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13/02/2007
- Cabral defende lei mais dura - O governador Sérgio Cabral defendeu ontem a redução da maioridade penal para crimes como o assassinato do menino João Hélio. "No caso dos menores infratores, para determinados crimes, a legislação tem que ser revista", disse o governador durante a Conferência Parceiros na Segurança, promovida pelo Jornal do Brasil e pela Casa Brasil, na Fecomércio. O procurador-geral de justiça, Marfan Vieira, também propôs mudanças na legislação. (pág. 1 e Cidade, págs. A10 e A11) - O governo federal anuncia hoje um corte no Orçamento de 2007 entre R$ 18,5 bilhões e R$ 19,5 bilhões. Vai dividir a conta com o Congresso: reduzirá suas próprias despesas de custeio e cancelará emendas parlamentares de liberação de verbas para obras. Com os cortes, o presidente Lula planeja compensar os gastos com o PAC. (pág. 1 e País, págs. A2 e A3) - O presidente Lula assinou ontem decreto que reduz de 20% para 11% a contribuição previdenciária de quem ganha um salário mínimo. Com a medida, o governo planeja reduzir o trabalho informal e aumentar em 3,4 milhões o número de trabalhadores vinculados à Previdência. (pág. 1 e Economia, pág. A20) - A construção de uma hidrelétrica na Bolívia é o afago do governo a Evo Morales. O presidente boliviano quer que o Rio Madeira seja binacional. O Brasil rejeita. (pág. 1 e Economia, pág. A22) - Senado retorna debate sobre maioridade penal - O Senado vai reabrir, por meio da Comissão de Constituição e Justiça, a discussão de propostas de redução da maioridade penal, motivada pela reação à morte do menino João Hélio, no Rio. O presidente da CCJ, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse que deve nomear amanhã relator para as seis propostas sobre o assunto. Das propostas, quatro reduzem a idade penal para 16 anos. (...) (pág. 1) - Clóvis Rossi: Mudar idade penal não é bala de prata contra a violência - Reduzir a maioridade penal teria toda a lógica: se adolescentes de 16 anos podem escolher o presidente da República é porque estão suficientemente maduros. Devem, pois, responder por seus crimes. (...) (pág.1) - A partir de julho, os bancos, instituições de ensino superior, fabricantes de automóveis, empresas de transporte aéreo e do setor de tecelagem e fiação, entre outros, passarão a pagar mais à Previdência Social. Decreto assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera a classificação das empresas entre as três faixas de alíquotas cobradas atualmente pelo seguro de acidentes do trabalho, benefício pago quando o trabalhador tem de se afastar de suas atividades. (...) (pág. 1) - O Bradesco abriu a safra de balanços dos gigantes do setor bancário brasileiro mostrando sua robustez. O lucro líquido recorrente do banco totalizou R$ 6,363 bilhões em 2006 -cifra 15,4% superior aos dados de 2005, quando o lucro foi de R$ 5,514 bilhões. (...) (pág.1) - O funcionamento do aeroporto de Congonhas foi estendido em duas horas até o dia 26 de fevereiro. O objetivo é minimizar os atrasos nas operações de pouso e decolagem no período do Carnaval. Serão permitidas partidas e chegadas de aeronaves até a 1h -o fechamento do aeroporto ocorria antes às 23h. Os passageiros do aeroporto mais movimentado do país têm sofrido constantemente com atrasos. O mau estado de conservação da pista, que precisa de reforma e melhoria no sistema de drenagem, obriga a Infraero (estatal que administra os aeroportos) a suspender os pousos e decolagens sempre que há chuva. (...) (pág. 1) - Governo vai congelar até R$ 19 bi de gastos - O governo anunciará hoje um corte entre R$ 15 bilhões e R$ 19 bilhões nos investimentos e nos gastos de custeio previstos no Orçamento da União de 2007, sancionado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, a ser apresentada pelos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e será tomada, como em anos anteriores, diante de uma expectativa menos otimista para a arrecadação do que o previsto pelo Congresso - o orçamento prevê receita de R$ 615,9 bilhões em 2007, mas o governo só conta com R$ 600 bilhões. Dos R$ 27,3 bilhões previstos para investimentos no orçamento, o governo só deverá liberar inicialmente R$ 18 bilhões. O principal efeito do contingenciamento será impedir o início das obras propostas pelas emendas de parlamentares ao orçamento, que este ano somam R$ 11,2 bilhões. Para o ministro Paulo Bernardo, o contingenciamento não deve atrapalhar as negociações com os parlamentares para a aprovação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo Bernardo, os recursos destinados ao PAC estão fora do corte. (págs. 1 e A4) - Ao instalar o Fórum Nacional de Previdência Social, o presidente Lula admitiu pela primeira vez a possibilidade de ser adotada uma idade mínima para a aposentadoria. "Tem problema de idade? É possível que tenha. Vamos tentar resolver isso, mas discutindo com a responsabilidade de um País que quer prometer ao seu povo, daqui a alguns anos, um sistema de previdência que seja seguro", disse. O presidente assinou decreto regulamentando o plano simplificado de Previdência Social para trabalhadores autônomos. Como antecipou o Estado, a alíquota de 20% para profissionais autônomos, donas de casa e estudante, cai para 11%. O objetivo é aumentar o número de contribuintes. Mas os benefícios são limitados. (págs. 1 e B1) - O presidente Lula pretende anunciar até o fim do mês a nova equipe de ministros. Ao presidente do PMDB, Michel Temer, Lula indicou ontem a possibilidade de entregar ao partido quatro ministérios. O PMDB hoje comanda Comunicações e Minas e Energia e deve ganhar Integração Nacional e Saúde. Hoje o presidente vai receber integrantes do PP e do PDT para continuar as negociações sobre a equipe. (págs. 1 e A6) - Notas e Informações - Os chorosos apelos à unidade por parte do presidente Lula não surtiram efeito harmonizador perante as facções petistas. Com o partido que tem, Lula dispensa oposição. (págs. 1 e A3) - O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), criticou ontem o governo federal por manter em "sistema de pane" o transporte aéreo brasileiro, principalmente no Aeroporto de Congonhas - que atualmente não pode ser usado em dias de chuva. "Há anos a Infraero não resolve o problema principal, que é reformar a pista", criticou. "Esse assunto não é da órbita estadual, porque, se fosse, eu interviria". (págs. 1 e C4) - Projetos que dificultam a liberdade provisória dos presos terão prioridade na votação do pacote de combate à violência, amanhã, na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, adiantou que um dos projetos permitirá que condenados por crimes hediondos tenham direito ao regime semi-aberto só após cumprirem um terço da pena. Ao todo, devem ser votadas oito novas propostas, algumas delas em pauta desde 2001. (págs. 1 e C1) - Artigo - Xico Graziano: As notas são 10 na quantidade e 0 na qualidade. (págs. 1 e A2) - A amortização de ágios relativos a aquisições de instituições financeiras nos últimos anos reduziu em 8% o lucro líquido do Bradesco em 2006, para R$ 5,054 bilhões, ante R$ 5,514 bilhões em 2005. Excluído o efeito das amortizações, o lucro no ano passado foi recorde: R$ 6,363 bilhões. "Aproveitamos um ano satisfatório e resolvemos liquidar tudo", disse o presidente do Bradesco, Márcio Cypriano. (págs. 1 e B4) - Câmara apressa votação de lei mais rígida contra o crime - Numa reação ao assassinato do menino João Hélio, a Câmara incluiu na pauta de votação de amanhã oito projetos que podem reduzir a impunidade, entre eles o que aumenta o prazo em que condenados por crime hediondo devem ficar em regime fechado. Outros projetos dão maior rapidez aos processos e facilitam condenações. A presidente do STF, Ellen Gracie, disse que momentos de comoção nacional não são apropriados para discutir mudanças na lei penal. (págs. 1, 9 e editorial "Falsa solução") - O pai de dois dos criminosos que mataram o menino de 6 anos, um menor de 16 anos, e outro, de 23, pediu desculpas aos pais de João. A mãe dos bandidos, porém, disse que é pouco: "Eu gostaria de estar no lugar da mãe do João. Ter enterrado o meu filho. Não queria que ele estivesse preso. Minha dor é pior - disse M., que pediu para não ter o nome revelado para não ficar conhecida como "a mãe do monstro". (págs. 1, 10 e 11) - A prefeitura mudou para João Hélio Fernandes Vieites o nome da Praça Três Lagoas, em Cascadura. Milhares de pessoas estão sendo solidárias à família de João. Amanhã, às 11h, haverá protesto na Candelária. (págs. 1 e 10) - Artigo - "Por que não criar a emancipação judicial penal do menor infrator?" (Sérgio Cabral, governador, pág. 1) - No mesmo dia em que instalou um fórum para discutir os rumos da Previdência, o presidente Lula assinou decreto regulamentado um plano simplificado de recolhimento de contribuições e que deve beneficiar 3,5 milhões de trabalhadores autônomos e contribuintes individuais. Em lugar de recolher os atuais 20% do salário mensal, eles agora podem contribuir só com 11% do salário mínimo (R$ 38,50) para ter direito a uma aposentadoria. A mudança estava prevista no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. (págs. 1, 19 e editorial "Ganhar tempo") - O PT fechou um acordo com o PMDB e os outros partidos da base para presidir o Conselho de Ética da Câmara, que na legislatura passada investigou mensaleiros e sanguessugas. Como a base tem maioria no conselho, o petista que for indicado deverá ser eleito para o cargo. (págs. 1 e 4) - O Tribunal de Contas da União suspendeu a licitação para contratação de três agências de publicidade que cuidarão da propaganda da Petrobras a partir de 2007. O TCU alega que houve mudanças de última hora no edital e falta de critérios claros para a escolha. Contrato com a Duda Mendonça foi investigado pela CPI dos Correios. (págs. 1 e 22) - O Brasil decidiu atender a um pleito do presidente Evo Morales e está disposto a fechar parcerias para a construção de duas usinas hidrelétricas no lado boliviano, uma no Rio Mamoré, na fronteira, e outra no Rio Beni. Os investimentos deverão ser discutidos amanhã durante a visita de Morales, ainda não confirmada oficialmente. A Bolívia quer decidir primeiro o preço do gás que fornece ao Brasil. (págs. 1 e 21) - Previsão para inflação cai e derruba juros - A melhora na expectativa de inflação deste ano, de 4,07% para 3,97%, indicado no boletim Relatório de Mercado do Banco Central divulgado ontem, derrubou os juros futuros negociados na BM&F. Os DI com vencimento mais longo foram os mais afetados, refletindo a visão de que os juros cairão lentamente, mas por um período mais longo. O DI de janeiro de 2009 recuou de 12,1% para 12,03% ao ano. A queda indicou a previsão para a Selic na virada 2008/09, que recuou de 11% para 10,5%. A Selic para dezembro deste ano foi mantida em 11,5%. Analistas consideram improvável o BC retomar o ritmo de corte para meio ponto, que poderia ser entendido como pressão política ou reconhecimento de um erro. "Os fundamentos mandam cortar meio, mas o BC se colocou em uma posição que não tem como voltar atrás", diz o economista-chefe da corretora Liquidez, Marcelo Voss. (págs. 1, B-1 e B-2) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem decreto que regulamenta o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária, voltado para trabalhadores que recebem um salário mínimo por mês. A meta é reduzir a informalidade e trazer novos contribuintes para o setor, como autônomos e donas-de-casa. O texto também muda parâmetros no recolhimento do seguro pago por empresas para acidentes de trabalho. Pelo principal item do decreto, o contribuinte individual pagará por mês o equivalente a 11% do salário mínimo, ante os 20% do regime tradicional. Ontem, o presidente afirmou que não aceitará a adoção de medidas simplistas" para reduzir o déficit do INSS, de R$ 42 bilhões no ano passado. (págs. 1 e A-5) - Augusto Nunes - Lula já não vive há muito tempo no mundo das joanas, onde nasceu. Ele agora está no Brasil dos lalaus. (págs. 1 e A-3) - Houve mudança no ranking das exportações do agronegócio em janeiro. Segundo o Ministério da Agricultura, as carnes lideraram, com US$ 715 milhões, seguidas pelo setor sucroalcooleiro, com US$ 693 milhões. Em 2006, o setor estava em quarto lugar. A estimativa de analistas é que soja, carnes e o sucroalcooleiro disputem as primeiras posições, fechando o ano em US$ 10 bilhões cada. (págs. 1 e C-7) - O governo federal aprovou financiamento de R$ 349,9 milhões para a paranaense Sanepar. O recurso, liberado pela Caixa e BNDES, faz parte do R$ 1 bilhão pleiteado pela estatal para investir na melhoria do atendimento com água tratada e tratamento do esgoto no estado. (págs. 1 e C-2) - Na tentativa de conciliar os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com a economia de gastos - um ajuste fiscal equivalente a 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) -, o governo anuncia hoje o maior corte no orçamento desde 2003. O chamado contingenciamento de despesas ficará entre R$ 18,5 bilhões e R$ 19,5 bilhões, foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos ministros da área econômica e será anunciado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O governo pretende dividir a conta com o Congresso e cortará "na própria pele" em despesas com o custeio da máquina. A economia forçada deverá recair sobre gastos como viagens, informática e material de consumo. "O contingenciamento será feito com critérios parecidos com os de anos anteriores, mas a diferença é que deixamos liberados todos os recursos do PAC", disse o ministro Paulo Bernardo, ao sair de uma reunião com o presidente Lula, convocada para tratar dos cortes. (págs. 1 e A-7) - O ferroanel, uma das obras listadas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) como prioridade, deverá ter o projeto de viabilidade econômica finalizado em abril pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esta é uma etapa fundamental para o início das obras em razão dos custos envolvidos no projeto. Os 63 quilômetros de trilhos entre Itaquaquecetuba e Campo Limpo Paulista, em São Paulo, estão orçados em R$ 1 bilhão. Considerado o maior gargalo ferroviário do País, o ferroanel terá capacidade de 10 milhões de toneladas por ano. Júlio Fontana Neto, presidente da MRS Logística (a empresa tem o direito de concessão do trecho), disse que deve iniciar os estudos de impactos ambiental e social do projeto antes mesmo do aval do BNDES. Ele disse que o ferroanel não será mais feito por Parceria Público-Privada, mas pelo Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato. (págs. 1 e C-4) - Luiz Guilherme Piva - Olhadas largas, no tempo e no espaço, desaconselham o Brasil como destino de investimentos. (págs. 1 e A-3) - A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 504 milhões na segunda semana de fevereiro, elevando para US$ 1,053 bilhão o superávit acumulado no mês. Desde o início do ano, a balança comercial já acumula superávit de US$ 3,546 bilhões. (págs. 1 e A-4) - Nem mesmo o atual aumento do ritmo de importações deverá impedir que a taxa de câmbio rompa, para baixo, a barreira de R$ 2,00, já a partir de julho. A projeção foi feita pela RC Consultores , que calcula ser possível o processo de valorização do real levar o dólar a custar R$ 1,90. Os elementos a favor da apreciação, segundo o economista-chefe Marcel Pereira, são em número muito maior do que os que agem contra: mais conservadorismo em relação à queda da taxa Selic - deixando o juro básico em 12% ao ano em dezembro -, a continuidade da redução do risco-País, exportações seguindo forte e o crescente patamar das reservas internacionais para mais de US$ 100 bilhões. A compra de reservas pelo Banco Central é o que pode ter resultado ambíguo. (págs. 1 e A-4) - Vítimas da velocidade das Vans - As operações de fiscalização realizadas pelo Detran no início do ano mostram por que as vans são um perigo para o trânsito. Elas representam 87% dos veículos notificados e apreendidas entre 15 de janeiro e 7 de fevereiro. O excesso de velocidade está entre as infrações mais comuns. A imprudência das vans faz vítimas como Ayrton Lopes, 12 anos. Atropelado em Taguatinga em outubro, ele mal consegue se mover e precisa da ajuda da família para se levantar. (págs. 1 e 21) - Lula sinaliza com dois ministérios para bancada do PMDB (págs. 1 e 2) - A ameaça de Arlindo Chinaglia (PT-SP) surtiu efeito. Preocupados em ter o salário descontado por faltar ao trabalho, os deputados protagonizaram uma cena rara na Câmara ontem: 400 parlamentares estavam presentes em plenário. Hoje, será votado o texto-base do projeto que cria a Super-Receita. (págs. 1, 4 e 14) - Confirmado no cargo, Gil anuncia museu do homem brasileiro e memorial de ex-presidentes. (págs. 1 e 3) - Apesar da comoção com a morte de João Hélio, 6 anos, e da pressão de deputados, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse não ter pressa de colocar em votação a redução da idade penal para menores envolvidos em crimes. Segundo ele, essa não pode ser uma discussão isolada. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, voltou a se dizer contra a medida. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende elaborar uma agenda dando prioridade à segurança pública - um projeto sobre o assunto está parado na Casa desde 1999. Na semana que vem, Renan deve receber em audiência Rosa Cristina e Élson, pais do garoto assassinado no Rio. (pág. 1 e Tema do Dia, págs. 8 e 9) - O governo anuncia hoje corte de R$ 15 bilhões a R$ 17 bilhões no Orçamento para este ano. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, serão preservados os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento e aqueles destinados a reajustes dos servidores. O corte será nas emendas de parlamentares, que totalizam R$ 11 bilhões, e nas obras não urgentes. (págs. 1 e 15) - A partir de abril, trabalhadores sem carteira poderão contribuir com 11% de um salário mínimo, e não 20%, para ter acesso a benefícios como auxílio-doença e licença-maternidade. Ontem, o governo criou um fórum que em seis meses apresentará soluções para o déficit do INSS. Segundo o presidente Lula, não pode haver "saídas simplistas". (págs. 1 e 13) - Fazenda pretende manter a multa do FGTS em rescisões - O Ministério da Fazenda quer manter ainda por alguns anos a cobrança do adicional de 10 pontos percentuais sobre a multa paga pelas empresas nas rescisões sem justa causa de contratos de trabalho. A medida, segundo o secretário de Política Econômica do Ministério, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, é necessária para recompor parte do patrimônio líquido do Fundo, estimado hoje em R$ 21,1 bilhões. De acordo com o secretário, com a reposição, aumenta a capacidade do governo de fazer políticas sociais - sobretudo financiamentos e programas habitacionais para a população de baixa renda e de saneamento básico. A multa adicional rende R$ 1,5 bilhão ao ano. A intenção da Fazenda é "devolver" ao patrimônio líquido do FGTS parte dos cerca de R$ 27,9 bilhões usados para cobrir a diferença entre os recursos que foram usados para pagar as perdas decorrentes dos planos econômicos Verão e Collor 1, num total de R$ 39,4 bilhões, e o que foi arrecadado com esse fim, R$ 11,5 bilhões. Destes, praticamente metade decorreu da cobrança do adicional da multa e a outra metade, do aumento da contribuição das empresas de 8% para 8,5%. A contribuição voltou a ser de 8% em janeiro. Mas o adicional da multa não tem data para acabar. Discutiu-se, no governo, encerrar a cobrança desse adicional, para uma clara demonstração de que o presidente Lula pretende reduzir a carga de tributos e o custo Brasil. Para Almeida, porém, o buraco ainda existe. "Em português claro, o último rombo foi coberto em janeiro. O FGTS adiantou essa cobertura, mas ainda tem buraco para preencher", explica. Isso, segundo ele, porque o FGTS cobriu com recursos do próprio patrimônio as perdas com os planos econômicos. "Esses recursos saíram do patrimônio líquido e ele não cresceu como poderia ter crescido. Vai ser parcialmente ressarcido com esses 10%", argumenta. Na verdade, a correção dos planos Verão e Collor 1 gerou ao FGTS um passivo que deve ser diferido ainda por oito anos. Trazido a valor presente, esse passivo equivale a R$ 29 bilhões, segundo Celso Petrucci, conselheiro suplente do Conselho Curador do FGTS. Na ponta do lápis, o passivo é superior ao patrimônio líquido do Fundo em cerca de R$ 8 bilhões. (págs. 1 e A6) - Taxa de investimento vai crescer 2,2 pontos anuais com PAC, prevê BNDES. (págs. 1 e A6) - O mercado financeiro voltou a reduzir a expectativa de inflação para este ano, segundo boletim Focus. A previsão para o IPCA passou de 4,07% para 3,97%. A meta oficial é de 4,5%. (págs. 1 e A11) - Delfim Netto: estagnação do país decorre de problemas estruturais profundos, como excesso de gastos de custeio. (págs. 1 e A2) - João Sabóia: para distribuir renda, mínimo tem de continuar a crescer. (págs. 1 e A16) - Yoshiaki Nakano: atuação no câmbio é maneira envergonhada de o BC reconhecer que juro é instrumento fraco. (págs. 1 e A17) - Terminou em impasse a reunião do comitê de monitoramento do comércio entre Brasil e Argentina, ontem, em Buenos Aires. O governo brasileiro pediu a revogação da medida que restringiu a entrada de fogões e geladeiras no país, em vigor desde 1° de janeiro. A Argentina, porém, manteve a decisão de aplicar a licença não-automático aos produtos brasileiros, medida que atrasa a liberação das mercadorias na alfândega. Com a negativa Argentina, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, reivindicou a adoção de um "regime de urgência" para os licenciamentos, adotado pelo Brasil em outros processos envolvendo produtos do Mercosul, que reduz o tempo de análise e aprovação das licenças de 20 a 60 dias para apenas uma semana. (págs. 1 e A4) - Governo reforça medidas para conter avanço da aftosa no Mato Grosso do Sul e produção de vacinas deve bater recorde. (págs. 1 e B11) - Com retornos atraentes nos fundos de Vale e Petrobras, aplicação de parte do FGTS em ações volta à discussão com o PAC. (págs. 1 e D1) - Henri Phillipe Reichstul, ex-presidente da Petrobras, lidera a criação de um fundo de investimentos para entrar no mercado de investimentos para entrar no mercado brasileiro de álcool. Segundo o Valor apurou, Reichstul e seus parceiros já levantaram US$ 2 bilhões no mercado internacional para injetar no segmento, sobretudo na região Centro-Oeste do país. Participam do projeto o americano de origem indiana Vinod Khosla - um dos fundadores da Sun Microsystems e sócio da firma de capital de risco Kleiner Perkins Caufield & Byers - e outros investidores estrangeiros. Para trabalhar em sua equipe, Reichstul contratou Rogério manso, ex-diretor da área de abastecimento, refino e comercialização da Petrobras. (págs. 1 e B12) - Autônomo pagará menos INSS - A redução de 20% para 11% na alíquota de recolhimento dos autônomos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que vai beneficiar oito milhões de contribuintes em todo o país, é a principal medida do Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária, anunciado ontem pelo ministro da Previdência Social, Nelson Machado. Mas somente terá o direito de pagar menos o trabalhador classificado como facultativo ou individual e que recolhe sobre um salário mínimo. São pessoas que não têm vínculo empregatício e que passarão a ter todos os benefícios previdenciários, exceto a aposentadoria por tempo de serviço. A medida não vale para quem tem ligação com empresas e é pago por intermédio de recibo de pagamento de autônomo (RPA). O anúncio foi feito durante a cerimônia de lançamento do Fórum Nacional da Previdência, que vai passar a reunir representantes do governo, sindicatos e empresas. Machado classificou o Plano Simplificado como o "seguro mais barato, na praça, para o trabalhador". Pelo plano, o seguro custa R$ 38,50 por mês. Podem aderir contribuintes individuais, empresários ou sócios de sociedade cuja receita bruta anual tenha sido de, no máximo, R$ 36 mil. (págs. 1 e 12) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensifica esta semana as conversas com os partidos aliados para fazer a reforma ministerial, que deve ter um esboço dentro de 20 dias. A informação é do presidente do PMDB, deputado federal Michel Temer (SP), depois de reunião com Lula, ontem. O Palácio do Planalto estaria reservando ao partido quatro pastas, duas para nomes a serem indicados pelo Senado e as outras pela Câmara. (págs. 1 e 3) - Opinião - A briga pela divisão do bolo tributário. (págs. 1 e 10) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, criticou o Congresso por apreciar projetos contra a violência, em momento de comoção pela morte do menino João Hélio, arrastado em carro por assaltantes no Rio. O Senado designará relator para analisar as seis propostas de redução da maioridade penal que tramitam na casa. (págs. 1 e 9) - Governo ignora centrais sobre FGTS no pacote. (págs. 1 e 4) - Deputados votam em plena segunda-feira. (pág. 6) - 186 MILHÕES - O metrô de BH terá R$ 186,3 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme anunciou ontem a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O dinheiro será suficiente para concluir a linha 1 (Eldorado/Vilarinho) e retomar as obras da linha 2 (Barreiro/ Hospitais/Santa Tereza), paralisadas desde 2004. (págs. 1, 19 e 20) - 30 MILHÕES - A duplicação da Avenida Antônio Carlos ganhará injeção de R$ 30 milhões, garantidos pelo governo federal no Orçamento deste ano, para a segunda fase das obras de 2,6 quilômetros entre a Rua Aporé e o Complexo da Lagoinha. O primeiro trecho (Viaduto São Francisco/ Rua Aporé), de 1,3 quilômetro deve terminar até o fim do mês. (págs. 1, 19 e 20)
JORNAL DO COMMERCIO (PE) - Concurso para agente de polícia é anulado - SOS acata pedido do MP e cerca de 55 mil candidatos terão de fazer novas provas. Já o concurso para 457 vagas no TJPE será no dia 13 de maio. As mais de 60 mil inscrições continuam válidas e novos nomes serão aceitos. Saiu a lista com 48 aprovados na seleção do Crea. (pág. 1, 2ª Capa e cidades, pág. 1) - Autônomos vão pagar menos ao INSS. (pág. 1 e Economia) - João Paulo tem aumento salarial de 46%. (pág. 1) - Senado desengaveta projetos de redução da maioridade penal. (pág. 1)
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