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14/02/2007
JORNAL DO BRASIL - Bandidos festejaram a morte de João Hélio - A polícia revelou, com base em depoimento de testemunhas, que os assassinos de João Hélio Fernandes foram a uma festa depois de cometer o crime. Informou também que os cinco envolvidos participaram diretamente do assalto e do assassinato. (pág. 1 e Cidade, pág. A10) - O presidente Lula confirmou ontem que haverá um corte de R$ 17 bilhões no Orçamento de 2007. Para manter um clima favorável à aprovação do Plano de Aceleração do Crescimento, no entanto, o presidente afirmou que tentará poupar da tesourada as emendas individuais dos parlamentares. (pág. 1 e País, pág. A4) - Maior empresa do Brasil, a Petrobras alcançou no ano passado o lucro recorde de R$ 25,9 bilhões, alta de 9% em relação a 2005. Na área internacional, o faturamento da estatal caiu no ano passado. A produção média de petróleo e gás, embora tenha aumentado, não levou o país a atingir a auto-suficiência. (pág. 1 e Economia, pág. A16) - O relatório da Anac sobre a eficiência do setor aéreo em dezembro registra queda em todos os itens. Apesar disso, omite multas e ignora queixas de consumidores. (pág. 1 e país, págs. A2 e A3) - Treinando há mais de um mês no Rio, a Força Nacional de Segurança entrou em ação. Dois integrantes estavam com PMs que trocaram tiros com traficantes no Alemão. (pág. 1 e Cidade, pág. A13) - Novos critérios para classificar a tevê não são censura para o governo. (pág. 1 e B1) FOLHA DE SÃO PAULO - Governistas tentam adiar debate sobre maioridade - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem a líderes de sua base no Congresso que derrubem o debate sobre a redução da maioridade penal. Para ele, a redução da idade mínima para punições penais, hoje em 18 anos, pode "desproteger os adolescentes". (...) (pág. 1) - A demora de pelo menos dois meses na nomeação da nova equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou duas classes de ministérios na Esplanada: os que estão trabalhando normalmente, comandados por ministros considerados certos no segundo mandato, e aqueles em ritmo lento diante da indefinição sobre o futuro do titular, o que já provoca problemas administrativos. (...) (pág. 1) - Na primeira votação de um projeto polêmico pelo novo Congresso, o governo conseguiu aprovar a Super-Receita, resultado da fusão entre as estruturas de fiscalização e arrecadação dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social, que só depende agora da sanção do presidente Lula. (...) (pág. 1) - Pelo menos nove figuras centrais associadas ao mensalão, entre deputados à época, dirigentes do PT e empresários, foram autuados pela Receita Federal, tiveram bens arrolados ou foram inscritos na dívida ativa da União após o estouro do escândalo, de acordo com levantamento obtido pela Folha. (...) (pág. 1) - A Petrobras registrou lucro recorde de R$ 25,919 bilhões em 2006. O resultado representa um aumento de 9% em relação ao ano anterior. Mas analistas o classificaram como "decepcionante", em razão do resultado do quarto trimestre, abaixo das expectativas. (...) (pág. 1) O ESTADO DE SÃO PAULO - Senado proíbe o bloqueio de verbas para segurança - O Senado aprovou ontem projeto de lei que proíbe o bloqueio de verbas do Orçamento da União destinadas a projetos de segurança pública. Caso isso ocorra, os ministros da Fazenda e da Justiça poderão ser responsabilizados penalmente. O governo só poderá reter essas verbas em casos extremos, como calamidade pública, impossibilidade de executar o orçamento ou redução expressiva de arrecadação. A proposta foi aprovada por unanimidade e é uma reação à comoção provocada pelo assassinato brutal do menino João Hélio Fernandes, na semana passada. A medida, que agora precisa ser votada na Câmara, se refere só aos recursos federais. No primeiro governo Lula, foram aplicados em segurança pouco mais de R$ 2,4 bilhões, o que significa 62% do que estava previsto no Orçamento. Em ação coordenada com o Palácio do Planalto, parlamentares governistas tentarão hoje impedir que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vote a proposta de emenda à Constituição que permite a redução da maioridade penal para 16 anos, em caso de crime grave. (págs. 1, C1, C3 e C4) - Notas e Informações - Começou mal o Fórum Nacional da Previdência Social. O presidente Lula reconheceu que o governo tem problemas com a Previdência e prometeu soluções para daqui a 30 anos. (págs. 1 e A3) - O presidente Lula cedeu à pressão dos partidos e o governo vai criar um seguro para o uso de dinheiro do FGTS no Fundo de Infra-Estrutura, uma das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que tramitam no Congresso. O seguro deverá garantir pelo menos o que o FGTS rende hoje - correção pela Taxa Referencial (TR) mais 3%. O seguro deverá garantir os R$ 5 bilhões do FGTS que serão usados para a constituição do fundo. (págs. 1 e A4) - O governo vai liberar só R$ 3 bilhões dos R$ 14 bilhões das emendas ao Orçamento aprovadas pelos parlamentares. O contingenciamento total será de R$ 16,5 bilhões. (págs. 1 e A4) - A Petrobras teve lucro de R$ 25,9 bilhões em 2006, o maior de sua história e do que de qualquer empresa da América Latina em 20 anos. É 9% mais do que em 2005. A estatal distribuirá R$ 7,9 bilhões a acionistas. O anúncio foi recebido com frieza pelo mercado, que esperava desempenho melhor. (págs. 1 e B1) - O lucro do Itaú em 2006 caiu 18% e foi de R$ 4,3 bilhões, já descontada a amortização da compra do BankBoston. Sem essa operação, os ganhos teriam subido 13,8%, totalizando o recorde de R$ 6,2 bilhões. Segundo o presidente do banco, Roberto Setubal, o impacto já era esperado pelo mercado. (págs. 1 e B5) O GLOBO - Governadores pedem mais tempo de prisão para menor - O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou ontem que, logo após o carnaval, ele e os demais governadores da Região Sudeste apresentarão ao Congresso uma série de propostas para a segurança pública. Entre elas, está a de ampliar de três para até dez anos o prazo de internação de menores que cometerem delitos graves. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debate hoje as propostas de emenda constitucional (PECs) que antecipam a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. O relator das PECs, Demóstenes Torres (PFL-GO), disse ontem que seu parecer será favorável à antecipação, para os casos de menores envolvidos em tráfico de drogas, tortura e crimes hediondos. A votação do parecer, porém, deverá ser adiada devido à manobra da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) e de outros colegas que, contrários à proposta, pedirão vista coletiva. Um acordo de líderes no Senado prevê a criação de uma comissão especial que discutirá a antecipação da maioridade penal, retardando ainda mais a tramitação da proposta. Ontem, em reunião com líderes dos partidos da base, o presidente Lula afirmou que esse assunto não pode ser discutido de forma açodada. (págs. 1, 3, 4 e 5) - A Força Nacional participou ontem pela primeira vez de uma operação da PM, no Morro do Alemão. Houve seis mortos, quatro deles traficantes. (págs. 1 e 16) - O Ministério da Educação (MEC) vai oferecer R$ 3,75 bilhões adicionais, em cinco anos, às universidades federais que se comprometerem a aumentar o número de vagas, substituir o vestibular pelo Enem e adotar o sistema de cotas raciais. Só receberão o incentivo as instituições que se submeterem ao plano de metas. O objetivo é criar 680 mil vagas até 2012, num crescimento de 117%. (págs. 1 e 8) - A unificação da Receita Federal com a arrecadação da Previdência foi aprovada ontem na Câmara com a criação da Super-Receita. O texto estabelece que os terceirizados serão fiscalizados pela Justiça do Trabalho. (págs. 1 e 25) - A Petrobras lucrou R$ 25,9 bilhões em 2006, o maior resultado de uma empresa de capital aberto na América Latina em 20 anos. O resultado, 9% superior ao de 2005, só não foi melhor por perdas na área internacional. (págs. 1 e 23) - O mercado de trabalho na indústria brasileira ficou estagnado no ano passado: o emprego não aumentou e os salários pagos cresceram só 1,3%. Segundo o IBGE, apesar do resultado em 2006, as vagas industriais acumularam alta de 2,3% nos quatro anos do primeiro mandato do presidente Lula. Mas os salários do setor encolheram 1,8% no mesmo período. (págs. 1 e 28) GAZETA MERCANTIL - Petrobras alcança maior lucro histórico da AL - Embora o desempenho do quarto trimestre tenha ficado abaixo da expectativa da maioria dos analistas, a Petrobras registrou lucro líquido histórico de R$ 25,9 bilhões em 2006, superando em 9% o recorde obtido em 2005, de R$ 23,7 bilhões. Segundo a Economática, trata-se do maior valor já registrado por uma companhia brasileira e o melhor resultado obtido entre empresas de capital aberto da América Latina nos últimos 20 anos. "Nosso lucro só não foi maior em virtude da renegociação com a Venezuela", diz o diretor-financeiro da estatal, Almir Barbassa. Pelas novas regras definidas pelo presidente venezuelano Hugo Chávez, companhias estrangeiras não podem mais ter o controle dos blocos petrolíferos, medida que reduziu bastante a participação acionária em algumas áreas exploratórias da Petrobras situadas naquele país. No entanto, mesmo com a onda de nacionalização das reservas de petróleo e gás, a Petrobras conseguiu lucrar na Bolívia e na Venezuela no ano passado. Porém, devido aos riscos exploratórios no Golfo do México, à desvalorização do dólar frente ao real e à queda de 20% na produção no exterior, a lucratividade da Petrobras no exterior caiu de R$ 1,45 bilhão, em 2005, para R$ 350 milhões, em 2006. Ainda segundo o balanço da Petrobras, os preços do petróleo nas alturas durante a maior parte do ano passado e o aumento da produção de óleo e do consumo de derivados elevaram a receita líquida para R$ 158,2 bilhões, 16% mais que no ano anterior. No último trimestre de 2006, porém, o lucro da companhia teve forte queda de 36% sobre igual período de 2005, acompanhando o recuo do petróleo no mesmo período. (págs. 1 e C-2) - Rogério Mori - É pouco provável que o câmbio reaja, dada a política monetária. (págs. 1 e A-3) - Pessoas que tinham caderneta de poupança no Plano Bresser, em junho de 1987, têm até junho próximo para pedir ressarcimento do índice de correção que foi aplicado a menor. A diferença é de 8,04% corrigida pela poupança de 20 anos. (págs. 1 e A-10) - A valorização do real deve-se a problemas estruturais, que elevam o juro, e ao próprio cenário internacional, que favorece as operações de arbitragem, possíveis graças à elevada liquidez mundial e juros baixos pelo planeta. Para Miguel Daoud, da consultoria Global Financial Advisor, o Banco Central só responde às condições econômicas. (pág. 1) - A Telmex , maior companhia de telecomunicações do México, anunciou ontem que prevê investimentos de US$ 600 milhões no Brasil em 2007. A companhia, que controla a Embratel , anunciou ainda que estima investir US$ 1,1 bilhão no México e US$ 200 milhões no restante da América Latina neste ano. (págs. 1) - Penteado Mendonça - Os procedimentos para apuração criminal são arcaicos no País. (págs. 1 e A-3) - Baixos índices de pontualidade, regularidade e eficiência apurados pela Anac junto às aéreas no fim do ano reacendem temor de que no Carnaval passageiros voltem a sofrer. (págs. 1 e A-6) CORREIO BRAZILIENSE - Cresce pressão para reduzir idade penal - Contrário à opinião do presidente Lula e da ministra Ellen Gracie, do STF, senador Antônio Carlos Magalhães pretende aprovar hoje, em comissão, projeto de lei que impõe penas mais severas para jovens a partir de 16 anos. Proposta de plebiscito também será analisada pelo Senado. Rosa Cristina, mãe de João Hélio, perdoou os pais que entregaram os filhos acusados à polícia. (pág. 1 e Tema do Dia, págs. 9 a 11 e Visão do Correio, pág. 18) - Deputados aprovam Super-Receita, órgão que irá concentrar cobrança de impostos federais e previdenciários. Foi mantida emenda que permite as empresas individuais. (págs. 1 e 15) - Desinteresse de muitos parlamentares marca sessão na qual ministros da Fazenda, Casa Civil e Planejamento foram à Câmara defender o Programa de Aceleração do Crescimento. (págs. 1, 2 e 3) - Governo pretende criar garantias ao trabalhador que investir em fundo para financiar obras de infra-estrutura. A idéia é assegurar rentabilidade mínima de 3% mais TR, como é hoje. (págs. 1 e 14) - Segundo denúncia do Ministério Público, Aeronáutica teria convocado para trabalhar, no carnaval, 80 controladores que ainda não terminaram o curso de formação. (págs. 1 e 12) VALOR ECONÔMICO - Produtividade industrial sobe com emprego estável - A produtividade da indústria cresceu 2,5% no ano passado, percentual um pouco superior ao ganho de eficiência de 2,3% obtido pelo setor em 2005. O resultado mostrou que a indústria foi capaz de elevar sua produção sem contratar novos funcionários. De acordo com os dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o emprego industrial manteve-se estável em 2006 e o total de horas pagas aumentou apenas 0,3%. O ganho de eficiência na indústria em 2006 difere do padrão dos últimos dois anos, quando atividade e emprego cresceram simultaneamente. Na avaliação de empresários e economistas, o aumento de produtividade reflete o ajuste de custos feito pelo setor para compensar a valorização do câmbio e enfrentar a concorrência dos produtos importados. O setor têxtil encerrou o ano passado com um ganho de eficiência de 3,1% - aparentemente um bom resultado depois da perda de 3,2% registrada em 2005. Mas para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel, o dado não é positivo, pois veio "com a redução de empregos, fruto de uma conjuntura perversa em uma indústria altamente competitiva". "Nem sempre ganhos de produtividade significam melhorias na indústria", concorda Edgard Pereira, economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Em parte dos resultados setoriais de 2006 não há sinais de que o ganho tenha sido fruto de mudanças na gestão ou inovações tecnológicas. Entre os 17 setores pesquisados, dez elevaram a produtividade cortando empregos. Enquanto o setor de máquinas aumentou sua produtividade em 9,5% com uma queda de 5,1% no total de horas trabalhadas, o segmento de refino de petróleo e álcool registrou uma perda de 12%, mas elevou o emprego em 14%, segundo cálculos que cruzam pesquisas compatíveis de produção e emprego industrial do IBGE. No ano passado, quatro segmentos registraram perda de eficiência, mas eles andaram na contramão da média da indústria e aumentaram a produção, o total de pessoal ocupado e as horas pagas. (págs. 1 e A3) - Cristiano Romero: Lula entregou a política externa ao Itamaraty. (págs. 1 e A2) - Câmara aprova a Super Receita e impede que fiscais do órgão autuem as empresas na contratação de prestadores de serviço como pessoa jurídica. (págs. 1 e A5) - Rosângela Bittar: governo velho enferrujou e o novo não existe. (págs. 1 e A6) - BC reduz intervenção no câmbio e dólar cai 0,33%, para R$ 2,1080, após acumular alta de 1,39% em quatro pregões consecutivos. (págs. 1 e C2) - Com o real valorizado, mas commodities em alta, ações de empresas exportadoras como mineradoras, siderúrgicas e de papel e celulose continuam sendo boa opção. (págs. 1 e D1) - CVM determina à Arcelor Mittal que eleve oferta a minoritários brasileiros e ações da Arcelor Brasil disparam. Disputa deve acabar na Justiça. (págs. 1 e D2) - Carlos Lessa: opção pela inclusão social só será possível se houver multiplicação dos empregos de qualidade. (págs. 1 e A15) - A Procuradoria-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cadê) solicitou, em parecer, a condenação de oito frigoríficos e cinco executivos do setor por formação de cartel de compra, prejuízo à livre concorrência e à livre iniciativa, domínio de mercado relevante, aumento arbitrário de lucros e exercício abusivo de posição dominante. Minerva, Mataboi, Frigoestrela, Marfrig, Friboi, Bertin, Frigol e Franco Fabril, que negam as acusações, estão sujeitos a multas de até 30% das receitas. Os executivos podem ser proibidos de atuar. A recomendação da Procuradoria será encaminhada ao Ministério Público Federal, que emitirá novo parecer. Depois o processo voltará ao conselheiro-relator do caso no Cadê, Luís Fernando Schuartz, que fará um relatório e apresentará voto em plenário. Em seguida, outros seis conselheiros decidirão o caso. Se condenados, os frigoríficos poderão recorrer. (págs. 1 e B14) - A Vale do Rio Doce negocia a venda de ativos no Brasil e na França, operados pela controlada Rio Doce Manganês, para o grupo Wallgate International, de origem suíça. A operação envolve as unidades de produção de ligas de silício cálcio e "cored wire", insumos usados na fabricação de aço, localizadas em São João Del Rey (MG) e Dunquerque. A venda faz parte do plano de reestruturação dessa área: a Vale quer focar na produção de manganês e suas ligas, nas quais tem escala para competir globalmente. A receita bruta desse segmento foi de R$ 876 milhões de janeiro a setembro de 2006. (págs. 1 e B5) ESTADO DE MINAS - Menores matam 32 por mês em MG - A morte brutal do menino João Hélio, no Rio de Janeiro, arrastado em carro por assaltantes, reacendeu em todo o país a discussão sobre o envolvimento de menores com o crime. Estatísticas da Polícia Civil de Minas mostram que o problema é um grande desafio para as autoridades. Segundo os números, de janeiro de 2003 a outubro de 2006, crianças e adolescentes de até 17 anos cometeram mais de 32 assassinatos por mês, em média, em todo o estado. Em Belo Horizonte, no mesmo período, a média mensal de homicídios praticados por menores foi superior a 12. Policiais e juízes que lidam com a questão apontam a desestruturação familiar e a falta de mais políticas sociais como principais causas. Ontem, no Rio, a polícia fez acareação e ouviu os envolvidos no roubo do carro da mãe de João Hélio, que culminou na morte do garoto. Um dos acusados, menor de idade, ficou em sala separada e não pôde ser fotografado. O objetivo é descobrir a participação de cada um nos acontecimentos. (págs. 1, 8, 9 e 21) - A oposição promete apoiar, com ressalvas, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Após audiência com os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento), no plenário da Câmara, o deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), líder da minoria, considera tímidas as medidas do plano, mas garantiu que não haverá boicote. Os pontos que proporcionem crescimento seriam motivo de consenso. (págs. 1 e 3) - A Câmara dos Deputados aprovou ontem a criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (a Super-Receita), que unifica o trabalho de arrecadação e fiscalização das secretarias da Receita Federal e de Receita Previdenciária. A proposta já passou pelo Senado e segue para sanção presidencial. Segundo o governo, o novo órgão garantirá mais eficiência na arrecadação. Uma das principais emendas aprovadas proíbe a intervenção de fiscais nos contratos de mão-de-obra terceirizada. (págs. 1 e 12) - Opinião - Devedores da Previdência têm de sofrer cobrança. (págs. 1 e 10) - Petrobras e Itaú têm lucros históricos. (págs. 1, 16 e 17) OUTROS JORNAIS JORNAL DO COMMERCIO (PE) - Trânsito vai piorar - A Ponte Duarte Coelho será interditada, hoje, às 22h, para montagem do galo gigante. Serão alterados 155 linhas de ônibus, afetando 700 mil pessoas. Tráfego no Centro, que já anda confuso, vai ficar caótico. (pág. 1) - Chuva forte em Caruaru e Petrolina - Temporal alaga ruas, derruba árvores e inunda casas. Dez famílias estão desabrigadas em Petrolina. Em Caruaru faltou energia. A previsão é de mais chuva. (pág. 1 e Cidades)

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Prezado (a) Leitor (a), a Sinopse - Resumo dos Jornais está disponível somente no endereço do Banco de Notícias da Radiobras: http://clipping.radiobras.gov.br/novo/, no item Sinopses e Clippings.
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