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24/05/2006
JORNAL DO BRASIL - Municípios pedem R$ 66 bi por ano em operações ilegais - Dois terços da verba repassada pelo governo federal aos municípios somem em operações irregulares. Dos R$ 100 bilhões anuais, as administrações locais perdem R$ 66 bilhões em operações irregulares. Os desmandos foram constatados pela Controladoria Geral da República e divulgados pelo ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, em entrevista exclusiva. Um dos responsáveis pela desarticulação da máfia das ambulâncias, o ex-juiz Hage, espécie de xerife do governo Lula, anuncia: "Estamos abrindo a tampa do esgoto da corrupção". (pág. 1 e A3) - A advogada Maria Cristina de Souza Rachado, que presta serviços ao bandido Marcola, tentou negar na CPI do Tráfico de Armas qualquer participação na compra da gravação de uma sessão secreta da comissão, repassada a seu cliente. A advogada também chorou. (pág. 1 e A2) - Uma eletrônica está sujeita a fraudes: ponto para Brizola. (Fausto Wolff, pág. 1) - Cartunista do "JB" lança livro sobre a Era Lula. (Nani, pág. 1) - Dos R$ 235 milhões arrecadados com multas de trânsito entre 2001 e 2004, só R$ 73 milhões foram justificados no orçamento da prefeitura para o pagamento de funcionários da Guarda Municipal e da CET-Rio. Em audiência pública, representantes da administração municipal não comprovaram o destino de R4 162 milhões. (pág. 1 e A9) - Mais de 20% dos integrantes da Guarda Municipal vêm atuando nas ruas ilegalmente desde 1993, quando 1.397 vigilantes da Comlurb foram transformados em agentes da corporação. Considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Rio em maio do ano passado, a transferência virou alvo de batalha judicial. (pág. 1 e A7) - Iate apreendido pela Polícia Federal é rebocado para uma base da Marinha em Niterói. A embarcação era usada para serviços turísticos, mas sonegava impostos. (pág. 1 e A9) FOLHA DE SÃO PAULO - Estado confirma que 31 mortos dos 110 mortos não têm ligação PCC Pressionado para divulgar a lista de mortos em ações policiais, o governo paulista recuou e ontem reduziu o número de mortes de suspeitos de ligação com o PCC em confronto com a polícia. Até anteontem, a gestão Cláudio Lembo (PFL) dizia ter matado 109 "criminosos" da facção. Ontem, o balanço era de 110 mortos, sendo 79 envolvidos com o grupo criminoso. O secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, e o comandante-geral da Polícia Militar, Elizeu Eclair Teixeira, deram explicações contraditórias para a diferença dos dados em entrevista no Palácio dos Bandeirantes. Saulo afirmou que o governo havia divulgado um dado "bruto" sobre as mortes, com todos os casos de violência ocorridos no período no Estado. Ou seja, haveria casos de mortos que não teriam ocorrido em confronto com a polícia. "Num primeiro momento, nós computamos lesão corporal seguida de morte, suicídio, não importa. Toda morte que não foi natural, portanto foi ao IML, computa." O secretário disse ainda que o governo "sempre" deixou isso claro, embora o próprio site da Secretaria da Segurança, após a entrevista, ainda informasse um total de 109 mortos do PCC.
Já o comandante-geral da PM afirmou que todos foram mortos pela polícia, mas que a diferença se deu em razão de confrontos em casos de crimes comuns (pág. 1). - NÃO SE justifica a relutância do governo do Estado de São Paulo em divulgar a lista das pessoas mortas pela polícia na reação da força pública à campanha de assassinatos promovida pelo crime organizado. Em vez de aproveitar a oportunidade e demonstrar compromisso com um choque de legalidade exemplar em todos os aspectos derivados da ofensiva criminosa, o Executivo estadual expôs-se ao desgaste de ser cobrado, de ofício, pelo Ministério Público. "Dentro do Estado Democrático de Direito, prevalece o princípio da publicidade", afirmou o procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Pinho, explicando por que cobrou a apresentação, em 72 horas, da lista dos mortos pelas forças policiais (cujo total oficial foi reduzido ontem de 109 para 79) e a dos respectivos laudos periciais, em até cinco dias (pág. 1). - Clóvis Rossi: Antes que a mídia e certos políticos transformem Cláudio Lembo no novo Che Guevara, uma breve ajuda-memória: 1 - Cláudio Lembo foi, durante anos, o braço direito de Olavo Setúbal, o patriarca do banco Itaú. Setúbal, como todo mundo sabe, é um dos sobrenomes mais clássicos e lustrosos da "elite branca" e da "burguesia", um autêntico "quatrocentão". Não consta que, durante todo o período em que trabalharam juntos, Lembo tenha pedido que o "burguês" Setúbal abrisse a bolsa ou lhe tenha cobrado as culpas pela miséria da pátria tropical (pág. 1). - Parecia que o dia seria de recuperação no mercado financeiro, após a segunda-feira marcada por fortes perdas em todo o mundo. A Bovespa chegou a subir 2,93%. O dólar marcou baixa de 1,66%, vendido a R$ 2,251, no melhor momento do dia. Mas, no fim da tarde, o pessimismo e a cautela voltaram a abalar os negócios. O resultado foi a queda de 1,06% registrada pela Bolsa, e a alta de 0,13% do dólar diante do real (pág. 1). - ANTONIO DELFIM NETTO: UM CAMINHO seguro para reduzir a credibilidade das estatísticas que revelam o equilíbrio fiscal é a utilização de uma multiplicidade de conceitos (dívida líquida, dívida fiscal, dívida bruta, dívida mobiliária) e o abuso da linguagem "orwelliana". Chamar, por exemplo, parte do pagamento dos juros da dívida -que é despesa- de "superávit primário", dando a impressão de que ele pode ser gasto livremente, sem conseqüência. De acordo com cada conceito, a aparência do fenômeno fiscal muda e levanta dúvidas nas mentes dos "analistas do mercado". Gostemos ou não, são eles -para o bem ou para o mal- que acabam formando o "consenso" das profecias sobre a política fiscal. E são essas que estimulam as respostas do "mercado" que podem realizá-las (pág. 1). - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem aplicar neste ano quase integralmente a lei que instituiu novas regras eleitorais para arrecadação, gastos, prestação de contas e propaganda de candidatos. Foi adiada a aplicação de apenas três pontos da lei, entre os quais o que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem as eleições e no dia da votação. Os ministros consideraram que essa proibição violaria o princípio constitucional do direito à informação (artigo 220). Também não valerá neste ano a norma que prevê a aprovação, pelo Congresso, até o dia 10 de junho, de lei específica fixando o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa. O terceiro item que não vigorará neste ano é o cálculo do tempo de TV de cada partido com base na bancada eleita, não a existente no início da legislatura, em fevereiro (pág. 1). - FOSSE OUTRO o contexto, ficaria difícil acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dispensaria tanta atenção aos obstáculos impostos pela legislação eleitoral ao uso indevido da máquina pública. Em reunião com prefeitos anteontem, no Palácio do Planalto, o presidente classificou-a de "proibitiva". Mencionou ainda o "atraso na mentalidade política" que julga embutido no diploma. A referência é ao artigo 73 da Lei Eleitoral. O texto proíbe a realização de convênios a partir de três meses antes das eleições, assim como a transferência voluntária de recursos, "ressalvados os destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado". O objetivo mais evidente é evitar que interesses eleitorais determinem o destino dos gastos públicos. É notório, porém, o fato de que nem assim se evitam as contaminações. - Uma investigação de dez meses coordenada pela superintendência da Polícia Federal no Paraná resultou na prisão, ontem, de seis pessoas suspeitas de participar de um golpe contábil contra a Itaipu Binacional e outras três companhias hidrelétricas brasileiras. Tido como chefe do esquema, o ex-funcionário da Itaipu Laércio Pedroso foi preso no aeroporto de Curitiba. O golpe consistia em assessorar fornecedores e prestadores de serviço das hidrelétricas na cobrança de restos a pagar que elas não reconheciam. Furnas, Eletrosul e Eletronorte também foram alvos do esquema (pág. 1). - O Museu de Arte de São Paulo, o Masp, teve seu fornecimento de energia elétrica cortado às 7h de ontem pela Eletropaulo devido à falta de pagamento de uma dívida com a concessionária de energia. Dono do mais importante acervo de arte moderna da América Latina, com mais de 7.000 obras de artistas como Vincent van Gogh, Claude Monet e Pablo Picasso, o Masp passa por crise financeira que ontem afetou sua infra-estrutura.
Com uma dívida com a Eletropaulo de R$ 3,47 milhões, acumulados em um período de sete anos de inadimplência, a administração e a reserva técnica só funcionaram graças a geradores de energia movidos a diesel, segundo nota distribuída pela diretoria do Masp (pág. 1). - A USP aprovou ontem um pacote de mudanças em seu vestibular, o maior do país, para que aumente o ingresso de alunos do ensino médio público na universidade. A maior alteração será a concessão de um bônus de 3% para esses estudantes, tanto na primeira quanto na segunda fase, já no próximo processo seletivo. Além disso, a prova terá menos questões e algumas delas serão interdisciplinares -alterações que atingem diretamente tanto candidatos da rede pública quanto da particular (pág. 1). O ESTADO DE SÃO PAULO - Nada fará mudar o câmbio ou a política fiscal, diz Lula - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que não haverá mudanças no câmbio nem na política econômica, seja por causa das eleições, seja por causa das variações do mercado financeiro. "O câmbio continuará flutuante", discursou ele em visita a um trecho na Ferrovia Norte-Sul, em Aguiarnópolis (TO). A economia brasileira está "tranqüila", garantiu, creditando as recentes oscilações do dólar e da Bolsa a turbulências externas. "Enganam-se aqueles que pensam que vamos abrir mão da nossa responsabilidade fiscal. Eu digo sempre o seguinte: não haverá processo eleitoral que me faça fazer que não haja seriedade no controle fiscal." Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que na semana passada anunciou o preparo de medidas contra a desvalorização do dólar, disse ontem que uma decisão só será tomada quando o assunto tiver amadurecido. Ele se reuniu ontem com a diretoria do Banco Central, mas suas assessoria não revelou os assuntos tratados. O presidente do BC, Henrique Meirelles, disse que foram só questões "de rotina". (pág. 1 e B1) - O Masp acumulou dívida de R$ 3,5 milhões com a Eletropaulo, que ontem cortou o fornecimento. Visitantes ficaram irritados e o meio artístico, consternado. (pág. 1 e C6) - No mercado, dia de sobe-e-desce - O mercado financeiro teve um dia de alta volatilidade ontem. O sobe-e-desce foi grande: a Bolsa chegou a operar em alta de 2,93% de manhã, mas acabou fechando em baixa de 1,06%. O dólar teve mínima de R$ 2,25, mas fechou em alta de 0,17%, cotado em R$ 2,293. O risco país chegou a cair 5,02% de manhã, mas encerrou o dia em 285 pontos, alta de 2,15%. A variação ainda é atribuída à inflação nos EUA. (pág. 1 e B1) - O ex-secretário de Habitação de Mauá (SP) Ativo Ovando Júnior disse ao Ministério Público Estadual que o ex-ministro José Dirceu sabia da cobrança de propina em Santo André (SP). Com o depoimento, o MPE espera derrubar no STF o veto à investigação do envolvimento de Dirceu no caso. (pág. 1 e A4) - Pela primeira vez o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares admitiu que não atuava sozinho nas operações com que alimentava o caixa 2 do partido. "Eu tinha uma procuração política da direção do PT", disse Delúbio, ontem, em depoimento à CPI dos Bingos, mas sem revelar quem lhe deu essa "procuração". (pág. 1 e A5) - O Ministério das Relações Exteriores orientou um grupo de companhias brasileiras a recusar o convite feito pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, a compor uma missão empresarial na Bolívia. Para o Itamaraty, Chávez ultrapassou os limites, pois sua iniciativa significa coerção, em especial sobre empreiteiras que conduzem obras de infra-estrutura na Venezuela. (pág. 1 e B7) - Reserva de gás da Bolívia é menor - As reservas bolivianas de gás natural são menores do que as estimadas até hoje, admitiu a estatal YPFB. A empresa acusou a americana DeGoyle & MacNaughton de superestimar os dados nos últimos anos. (pág. 1 e B6) - Humilhação continuada - A Bolívia de Evo Morales se comporta com desenvoltura de grande potência no seu contencioso com o Brasil e não perde oportunidade de carregar nas tintas desse quadro surrealista. (pág. 1 e A3) - O governo de São Paulo divulgou ontem que 31 dos 110 civis mortos - e não 111, pela conta anterior - pela polícia entre os dias 12 e 19 não tinham relação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Eles teriam sido mortos em confrontos relacionados a outros tipos de crime - a média de 2005, no entanto, foi de 7 mortos por semana. Apontados como cúmplices do PCC, os advogados Maria Cristina Rachado e Sérgio Weslei da Cunha caíram em contradição na CPI do Tráfico de Armas. (pág. 1, C1 e C4) - Estado-força? Não basta um Estado-força contra a criminalidade. (pág. 1 e A2) - O déficit da Previdência cresceu 25,4% em um ano. Em abril, foi de R$ 2,6 bilhões. No primeiro quadrimestre, o saldo negativo chegou a R$ 12,549 bilhões, 13,1% acima do mesmo período de 2005. Para maio a estimativa é de déficit maior ainda, por causa do aumento do salário mínimo (de R$ 300 para R$ 350) e do reajuste de 5% nas aposentadorias. Mas o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, diz que situação não é explosiva. (pág. 1 e B5) - A Universidade de São Paulo (USP) aprovou ontem a maior mudança da história de seu vestibular: a partir de agora, alunos de escolas públicas ganharão 3% a mais de pontos na sua nota, mas provas da Fuvest. (pág. 1 e A18) O GLOBO - Polícia diz que 31 mortos não agiram em ataques - Diante da pressão do Ministério Público e de grupos de direitos humanos, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo refez as contas sobre os suspeitos mortos pela polícia em confrontos com a facção criminosa que agiu no estado na semana passada. Pelos novos números, os suspeitos mortos são 110, e não 109; desses, 79 morreram na reação policial aos atentados, e 31 foram mortos em crimes rotineiros, como assaltos a bancos ou residências, sem ligação com os ataques da facção criminosa. A lista com os nomes dos mortos, porém, não foi divulgada, e o secretário de Segurança, Saulo de Castro Abreu Filho, disse que não tem previsão para fazê-lo. O prazo dado pelo Ministério Público para que a secretaria informe os nomes dos mortos termina amanhã. A Ouvidoria de Polícia de São Paulo investiga excessos de policiais civis e militares em 61 mortes de suspeitos nas últimas semanas. (pág. 1, 4 e 5) - Advogados se contradizem - Dois advogados de chefes do crime organizado caíram em várias contradições ao negarem ter subornado um funcionário da Câmara para obter cópia do depoimento de delegados paulistas à CPI do Tráfico de Armas. Maria Cristina Rachado, que defende o bandido Marcola, chorou e passou mal. Os deputados querem a prisão dos dois. (pág. 1 e 3) - Anistia faz cobrança a Lula - Relatório anual da Anistia Internacional divulgado ontem alerta sobre as condições carcerárias no Brasil e os abusos praticados por policiais. O documento ataca a falta de iniciativa governamental para reformas na segurança. "Os governos devem fazer as mudanças eu prometem", disse Tim Cabill, da Anistia, que criticou o presidente Lula. (pág. 1 e 9) - Déficit da Previdência saltou 25% no m~es de abril. (pág. 1 e 27) - A Polícia Federal prendeu o chefe do gabinete do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), José Roberto Paquier, e cinco empresários acusados de cobrar propina para fraudar pagamentos de estatais do setor elétrico a empresas privadas. Para a PF, há indícios de formação de um "clube da propina". (pág. 1 e 10) - O TSE decidiu ontem que as mudanças na legislação eleitoral aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Lula não poderão valer este ano. (pág. 1 e 13) - Pesquisa divulgada ontem pela Associação Brasileira de Software (Abes) mostra que, em 2005, de cada 100 programas vendidos no país, 64 eram pirateados. O percentual é idêntico ao de 2004. (pág. 1 e 25) - Policiais fortemente armados blindam a capital Bogotá sob o temor de um ataque das Farc antes das eleições de domingo na Colômbia, informa José Meirelles Passos. (pág. 1 e 33) CORREIO BRAZILIENSE - Justiça manda soltar 44 sanguessugas - A decisão, tomada ontem pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, beneficia acusados de participar da máfia das ambulâncias. O esquema de corrupção montado pela quadrilha movimentou mais de R$ 110 milhões entre 2001 e 2005. Eles foram presos pela Polícia Federal durante a Operação Sanguessuga. Entre os detidos estavam dois ex-deputados - Bispo Rodrigues e Ronivon Santiago -, assessores parlamentares e empresários. Como existem evidências de que a fraude envolve também deputados e senadores - detentores de foro privilegiado - desembargadores do TRF entenderam que a prerrogativa para julgar o caso é do Supremo Tribunal Federal. Com isso, determinaram a libertação dos 44 acusados, que, a partir de agora, vão responder a processo no Supremo. Inconformado com a sentença do TRF, um grupo de deputados aumentou a pressão pela abertura da CPI dos Sanguessugas. (pág. 1 e 3) - Fraude milionária - Operação da Polícia Federal prende advogados, consultores, executivos e assessor de senador que falsificavam documentos para receber dinheiro de estatais do setor elétrico. (pág. 1 e 2) - O conto dos advogados do PCC - O depoimento dos advogados Maia Cristina Rachado e Sérgio Wesley da Cunha, acusados de obter para os líderes do PCC uma gravação com revelações da polícia paulista sobre a facção criminosa, deixou indignados os integrantes da CPI do Tráfico de Armas. Maria Cristina e Sérgio Wesley negaram ter cometido crime apesar das imagens gravadas que comprovam a transação com técnico de som da Câmara. Governo de São Paulo admitiu que 30 mortos dos confrontos após os ataques do PCC podem ser inocentes. (pág. 1, 12 a 14) - Carga Vetada - Com a greve dos auditores da Receita, mercadorias importadas no valor de US$ 60 milhões estão retidas no aeroporto Juscelino Kubitschek. Apenas produtos perecíveis são liberados. (pág. 1 e 16) - Pesquisa liberada - TSE derruba dispositivo que impedia a divulgação de sondagens sobre intenção de voto nos 15 dias que antecedem a eleição. A proibição tinha sido aprovada pelo Congresso. (pág. 1 e 6) - Terras rurais estão plantadas na ilegalidade - Dos 16.832 terrenos localizados em áreas rurais no DF, 64% são irregulares. Produtores negociam com o governo critérios para definir quais loteamentos serão preservados ou terão características urbanas. (pág. 1 e 27) - Plano de saúde no DF é o 2° mais caro do país - O brasiliense desembolsa em média R$ 134 por mês para ter atendimento na rede particular de saúde. Esse valor só é inferior ao cobrado no Amapá, onde a maioria dos planos são da modalidade de seguro. (pág. 1 e 17) MANCHETES MINAS GERAIS - Sanguessugas livres da prisão GAZETA MERCANTIL (SP) - Quadrimestre bate recorde em novos empregos

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