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04/01/2007
- Diagnóstico de Cabral: "Hospitais são uma roleta-russa". (pág. 1 e Cidade) - Infra-estrutura - Para acelerar crescimento, governo vai gastar 114 bi. (pág. 1 e País, pág. A4) - A agência de classificação de riscos Fitch Rating adverte que a recuperação da Varig e o crescimento das novas empresas podem abrir uma guerra de preços e prejudicar o setor. (pág. 1 e Economia, pág. A25) - 19 governadores decidem cortar gastos - Sem dinheiro em caixa para fazer obras de infra-estrutura e retomar a capacidade de investimentos, e com boa parte da receita comprometida pela rolagem das dívidas dos Estados, pelo menos 19 governadores tomaram posse decididos a reduzir gastos. Entre as primeiras medidas administrativas adotadas por vários governadores, de diferentes partidos, estão a exoneração de funcionários em cargos comissionados, revisão de contratos de licitação e de convênios, corte do número de secretarias e até mesmo a suspensão do pagamento de salários. (pág. 1) - O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), fracassou na tentativa de receber de imediato, como pretendia, integrantes da Força Nacional de Segurança Pública para trabalhar na repressão à criminalidade. Não há data definida para o envio da Força. O pedido de mobilização da Força Nacional o mais rápido possível foi feito por Cabral, 43, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia da posse. Mas a proposta não se concretizou em reunião ontem com o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, comandantes militares e representantes das polícias Federal, Civil e Militar. (pág. 1) - Por um mês na função, 13 suplentes de deputados federais vão receber cerca de R$ 46 mil, cada um. Eles assumiram o lugar de parlamentares que ocuparão outros cargos públicos e deixam o cargo no próximo dia 31, quando se encerra a atual legislatura. Durante todo o mês, o Congresso estará em recesso. Além dos 13 deputados que ficarão um mês no cargo, outros 11 suplentes também tomam posse este mês, mas seguirão nos cargos em fevereiro. A maioria dos suplentes substituirá deputados que foram eleitos governadores e vice-governadores ou nomeados secretários nos Estados. Mesmo com o Congresso em recesso, os deputados empossados receberão todos os benefícios de um parlamentar. (pág. 1) - O anúncio de um pacote de medidas de austeridade fiscal para o Estado de São Paulo abalou ainda mais a já estremecida relação do governador José Serra com o antecessor Geraldo Alckmin. A divulgação do ajuste também provocou irritação do ex-governador Cláudio Lembo (PFL), que assumiu o Palácio dos Bandeirantes quando Alckmin se afastou para concorrer à Presidência. Na platéia da cerimônia de posse de Serra, Alckmin deixou a solenidade contrariado com o anúncio de três medidas: a renegociação de contratos, o recadastramento de funcionários e o pregão eletrônico. (pág. 1) - Força Nacional vai vigiar acessos ao Rio - A Força Nacional de Segurança vai começar a atuar no combate ao crime no Rio pelas divisas do Estado. A tropa se juntará às Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal para bloquear rodovias que levam a São Paulo, Minas e Espírito Santo, e tentar barrar a entrada de armas e drogas e enfraquecer as facções criminosas. A decisão foi anunciada após reunião do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) com representantes das Forças Armadas, Polícia Federal e Secretaria Nacional de Segurança. Ainda não foi decidido o dia em que a Força Nacional chegará ao Rio nem o número de soldados. Na terça-feira, os governadores de São Paulo, Minas, Espírito Santo e Rio se encontrarão para definir um combate conjunto ao crime. Cabral também formalizou o pedido de ajuda das forças Armadas. Ele disse que desta vez a parceria com a União dará certo porque "o espírito é de cooperação" - referência velada aos governos anteriores, de Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. (págs. 1, C1 e C3) - O Ministério Público Federal apertou o cerco a um grupo de 100 doadores de campanha e descobriu que o caixa 2 e o financiamento ilegal foram usados em larga escala nas últimas eleições em São Paulo. Há casos de pessoas físicas que contribuíram com mais do que sua renda bruta de 2005 e de pessoas jurídicas que doaram total muito maior do que o faturamento bruto declarado. (págs. 1 e A10) - A promessa de colocar computadores em todas as escolas públicas do País, feita pelo presidente Lula em seu discurso de posse, esbarra em dificuldades básicas de infra-estrutura. Dados do Ministério da Educação de 2003 mostram, por exemplo, que 34,6 mil escolas de ensino fundamental não têm nem mesmo energia elétrica. (págs. 1 e A15) - O governo tem autorização para elevar os gastos do Projeto Piloto de Investimentos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, sancionada na última sexta-feira, permite que os investimentos passem de 0,2% para 0,4% do PIB. O gasto pode ser descontado do cálculo do superávit primário, economia feita pelo setor público para pagar juros da dívida. (págs. 1 e B5) - Próximo de todo o agito das praias superlotadas do Guarujá nesta época, mas em local de acesso restrito à Marinha, o presidente Lula descansará a partir de amanhã, por 10 dias. Ele e a primeira-dama ficarão no Forte dos Andradas, na Praia de Monduba, perto de Guaiúba. (págs. 1 e A6) - Notas e Informações - O governo já começou a rodar a 100 por horas - com o câmbio na marcha à ré, bem entendido. O que se vê acelerar é um retrocesso perto do qual a mesmice seria o menor dos males. (págs. 1 e A3) - Com um volume elevado de dívidas e gastos correntes, 21 dos 27 governadores-eleitos ou reeleitos - adotaram como primeira medida o enxugamento das despesas públicas, para equilibrar as contas e garantir algum investimento em infra-estrutura. Demissão de funcionários, suspensão de pagamento de salários e extinção de secretarias são algumas das decisões - a maior parte das quais foi tomada também no início da administração anterior, em 2003. No Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Maranhão, Pará e Rondônia, apesar dos gastos elevados e da falta de recursos, os novos governadores disseram que não devem adotar medidas de contenção. (págs. 1 e A4) - Sérgio Cabral diz que o Rio comete genocídio em hospital - Ao visitar o Hospital estadual Albert Schweitzer, em Realengo, acompanhado do secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, o governador Sérgio Cabral afirmou ontem que o estado está cometendo um genocídio na saúde pública. "O que o estado faz aqui é cometer assassinatos", afirmou Cabral, ao constatar superlotação e medicamentos estragados. Ontem, o hospital recebeu quatro toneladas de medicamentos do Ministério da Saúde, para a emergência. Ele chamou o atendimento no Souza Aguiar de roleta-russa, onde a diarista dele morreu anteontem. (págs. 1 e 12) - Após a primeira reunião para discutir a implantação do Gabinete Integrado de Segurança do Rio, realizado no Palácio Guanabara, o governador Sérgio Cabral anunciou ontem que a Força Nacional de Segurança Pública começará atuando nas divisas do estado, sem data marcada, embora o governador tenha pressa. O objetivo é realizar ações com a Polícia Rodoviária Federal para impedir a entrada de armas, drogas e a fuga de bandidos. Os comandantes militares aprovaram a proposta de Cabral, de patrulharem as proximidades de seus quartéis, mas a medida ainda depende da autorização do governo federal. PMs do 1° Batalhão impediram ontem novos ataques a delegacias de polícia, após tiroteio e apreensão de armas e garrafas com gasolina, no Estácio. A Polícia Militar começou a reforçar o policiamento nas vias expressas, como prometera o comando da corporação. (págs. 1, 17 e 18) - Neste mês de recesso, 23 deputados assumem vagas deixadas por titulares, recebendo um total de R$ 85 mil, entre subsídios de R$ 12,8 mil, R$ 3 mil de auxílio-moradia, R$ 15 mil para despesas, verbas de gabinete e passagens de ida e volta para Brasília. Eles ocupam vagas de parlamentares eleitos governadores ou empossados secretários. (págs. 1 e 3)
- O ministro das Comunicações, Hélio Costa, apresentará em fevereiro proposta de criação de uma rede nacional de rádio pública, abrindo caminho para o fim do programa "Voz do Brasil". (págs. 1 e 4) - Estudo do Ipea, órgão do Ministério do Planejamento, critica a atuação do MEC e cobra mais investimentos em educação. Para o Ipea, o MEC pulveriza recursos em ações de pequeno alcance. (págs. 1 e 10) - Por causa da entressafra da cana e do aumento feito pelos usineiros, o consumidor no Rio já está enfrentando alta de até 6,76% nos preços do litro do álcool hidratado nas bombas. (págs. 1 e 19) - PAC terá investimento de R$ 114 bi este ano - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ser anunciado pelo governo até o final deste mês, vai prever investimentos de R$ 65 bilhões com recursos orçamentários, mais verbas do FGTS/FAT, do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), de Parcerias Público-Privadas (PPP) e outras fontes que impactam a dívida pública. Somados aos investimentos das empresas estatais previstos no Orçamento de 2007, o governo prevê gastar R$ 114,3 bilhões neste ano em obras de infra-estrutura. Ontem, a dois dias de sair de férias, o presidente Lula discutiu com a ministra Dilma Rousseff, o ministro interino da Fazenda, Bernard Appy, e assessores diretos os detalhes finais do plano de investimentos. Pela manhã, em reunião prévia com técnicos da área econômica, a ministra Dilma advertiu: "O governo não pode correr o risco de, no segundo mandato de Lula, investir menos do que foi gasto no primeiro". Os projetos de investimentos serão divididos em três eixos: infra-estrutura logística; infra-estrutura energética e infra-estrutura social. A infra-estrutura social teria cerca de R$ 17 bilhões de investimentos, dos quais R$ 10 bilhões em saneamento básico e R$ 6,5 bilhões em moradia popular. O restante será investido em estradas, hidrelétricas e outros. Os números previstos para o pacote são significativos diante dos montantes destinados à infra-estrutura no ano passado. Segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), o Orçamento Geral da União previa para o setor R$ 25,9 bilhões, dos quais foram executados R$ 12,9 bilhões (até 16 de dezembro). Já um estudo prévio da Abdib, divulgado ontem, informa que, em 2006, as inversões totais. (págs. 1 e A-4) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) planeja disponibilizar para a geração de energia, em 2007, um volume de recursos que pode chegar a R$ 10 bilhões. De acordo com Nelson Siffert, chefe do departamento de energia elétrica do banco, esse valor já inclui aportes para as usinas Santo Antonio e Jirau, que formam o Complexo Madeira, que ainda dependem de licenciamento ambiental. A instituição deve se concentrar, segundo Siffert, em grandes empreendimentos na área de geração, citando, entre eles, além das usinas do Madeira, Estreito, no Tocantins, Salto Pilão, em Santa Catarina, e Serra do Falcão, em Minas. (págs. 1 e C-2) - A variação do preço da nafta petroquímica vendida pela Petrobrás freou a trajetória de queda que vinha se desenhando nos últimos quatro meses no mercado interno. O insumo está 5,6% mais caro para as companhias brasileiras desde a última segunda-feira. O preço por tonelada da principal matéria-prima da indústria de sintéticos passam de uma medida de US$ 520 em dezembro último para US$ 550 este mês. Em reais, subiu de R$ 1.118 para R$ 1.183 em média a tonelada. Os motivos são as novas altas em dezembro no preço do petróleo, do qual a nafta é derivada direta, além de um aumento de demanda sazonal no final de ano na região ARA (Amsterdã, Roterdã e Antuérpia), um pólo formador de preços do produto em âmbito mundial. A consultoria Maxiquim, responsável pela estimativa, não vê o aumento como tendência, mas informou que as margens da indústria foram penalizadas pelos picos no preço do óleo em 2006. A alemã Basf já anunciou reajustes para suas matérias-primas, válidos também a partir da última segunda-feira. (págs. 1 e C-4) - Se as exportações de mais de 500 mil toneladas de algodão se confirmarem, poderá faltar algodão no Brasil. Isso porque os contratos foram fechados antes do plantio, que será menor. (págs. 1 e B-13) - A Bovespa encerrou 2006 com saldo positivo de R$ 1,75 bilhão em investimentos estrangeiros. Nos quatro anos do primeiro mandato de Lula, o superávit foi de R$ 16 bilhões. Ontem, a Bovespa recuou 2,07%, atingida por realização de lucros. Após a ata da última reunião do Fed, o índice Dow Jones da Bolsa de Nova York subiu 0,09%. (págs. 1 e B-1) - Rombo de até R$ 100 milhões - O governador José Roberto Arruda determinou a realização de uma auditoria interna nas contas do GDF para investigar o tamanho do déficit deixado pela administração anterior. A previsão da equipe econômica do novo governo, com base nos pagamentos que devem ser feitos em janeiro, é que a dívida chegue a R$ 100 milhões, valor que supera a expectativa de arrecadação. Com os cálculos preliminares, o governador intensificou o patrulhamento dos gastos, reiterou a ordem para extinguir ou reduzir o valor de contratos e suspendeu investimentos. Os salários dos funcionários da Secretaria de Saúde, que recebem contracheque no dia 5, podem atrasar. O 13° dos servidores da Educação, que deveria ter sido pago em dezembro, e as férias também devem sofrer novo adiamento, já que a folha fecha no início do mês. (págs. 1 e 8) - R$ 86 mil por um mês de "trabalho" - É quanto vão ganhar os 23 suplentes que assumiram vagas de deputado federal em pleno período de recesso. (pág. 1 e Tema do Dia, pág. 2) - O governador Sérgio Cabral definiu o primeiro mapa das operações planejadas para deter atos terroristas no Rio. A chamada Operação Sufoco começa com o desembarque de 800 homens da Força Nacional de Segurança. A eles, serão somados policiais federais, militares e civis. O objetivo é patrulhar as divisas com outros estados do Sudeste, contando com a ajuda logística das Forças Armadas, e dar um "arrocho" no tráfico de drogas e de armas. (págs. 1 e 10) - Argentina recorre à OMC contra sobretaxa do Brasil - O governo argentino decidiu recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a cobrança de sobretaxa, por parte do Brasil, nas compras de resina PET produzida na Argentina. A resina é utilizada na fabricação de embalagens para refrigerantes, água mineral e óleos comestíveis. A ação, iniciada em 26 de dezembro, foi aberta antes de recurso ao mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul. O bloco não possui normas comuns sobre antidumping. Para o governo argentino, o Brasil violou acordos da OMC, ao utilizar uma investigação deficiente para concluir pelo dumping na exportação do produto. A disputa chega à OMC em meio a uma briga entre produtores brasileiros da resina PET e a indústria de bebidas no país. A decisão de aplicar "direitos antidumping" contra a resina importada da Argentina foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), em setembro de 2005. O órgão considerou procedente reclamação feita pela companhia italiana M&G, que detém cerca de 60% do mercado de PET no país. Os fabricantes de refrigerantes contestam a sobretaxa e acusam a M&G de querer o monopólio da resina no país. A Abrir, entidade que reúne os produtores de bebidas não-alcoólicas, chegou a publicar anúncio em jornal advertindo o governo brasileiro de que a sobretaxa elevaria os preços do óleo vegetal, refrigerantes e água mineral entre 2% e 4%. Pelas regras da OMC, o governo argentino precisa, inicialmente, pedir consultas ao Brasil. Essas consultas devem ocorrer no prazo de 60 dias, para uma tentativa de conciliação. Mantida a divergência, a Argentina pode então partir para a fase seguinte, a instalação de um painel (comitê de especialistas), o que teoricamente poderia levar até à adoção de retaliação contra produtos brasileiros. (págs. 1 e A2) - A desoneração de impostos prevista pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deverá ser anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este mês, será bem menor que os cerca de R$ 12 bilhões prometidos pelo governo em novembro. O pacote de medidas está praticamente pronto e o alívio tributário para os investimentos deverá ficar entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões, distribuído em dois anos. O mecanismo definido é de desonerar os investimentos em edificações, da mesma forma como foi feito com os investimentos em bens de capital. (págs. 1 e A3) - A diretoria de Furnas vai levar ao seu conselho de administração a proposta de captação de R$ 750 milhões em 2007. O objetivo, segundo seu presidente, José Pedro Rodrigues, é equacionar o financiamento dos investimentos, que devem chegar a R$ 1,45 bilhão este ano. A estatal deve recorrer ainda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na carteira de projetos de geração - a empresa está construindo também duas linhas de transmissão - constam seis hidrelétricas, nas quais Furnas tem controle ou participação minoritária, que exigirão aporte, sem contar a parte dos sócios, de R$ 3,015 bilhões nos próximos anos. A maior dessas usinas é Foz do Chapecó, com 855 megawatts (MW) instalados e que terá capacidade para gerar 432 MW médios. A estatal tem 40% do projeto e as obras começaram ontem. (págs. 1 e B1) - Governo pretende estender portabilidade do crédito ao consignado. (págs. 1 e C3) - Alta de preços e câmbio tiram a competitividade de máquinas agrícolas do país, diz Pastre. (págs. 1 e B10) - O risco Brasil bateu um novo recorde de baixa ontem, chegando a cair abaixo da barreira psicológica dos 190 pontos básicos. No fim do dia ficou em 192 pontos básicos, o menor nível de fechamento. (págs. 1 e C1) - O Brasil teve superávit de US$ 37,3 bilhões no mercado de câmbio no ano passado, o maior já observado na série estatística, que inicia em 1982. O recorde anterior, de 1992, era de US$ 20,8 bilhões. (págs. 1 e C2) - Os investimentos em infra-estrutura cresceram 13% em 2006, para R$ 65,7 bilhões, puxados pelos setores de petróleo e gás e de telecomunicações, segundo levantamento prévio da Abdib. (págs. 1 e A3) - Idéias - Cláudio Hadddad: para a maioria dos trabalhadores do setor privado, aumento do mínimo é irrelevante e prejudicial. (págs. 1 e A2) - Maria Inês Nassif: máquina do PT ganhou autonomia e opacidade. (págs. 1 e A4) - O Ministério da Justiça está processando a Apple Computer do Brasil, sob alegação de que a empresa não fez de maneira correta o recall de baterias de alguns laptops que apresentam superaquecimento. (págs. 1 e B2) - A Bristol-Myers Squibb fechou acordo com o governo para ampliar o fornecimento de uma droga do coquetel anti-aids. O contrato é de cerca de R$ 150 milhões. (págs. 1 e B6) JORNAL DO COMMERCIO (PE) - Lei seca é suspensa - Novo secretário de Defesa Social, Romero Meneses, avaliará se lei é eficaz e promete reforçar delegacias de Homicídios, Narcotráfico e Mulher. (pág. 1) - INSS - Segurados têm agora central de teleatendimento 24 horas por dia para agendar procedimento num posto do INSS. (pág. 1 e Economia, pág. 4)
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