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06/02/2007
- Receita anuncia novas regras e isenções do IR - A Receita Federal divulgou as regras para a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física deste ano, referente ao exercício de 2006. O limite de isenção aumentou para R$ 14.992,32. As deduções com educação sobem para R$ 2.373,84. O contribuinte poderá pagar o imposto em oito vezes, com débito automático. E pode deduzir despesas de INSS com empregados domésticos. (pág. 1 e Economia, págs. A17 e A18) - O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, reagiu com ironia à discussão sobre aumento salarial de deputados. Propôs trocar o que recebe pelo pagamento dos parlamentares, que sofrem menos descontos. (pág. 1 e País, pág. A2) - A ministra do Comércio Exterior da França, Christine Lagarde, defendeu ontem no Rio maior participação do seu país em obras de infra-estrutura e energia no Brasil. (pág. 1 e Economia, pág. A19) - As denúncias publicadas pelo JB levaram o líder do governo no Senado, Romero Jucá, a exigir maior rigor na fiscalização de ONGs estrangeiras que atuam na Amazônia. (pág. 1 e País, pág. A6) - A falta de comida para a tropa impediu que soldados da Força Nacional de Segurança permanecessem em treinamento durante o dia inteiro numa favela do Catete. O tempo só deu mesmo para simular retiradas. (pág. 1 e Cidade, pág. A10) - Regra do teto infla salário nos Estado - A limitação do salário do Judiciário dos Estados a R$ 22.111,15 provocou efeito inverso ao esperado: elevou as despesas com pessoal. O que tem ocorrido é um aumento em cascata para os juízes em geral, enquanto uma parte deles -os desembargadores que recebem acima desse valor- luta contra o corte e prepara uma batalha judicial. (...) (pág. 1) - Pressionado nos bastidores pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar conter a desvalorização do dólar, o Banco Central fez intervenções atípicas no mercado na semana passada. Entre quarta e sexta-feira, o BC comprou cerca de US$ 2,5 bilhões. Em dias normais, a média oscila entre US$ 200 milhões e US$ 300 milhões. (...) (pág. 1) - A Receita Federal decidiu facilitar o pagamento do Imposto de Renda devido nas declarações das pessoas físicas. A partir deste ano, os contribuintes terão mais dois meses para quitar sua dívida com o fisco. Além disso, poderão pagar o imposto por meio de débito automático em conta corrente. (...) (pág. 1) - A falta de recursos de logística para alimentação e transporte cortou pela metade e atrasou o treinamento de 128 policiais da Força Nacional de Segurança (FNS) em técnicas de incursões em favelas, ontem, com o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio. (...) (pág. 1) - A produção industrial cresceu 2,8% em 2006, segundo o IBGE. O real valorizado e o aumento da concorrência dos importados levaram a indústria à menor expansão desde 2003. Em 2005, o fôlego da produção foi maior, com alta de 3,1%. As vendas industriais também cresceram pouco em 2006, 1,72%, segundo a CNI (leia texto abaixo). Assim como na produção industrial, as vendas cresceram no fim do ano. Segundo o IBGE, apesar do desempenho mais fraco, há sinais de melhora na qualidade da expansão industrial. (...) (pág. 1) - BC compra mais dólares, mas não detém nova queda - Uma onda de bom humor tomou conta do mercado financeiro brasileiro ontem. O risco Brasil medido pelo banco JP Morgan bateu novo recorde de baixa, a 180 pontos; o Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) se aproximou da máxima histórica, fechando em 45.286 pontos, com alta de 0,64%; e o dólar atingiu o menor nível em nove meses, cotado a R$ 2,094, em baixa de 0,52%. Nos últimos dias, o Banco Central tem comprado mais dólares no mercado, mas sem segurar a cotação. As reservas nacionais fecharam a semana passada em US$ 91,9 bilhões. Se o ritmo de compras se mantiver, as reservas atingirão US$ 100 bilhões ainda no primeiro trimestre. Segundo analistas, o principal fator do otimismo é a melhora de percepção sobre a economia americana. Na semana passada, o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) manteve a taxa básica de juros em 5,25% ao ano e indicou que ela não deve subir no curto e médio prazos. (págs. 1, B1 e B3) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer ver o governo mobilizado pela anistia ao ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT-SP). A iniciativa tem apoio do assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia, mas, na reunião da coordenação política do governo, ontem, Lula deixou claro que o Palácio não deve se envolver nesse projeto para não retardar a aprovação do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo Congresso. (págs. 1 e A4) - O presidente Lula pediu novamente ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que permaneça na equipe mais alguns dias. Ele pretende fazer as mudanças no ministério de uma única vez. (págs. 1 e A7) - Artigo - José Pastore: O governo precisa eliminar as contradições do PAC. (págs. 1 e B2) - Na próxima declaração de IRPF, o contribuinte com imposto a pagar poderá parcelar o débito em 8 vezes e permitir desconto na conta corrente. Despesas com o INSS de empregado doméstico serão dedutíveis. (págs. 1 e B5) - Afastado policial suspeito de comandar milícia no Rio - O chefe da Polícia Civil, delegado Gilberto Ribeiro, afastou o inspetor Félix dos Santos Tostes, investigado pela Corregedoria da Polícia Civil por suspeita de comandar uma das maiores e mais antigas milícias do Rio, a da Favela Rio das Pedras, em Jacarepaguá. O inspetor Félix ocupou cargo de assessor no gabinete da Polícia Civil durante a gestão do delegado Ricardo Hallak, ex-chefe da Polícia Civil que condecorou Félix com a Medalha de Honra, Fidelidade e Devotamento da corporação, em setembro do ano passado. Em março de 2005, Félix também foi homenageado com a Medalha Pedro Ernesto, concedida pelo vereador Nadinho de Rio das Pedras. Os grupos paramilitares, formados por policiais e ex-policiais civis e militares, já ocupam mais de 90 favelas do Rio antes nas mãos de traficantes de drogas. No fim de semana, o Rio voltou a viver um clima de confronto em favelas, desta vez por causa de disputas entre integrantes de milícias e traficantes numa favela na Ilha do Governador. O número de mortos pode chegar a oito, com mais dois corpos encontrados. (págs. 1 e 12) - O ministro do STF Marco Aurélio de Mello disse ontem que trocaria seu salário de R$ 24.500 pelos 12.847 dos parlamentares, se recebesse os demais benefícios. A declaração irritou deputados e senadores. (págs. 1 e 3) - Após a suspeita de que um blindado (caveirão) da PM tenha sido usado no ataque de uma milícia, o comandante-geral da PM, coronel Ubiratan Ângelo, disse ontem que os veículos blindados podem passar a ser monitorados durante todo o tempo em que estiverem fora dos quartéis. (págs. 1 e 12) - Roberto Abdenur, embaixador do Brasil nos EUA até janeiro, criticou o "antiamericanismo atrasado" do país e a doutrinação ideológica do Itamaraty. Para o ministro Celso Amorim, ele deveria ter feito as críticas antes de ser removido. (págs. 1 e 5) - Criticado por ser contra a criação de uma agência da ONU para combater o aquecimento global, o governo brasileiro pensa agora em ter um embaixador do clima. O chanceler Celso Amorim disse que o Brasil não cederá á pressão de europeus e não aceitará cláusulas ambientais em acordos comerciais. (págs. 1 e 28) - Uma das principais mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física deste ano é a obrigatoriedade de informar as doações para candidatos ou partidos políticos. Outra mudança é a possibilidade de parcelar o imposto devido em até oito vezes (o máximo era seis) com débito automático em conta. O IR pode ser entregue a partir de 1° de março. (págs. 1 e 19) - Vendas dão maior otimismo à indústria - A indústria começa 2007 com mais otimismo, embora moderado, embalada pelos sinais discretos de aquecimento registrados no último trimestre do ano passado, confirmados por pesquisas divulgadas ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A melhor notícia veio das vendas do setor: alta de 1,72% no ano, após a queda de 0,62% em 2005. O impulso decorreu do crescimento da renda do trabalhador, da diminuição dos juros e, em especial, da desoneração de impostos e do estímulo ao crédito, as principais ações de incentivo do governo federal. Mas a indústria ainda apresenta desempenho distante do registrado em 2004, quando as vendas do setor subiram 12,77% e o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 4,9%. O impacto negativo do real valorizado sobre um amplo leque de setores foi apontado como o principal vilão desse crescimento ainda modesto, compensado somente de forma parcial pela evolução favorável de um número restrito de segmentos, segundo o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Com isso, a produção industrial cresceu em 2006 num ritmo menor que em 2005 - a reação no último trimestre foi insuficiente para melhorar o quadro. Houve expansão de 2,8%, aquém dos 3,1% registrados no ano anterior. É o pior resultado desde 2003, quando a indústria ficou estável. (págs. 1 e A-6) - O juiz da 1a- Vara da Fazenda de Ribeirão Preto (SP), Julio César Spoladore Domingues, indeferiu pedido de liminar do Ministério Público do Estado de São Paulo, que pedia a indisponibilidade dos bens do deputado Antonio Palocci (PT-SP). (págs. 1 e A-8) - A Camargo Corrêa entrou firme na disputa pela construção das usinas que formam o Complexo Madeira (RO) - Santo Antonio (3.150 MW) e Jirau (3.300 MW) -, megaprojeto orçado em mais de R$ 20 bilhões e fundamental para garantir o abastecimento energético do País a longo prazo (a partir de 2011). A informação sobre o interesse da construtora no empreendimento - concebido e liderado, pelo consórcio, por Furnas e Odebrecht - foi dada com exclusividade a este jornal por Paulo Lago, principal executivo da Amazônia Madeira Energética Ltda. (Amel), a nova empresa da Camargo Corrêa criada especialmente para participar do leilão das futuras usinas instaladas no Norte brasileiro, previsto para ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. "Em outubro do ano passado procuramos o governo e manifestamos nosso interesse em participar do negócio junto com outros parceiros do setor elétrico", afirma. Para desenvolver o projeto, a Amel, diz ele, contratou cerca de 50 pessoas, que vão atuar nas áreas técnica, ambiental, financeira, legal e institucional. "Também está sendo finalizado um contrato com um grupo internacional que irá fornecer os equipamentos e as turbinas." O executivo acrescentou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fortaleceu a decisão do grupo em investir no projeto. (págs. 1 e C-2) - A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) está negociando com a americana de biotecnologia Monsanto parceria para desenvolver sementes de milho transgênico BT, resistente à lagarta. Essa variedade por enquanto é um projeto individual da estatal, que começou a desenvolvê-lo há seis anos, informou o presidente Silvio Crestana em entrevista exclusiva a este jornal. Destina-se às lavouras das regiões tropicais, o que inclui o cerrado, onde são mais suscetíveis à praga. A falta de recursos levou a Embrapa a buscar a parceria. "O projeto demanda muito dinheiro. Não temos fôlego para fazer tudo sozinhos, especialmente para os testes de biossegurança, indispensáveis para serem levados ao campo." A empresa conta com a licença da CTNBio para levar a pesquisa ao campo. A estatal investiu R$ 5 milhões no projeto do milho BT. Foram aplicados na remuneração dos cientistas e em infra-estrutura. "O desenvolvimento de uma planta transgênica exige investimentos de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões'', diz o presidente da estatal. Se a Embrapa conseguir os recursos, o milho BT poderá ser lançado comercialmente em três ou quatro anos. (págs. 1 e C-7) - Augusto Nunes - A falta de soluções do governo para os problemas das estradas fez nascer a parceria piloto-peão. (págs. 1 e A-3) - Maria F. Teixeira - A globalização é positiva, mas os governos precisam preparar seus cidadãos para essa evolução.(págs. 1 e A-3) - Deputado pede aumento, mas não vai trabalhar - No primeiro dia de expediente, apenas 131 dos 513 parlamentares compareceram à sessão ordinária da Câmara. Mesmo assim, eles já preparam o reajuste do contracheque para R$ 24 mil até o final do ano. Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, desafiou deputados e senadores a comparar as vantagens salariais com integrantes do Judiciário. (pág. 1 e Tema do Dia, págs. 2, 3 e 4) - Ficou mais simples acertar as contas com o Leão no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com as novas regras, anunciadas ontem, será possível parcelar a dívida em até oito vezes e agendar débito automático. A declaração começa no dia 1° de março e é obrigatória para quem teve rendimentos acima de R$ 14.992,32 em 2006. (págs. 1 e 14) - Prefeito descontrolado - Aos berros, Gilberto Kassab expulsa cidadão de posto de saúde em São Paulo. (págs. 1 e 5) - Friboi inicia movimento de frigoríficos rumo à bolsa - Aguardado com expectativa pelo mercado desde o primeiro semestre de 2006, o início do processo de abertura de capital dos grandes frigoríficos brasileiros de carne bovina foi deflagrado oficialmente ontem pelo Friboi. A holding JBS, controladora da empresa - que faturou R$ 4,324 bilhões no ano passado -, protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedido de registro para oferta pública de ações, em um movimento que deverá ser seguido, no médio prazo, por Bertin, Independência e Marfrig. A estratégia é conseqüência de um processo de profissionalização que ganhou corpo nos últimos anos com o forte avanço da participação do Brasil no mercado internacional. Em 2006, o país liderou as exportações globais de carne bovina em volume e receitas. Tanto o processo de abertura de capital do Friboi quanto o de suas concorrentes estão sendo conduzidos com cautela. No passado recente, problemas envolvendo informalidade das operações e passivos fiscais manchavam a imagem do segmento e as empresas, que já ampliam investimentos no exterior, vêm "arrumando a casa" há alguns anos para tentar quebrar resistências de potenciais investidores. No caso do Friboi, a oferta pública deverá ser coordenada por JP Morgan e UBS Pactual, confirme minuta enviada à CVM. Segundo o Valor apurou, o Bertin está concluindo a fase de integração dos custos de produção à contabilidade para buscar a abertura de capital, enquanto o Marfrig se prepara para adequar seu sistema contábil ao Padrão Internacional de Demonstração Financeiras (IFRS, na sigla em inglês). No prospecto enviado á CVM, o Friboi admite riscos no negócio, como eventuais problemas sanitários ou ligados à concorrência. (págs. 1 e B12) - Movimento de consolidação e rápido avanço tecnológico reclamam mudanças regulatórias ao governo Lula no setor de telefonia. (págs. 1 e A14) - Raymundo Costa: após eleição, reforma política não é mais essencial. (págs. 1 e A8) - Dados divulgados ontem pelo IBGE e pela CNI indicam que a indústria encerrou 2006 com uma combinação positiva de estoque baixo e investimento elevado. Junto com as primeiras informações de indicadores antecedentes do setor - venda de aço, expedição de papelão ondulado e emplacamento de veículos -, o fim de 2006 projeta um ritmo de atividade mais acelerado neste início de ano, ao mesmo tempo em que confirma um PIB entre 2,7% e 2,8% no ano passado. No último trimestre de 2006, as vendas da indústria cresceram 3,9% em relação ao terceiro trimestre, enquanto a alta na produção foi de 1,1%. (págs. 1, A3 e A4) - Banco Central faz intervenção tímida no câmbio e dólar fecha abaixo dos R$ 2,10 pela primeira vez desde maio, a R$ 2,0950. (págs. 1 e C2) - Delfim Netto: é discutível se houve progresso real na administração de pessoal no serviço público. (págs. 1 e A2) - Novas regras do IR aliviam contribuinte - Os contribuintes que tiverem de pagar Imposto de Renda este ano poderão parcelar em até oito vezes (até o ano passado, o máximo eram seis parcelas), com valor mínimo mensal limitado a R$ 50. Essa é uma das principais mudanças anunciadas ontem pela Receita Federal para a declaração de 2007 (ano-base 2006). O pagamento poderá ser feito em débito automático. As parcelas serão corrigidas pela taxa Selic. Além das deduções com dependentes, educação e despesas médicas, pela primeira vez também poderão ser descontadas contribuições ao INSS feitas em favor de trabalhador doméstico. O limite de dedução é de R$ 522, elevado de R$ 12 para quem pagou férias até o mês de abril e R$ 14, se foram pagas depois. Poderão ainda ser abatidas contribuições de pessoa física à previdência oficial ou previdência privada, limitadas a 12% do total de rendimentos tributáveis. É obrigado a declarar Imposto de Renda de Pessoa Física quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 14.992,32. (págs. 1e 13) - Irritado com declarações de parlamentares, que defendem o congelamento da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por quatro anos, até que o teto dos três poderes seja equiparado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello, os desafiou para uma troca de salários. (págs. 1 e 3)
JORNAL DO COMMERCIO (PE) - Pagar IR fica mais fácil - Receita amplia para oito o número de parcelas de quem tem Imposto de Renda devido. Pagamento também pode ser feito através de débito automático. Limite anual de isenção é de R$ 14.992,32. Valores pagos à previdência de empregados domésticos serão deduzidos. (pág. 1 e Economia, pág. 1) - Governo admite erro na prévia. (pág. 1)
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