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12/02/2007
- Conselho investiga corrupção na Justiça - Documento preparado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre a caixa-preta do Judiciário e radiografa os processos disciplinares contra magistrados. Cobrança de propinas em troca de sentenças, tráfico de influência e outras irregularidades estão sendo apuradas nos tribunais de Norte a Sul do país. São Paulo lidera o ranking de denúncias. Os nomes dos investigados só podem vir a público depois de condenação definitiva. (pág. 1 e País, pág. A3) - Na reunião de hoje com a cúpula do PMDB, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oferecer quatro ministérios ao partido. A oferta é boa, mas ainda insuficiente para o apetite dos peemedebistas, que sonham comandar cinco pastas. (pág. 1 e País, pág. A4) - Déficit do INSS piora até em conta nova - No cálculo que exclui despesas assistenciais, saldo negativo crescente da Previdência começou em 2003. (pág.1) - Reivindicação de caos pelo PT acirra crise na base aliada - PSB, PC do B, PMDB e PP vão pedir a Lula que freie ânsia petista por cargos. Em texto interno, partido do presidente pediu pastas da área de infra-estrutura, hoje sob o controle de siglas que compõem a coalizão lulista. (pág. 1) - Brasil terá etanol feito de celulose a partir de 2009 - Brasil entra na corrida para dominar a quebra química da celulose, o que pode elevar a produção de etanol em até 50%. Segundo pesquisador da Unicamp, país tem situação privilegiada devido ao baixo custo da matéria-prima e ao programa do álcool. (pág. 1) - Brasil é campeão em ações trabalhistas - Com cerca de 2 milhões de processos por ano, o Brasil é campeão mundial em ações trabalhistas. Em 2005, foram pagos aos reclamantes R$ 7,19 bilhões. No ano passado, a conta, até setembro, foi de R$ 6,13 bilhões. Na média mensal, o volume de 2006 superou em 13% o período anterior, segundo números do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A indústria foi responsável por 21% das ações. A realidade brasileira impressiona na comparação com outros países. Nos EUA, o número de processos não passa de 75 mil por ano; na França, 70 mil; no Japão, apenas 2,5 mil. Segundo cálculo do sociólogo José Pastore, especialista em relações do trabalho e autor do levantamento, para cada R$ 1.000 julgados a Justiça do Trabalho gasta cerca de R$ 1.300. Na opinião de especialistas, o quadro é resultado de inúmeras falhas. Uma delas é a qualidade da legislação trabalhista, considerada anacrônica, ultrapassada, detalhista e irreal. "Quando vejo dois milhões de ações na Justiça, começo a achar que há alguma inadequação na nossa lei", diz o advogado e ex-ministro do TST Almir Pazzianotto. (págs. 1, B1 e B3) - Resolução aprovada na reunião do Diretório Nacional do PT, no fim de semana, em Salvador, complica a negociação que o presidente Lula fará com o PMDB a partir de hoje, para a composição da equipe de governo. A resolução indica que o PT quer pastas já ocupadas pelo PMDB - Comunicações, Saúde e Minas e Energia - e ambiciona Cidades, Integração e Transportes. O deputado Michel Temer, presidente do PMDB, reagiu pedindo que se evitem "atritos de natureza fisiológica". (págs. 1 e A4) - Guerra entre milícia, tráfico e polícia deixa mais 9 mortos - Nove pessoas foram mortas ontem numa nova guerra envolvendo traficantes, integrantes de milícias e policiais militares. Traficantes invadiram pela manhã a Favela Kelson's, na Penha, numa tentativa de tomar o controle dos paramilitares, e mataram três pessoas. Uma das vítimas seria o pedreiro que construiu um muro na favela para a milícia. Os bandidos teriam matado ainda um PM, que estava de licença médica. Logo após deixarem a favela, já na Avenida Brasil, cinco dos traficantes foram mortos por policiais do 16° BPM (Olaria). A PM abrirá sindicância para investigar se o policial morto tinha ligação com a milícia. (págs. 1 e 10) - Uma análise preliminar feita pela Receita Federal, que cruzou dados de doações eleitorais do ano passado com declarações de renda de 2005, encontrou indícios de fraude fiscal e descumprimento da lei eleitoral em 41% dos casos, informa Martha Beck. De 24 declarações investigadas, dez apresentaram problema. Em março, a Receita começará a cruzar as doações com as declarações do IR do ano passado. Em 2006, as doações eleitorais somaram R$ 1,3 bilhão. (págs. 1 e 3) - Câmbio atrapalha 38% das exportações - Segundo estudo do BNDES, insumos importados baratos compensam perdas com real valorizado. (págs. 1 e A-8) - Anac acusada de barrar militares em seleção - A Agência nacional de Aviação Civil (Anac) quer impedir a aprovação de remanescentes do extinto Departamento de Aviação Civil (DAC) no concurso que será feito pela agência, ainda sem data marcada. A acusação foi feita a este jornal por ex-funcionários do DAC que trabalham provisoriamente para a Anac. (págs. 1 e C-3) - Congresso reage à violência no Rio - A morte brutal de João Hélio Fernandes, 6 anos, no Rio de Janeiro, impôs ao Congresso Nacional a necessidade de rever a legislação penal. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, incluiu na pauta de votação desta semana projetos de lei que tornam mais rígidas as punições para assassinos. Duas propostas aumentam o tempo mínimo de prisão para que os autores de crimes hediondos tenham direito ao regime semi-aberto. Em entrevista divulgada pelo Fantástico, os pais de João Hélio cobraram uma mobilização das autoridades para dar um basta à escalada da violência. Carlos Eduardo Lima, o quinto suspeito de participar do assassinato do garoto, se entregou ontem à polícia. O Rio de Janeiro teve mais um dia de terror provocado pela criminalidade. Nove pessoas morreram após o confronto entre milícias e facções de traficantes que tentaram invadir a favela Kelson's, na Penha. (págs. 1 e 7 a 9) - Bancada do fumo acesa na Câmara - Deputados eleitos com dinheiro dos fabricantes de cigarro são uma tentativa de lobby do setor para projetos que determinam novas restrições ao fumo. No total, indústria tabagista doou R$ 1,7 milhão nas campanhas. (pág. 1 e Tema do Dia, pág. 2) - Restrições à linha branca na Argentina - A Argentina impôs novas restrições à entrada de geladeiras e fogões do Brasil, para forçar os fabricantes brasileiros a negociar uma restrição "voluntária" das vendas. O governo argentino instituiu licenças não automáticas de importação, um instrumento que burocratiza o ingresso dos produtos. A medida é do fim do ano passado. Em janeiro, o Brasil só exportou para a Argentina 6,6 mil geladeiras, muito abaixo das 27,8 mil unidades vendidas em janeiro de 2005. A medida assustou os empresários e se tornou um dos principais temas da reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio, que acontece hoje em Buenos Aires. O setor privado brasileiro, com o respaldo do governo, pretende resistir e não aceitar a renovação do acordo. "Temos uma posição contrária. O Brasil já contribuiu para a recuperação da indústria Argentina", diz o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho. Também vão discutir o comércio com os argentinos os setores de calçados, têxteis, trigo, vidro, transformadores elétricos e automotivo. (págs. 1 e A9) - Demanda de máquinas mantém-se em expansão - A demanda por bens de capital continuou forte no primeiro bimestre do ano. A carteira de encomendas da mineira Delp Serviços Industriais engordou 40% no mês passado e a empresa espera um crescimento ainda maior em fevereiro. A sueca Atlas Copco tem a carteira de pedidos tomada para os próximos três meses, o dobro de sua média histórica. Na francesa Imaje, as encomendas em janeiro e fevereiro superaram em 70% o registrado no mesmo período de 2006. (...) (págs. 1 e A20)
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