- Sem Orçamento, governo libera R$ 26 bi por MP

Diante do impasse que impede a aprovação do Orçamento deste ano, o governo Lula recorreu a duas medidas provisórias para liberar mais R$ 26,2 bilhões em verbas que terão as mais diversas finalidades, indo desde o investimento das estatais à compra de aviões para a Força Aérea. Uma das MPs foi publicada em edição extra do "Diário Oficial" da União que circulou ontem e destina R$ 1,8 bilhão para diversos ministérios. Na segunda-feira, outra MP deve liberar mais R$ 24,4 bilhões, dos quais R$ 20,5 bilhões se referem a investimentos de empresas estatais, principalmente do grupo Petrobras. Incluindo essas duas anunciadas ontem, o governo federal já editou, neste ano, nove medidas provisórias para liberar R$ 28,042 bilhões em recursos que estão previstos no Orçamento de 2006. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu editar a MP que libera R$ 24 bilhões do Orçamento de 2006 porque "os investimentos das estatais estão travados e isso ameaça o desempenho da economia". As empresas do grupo Petrobras respondem por R$ 15,923 bilhões do total liberado pela MP (pág. 1).

- Governo federal , de um lado, oposição e governadores de Estado, do outro, trocam farpas, mas todos têm sua parcela de responsabilidade no retumbante fracasso que é a não-aprovação do Orçamento de 2006, transcorrido quase um terço do ano. A votação da lei orçamentária, que deveria ter ocorrido ainda em 2005, se arrasta a ponto de ter batido o recorde de atraso no período posterior à Carta de 1988 -excetuando-se 1994, um ano extraordinário por conta do Plano Real. Está seriamente ameaçado um acordo costurado nesta semana que tentava colocar o assunto em votação no Congresso. Nove governadores acertaram com o Executivo federal um aumento do repasse da União aos Estados a título de compensação por alegadas perdas com a Lei Kandir (pág. 1).

- A Polícia Federal poderá indiciar o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci por mais duas acusações no inquérito que investiga a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, segundo uma fonte da polícia. O delegado Rodrigo Carneiro Gomes estuda agora acusar o ex-ministro de denunciação caluniosa e prevaricação. Isso porque o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) acionou a Polícia Federal para apurar suposta "movimentação incompatível com patrimônio, renda ou ocupação" do caseiro e pediu que a PF abrisse inquérito. Ele deve entregar à Justiça Federal o primeiro relatório parcial até a próxima quarta-feira. O delegado pedirá prazo de 30 dias para concluir o caso. Na próxima semana, deve tomar o depoimento do ex-assessor de Palocci, o jornalista Marcelo Netto. Palocci já foi indiciado por outras duas acusações: quebra de sigilo bancário e violação de sigilo funcional. O ex-ministro nega ter ordenado a quebra. Prevaricação, de acordo com o Código Penal, é quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar seus deveres para "satisfazer algum interesse ou sentimento pessoal". Nesse caso, a pena prevista é detenção de três meses a um ano e multa (pág. 1).

VALDO CRUZ: Até aqui, ninguém prevê turbulências na economia como as da campanha eleitoral de 2002, quando o dólar disparou, a inflação subiu, os juros foram elevados, forçando o primeiro ano do governo Lula ser de austeridade total. Hoje, a inflação está cadente, o dólar desvalorizado, as contas externas ajustadas como nunca e até os juros estão numa curva descendente.Mas surgem alguns sinais de que o mercado pode não viver essa calmaria toda durante o período eleitoral. Calmaria que era dada como certa até o mês passado. Só que Antonio Palocci caiu, Anthony Garotinho subiu e Geraldo Alckmin ainda não deslanchou. O primeiro, ao sair pelos fundos por conta do "caseiro-gate", lançou uma nuvem de desconfiança quanto ao que pode ser um segundo mandato de Lula na economia (pág. 1).

- Foi libertado na madrugada de ontem o sexto seqüestrado ligado a envolvidos no furto milionário ao Banco Central, em Fortaleza, ocorrido em agosto do ano passado. Antônio Jussiê Alves dos Santos, irmão de Antônio Jussivan Alves dos Santos, o Alemão, tido como um dos líderes da quadrilha de assaltantes, foi torturado e solto após 12 dias em cativeiro. Ele e sua advogada negaram que tenha havido o pagamento de um resgate, mas a Polícia Civil tem informações de que foram pagos pelo menos R$ 70 mil (pág. 1).

- O presidente da Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro, disse ontem que Jaime de Castro Júnior, ex-gerente de marketing do banco, tratava diretamente da publicidade da estatal com Roger Ferreira, ex-assessor de comunicação do governo de São Paulo. Esta versão é diferente da divulgada por Ferreira e também colide com a apresentada por Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo e candidato à Presidência. Em nota divulgada anteontem, Ferreira disse que a Nossa Caixa "não tem nenhuma subordinação formal ou informal, no que se refere à comunicação, a nenhuma instância ou pessoa exterior à empresa". Por sua vez, Alckmin disse, quando a Folha revelou que a Nossa Caixa beneficiava com propaganda seus aliados na Assembléia Legislativa, que "o governo do Estado não interfere em banco público" e que "o critério de distribuição da mídia do governo é eminentemente técnico". Monteiro contradiz a versão de Ferreira e Alckmin ao apresentar o decreto de número 43.834, de 1999. O decreto mostra que todo o plano de comunicação do banco deve ser submetido à Assessoria Especial de Comunicação do Estado, que era gerida por Ferreira (pág. 1).

- O governo brasileiro anunciou ontem acordos com o governo japonês e a empresa Toshiba detalhando contrapartidas caso o país adote o sistema japonês de televisão digital. A Toshiba mostrou interesse em instalar uma fábrica de semicondutores no Brasil. Ainda não foi feito um anúncio oficial sobre a escolha, mas o acordo assinado com o Japão reforça a tendência do governo brasileiro de escolher esse padrão. Na edição do dia 8 de março, a Folha havia divulgado que o governo já escolhera o padrão japonês de TV digital, mas, desde então, o lobby do padrão europeu intensificou as suas ações. O chanceler brasileiro, Celso Amorim, e seu colega japonês, Taro Aso, assinaram ontem memorando de entendimento para uma futura adoção do padrão japonês pelo Brasil (pág. 1).

- CLÓVIS ROSSI: A história da falência da Varig tem certo ponto de contato com a história do Brasil. Enquanto havia "céu de brigadeiro" (com perdão pelo lugar-comum óbvio), a Varig conseguiu crescer a ponto de se tornar uma bela empresa. O Brasil, mesmo com céus mais turbulentos, também teve longa fase de crescimento. Mas uma e outro tinham, como continuam tendo, lacunas graves. No caso do Brasil, uma desigualdade obscena, uma massa de pobres, nível educacional lamentável etc. No caso da Varig, incapacidade para enfrentar o mundo quando ele se tornou cruel. Aí, a história do Brasil e a da Varig se encontraram, para azar da Varig. Não deram certo nem gestão privada nem apoio estatal (de diferentes maneiras) nem se deixou dar a solução sempre cruel de mercado (quebrar) nem mesmo se conseguiu vender a empresa. Ou, posto de outra forma e simplificando um pouco as coisas, não se pode acusar, pelo fracasso da Varig, nem o estatismo de que tanto se queixam os liberais nem o mercado, o ogro eterno do pouco que restou de esquerda (pág. 1).

- A "Síntese de Indicadores Sociais - 2005", recém-divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirma uma boa notícia: as mortes violentas estão diminuindo no Brasil. A conclusão desafia a percepção comum, mas está escorada nos números obtidos na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad) de 2004.De acordo com o instituto, a mortalidade masculina por causas externas na faixa de 20 a 24 anos -a mais sujeita a homicídios e acidentes-, que cresceu significativamente ao longo das últimas duas décadas, registrou queda em 2004. Em 1980, morriam por causas externas 121 de cada 100 mil jovens. A taxa foi ascendente até 2003, quando se verificaram 184 óbitos para cada 100 mil. Em 2004, o índice recuou para 171, o que representa queda de 7%. Os indicadores nacionais consolidam uma tendência que já vinha sendo detectada em diversas regiões do país, notadamente em grandes centros urbanos como a Grande São Paulo. Entre as várias razões que parecem ter contribuído para a queda, vale destacar, ainda que muito genericamente, a ligeira redução de acidentes automobilísticos, algum investimento em segurança pública (embora ainda muito distante do desejável), a ampliação dos programas de geração de renda e os esforços pelo desarmamento da população (pág. 1).

O ESTADO DE SÃO PAULO