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23/01/2007
- Lula acelera sem tirar o pé do freio - O Pacote de Aceleração do Crescimento, anunciado ontem pelo governo, promete investimentos de mais de R$ 500 bilhões em obras até 2010, principalmente em infra-estrutura. Aposta num crescimento do PIB de 4,5% este ano e 5% nos anos seguintes. Mas não faz nenhuma referência direta a uma política de criação de empregos e reduziu pela metade a expectativa de queda da carga tributária. (pág. 1) - O que muda na sua vida: Uso do FGTS - Os trabalhadores poderão usar 10% do saldo para investir num fundo de infra-estrutura, com rendimento superior a 3% ao ano. - Computador barato - Aumenta a isenção de PIS e Cofins para o limite de R$ 4 mil na compra de computadores e laptops, medida que tornará os produtos mais baratos. - Saneamento e trabalho - Indiretamente, o investimento pesado em construção civil e infra-estrutura pode gerar empregos, ainda que temporários. Também aumentará o número de beneficiados com água e serviços de esgoto. (pág. 1 e País, págs. A2 a A7) - A força-tarefa de segurança que combate o tráfico de drogas no Rio alterou a estratégia. Além de ampliar a repressão antes das divisas, serão incorporados auditores da Receita Federal e mais 300 policiais rodoviários. (pág. 1 e Cidade, pág. A12) - Traficantes do Rio inovaram para driblar a polícia: na falta de patrulhamento costeiro, aviões jogam no mar cocaína e maconha embaladas em borracha para flutuar. Tudo é recolhido em barcos e enviado às favelas. (pág. 1 e Cidade, pág. A11) - Plano de Lula é criticado por empresários e governadores - O governo federal lançou com pompa um ambicioso plano de crescimento que marca, de fato, o início do segundo mandato de Lula. Mas o cumprimento das metas depende do entusiasmo da iniciativa privada, da chancela irrestrita do Congresso e de um ambiente externo favorável. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) lista 300 obras prioritárias e acena com R$ 503,9 bilhões de investimentos públicos e privados em quatro anos. Não há detalhes sobre de onde sairá todo o dinheiro -R$ 67,8 bilhões virão do Orçamento da União, a fatia que o Executivo de fato controla. O plano estima um crescimento anual de 4,5% neste ano e 5% nos três seguintes, quase o dobro da média do primeiro mandato e visto com desconfianças pelo mercado e até no governo. (pág. 1) - Janio de Freitas - Depois do plano - Como plano de um governo que prometia mudanças fundamentais, o PAC se mostra tristemente convencional (pág. 1) - Vinicius Torres Freire - Quem ganha com o PACote - Lula usa calmaria global e juro menor para levar Estado a investir; gasto corrente cresce menos; efeito no PIB é incerto (pág. 1) - Pelo menos 20 deputados, pelas contas mais conservadoras, devem trocar de partido antes mesmo de tomar posse. São políticos eleitos no último dia 1º de outubro por uma determinada sigla, mas que, no momento em que assumirem seus mandatos, estarão em outra agremiação política. (pág. 1) - Dinheiro público sustenta plano - O governo apresentou ontem o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), um conjunto de medidas provisórias, decretos e projetos de lei que prevêem R$ 503,9 bilhões de investimentos até 2010, em estradas, portos, aeroportos, energia, habitação e saneamento. Também está prevista renúncia tributária de R$ 6,6 bilhões em 2007 e R$ 11,5 bilhões em 2008. Com os investimentos em infra-estrutura e a renúncia fiscal, espera-se incentivar investimentos privados, já que o PAC, até aqui, é baseado em gastos públicos e de estatais - só da Petrobrás e da Eletrobrás, conta-se com R$ 274,8 bilhões. Boa parte dos recursos anunciados também já havia sido divulgada por estatais: o PAC inclui 183 projetos já listados no planejamento 2005/2011 da Petrobrás e, em energia elétrica, os investimentos repetem o Plano Decenal 2006-2015 da Empresa de Planejamento Energético. As contas fiscais apresentadas só fecham se a economia crescer 4,5% este ano e 5% a partir de 2008. Se isso não for alcançado, todas as projeções de trajetória da dívida pública, despesas com Previdência e gastos com funcionalismo público terão de ser revistas. (págs. 1, B1 e B9) - O presidente Lula disse ontem, ao lançar o Programa de Aceleração do Crescimento, que não seguirá o caminho do populismo econômico nem sacrificará a estabilidade, o esforço fiscal e a democracia pelo desenvolvimento do País. Sem citar diretamente Hugo Chávez (Venezuela) e Evo Morales (Bolívia), o presidente fez referências à necessidade de crescer com democracia. "Pouco me interessaria um aumento expressivo do PIB se isso implicasse, o mínimo que fosse, redução das liberdades democráticas". (págs. 1 e B4) - Os governadores reclamaram por não terem sido ouvidos antes do anúncio do PAC. Eles temem que os Estados percam arrecadação e se reunirão na segunda-feira para tentar estabelecer uma agenda mínima para a reforma tributária. (págs. 1 e A4) - Líderes empresariais avaliam que o PAC tem condições de incentivar investimento privado. Já para economistas, só haverá impacto positivo setorialmente. O diagnóstico deles é de que a carga tributária, o gasto público e o déficit da Previdência se manterão altos. (págs. 1, B7 e B9) - Notas e Informações - Aberto o pacote prometido pelo governo, confirmou-se a previsão de um conteúdo medíocre, mal disfarçado pela mistura de investimentos do governo, de estatais e do setor privado. (págs. 1 e A3) - Começaram a ser definidos ontem os critérios para fixação de valores e o cronograma de acordos para indenização às vítimas do acidente nas obras da Estação Pinheiros do metrô. Amanhã, segundo Luiz Antonio Guimarães Marrey, secretário estadual da Justiça, começam as discussões para a primeira tentativa de acordo entre o Consórcio Via Amarela, responsável pela obra, a seguradora Unibanco AIG e familiares de vítimas. O caso em pauta será o de Valéria Alves Marmit, que morreu soterrada. (págs. 1 e C1) - Lula: 'Aqui não se cresce sacrificando a democracia' - Na presença de 25 governadores, dezenas de empresários e de todo o Ministério, o presidente Lula recorreu ontem a um forte discurso político para anunciar seu primeiro pacote de medidas econômicas desde que chegou ao Palácio do Planalto, há quatro anos. "Aqui não se cresce sacrificando a democracia. Aqui não se fortalece a economia enfraquecendo o social". Marco do segundo mandato do petista, o (PAC) simboliza o fortalecimento da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no núcleo do governo. O PAC prevê R$ 503,9 bilhões em investimentos pelos próximos quatro anos, mas apenas R$ 81 bilhões representam dinheiro novo. A maior concentração é na área de energia. Os empresários esperavam uma desoneração maior de impostos. O pacote deixou de fora as reformas da Previdência e da área trabalhista. (págs. 1, 19 a 25 e Miriam Leitão) - O trabalhador poderá aplicar até 10% do seu saldo no FGTS em infra-estrutura por meio de fundos especiais, num processo semelhante ao que já ocorreu com ações de Petrobras e Vale do Rio Doce. As centrais sindicais admitem ir à Justiça contra a medida. (págs. 1 e 24) - Editorial - A fragilidade do plano é manter a carga tributária elevada e não fazer reformas como a trabalhista e a da Previdência. (pág. 1) - Representantes do movimento mundial pela reforma agrária criticaram o governo Lula em um de seus antigos redutos - o Fórum Social Mundial, no Quênia. (págs. 1 e 28) - O assalto ao pedágio da BR-040 levou a Polícia Federal a descobrir que bandidos clonaram dois carros da corporação usados no roubo. A falsificação foi tão bem-feita que a polícia investiga a existência de uma quadrilha especializada em clonar carros policiais, numa favela do Rio. Um dos carros havia sido roubado dois dias antes do assalto. (págs. 1 e 10) - Indústria aprova pacote mas aguarda o Copom - Representantes da indústria declararam-se, de forma geral, satisfeitos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas afirmaram que a intenção de expansão de 4,5% prevista no PAC só ocorrerá com a manutenção da queda da taxa de juros básica (Selic) num ritmo de 0,5 ponto percentual a cada reunião do Copom. "Uma desaceleração do atual ritmo de redução seria uma contradição com o plano anunciado hoje (ontem)" disse o economista- chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Edgard Pereira. Analistas financeiros projetam redução de 0,25 p.p. para a reunião do Copom que começa hoje. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, vai na mesma direção. Embora disposto a abrir mão de uma receita de tributos de R$ 18,1 bilhões em dois anos, o governo recebeu críticas sobre a falta de ousadia para o controle de gastos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reagiu anunciando que um contingenciamento está para sair. Reconhecido por Lula como o "primeiro grande teste" da coalizão governista, a efetivação do PAC, que inclui projetos em execução e outros que já haviam sido anunciados, dependerá em grande parte do Congresso e do Judiciário. A criação de um fundo de investimento para infra-estrutura com dinheiro do FGTS pode terminar no STF. (págs. 1, A-5, A-6, A-8, A-10 e A-12) - A bancada do PSDB decide hoje se apóia a candidatura do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) à presidência da Câmara. Segundo o deputado, ontem o líder do partido, Jutahy Júnior (BA), voltou atrás em seu apoio candidatura do petista Arlindo Chinaglia. (págs. 1 e A-13) Opinião - Everardo Maciel - Boa parte dos governadores recém-empossados entendeu que precisam assumir austeridade fiscal. (págs. 1 e A-3) - O mercado financeiro passou ao largo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgado ontem. A Bovespa subiu apenas 0,29%. O dólar comercial subiu 0,28%. Com aumento das apostas de corte de 0,5 ponto da Selic, os juros futuros caíram. (págs. 1, B-1 e B-2) - O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê investimentos de R$ 12,1 bilhões na construção de usinas de etanol nos próximos quatro anos. Para isso, a Petrobras negocia parcerias com usineiros para produzir o combustível, confirmando informação divulgada com exclusividade por este jornal em julho do ano passado. A justificativa da estatal para entrar em toda a cadeia do insumo é se tornar "âncora de exportações de álcool", diz o diretor de gás e energia da estatal, Ildo Sauer. A Petrobras já comercializa o produto e funciona como ponte entre produtores e compradores internacionais. "Entrando na produção de álcool, resolveremos a dificuldade de firmar contratos de longo prazo para exportar", afirma Sauer. Os investimentos anunciados no PAC prevêem mais de 50 usinas de etanol e biodiesel. Outros R$ 4,1 bilhões estão previstos para a construção de dois alcooldutos. Um de Senador Canedo, em Goiás, a São Sebastião, em São Paulo. Outro, em estudo, ligaria de Cuiabá (MT) a Paranaguá (PR). (págs. 1 e A-8) - O valor das taxas de custódia e intermediação cobradas pelas corretoras para quem investe em títulos públicos do Tesouro Nacional, via internet, pode comprometer a rentabilidade do investimento. Algumas instituições chegam a cobrar 4% ao ano de taxa, sendo que o rendimento dos títulos varia conforme o papel: para os prefixados, o percentual bruto é em torno de 12,5% ao ano; os pós-fixados acompanham a Selic; e nos indexados os índices são de 7% a 8%. (págs. 1 e B-2) - A guerra fria que se desenrola entre os dois gigantes Telefónica e Telmex pelo mercado de telecomunicações latino-americano registrou um novo round ontem. A Telefônica fechou parceria comercial com a TVA e começou a ofertar um pacote de banda larga Speedy ou Ajato junto com TV por assinatura da TVA por R$ 69,90, contra R$ 116,30 da soma dos dois serviços. A iniciativa ocorreu antes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluir a avaliação da compra de parte da TVA, que é da Editora Abril, pela Telefônica, anunciada em outubro passado e ainda à espera do sinal verde da agência. A oferta mostra que a Telefônica procura estancar a perda progressiva de participação no conjunto das vendas de banda larga. No ano passado, a Net/Embratel duplicou para 26% sua fatia nas adições líquidas em comparação a 2005. No período de 2003 a 2006, fatia Net em banda larga aumentou de 8% para 14%, enquanto o Speedy da Telefônica caiu de 40% a 31%. (págs. 1 e C-1) - A responsabilidade pelo acidente nas obras da linha 4 do Metrô de São Paulo, ocorrido semana retrasada, deve ser atribuída ao Consórcio Via Amarela, que tinha o comando da situação, mas o Estado também tem culpa, afirmam advogados. (págs. 1 e A-15) - Lula ensaia novo rumo econômico - O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado pelo presidente Lula tem pretensões tão grandes quanto os desafios. Para investir R$ 503 bilhões em infra-estrutura até 2010, o governo planeja impor uma renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões, limitar o aumento na folha salarial dos servidores e reduzir o superávit primário de 4,25% para 3,75%, entre outras ações. O sucesso do pacote depende, entretanto, do Congresso: medidas importantes como o uso do FGTS para infra-estrutura precisam ser votadas até julho. Do contrário, a economia não terá como crescer 5% ao ano, como almeja o Planalto. (pág. 1) - O que muda na sua vida - Servidores - Somados, os reajustes anuais dados a todas as categorias de funcionários públicos não poderão fazer com que a folha salarial da União cresça mais do que 1,5% acima da inflação. - Consumo - Computadores de até R$ 4.000 e laptops de R$ 3.000 terão isenção, podendo ficar até 10% mais baratos. Casa própria para baixa renda ganhará R$ 55,9 bilhões em quatro anos. - FGTS - Trabalhadores poderão aplicar até 10% de seus recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em fundos para custear obras de infra-estrutura. Mas risco será de quem investir. - CPMF - Criado há 10 anos como provisório, imposto deve ser prorrogado para manter equilíbrio fiscal e viabilizar investimentos públicos. Arrecadação chega a R$ 32 bilhões. (pág. 1) - Governadores cobram mudanças no pacote. (pág. 1 e Tema do Dia, págs. 9 a 19) - DF terá verbas para aeroporto e Corumbá III (pág. 1 e Tema do Dia, págs. 9 a 19) - PAC é tímido nos gastos e no ajuste - O principal eixo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgado ontem, é a expansão do investimento público em até 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano. A desoneração fiscal do setor privado ficou restrita a R$ 6,6 bilhões em 2007. As iniciativas para conter os gastos correntes são tímidas. O programa lista 37 medidas, das quais só 21 são novas, outras 9 já foram implementadas, 2 estão em execução e 5 estão em tramitação no Congresso. Mesmo entre as 21 medidas novas, muitas se restringem a intenções - por exemplo, será criado um fórum para discutir a reforma da Previdência Social, cujo déficit é um dos mais graves problemas fiscais do país. Este déficit tende a aumentar com o sistema de indexação que vai garantir aumentos reais ao salário mínimo até 2010. O ponto central do pacote foi o anúncio de investimentos de R$ 503,9 bilhões em quatro anos. Mas, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apenas R$ 67,8 bilhões virão do Orçamento da União. O resto viria de outras fontes - de empresas estatais, especialmente a Petrobras, e do setor privado. Na área de energia, foram anunciados investimentos de R$ 274,8 bilhões em quatro anos, mas o grosso dos projetos são da Petrobras (R$ 179 bilhões), que sairiam com ou sem o PAC. No setor de energia elétrica, com investimentos de R$ 65,9 bilhões, a novidade foi a flexibilização dos requisitos para que o BNDES faça empréstimos à atividade. O PAC ficou mais tímido que o planejado inicialmente, do ponto de vista da desoneração do setor privado e mesmo da elevação dos investimentos públicos. O grau de heterodoxia das medidas foi contido nas últimas semanas e, por isso, o pacote não muda a essência da política econômica. O governo está autorizado a reduzir a meta do superávit primário - de 4,25% do PIB para 3,75% ao ano -, mas a equipe econômica só recorrerá a essa possibilidade em último caso. O Ministério da Fazenda espera que o pacote aumente em um ponto percentual a taxa de investimento na economia, que subiria para perto de 22% PIB neste ano. O ritmo de aumento seria mantido nos três anos seguintes, elevando o investimento a 25% do PIB em 2010, último ano do governo Lula. O aumento dos investimentos, acredita a Fazenda, fará a economia crescer 5% ao ano a partir de 2008, sem provocar pressões inflacionárias. (págs. 1 e A3 a A12) - Pacote aberto - Das 37 medidas, só 21 são novas. - Dos R$ 504 bilhões, só R$ 68 bilhões virão do Orçamento do governo federal. - Previsão para o PIB é de 4,5% para este ano e de % de 2008 a 2010. - Idéia é aumentar a taxa de investimento para 25% do PIB em 2010. - US$ 5 bilhões do FTS irão para infra-estrutura sem apoio de trabalhadores. - Renúncia fiscal será de R$ 6,6 bilhões em 2007 e de R$ 11,8 bilhões em 2008. - Petrobrás promete produzir 2,6 milhões de barris de petróleo por dia em 2010. - Empresários adotam otimismo moderado e temem descontrole de gastos. "Quando falamos em acelerar, não se trata, como dizia aquela canção da Jovem Guarda, de entrar na rua Augusto a 120 km por hora, mas de acelerar com firmeza, na estrada certa, na hora certa, mantidos os limites ideais de segurança". (Luiz Inácio Lula da Silva, pág. 1) - Para soldar a coalizão política que sustentará o governo, o PAC precisará do apoio do Congresso e dos governadores. Um dos temores é que a disputa para a presidência da Câmara atrase a aprovação das medidas e outro são as mudanças que os projetos podem sofrer no Legislativo. Mesmo entre aliados, as proposta sofreram ressalvas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez contraponto ao discurso do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o Parlamento deve ter agilidade na apreciação das medidas. "Vamos discutir com a rapidez que o país requer, com a celeridade que a sociedade cobra. Mas o Congresso vai aprimorar, corrigir distorções, suprir omissões", disse. O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), disse que há algumas arestas a serem aparadas, sobretudo na reforma tributária. Já os governadores da oposição, presentes ao lançamento,criticaram o PAC e reclamaram da falta de negociação das prioridades estaduais. Além disso, mostraram-se preocupados com o impacto das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda nos repasses dos fundos de participação de Estados e municípios - principal fonte de recursos para vários Estados, principalmente do Norte e Nordeste. (págs. 1 e A12) - O governo federal colocou no Programa de Aceleração do Crescimento uma série de obras de infra-estrutura previstas em planos de desenvolvimento de governos anteriores. Boa parte das obras do PAC já estava prevista no Plano Plurianual de Investimentos (PPA) lançado em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique. Para o Nordeste, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, anunciou que o governo irá duplicar a BR-101, de Natal a Feira de Santana, promessa de FHC há sete anos. Também estão no PAC as concessões de sete trechos de rodovias federais, cujo processo de licitação está suspenso. (págs. 1 e A6) - O PAC foi recebido com ceticismo por economistas ortodoxos, por não atacar o que consideram o grande entrave à expansão da economia: o gasto público corrente. Os 4,5% previstos para o PIB deste ano e os 5% para 2008 a 2010 são tidos como muito otimistas pelos ex-diretores do Banco Central Ilan Goldfajn e Alexandre Schwartsman. Os próprios economistas mais heterodoxos são cautelosos quanto à expansão do PIB. Luiz Gonzaga Belluzzo diz que controlar os gastos correntes é muito mais difícil e perigoso do que se imagina. "Em alguns setores você pode fazer isso e depois ter um colapso". (págs. 1 e A8) - Idéias - Delfim Netto: para ter crescimento de 5% com a atual carga tributária investimento tem de ser maior que 25% do PIB. (págs. 1 e A2) - Pacote para o país crescer - Depois de três meses de preparação, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi anunciado ontem pelo presidente Lula, com previsão de investimentos de R$ 504 bilhões, em quatro anos. O pacote contempla projetos de infra-estrutura e redução de gargalos de logística, que travam o desenvolvimento; desoneração fiscal em setores considerados prioritários, como construção civil e informática; e medidas para redução do déficit da Previdência e aumento da arrecadação de impostos, com maior eficiência da Receita Federal, entre outras. Mas o plano deixa de fora obras importantes para os estados. Em Minas, não estão destinadas verbas para os aeroportos e o rodoanel, além de os recursos para o metrô de BH e as estradas federais serem insuficientes. Os governadores reclamaram por não ter sido ouvidos e decidiram preparar pauta que pretendem apresentar a Lula na próxima reunião, em 6 de março. O governador Aécio Neves criticou o fato de o pacote, por exemplo, não incluir a estadualização das BRs e a transferência dos recursos da Cide (imposto sobre combustível) para os estados, nem uma solução definitiva para o ressarcimento das perdas estaduais com a Lei Kandir. Também ressaltou que a desoneração se concentra em tributos compartilhados com estados e municípios - como o IPI e o Imposto de Renda -, que poderão perder arrecadação. E queixou-se da falta de garantia de que não haverá contingenciamento dos recursos para a segurança. (págs. 1, 3 a 9 e 13) - Pontos para destrava a economia - Energia - Área vai concentrar mais da metade dos investimentos (R$274,3 bilhões) para construção de novas hidrelétricas, conclusão de projetos em andamento, ampliação das redes de transmissão extensão do Programa Luz para Todos. Transporte - Construção, duplicação recuperação de 42 mil quilômetros de rodovias, criação de corredores para escoamento de produtos, reforma e ampliação de portos, aeroportos, hidrovias e ferrovias e expansão da rede de metrôs. Habitação - Atendimento a 4 milhões de famílias, com investimentos de R$ 106,3 bilhões (praticamente a metade em programas para a baixa renda), em recursos provenientes do Orçamento, FGTS, BNDES e caderneta de poupança. Saneamento - Investimentos de R$ 40 bilhões em sistemas de tratamento de água e esgoto e em destinação adequada de lixo para mais 23,2 milhões de domicílios. Autorização para uso do FGTS também em obras de saneamento. Impostos - Isenções para instalação de fábricas de semicondutores e de equipamentos para TV digital; fim de IPI para perfis de aço; isenção para fundos de investimento em infraestrutura; e reajuste de 4,5% da tabela do IR. Gastos - Redução do déficit da Previdência (limitação dos auxílios-doença), recuperação do salário mínimo vinculado ao PIB e teto de 1,5% (acima da inflação) para reajuste salarial do funcionalismo público. (pág. 1) - Força Nacional não inibe assalto a pedágio (págs. 1 e 12)
JORNAL DO COMMERCIO (PE) - Pacote de Lula inclui obras em Pernambuco - Lula anunciou ontem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contempla vários projetos para o Estado. Nordeste vai receber R$ 80,4 bilhões. (pág. 1) - Governo começa a pagar a folha no próximo dia 29. (pág. 1)
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