regulamentações eficazes é a da publicidade oficial. Todos concordarão que ela é necessária. O poder público precisa manter canais de comunicação com a sociedade para, por exemplo, convocá-la para uma campanha de vacinação e mesmo para prestar contas de suas atividades. O cidadão deve ser informado da destinação dada aos recursos públicos. (...) (pág. 1)

- Os resultados fracos do mercado de trabalho em janeiro reafirmam a perspectiva de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficará longe de cumprir a promessa de criar 10 milhões de empregos ao longo de seu mandato. De dezembro a janeiro, o desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do país subiu de 8,3% para 9,2%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) (...) (pág. 1)

- O governo federal liberou a instalação de DVDs e TVs na parte dianteira dos veículos no Brasil - com a condição de que tenham mecanismos que os desliguem de forma automática quando os carros estiverem em movimento. A nova regra também passou a permitir os aparelhos que orientam os condutores sobre trajetos - como alguns GPSs (sistema de posicionamento global) - inclusive com os automóveis andando. (...) (pág. 1)

- Oferta de assentos pelas companhias aéreas deve subir 27% em 2006, para um aumento de demanda esperado de 20% no mercado doméstico. Em um cenário em que a Varig continue a operar, as empresas do setor vão ter que acentuar suas práticas de tarifas promocionais, com o objetivo de atrair passageiros e evitar a queda da taxa de ocupação, dizem analistas. Isso pode afetar a rentabilidade das empresas. (...) (pág. 1)

O ESTADO DE SÃO PAULO