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03/03/2007
- Lula vai restringir direito de greve para o servidor - Nascido do sindicalismo, o governo pretende proibir greves de funcionários públicos em áreas essenciais e, para os demais, limitar esse direito. A proposta de decreto será mostrada a entidades sindicais e inclui o percentual de servidores que devem continuar em atividade durante paralisações, bem como a restrição para áreas como saúde e segurança pública. Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, "é preciso atender o cidadão". (pág. 1 e País, págs. A2 e A3) - O prazo para a entrega das declarações mal começou, e os bancos já oferecem linhas de crédito com a antecipação da restituição. O valor pode chegar a 100%. (pág. 1 e Economia, pág. A18) - O recesso ainda não acabou para os vereadores. Parada desde antes do carnaval, a Câmara Municipal até hoje ainda não votou nenhum projeto. E a previsão é a de começar só em 15 dias. (pág. 1) -Governo quer impedir greve em setor essencial - O governo quer proibir alguns setores essenciais do funcionalismo de fazer greves. A Constituição diz que os servidores civis têm direito a greve, mas não estipula como ele pode ser exercido. "Primeiro, a Constituição diz que o servidor tem o direito de fazer greve. Segundo, nós temos de preservar o atendimento ao cidadão. Então tem de ver qual é o limite', disse Paulo Bernardo, ministro do Planejamento. (pág.1) - A semana definitivamente não foi boa para os investidores. A onda negativa que afetou o mercado global puniu também a Bolsa de Valores de São Paulo, que amargou desvalorização de 7,92% na semana. Desde terça-feira, o mercado tem sofrido sucessivas perdas. Ontem, o dia não foi diferente. A Bovespa caiu 2,64%, acompanhando de perto as oscilações das Bolsas norte-americanas. (...) (pág. 1) - A Petrobras e a Mitsui, conglomerado japonês com forte atuação na área de energia, construirão em conjunto com investidores da iniciativa privada 40 usinas de produção de álcool no país, orçadas, ao todo, em US$ 8 bilhões. O objetivo é exportar o produto ao Japão. (...) (pág. 1) - Para disseminar o hábito da emissão de nota fiscal pelas empresas e evitar a sonegação de impostos, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo pretende colocar em prática a partir de julho um programa que possibilita ao consumidor receber de volta parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago na aquisição de mercadorias. Projeto de lei já está em elaboração para ser enviado à Assembléia Legislativa. (...) (pág. 1) - Relatório da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) aponta desnutrição como causa da morte de seis crianças indígenas guaranis e caiuás com até dois anos de idade, em Mato Grosso do Sul, apenas em janeiro e fevereiro deste ano. Em todo o ano de 2006, a desnutrição apareceu entre as causas da morte de 14 crianças guaranis e caiuás de até quatro anos. Em 2005, foram 27 casos. (...) (pág. 1) - Fernando Gabeira - Drogas e violência - NO AUGE do debate sobre violência, Sérgio Cabral mencionou a legalização das drogas como um tema importante. Aparentemente, todos os que acreditam nesta saída futura deveriam lançar-se na batalha. Mas quem conhece o processo de legalização fora daqui sabe que ele tem premissas que não foram cumpridas no Brasil. Uma delas é uma polícia mais ética e competente. Enquanto não se fizer uma reforma profunda nos organismos policiais, a mudança pode contribuir com a violência. (...) (pág. 1) - Bovespa perde mais de R$ 70 bi em três dias - A turbulência dos últimos dias no mercado financeiro 'queimou' mais de R$ 70 bilhões na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), o equivalente a um Bradesco, o maior banco privado brasileiro. Os R$ 70 bilhões são a diferença entre os valores de mercado das 355 empresas que têm ações negociadas na bolsa paulista, calculados nos dias 23 de fevereiro e 1° de março. Os dados são da própria Bovespa. Por razões técnicas, o cálculo não pôde ser atualizado até ontem, quando a bolsa aumentou as perdas e caiu mais 2,64%. A desvalorização não é exclusividade brasileira. O banco de investimentos americano Morgan Stanley calcula que os prejuízos em bolsas de todo o mundo tenham alcançado US$ 1,5 trilhão nesta semana. A Bovespa terminou a semana com desvalorização de quase 8%. No mercado financeiro americano, o nervosismo imperou durante todo o dia: a Nasdaq caiu 1,51%; o Índice Dow Jones, 0,98%; o Standard & Poor's 500, 1,14%. Na Europa, as bolsas também fecharam o dia no vermelho. Já a Bolsa de Xangai, que na terça-feira deu início à turbulência mundial, ontem fechou em alta de 1,23%. (págs. 1, B1 e B4) - Em reunião com o presidente Lula no Palácio da Alvorada, o governador de São Paulo, José Serra, pediu a estadualização do Porto de Santos e da Ceagesp. Já Lula propôs parcerias para urbanização de favelas, projetos educacionais e trabalhos com jovens. (págs. 1 e A8) - O Ministério Público pediu à Justiça bloqueio de bens no valor de R$ 5,3 milhões do PT e de Gilberto Carvalho, secretário do presidente Lula, por suposto envolvimento em cobrança de propinas em Santo André. (págs. 1 e A15) - O governo informará ao Fórum da Previdência que o déficit do INSS é de R$ 4 bilhões, e não de R4 42 bilhões. Segundo o ministro Nelson Machado, mudanças na Previdência se darão "sem terror". (págs. 1 e B10) - Artigo - Josef Barat: É preciso resgatar a infra-estrutura para o desenvolvimento. (págs. 1 e B2) - Aviação - Passageiro não vai poder levar líquido - Medida da Anac valerá a partir do dia 1° em vôos internacionais. (págs. 1 e C6) - Lula tentará proibir greve nos serviços essenciais - Ex-sindicalista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai propor a regulamentação do direito de greve no serviço público para proibir a paralisação em setores essenciais. O anúncio foi feito ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, depois de reunião com Lula. "Em alguns serviços, em setores considerados essenciais, a greve tem de ser proibida", disse o ministro petista, sem especificar, porém, que serviços seriam atingidos. A Força Sindical e a CUT, aliada do governo, reagiram, dizendo ser necessária a regulamentação da greve em setores essenciais, mas sem proibição. "São questões que precisam ser enfrentadas, e com isso concordamos. No entanto, falar em proibir greve em determinados setores é absurdo", disse a CUT em nota. Para Paulo Bernardo, é preciso fazer a regulamentação por lei, para "impor limites". (págs. 1 e 3) - Os novos ministros do PMDB que o presidente Lula vai anunciar devem ser José Gomes Temporão, do Rio, atual secretário nacional de Atenção à Saúde, e Geddel Vieira Lima, deputado federal baiano. (págs. 1, 10, Ancelmo Gois, Jorge Moreno e editorial "No atoleiro") - O Conselho Nacional do Povo se reúne na China com esperança de aprovar a lei que vai regulamentar o conceito de propriedade privada, abolido após a Revolução Comunista. A lei pretende dar proteção legal igual às propriedades públicas e privadas. (págs. 1 e 37) - Tramitam no Congresso mais de cem projetos para dar mais agilidade ao processo penal, diminuir a impunidade, aumentar penas e endurecer regras carcerárias. Destes, 28 podem ser votados mais rapidamente. (págs. 1 e 12) - Desde a terça-feira, os mercados de América Latina e EUA perderam US$ 590,5 bilhões (R$ 1 trilhão). O número é maior do que as perdas do 11 de Setembro de 2001. Só ontem, a queda do índice de confiança dos americanos derrubou as bolsas de vários países emergentes, como o Brasil, que fechou em queda de 2,64%. (págs. 1 e 27 a 29) - Lula usa distribuição de renda para justificar PIB - Um dia depois do anúncio de crescimento de 2,9% da economia em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificou ontem, durante café da manhã no Palácio do Planalto com jornalistas, que, ao contrário de períodos anteriores de grande expansão econômica, como na ditadura militar, hoje a riqueza produzida é distribuída. "Estamos cuidando de crescer com distribuição de renda. Não tanto quanto eu queria, mas sem mágicas". Enfatizou que na ditadura a economia cresceu em média 10%, "mas sem distribuição". O presidente disse que os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) e Henrique Meirelles (Banco Central) não deixarão seus cargos com a reforma ministerial, pois estão "blindados pelo sucesso". Isso não vale para outros escalões. À noite, o Banco Central anunciou a saída do diretor de Política Econômica, Afonso Bevilaqua, alvo de pressões políticas por ser considerado muito conservador nas decisões sobre o juro básico. Lula e Mantega adentraram a noite reunidos no Planalto. O tema do encontro não foi divulgado até o fechamento desta edição. A expectativa era de que em seguida Mantega jantaria com o presidente do BNDES, Demian Fiocca. Lula avisou que não dará guarida aos petistas que sonham com seu terceiro mandato. "Seria brincar com a democracia. Não aceito". Acrescentou que pretende eleger "um companheiro" para seu sucessor em 2010. (págs. 1, A-9 e A-10) - Paulo Skaf - O País precisa acompanhar de perto as propostas do PAC. (págs. 1 e A-3) - Klaus Kleber - O filho legítimo do Brasilino acha burrice deter a globalização. (págs. 1 e A-3) - O resultado da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, na próxima semana, é um dos mais previsíveis na opinião do mercado financeiro. Novo corte de 0,25 ponto percentual na Selic, hoje em 13% ao ano, é dado como certo - independentemente de mudanças na diretoria do BC. A forma cautelosa e conservadora como o BC conduz a política monetária deve prevalecer sobre a ausência de pressões inflacionárias. Se confirmada, esta será a décima quarta redução consecutiva na Selic e a segunda de 0,25 ponto. A expectativa para o IPCA no ano está em 3,91%, abaixo do centro da meta de 4,5%. (págs. 1 e B-1) - Com juros que variam de 2,25% a 3,99% ao mês, os bancos começaram ontem a antecipar a restituição do Imposto de Renda. O empréstimo varia de 70% a 100% do valor a ser devolvido pelo Leão. Especialistas dizem que utilizar esta linha de crédito só vale a pena para quem pretende quitar dívidas com taxas maiores e recomendam atenção redobrada para não cair na malha fina, pois o banco debitará o dinheiro na conta do mesmo jeito no fim do contrato. (págs. 1 e B-3) - A Vale do Rio Doce e a Previ (fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil) vão vender as ações que possuem na Usiminas por meio de oferta pública. A operação faz parte da reestruturação societária da siderúrgica, que permitiu a entrada da mineradora no bloco de controle da empresa, em novembro do ano passado. Não foi informado o lote que será ofertado. Segundo comunicado enviado ontem à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o pedido será protocolado nos próximos dias. O banco de investimento Merril Lynch teria sido contratado para coordenar a oferta, que terá esforço de colocação também no exterior. Juntas, Vale e Previ detêm 27,2% das ações ordinárias da siderúrgica mineira que não fazem parte do bloco de controle. Ontem, na Bovespa, ação ordinária da Usiminas fechou com valorização de 0,09%, cotada a R$110,00. No acumulado em 2007, o papel teve ganhos de 15,5%. Ontem, a ação PNA da Vale registrou depreciação de 1,93%, avaliada em R$ 61,25. (pág. 1) - O mercado financeiro global segue pressionado pelo desempenho das bolsas asiáticas. O Índice Xangai Composite caiu 2,91% e o Ibovespa recuou 0,86%. No câmbio, o BC reduziu as compras e o dólar caiu discretamente a R$ 2,119. (págs. 1 e B-1) - Governo quer limitar greve de servidor - Palácio do Planalto admite reabrir negociação salarial com o funcionalismo, mas desde que seja regulamentada a lei sobre paralisação no setor público. O objetivo é estabelecer limites para a interrupção de serviços à população. Para o ministro Paulo Bernardo, há segmentos que nem devem ter o direito de cruzar os braços. (págs. 1 e 16) - Hora de marchar na mesma direção - Presidente do BC, Henrique Meirelles, busca voto unânime no Copom para manter rumo da política monetária. (pág. 1 e Tema do Dia, pág. 13) - Procuradores e promotores também reivindicam o teto de R$ 24,5 mil concedido a juízes e desembargadores estaduais. Eles alegam que o Ministério Público é indivisível e, portanto, não está sujeito a um subteto. No STF, o pensamento é outro. "Juiz é uma coisa, e Ministério Público é outra", afirma o ministro Cezar Peluso. (págs. 1 e 2) - Sangria financeira - A crise de Xangai causou uma perda de R$ 70 bilhões no mercado nacional, o equivalente ao patrimônio do Bradesco. (págs. 1 e 14) - Siderurgia se une contra subsídio a usina do Ceará - As siderúrgicas brasileiras se uniram contra a proposta de fornecimento de gás a preço subsidiado pela Petrobrás ao projeto da usina da Ceará Steel, a ser erguida no Ceará. Em documento enviado ao presidente da República e ao ministro das Minas e Energia, o IBS, entidade que representa os fabricantes de aço no país, afirmou que vê com "com preocupação" as negociações dos sócios da Ceará Steel com a estatal, exigindo um preço abaixo do praticado no mercado. Os donos da Ceará Steel - Danieli, Dongkuk e Vale do Rio Doce - alegam que o projeto só é viável se o gás custar no máximo US$ 3,70 por milhão de BTU. Hoje, cerca de 50% do gás consumido no país é importado da Bolívia, chegando a São Paulo em torno de US$ 6. A Petrobras, se firmar o acordo com subsídio, no prazo de 20 anos pode ter um prejuízo de US$ 500 milhões a US$ 1 bilhão, segundo dados obtidos pelo Valor. "Há poucas justificativas para um fornecimento subsidiado de grandes volumes em benefício de apenas uma empresa de capital estrangeiro", diz trecho do documento do IBS. O vice-presidente executivo do instituto, Marco Pólo de Melo Lopes, disse que outra preocupação do setor é que o subsídio ao gás poderá afetar toda a exportação de aço do país, pois representaria descumprimento às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e seria alvo de ações anti-subsídios. Em 2006, o Brasil exportou 12,5 milhões de toneladas, que correspondem a uma receita de US$ 6,9 bilhões. Caso a Petrobras firme o acordo com o gás a preço subsidiado, o setor deverá reivindicar o mesmo benefício para outras instalações que poderiam fabricar produtos mais nobres, como aços longos ao carbono e aços especiais. "Tais projetos, entretanto, não foram implantados exatamente pela questão da disponibilidade e preços do gás", afirma o documento. Segundo o IBS, as placas de aço da Ceará Steel, a serem exportadas, "estarão competindo com produto similar de várias outras empresas já em operação" no país, como CSN, Usiminas, Cosipa, Gerdau-Açominas e Arcelor-CST. A Ceará Steel, orçada em US$ 750 milhões, deverá produzir 1,5 milhão de toneladas por ano. Para operar, necessitará de 1,2 milhão de metros cúbicos de gás por dia, 40% do consumo dos atuais produtores de aço no Brasil. (págs. 1 e B1) - Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, cobra veto presidencial em MP sobre transgênicos e pode até deixar o governo. (págs. 1 e B12) - Representantes do G-20, o grupo dos países mais industrializados, reúnem-se hoje e amanhã no Rio para debater a crise do Fundo Monetário Internacional (FMI) e propor mudanças em sua forma de agir. O grupo, liderado pelos Estados Unidos, maior acionista do Fundo, quer que a instituição mude os critérios de "surveillance" (monitoramento_ dos países-membros. A idéia é que a instituição passe a fazer advertências e recomendações públicas sobre a política cambial das economias, forçando-as, na prática, a mudar seus procedimentos. A redefinição das cotas (e, portanto, do poder de voto) também estará em discussão. Os americanos têm interesse no assunto porque acreditam que a China mantém o câmbio artificialmente desvalorizado, provocando desequilíbrios globais. "Estamos chegando a um ponto de inflexão. A discussão (sobre mudanças na atuação do Fundo) era puxada pelos países menores. Agora, os grandes é que têm interesse", disse o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Paulo Vieira da Cunha. (págs. 1 e C5) - Armando Castelar: gastos elevados com Previdência Social limitam recursos para saúde e educação. (págs. 1 e A13) - O BC confirmou que Afonso Bevilaqua irá deixar a instituição. Visto como grande defensor da política monetária restritiva, vinha sendo duramente criticado dentro e fora do governo. (págs. 1 e C3) - Turbulência nos mercados não interrompeu emissões. Consórcio de hidrelétrica de Chapecó, por exemplo, coloca R$ 120 milhões em notas promissórias. (págs. 1 e C4) - Com intervenções de compra muito pesadas no mercado à vista de câmbio, o Banco Central impôs pesados prejuízos aos investidores estrangeiros "vendidos" no mercado futuro de dólar. Apenas anteontem, dia de vencimento do contrato mais curto negociado na BM&F, o BC comprou US$ 1,45 bilhão e não deixou que a moeda caísse à vista, condição necessária para o "vendido" ter lucro no futuro. Só nos 18 dias úteis de fevereiro, as reservas cambiais do país cresceram US$ 9,985 bilhões. Como resultado da vigorosa atuação do BC e das incertezas internacionais, os estrangeiros reduziram drasticamente suas posições "vendidas" em dólar futuro. Elas caíram 54,97%. Os mercados em geral persistiram voláteis ontem. (págs. 1, C1 e C2) - A política externa dos Estados Unidos para a América Latina foi criticada ontem por parlamentares democratas e republicanos. Às vésperas da viagem que o presidente americano George W. Bush fará à região, os parlamentares disseram que o corte de US$ 70 milhões no orçamento para a assistência aos países latino-americanos este ano envia a "mensagem errada aos nossos amigos no Hemisfério". "Não temos prestado atenção suficiente à região", disse o republicano Dan Burton. Para ele, os Estados Unidos deveriam ter acompanhado mais de perto as eleições na região no ano passado, financiando grupos de oposição afinados com Washington. (págs. 1 e A11) JORNAL DO COMMERCIO (PE) - Governo reforça a rede de ensino - Para suprir a falta de docentes, governo contratará 2.227 temporários ainda este semestre. Enquanto isso não ocorre, os atuais 23 mil professores da rede terão carga horária ampliada. Sintepe critica a medida. (pág. 1 e Cidades, págs. 1 e 2) - Planalto quer criar lei que restringe direito de greve. (pág. 1)
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