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16/02/2007
- Invasão a prédio público com garantia da PM - "É o descrédito total da ordem policial. Vivemos uma barbárie aqui", reagiu o secretário municipal de Assistência Social, Marcelo Garcia, ao criticar a não colaboração da PM para evitar que o prédio de uma antiga fábrica de refrigerantes, onde será construído o Centro de Cidadania Braguinha, fosse totalmente depredado por moradores do Complexo do Alemão. (pág. 1 e Cidade, pág. A8) - O clamor popular pela morte do menino João Hélio fez a Câmara e o Senado aprovarem dois projetos que agravam a punição para quem induzir crianças e adolescentes ao crime. (pág. 1 e País, pág. A6) - Câmara dobra pena para uso de menor em crime - O plenário da Câmara dos Deputados e uma comissão do Senado aprovaram dois projetos de lei similares contra a violência, que elevam a pena daqueles que utilizarem menores de 18 anos para cometer crimes. Aprovado por voto simbólico, o projeto da Câmara aumenta a pena de quem 'admitir, na ação delituosa, a participação de menor de 18 anos'. - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu à intensa pressão do colega boliviano, Evo Morales, e avalizou ontem o aumento do preço do gás da Bolívia vendido à Petrobras. Lula falou que a concessão foi uma "generosidade", negando que o Brasil seja "imperialista". Já Morales, que havia ameaçado não vir ao encontro se não saísse com um aumento nas mãos, prometeu que "nunca faltará gás ao Brasil" e que irá "cumprir contratos" com a Petrobras. (...) (pág. 1) - Em um anúncio confuso, o governo apresentou ontem o já previsto bloqueio de gastos de R$ 16,4 bilhões no Orçamento deste ano, mas o detalhamento dos números revela uma redução de despesas efetiva de apenas R$ 4,5 bilhões e novo afrouxamento da política fiscal. (...) (pág. 1) - O Brasil está no centro da campanha eleitoral mais disputada da história paraguaia. Os candidatos prometem cobrar até sete vezes mais pela energia elétrica excedente que o Paraguai vende ao Brasil ou assinar acordos de comércio com os Estados Unidos, passando por cima da "burocracia lenta" do Mercosul. (...) (pág. 1) - O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) terá R$ 1 bilhão para financiar a implantação da TV digital no país até 2013. O banco estatal criou três tipos de empréstimos para o setor: um que vai atender os fornecedores de equipamentos, outro para as empresas de radiodifusão e um terceiro para a produção de programas na nova tecnologia. (...) (pág. 1) - Os motoristas que beberem durante o Carnaval e resolverem dirigir nas rodovias federais têm mais chances de serem punidos neste feriado. A Polícia Rodoviária Federal comprou 256 bafômetros e, agora, há um aparelho em cada um dos 400 postos espalhados pelo país. (...) (pág. 1) - Governo congela R$ 8 bi do orçamento na área social - Metade do corte de R$ 16,4 bilhões na previsão de despesas de custeio e investimento, anunciado ontem pelo governo, sairá da área social. Só o Ministério da Saúde perderá R$ 5,8 bilhões, ficando com menos recursos do que o governo havia previsto no projeto enviado ao Congresso. No ano passado, o contingenciamento havia retirado apenas R$ 600 milhões da Saúde. Outras áreas sociais, como Educação, Previdência e Trabalho, sofreram cortes que somam R$ 2,35 bilhões. O congelamento de gastos afetou até os ministérios responsáveis pelas obras de infra-estrutura, como Cidades e Transportes, carros-chefe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo não indicou quais programas ou despesas de cada ministério serão bloqueados, mas reconheceu ter focado principalmente as emendas propostas pelos parlamentares. Até o fim do ano, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, poderão ser liberados R$ 4 bilhões dos R$ 14 bilhões das emendas. (págs. 1 e A4) - Ao mesmo tempo em que tenta atrair governadores e prefeitos para apoiar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e distribuir a reforma tributária, o governo prevê redução de R$ 6,1 bilhões nas transferências para Estados e municípios. Atualmente, a maior parte das transferências federais para Estados e municípios depende da receita de Imposto de Renda e de Imposto sobre Produtos Industrializados, que o governo prevê R$ 19,7 bilhões menor do que o valor orçado. (págs. 1 e A4) - O Brasil aceitou pagar mais pelo gás que compra da Bolívia. Na teoria, o preço de US$ 4,20 pelo milhão de BTU (unidade de medição de gás natural), previsto em contrato, não foi alterado. Na prática, a despesa será maior, porque haverá um adicional quando o produto chegar ao Brasil com componentes mais nobres e maior poder energético. Segundo os bolivianos, a mudança significará US$ 100 milhões a mais por ano. O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, admitiu que o acordo teve um componente "geopolítico". (págs. 1, B1, B3 e B4) - Pesquisa com 1.034 universitários no Rio e em São Paulo, a pedido da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, revela que 37% admitiram beber e dirigir quando saem para passear. Mais de 80% aceitam carona de amigos alcoolizados e 38% dos entrevistados disseram ter colegas já envolvidos em acidentes. O Ministério da Saúde iniciará em abril campanha de conscientização no rádio e na TV. (págs. 1 e A15) - A Câmara aprovou ontem projeto de lei que aumenta as penas para adultos que tiverem menores como comparsas na prática de crime. Para formação de quadrilha ou bando, por exemplo, a inclusão de menor dobra a pena dos adultos, de 1 a 3 anos de prisão para 2 a 6 anos. A proposta ainda precisa ser votada no Senado. Também ontem, o Senado aprovou projeto semelhante, tornando crime utilizar ou induzir menor na prática de crimes. (págs. 1 e C4) - A Aeronáutica está preocupada com a possibilidade de caos nos aeroportos durante o carnaval. O foco do problema é o Cindacta-1, que controla os aeroportos de Brasília, São Paulo e Rio. O sindicalista Jorge Botelho disse que há "insatisfação generalizada" entre os controladores de vôo e confirmou que, a partir de hoje, pode ocorrer apagão nas centrais de controle de Brasília, Rio, Salvador e Curitiba. (págs. 1, C1 e C3) - Notas e Informações - Ufa! O presidente Evo Morales concluiu sua visita a Brasília e o Acre ainda é brasileiro. De resto, tudo o que Morales pediu - e, em alguns casos, exigiu -, obteve. (págs. 1 e A3) - Artigo - Dionísio Dias Carneiro: O câmbio se tornou um incômodo para o governo. (págs. 1 e B2) - Depois de quase 20 horas de reunião, o Consórcio Via Amarela e o Metrô assinaram acordo que prevê acompanhamento mais rigoroso das obras da Linha 4. As empreiteiras têm que apresentar ao Metrô fotos dos trabalhos e imagens captadas por câmeras fixas e móveis. Laudos sobre os serviços deverão ser feitos por empresa independente e certificados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). (págs. 1 e C5) - Adulto que usar menor em crime terá punição maior - A Câmara e o Senado aprovaram dois projetos que aumentam a pena de bandidos que usarem menores para cometer crimes. O projeto da Câmara altera o Código Penal e classifica o aliciamento de menores como agravante de qualquer crime. Os juízes serão autorizados a dobrar as penas, nos casos mais graves. No Senado, o projeto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelece pena de 15 anos de prisão para adultos que usarem menores em crimes graves, como homicídio e tráfico. Os dois projetos ainda passarão por outras votações. O governo Lula, que retardou a votação do projeto de antecipação da maioridade penal, pediu tempo para examinar os textos, antes de emitir opinião. (págs. 1, 3 e 4) - Foi para neutralizar a influência de Hugo Chávez no continente que o presidente Lula aceitou pagar mais caro pelo gás da Bolívia. A despesa extra anual da Petrobras será de US$ 100 milhões. "Isso fará justiça ao valor do gás boliviano e atenderá ao pleito de Morales", disse Lula. Devido ao reajuste para um grupo privado de MT que vende para Furnas, a conta de luz, inclusive no Rio, ficará 0,2% mais cara. (págs. 1 e 23 a 25) - Às vésperas do carnaval, os brasileiros voltaram a conviver com atrasos nos aeroportos. Segundo a Infraero, o índice ontem mais do que dobrou, passando de 12,8% para 29,8%. O Procon vai fiscalizar, a partir de hoje, o cumprimento de horários no aeroporto de Guarulhos (SP). (págs. 1 e 26) - 'Esquecidas' em disparada na Bovespa - Empresas até recentemente esquecidas estão disparando na Bovespa. Estão entre elas ações que nunca tiveram ou que perderam liquidez no mercado, mas que vêm apresentado elevações constantes que superam de longe o Ibovespa de 25,8%. A Metalúrgica Haga, por exemplo, subiu 806% num único pregão e nos últimos seis meses já valorizou 528%. Valorizações mais surpreendentes foram registradas pela Casan, a companhia de saneamento de Santa Catarina (2.529,6%) e pela fabricante de brinquedos Estrela, que foi estrela de primeira linha na bolsa, antes de ser esquecida, e cujas ações subiram 1.251,4% no mesmo período. Segundo corretores, vários motivos explicam o movimento. Dois deles são o preço muito baixo dos papéis, que compensa uma aposta arriscada, e a expectativa de aumento dos lucros, em geral, com a redução dos juros e, portanto, custo de capital. (págs. 1 e B-1) - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou ontem que o governo vai bloquear R$ 16,4 bilhões do Orçamento Geral da União deste ano. Os cortes vão atingir em cheio as emendas parlamentares que prevêem investimentos de diversos ministérios. E reduzirão também, por exemplo, as verbas para investimentos do Ministério da Justiça. Embora essa pasta concentre os recursos para segurança pública, o ministro Paulo Bernardo disse que o bloqueio não prejudicará os investimentos em segurança. "Vão recair sobre a compra de carros, móveis e outros." O corte dos recursos destinados pelo Congresso às emendas parlamentares será de R$ 10 bilhões. A exemplo do ano passado, o governo só deverá liberar algo em torno de R$ 4 bilhões para obras e serviços incluídos no orçamento pelos deputados e senadores, em favor de suas bases eleitorais. (...) (págs. 1 e A-6) - O governo conseguiu desmontar ontem, no STF, um esqueleto de R$ 16 bilhões bloqueados no Orçamento da União deste ano. Os ministros decidiram que empresas não têm direito a crédito de IPI na compra de insumos tributados com alíquota zero. (págs. 1 e A-10) - O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e professor de filosofia na Universidade de Brasília (UnB), Roberto Aguiar, acredita que a democracia brasileira está ameaçada pela delinqüência. Aguiar critica as saídas apontadas pelo Congresso e aponta respostas humanistas para o problema. (págs. 1 e A-8) - A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 38,577 bilhões em janeiro, um crescimento real de 10,51% na comparação com igual período de 2006. É a melhor marca da história para o primeiro mês de cada ano. O desempenho foi influenciado de forma positiva por tributos relacionados às importações. (págs. 1 e A-4) - As maiores petroquímicas do País vão ampliar investimentos este ano em expansão de produção e melhorias logísticas, apostando no aquecimento do mercado brasileiro e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2007 acima dos 3,5% previstos em pesquisa do Banco Central feita com 100 instituições. A Ipiranga Petroquímica anunciou que triplicará os aportes, a R$ 60 milhões, na comparação com 2006. Já a Oxiteno sobe de R$ 179 milhões para R$ 414 milhões, enquanto a Suzano Petroquímica eleva de R$ 32 milhões para R$ 60 milhões. A partir do esperado aumento da demanda, empresas e analistas estimam alta nos lucros, achatados pelos picos no preço do barril de petróleo. Os ganhos somados das principais petroquímicas do País caíram cerca de 70% em 2006, a R$ 1 bilhão. O spread de resinas como polipropileno abriu o ano 30% maior do que no início de 2006 e promete lucros maiores em 2007. Para cada ponto percentual de crescimento no PIB, cresce em 2 pontos a demanda por plástico. (págs. 1 e C-5) - Mais que pelo reajuste no preço do gás comprado da Bolívia pela Petrobras, os preços serão pressionados por investimentos em infra-estrutura e importação de gás natural liqüefeito, mais caro que o do vizinho. Documento da Petrobras sobre novos contratos, obtido por este jornal, prevê indexação nos acordos para remunerar investimentos da estatal. E haverá desconto para quem usar combustíveis alternativos. (págs. 1 e C-5) - Roberto Rodrigues - Certificação agrícola é prioridade. Se não criarmos nossa estrutura, vamos ter de engolir critérios importados .(págs. 1 e A-3) - Pena em dobro para quem usar menor no crime - Em resposta à pressão da sociedade, plenário da Câmara aprova projeto de lei que aumenta de três para seis anos a punição a bandidos que aliciarem jovens em uma quadrilha. Proposta semelhante também passa na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Arlindo Chinaglia recebe anteprojeto que prevê mais tempo de internação para menor infrator. (pág. 1 e Tema do Dia, págs. 8 e 9) - Após intensas negociações e muita pressão política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou o aumento no preço pago pelo combustível natural importado da Bolívia. Dependendo da forma de cálculo, reajuste ficará entre 3% e 6%, e será repassado aos consumidores brasileiros. País vizinho receberá US$ 100 bilhões a mais por ano. Decisão do governo abre precedentes para novas pressões. (págs. 1, 11 e 12) - Apesar de anunciar ontem um corte de R$ 16,4 bilhões no Orçamento, a União pretende investir R$ 26,9 bilhões até dezembro, quantia 70% superior à aplicada em 2006. A maior fatia será em transportes, com R$ 5,7 bilhões. (págs. 1 e 13) - Levantamento feito pelo Correio mostra que deputados eleitos para comissões importantes da Câmara tiveram campanhas com doações milionárias. Maior exemplo é a Comissão de Constituição e Justiça, uma das mais importantes da Casa, onde nove dos 60 titulares gastaram mais de R$ 1 milhão para chegar ao parlamento. (págs. 1 e 2) - Partidos - Grandes mudam lei e nanicos voltar a ter menos recursos. (págs. 1 e 3) - Fundos de participação investem valor recorde - As empresas brasileiras nunca foram tão cobiçadas pelos investidores financeiros. Os fundos de private equity (que compram participações em companhias) prometem investir valores recordes no país este ano. As carteiras locais e as várias estrangeiras que estão vindo para o Brasil devem fazer investimentos de US$ 1,5 bilhão este ano e mais US$ 2 bilhões em 2008. Há dois anos, as aplicações não ultrapassavam os US$ 300 milhões. Este ano, em menos de dois meses, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autorizou a criação de nove fundos de participação, que juntos devem captar R$ 2,5 bilhões - a metade do que o mercado captou em todo o ano de 2006. Há dois anos, eram feitos no Brasil em torno de 20 a 25 investimentos pelos fundos por ano. Agora, os especialistas falam em no mínimo cem inversões. Os maiores fundos de private equity do mundo, como Advent, AAI, Darby e Carlyle estão reforçando as operações no país. O AAI criou uma carteira de US$ 200 milhões só para o Brasil. O Darby, que tem US$ 500 milhões reservados para o país, anunciou ontem que contratou um brasileiro, o executivo Fernando Gentil, para comandar as operações do fundo aqui. Para os especialistas do setor, com a queda dos juros nos Estados Unidos os investidores institucionais passaram a aplicar recursos nos fundos de private equity, com perspectivas de ganhos elevados. O Brasil, com a economia estável e as promessas de crescimento mais acelerado, foi um dos escolhidos. "Há setores no país, como imóveis e varejo, com taxas de retorno projetado muito mais altas que em outros países emergentes", afirma Marcus Regueira, presidente da ABVCap, a associação dos fundos de private equity. Com o objetivo de atrair mais recursos para o Brasil, a ABVCap começou no ano passado uma série de apresentações sobre o país para investidores em cidades como Nova York, Londres e São Francisco. Este ano, estão previstas mais seis apresentações. Em tempos de liquidez em alta, dinheiro para investir não é problema. Os fundos têm US$ 150 bilhões para aplicar, segundo estimativas do setor. Hoje existem 2.700 firmas de private equity, que administram ativos avaliados em US$ 500 bilhões. (págs. 1, C1 e C10) - A Petrobras vai pagar US$ 100 milhões a mais por ano pelo fornecimento do gás boliviano. Em acordo assinado ontem, em Brasília, ficou acertado que o preço do insumo não sofrerá aumento, mas a estatal concordou em pagar um valor adicional para compensar a Bolívia pelo alto teor energético do gás fornecido por seus campos. Os cálculos são do governo de Evo Morales, mas em informações confusas, autoridades do Brasil e da Petrobras não confirmaram esse valor e preferiram falar em um aumento de 3% a 6% sobre o custo atual - que foi de R$ 1,260 bilhão em 2006. A Petrobras afirmou que não vai repassar o custo adicional aos contratos em vigor, mas avisou que novas negociações serão impactadas pelo acordo. Como muitas distribuidoras estaduais estão sem contrato ou com contratos a vencer com a estatal, analistas do setor de petróleo acreditam em reajustes no curto e médio prazos. A decisão do governo - de interferir na negociação técnica e ceder às pressões de Morales - foi motivada pelas preocupações com a instabilidade política do país vizinho. (pág. 1, A3 e A4) - Claudia Safatle: inflação baixa traz necessidade de rever alíquota da CPMF e remuneração da poupança. (págs. 1 e A2) - Os juros intensificaram ontem o movimento de queda deflagrado há nove pregões no mercado futuro da BM&F. A projeção do CDI para a virada do ano caiu de 12,38% no dia 2 para 12,09% ontem. O mercado vê como cada vez mais concreta a possibilidade de o Copom do Banco Central voltar a cortar a Selic em 0,5 ponto em sua reunião de 7 de março, após a diminuição da velocidade de baixa para 0,25 ponto ocorrida em janeiro. Há um vasto elenco de fatores sugerindo a necessidade de maior flexibilização monetária: a queda nas vendas reais do comércio comprova a ausência de demanda preocupante, a inflação perde gás mais rápido do que se previa, a liquidez continua abundante no mercado externo e as investigações do Banco Central para segurar o dólar se mostram malsucedidas. A possibilidade de mudanças na diretoria do BC ajuda a amplificar a que - Arrecadação federal em janeiro foi recorde para o mês, com crescimento real de 10,51% frente a janeiro de 2006 e queda de 1,68% ante dezembro. (págs. 1 e A6) - Há dez anos sem registro de aftosa no Estado, o governo paulista prepara relatório para tentar reabrir o mercado de carne europeu. (págs. 1 e B12) - A Nossa Caixa, controlada pelo governo paulista, teve lucro líquido de R$ 453,4 milhões no ano passado, queda de 40,76% frente a 2005. (págs. 1 e C2) - A Rússia quer entrar na Organização Mundial do Comércio (OMC) ainda este ano, mas sob condições que desagradam aos líderes agrícolas, como Brasil e Austrália. Moscou quer o direito de dar subsídios agrícolas de US$ 9 bilhões por ano à sua produção, quase 900% mais do que concede atualmente. Esse valor supera o pretendido pelos EUA, que aceitam limitar seus próprios subsídios em US$ 7,6 bilhões em um futuro acordo agrícola. Também na contramão da reforma agrícola mundial, a Rússia insiste em poder dar subvenções à exportação, ajuda que os atuais membros da OMC combatem e já decidiram eliminar até 2013. A Rússia é a última grande economia fora da OMC. Nas negociações para entrar na entidade, Moscou já conseguiu manter inclusive medidas comerciais consideradas ilegais na organização, como o sistema de bandas, que permite a imposição de tarifas nas importações de açúcar. Especula-se sobre uma nova configuração de poder na OMC caso Rússia, China e Índia atuem em conjunto. Isso poderia ser problemático para exportadores agrícolas, porque os três resistem à abertura desse setor. (págs. 1 e A15) - Pena maior para quem usar menores no crime - Uma semana depois da morte brutal do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, arrastado em carro por assaltantes, no Rio de Janeiro, o Congresso Nacional aprovou ontem duas medidas que aumentam a punição de adultos que usam crianças ou adolescentes para a prática de crimes. Na Câmara dos Deputados, foi aprovado projeto de lei que altera o Código Penal e dobra a pena para crimes com a participação de menores. Já o Senado votou projeto mudando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê pena de quatro a 15 anos de reclusão mais multa para adulto que induzir um menor a cometer crime. Na noite de quarta-feira, a Câmara havia aprovado dois projetos: um aumenta o tempo dos condenados por crime hediondo em regime fechado; outro torna falta grave o uso de celulares por presidiários. Ontem, a polícia do Rio fez a reconstituição do assassinato de João Hélio. (págs. 1 e 8) - O governo brasileiro aceitou aumentar o preço pago pelo gás natural da Bolívia pela Petrobras. Para não quebrar contratos em vigor, será feita remuneração extra anual de US$ 100 milhões, segundo os cálculos dos bolivianos. (págs. 1 e 12) - Ajuste - Governo corta R$ 16,4 bi do orçamento de 2007. (págs. 1 e 3) - Coalizão - Aliados brigam pelos cargos federais em MG. (págs. 1 e 6) - MP faz cerco a sanguessugas mineiros. (págs. 1 e 7) - O programa de implantação da TV digital no Brasil terá linha de financiamento de R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para pesquisa e produção de software e componentes. (págs. 1 e 13) JORNAL DO COMMERCIO (PE) - O Frevo é soberano. (pág. 1) - Pena elevada para aliciador de menor. (pág. 1)
ATENÇÃO Prezado (a) Leitor (a), a Sinopse - Resumo dos Jornais está disponível somente no endereço do Banco de Notícias da Radiobras: http://clipping.radiobras.gov.br/novo/, no item Sinopses e Clippings. |
