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13/03/2007
- Juízes propõem plebiscito sobre a maioridade penal - A Associação Nacional dos Desembargadores vai apresentar esta semana ao Congresso a proposta de realização de um plebiscito para que o povo brasileiro decida se a maioridade penal deve ou não ser reduzida de 18 para 16 anos. Os juízes de direito que integram a associação são favoráveis à redução e consideram políticas e demagógicas as medidas brandas adotadas até agora pelo Congresso. Levantamento do Núcleo de Pesquisas da Violência revela que 17% dos assaltos que ocorrem no Rio têm participação direta de menores de idade. Alba Zaluar, coordenadora do núcleo, diz que os jovens criminosos sabem que a legislação os protege e ganham prestígio junto aos chefes pela crueldade com que agem. (pág. 1 e Cidade, pág. A10) - O apagão aéreo ainda não foi solucionado, mas os aliados do governo brigam pelo controle das verbas dos aeroportos. O PSB quer um ministério que reúna os portos e a Infraero. O PT quer a Infraero para Marta Suplicy. E o PR não admite abrir mão desta verba, hoje destinada ao Ministério dos Transportes. (pág. 1 e País, pág. A3) - Está nas mãos do STF decidir se o Ministério da Fazenda poderá ou não cobrar Cofin de certas categorias profissionais até então isentas. A taxa é a maior arrecadação tributária da União. (pág. 1 e Economia, pág. A18) - Por decisão da Organização Mundial do Comércio, o Brasil está obrigado a autorizar a importação de pneus usados. Considerados lixo tóxico em vários países, aqui serão reciclados para o uso normal. (pág. 1 e Economia, pág. A20) - Lula diz ao PT que não tem pressa na reforma - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou à cúpula do PT que iniciará a reforma ministerial na quinta, mas que continuará conversando com os partidos aliados para definir os últimos nomes na próxima semana. Lula reafirmou achar importante que Marta Suplicy participe do governo. Sinalizou que a ex-prefeita ocupará o Ministério do Turismo na vaga de Mares Guia. (pág. 1) - - O ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior, atribuiu a falhas no orçamento do projeto de candidatura do Rio ao Pan-2007 o fato de o orçamento do evento ter estourado. "O projeto tinha o orçamento nitidamente subestimado. Foi uma limitação grave no planejamento. Se fala muito do crescimento do orçamento, mas é que o projeto [da candidatura] foi malfeito", disse Silva Júnior, na manhã de ontem em palestra na FMU, na capital paulista. (...) (pág. 1) - Na primeira entrevista exclusiva desde que voltou ao Congresso como deputado eleito pelo PT-SP, Antonio Palocci Filho, 46, diz que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) deveria "buscar mais ousadia fiscal". Na sua opinião, o plano, com medidas em discussão no Congresso, seria "ainda melhor". (...) (pág. 1) - O Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília suspendeu, por meio de liminar, uma portaria do Ministério da Saúde, do ano passado, que permitia a prática de atos tidos como privativos do médico -como diagnósticos e prescrição de medicamentos por outros profissionais da saúde. (...) (pág.1) - Nova rede pública de TV custará R$ 250 mi - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, apresentou ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o anteprojeto da Rede Nacional de Televisão Pública, uma espécie de emissora de tevê do Executivo para divulgar suas iniciativas. A idéia é de que a rede comece a funcionar em dezembro, junto com o início da operação comercial da TV digital. Pelo projeto, seriam gastos R$ 250 milhões em quatro anos. A intenção, segundo Costa, é levar as emissões a todas as cidades do País. O anteprojeto será discutido com a Casa Civil da Presidência. O ministro explicou que ainda não está definido se será aproveitada a estrutura da Radiobrás, que tem a TV Nacional e só alcança 30% dos municípios brasileiros. Costa disse ainda que o projeto deve envolver as câmaras municipais e as assembléias legislativas estaduais. Também está em estudo no governo a criação de uma rede pública de rádio. A idéia partiu de um pedido pessoal de Lula, que sonha em estabelecer um "canal de comunicação direta com o povo", uma espécie de Voz do Brasil 24 horas no ar. Emissoras particulares de rádio vêem aí uma oportunidade de se livrar da transmissão da Voz do Brasil. (págs. 1 e A4) - O presidente Lula iniciou ontem a reforma ministerial com a indicação de José Antonio Toffoli para a Advocacia-Geral. O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, deve ser transferido para a Justiça. Os outros nomes dependem de conversa com políticos. (págs. 1 e A6) - Os presidentes dos bancos centrais das maiores economias do mundo advertiram ontem os países emergentes a manterem vigilância em suas políticas fiscais e monetárias. Para eles, a volatilidade iniciada duas semanas atrás, no mercado acionário de Xangai, ainda não foi superada. Os riscos continuam presentes, avisaram ontem em reunião na Suíça, embora, para o porta-voz do grupo e presidente do Banco Central Europeu, Jean Claude Trichet, ainda seja cedo para saber qual o impacto da correção dos mercados no crescimento. Já o presidente do Banco Central brasileiro, Henrique Meirelles, acredita que o recado de Trichet não seja para o Brasil. "Cada país é diferente. Ele (Trichet) não está se referindo a uma situação específica. Não devemos entender isso como referência à política monetária no Brasil". (págs. 1 e B1) - Depois de dois anos de disputa, a União Européia (UE) derrotou ontem o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) e deve forçar a abertura do mercado nacional para pneus usados. Antes da lei que barra o produto, a Europa era responsável por 95% das importações do País. (págs. 1 e A14) - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem que o sistema político brasileiro passa por uma crise que justifica a adoção, já na eleição de 2008, do voto distrital puro - pelo qual o eleitorado, hoje dividido em Estados, seria fragmentado em porções menores. (págs. 1 e A7) - Livro - Palocci fala sobre seus dias no poder - Ex-ministro diz não saber quem teve acesso a dados de caseiro. (págs. 1 e A10) - O presidente George W. Bush chegou ontem ao México e hoje tratará de temas polêmicos com o presidente Felipe Calderón: imigração ilegal e tráfico de drogas. Calderón deve pressionar por um acordo migratório e pedir que a construção de um muro na fronteira dos dois países seja suspensa. (págs. 1 e A11) - A partir do dia 31, medicamentos com preços controlados pelo governo sofrerão reajustes de 1% a 3,02%. O aumento atinge 20 mil itens, entre eles antibióticos e medicamentos de uso contínuo. Os preços terão de ser mantidos até março de 2008. A inflação nos últimos 12 meses foi de 3,02%. (págs. 1 e A16) - Lula dá ultimato a PT para fechar a reforma - Irritado com as cobranças do PT por mais espaço no Ministério, o presidente Lula disse ontem a dirigentes petistas que não aceita mais a pressão e deu um ultimato: até amanhã, o presidente do partido, Ricardo Berzoini, deve lhe apresentar três nomes para as pastas do Turismo, da Previdência e do Desenvolvimento Agrário. E não deu garantias de que aceitará as sugestões. A decisão de Lula praticamente acaba com a esperança dos que defendem a escolha da ex-prefeita Marta Suplicy para o Ministério das Cidades. "O PT deixou o presidente à vontade para fazer a reforma que achar conveniente, com Marta ou sem Marta", afirmou o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), após a reunião. Ontem, o presidente deu posse ao novo advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, que participou das três últimas campanhas de Lula. (págs. 1, 4 e 5) - O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci conta, em livro que chega hoje às lojas, que em 2005, antes do escândalo do caseiro, foi sondado pelo presidente Lula, por meio de seu chefe de Gabinete, Gilberto Carvalho, para concorrer à sucessão. (págs. 1 e 3) - Bancos já dão crédito para a safra 2007/2008 - Numa decisão inédita, os bancos já estão antecipando recursos para que os agricultores antecipem suas compras de insumos agrícolas para o cultivo de grãos da safra 2007/2008. Até então, os recursos só eram liberados no segundo semestre, provocando atraso no plantio. O Banco do Brasil liberou R$ 1 bilhão. No real, a medida agradou aos produtores, mas causou forte impacto no mercado. Os preços dos insumos subiram após a liberação do dinheiro. Segundo Carlos Sperotto, presidente da Comissão de Crédito Rural da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), alguns subiram até 50%. A antecipação, segundo Sperotto, deve-se à sobra de recursos para o custeio da safra em curso. Isso porque, com o elevado endividamento do campo, os agricultores não tinham garantias para o financiamento da safra 2006/2007. O diretor de agronegócios do Banco do Brasil, José Carlos Vaz, calcula que, ao solicitar crédito antecipado, o agricultor poderá economizar até 35% nos custos de produção. "Quanto mais cedo o produtor comprar os insumos, mais barato ficará o produto", afirmou o executivo. Isso também acontece porque o agricultor pode reduzir gastos aproveitando o frete de retorno da comercialização da safra atual e evitar os gargalos logísticos. O banco deve liberar mais recursos, dependendo da demanda dos produtores que quiseram antecipar as compras. (págs. 1 e C-9) - Augusto Nunes - O Brasil que a nada reage tem o presidente que merece. (págs. 1 e A-3) - O presidente Lula confirmou ontem a proposta do governo brasileiro para destravar a Rodada de Doha. Como publicou este jornal na sexta-feira, o presidente disse que os cortes de subsídios agrícolas deveriam ocorrer de acordo com a condição econômica de cada país. (págs. 1 e C-9) - O presidente Lula tem até sexta-feira para sancionar a lei da Super-Receita e entidades já se mobilizam para evitar que um dos principais pontos, a emenda que limita o poder de atuação dos fiscais, seja vetado. Vinte instituições assinaram manifesto contra o veto. (págs. 1 e A-10) - A criação da Secretaria Especial de Portos e Aeroportos, até semana passada dada como certa pelo presidente Lula, se tornou o mais novo nó da reforma ministerial. Ao formato da pasta, está condicionado o futuro político de Marta Suplicy (PT) e o novo espaço do PSB na Esplanada dos Ministérios. (págs. 1 e A-9) - Analistas e economistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central na sexta-feira mantiveram suas projeções de crescimento do PIB para este ano e 2008 em 3,5%, taxa inferior às expectativas do governo, que são de 4,5% e 5%, respectivamente. (págs. 1 e A-8) - O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) subiu 0,19% na primeira prévia de março, ante variação positiva de 0,11% no mesmo período de fevereiro. Com o resultado, o índice acumula alta de 0,96% no ano e de 4,10% em 12 meses, informou ontem a Fundação Getúlio Vargas. (págs. 1 e A-4) - Prejudicadas pela péssima infra-estrutura que as envolve, empresas instaladas no pólo petroquímico de Duque de Caxias (RJ) vão colocar recursos próprios em obras públicas. Em parceria com os governos municipal e estadual, a Petrobras, Suzano Petroquímica, Petroflex e Rio Polímeros bancarão 50% dos R$ 125 milhões previstos para implantação do anel viário de Campos Elísios. O empreendimento permitirá a melhoria de estradas, pontes e acessos ao município que mais exportou no Estado do Rio, no ano passado. A expectativa é de que o anel permita a retirada de cerca de 2,5 mil caminhões por dia do entorno da refinaria da Petrobras, que gera matéria-prima para várias empresas no pólo. As obras começam até abril, quando deverá estar assinado o convênio que permitirá o desembolso dos recursos. (págs. 1 e C-3) - César Souza - Para ser um líder eficaz é preciso oferecer causas, em vez de empregos. (págs. 1 e C-11) - Luiz Guilherme Piva - Temos de evitar um novo ciclo sucroalcooleiro com perfil colonial. (págs. 1 e A-3) - Medo leva Brasília a ter polícia paralela - O exército de seguranças particulares no Distrito Federal é quase três vezes maior do que o número de policiais militares. Chega a 43,5 mil integrantes contra 16 mil PMs. Especialistas dizem que os moradores da cidade recorrem à contratação de vigias, muitos deles não habilitados a exercer o ofício, porque se sentem desprotegidos pelo Estado. (págs. 1 e 23) - Na crise, Lula sondou Palocci para o Planalto. (págs. 1 e 4) - Conversa de Dilma Rousseff (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) com senadores faz parte do esforço do governo para fazer o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) andar mais rapidamente no Congresso. Pela lentidão na votação, os efeitos do pacote só serão sentidos em 2008. (págs. 1 e 16) - Um contrato de R$ 71 milhões para a implantação de um canal corporativo de TV pôs o presidente da Fundação Nacional de Saúde, Paulo Lustosa, na mira de auditoria interna. Técnicos da Funasa dizem que custo do projeto é um acinte se comparado ao investido em atividades-fim, como a proteção à saúde indígena. (pág. 1 e Tema do Dia, pág. 2) - Ministério Público recomenda ao Detran que suspenda a cobrança de taxa para veículos referente a 2007. Pagamentos entre janeiro e março podem ser considerados ilegais. (págs. 1 e 27) - Governo reduz exigências para licitar rodovias - O governo quer estimular a participação de empresas estrangeiras, bancos e fundos de pensão nas licitações de rodovias federais, que estão suspensas desde janeiro. Por isso, deverá reduzir as exigências contidas nos editais para derrubar o que a equipe econômica tem chamado de "barreiras ocultas" à entrada desses grupos nos leilões. Na forma como foi elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), segundo técnicos, o edital abre espaço para conluio entre empreiteiras e para a concentração da gestão das estradas nas mãos de poucas empresas. Pelo formato em estudo, em vez de licitar os sete lotes de estradas separadamente, o leilão tende a ocorrer de forma simultânea. Na forma atual, cada lote seria licitado separadamente, embora no mesmo dia. O temor da equipe econômica, é que, ao assegurar vitória nos primeiros lotes, alguns grupos abandonem as disputas seguintes, reduzindo a concorrência. Cada consórcio poderá entrar na licitação de quantos lotes achar conveniente, mas seus integrantes ficarão proibidos de ter participações "cruzadas". Ou seja, não poderão fazer parte de mais de um consórcio. Isso deve reduzir a possibilidade de formação de cartel, impedindo a troca de informações e a combinação de preços. Se a mesma empresa pudesse participar de consórcios diferentes ao mesmo tempo, como prevêem as regras atuais, haveria risco de vazamento de informações confidenciais. Para estimular a participação de bancos e fundos nacionais ou estrangeiros na licitação, o edital deverá excluir a exigência de atestado técnico-operacional do participante e pedir que apresente apenas um pré-contrato com consultorias na área de engenharia. Essa regra está sendo adotada na preparação do edital da primeira PPP federal, da BR-116 e BR-324, na Bahia, modelo a ser imitado nos sete lotes de concessão de estradas federais, que incluem a Fernão Dias e a Régis Bittencourt. Também poderão ser eliminados critérios de habilitação econômica-financeira que inviabilizam a participação estrangeira. Pretende-se, ainda, refazer estudos de fluxo de tráfego nos trechos. O presidente da Abdib, Paulo Godoy, teme que isso possa atrasar mais as licitações. (págs. 1 e A3) - Em livro, ex-ministro Palocci dá sua versão da crise que o colocou fora do governo Lula. (págs. 1 e A16) - A expressão "sete irmãs" foi cunhada pelo italiano Enrico Mattei para descrever as companhias anglo-saxãs que controlavam o petróleo mundial depois da Segunda Guerra. Meio século depois, outras "sete irmãs" emergiram como detentoras e caçadoras de recursos e deixaram em posição secundária as velhas irmãs originais, hoje consolidadas em quatro ExxonMobil e Chevron, nos Estados Unidos, BP e Royal Dutch Shell, na Europa. As novas sete companhias de energia mais influentes do mundo foram identificadas pelo "Financial Times" em consulta a numerosos executivos do setor: Saudi Aramco, da Arábia Saudita; Gazprom, da Rússia; CNP, da China; NIOC, do Irã; PDVSA, da Venezuela; Petrobras, do Brasil; Petronas, da Malásia. Na maioria estatais, elas controlam um terço da produção mundial e das reservas de petróleo e gás. As velhas irmãs têm hoje só 10% da produção e 3% das reservas. Estão em crise existencial. (págs. 1 e B6) - A onda dos investimentos pesados na produção de álcool e açúcar chega agora ao Paraná, que deve receber cerca de US$ 2 bilhões a serem aplicados em cinco novas usinas nos próximos dois anos. Um dos investidores é uma empresa de capital aberto na Bolsa de Londres, a CEB (Clean Energy Brazil), que assinou um contrato de intenção de compra da usina Usaciga, de Cidade Gaúcha (PR). Nos planos da Usaciga - empresa criada na década de 80 e controlada pela família Barêa - está o investimento em três novas unidades. A expectativa é de que a produção de cana-de-açúcar do Estado atinja 35 milhões de toneladas, 10% mais que na safra anterior. (págs. 1 e B11) - OMC condena proibição brasileira à importação de pneus remodelados da União Européia. Recurso deve centrar foco em razões ambientais. (págs. 1 e A4) - Produção da indústria paulista em janeiro cresceu 3,1% em relação ao mesmo mês de 2006. Ceará teve o pior resultado, com queda de 5,4%. (págs. 1 e A5) - Enquanto discute na Justiça a cobrança de R$ 103 milhões em impostos e com passivo a descoberto de R$ 27,6 milhões, a Cobra negocia aporte de R$ 30 milhões do Banco do Brasil. (págs. 1 e B3) - Remédio vai ficar mais caro - O reajuste de cerca de 20 mil remédios com preços controlados será anunciado hoje pelo Ministério da Saúde, para vigorar em abril, primeiro na indústria, chegando ao consumidor a partir do dia 10. O aumento máximo deve chegar a 3,02%. A alta será dividida em três categorias, de acordo com a participação dos genéricos em cada segmento. E levará em conta a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, o fator de produtividade das indústrias e a concorrência. Os percentuais serão definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso sejam usados os mesmos critérios dos dois anos anteriores, serão de 3,02%, 2,01% e 1%, segundo Márcio Nakane, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Ele acredita que o reajuste somente será maior, se for aplicado algum fator diferente, que leve em conta, por exemplo, a queda do dólar. (págs. 1 e 13) - Ministérios - PT cede espaço a outros partidos. PMDB quer mais uma pasta. (págs. 1, 3 e 4) - Investimentos - Dilma Rousseff anuncia construção de dois alcooldutos em MG. (págs. 1 e 14) - Opinião - O desafio de evitar as sangrias na Previdência. (págs. 1 e 10) - Dos 68 funcionários demitidos pela Assembléia Legislativa em 1° de março, por terem sido nomeados por deputados licenciados para assumir como secretários de Estado, pelo menos 16 já conseguiram novos cargos. Sete foram contratados pelas secretarias e continuam com o mesmo chefe. E nove mudaram de gabinete no Legislativo. (págs. 1 e 7) - Apagão aéreo - Oposição vai ao STF para tentar abrir CPI. (págs. 1 e 5) ZERO HORA (RS) - Lula convence PT a ceder mais espaço no governo - Tendo como alvo principal o PT paulista, o presidente Lula pediu que seu partido parte de se engalfinhar por espaço no ministério, pois precisa aninhar os aliados - a coalizão em torno do Planalto tem 11 partidos. O PT, que comanda 16 das 34 pastas, quer colocar Marta Suplicy no Ministério das Cidades, hoje a cargo do PP. A reunião dos petistas com o presidente durou mais de duas horas. Ontem, foi empossado o primeiro nome do novo ministério. José Antonio Toffoli, ligado ao ex-ministro José Dirceu, será o advogado-geral da União. O gaúcho Tarso Genro deve mesmo ser confirmado na Justiça. (págs. 1, 6 e 10) JORNAL DO COMMERCIO (PE) - Estado vai contratar professor concursado - Governo chamará 957 docentes dos 4.554 aprovados na seleção de 2006. Carência da rede pesa mais que classificação. Licenças sem vencimento serão suspensas na Educação. Estado ainda chamará professores à disposição de outros órgãos e renovará 2.227 contratos temporários. (pág. 1 e Cidades, pág. 1) - Remédios sobem entre 1% e 3,02% a partir do dia 31. (pág. 1)
ATENÇÃO Prezado (a) Leitor (a), a Sinopse - Resumo dos Jornais está disponível somente no endereço do Banco de Notícias da Radiobras: http://clipping.radiobras.gov.br/novo/, no item Sinopses e Clippings. |
