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24/01/2007
- Reforço da polícia na Linha Vermelha sumiu - Oito dias depois de criado, o batalhão especial da Linha Vermelha já estava reduzindo a poucos soldados. A PM anunciou que 343 policiais participariam do esquema. Ontem, a equipe do JB encontrou apenas 37 PMs de manhã e 24 à tarde ao longo da via expressa. Mais do que antes da criação do batalhão, mas muito menos do que o prometido. A Força Nacional anunciou a chegada ao Rio de mais 120 policiais rodoviários. (pág. 1 e Cidade, pág. A7) - O Rio não desistiu de ter a linha 3 do Metrô no PAC. O secretário de Transportes Júlio Lopes tenta incluir a obra via Congresso, que precisa aprovar as medidas. (pág. 1 e Economia, pág. A17) - Plano vai mudar para atrair governadores - Em reunião ontem de manhã no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula Silva orientou os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Guido Mantega (Fazenda) a negociar com os governadores eventuais modificações no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Considerando "moderadas" as críticas dos governadores, Lula está disposto a fazer concessões no PAC para aprovar a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União). (...) (pág. 1) - Para receber os deputados eleitos para a próxima legislatura, a Câmara preparou um "programa de ambientação" inédito, a dois dias da posse e da eleição da nova Mesa Diretora. Em destaque, duas palestras de Aldo Rebelo (PC do B-SP), presidente da Casa e candidato à reeleição. Os deputados, sobretudo os novatos na função, irão a Brasília aprender sobre o funcionamento da Casa. A hospedagem, com direito a acompanhante, será paga pela Câmara. (...) (pág. 1) - Pacote de Lula aumenta a pressão pela queda do juro - O lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) reforçou a pressão sobre o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central nas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. Hoje o Copom anuncia qual será a nova Selic, que está em 13,25% ao ano. A redução dos juros foi cobrada publicamente do presidente do BC, Henrique Meirelles, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na cerimônia de lançamento do PAC, anteontem. Ontem a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, reiterou a expectativa do governo numa nova redução. Para Mantega, a decisão do BC será fundamental para que os empresários mostrem disposição de ampliar seus investimentos. A aposta da equipe do ministro é no corte de 0,5 ponto porcentual. A maior parte do mercado prevê redução de 0,25 ponto porcentual, mas já há quem antecipe queda mais pronunciada no futuro. Um dos projetos que formam o PAC prevê a possibilidade de o governo reduzir este ano o superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) de 4,25% do PIB para 3,5%. O projeto eleva de R$ 4,59 bilhões para R$ 11,28 bilhões os recursos para o Projeto Piloto de Investimentos que poderão ser descontados do superávit. A decisão dependerá apenas do Executivo. (págs. 1 e B1 a B8) - A Força Sindical e a Confederação Geral dos Trabalhadores ingressaram ontem no STF com uma ação de inconstitucionalidade contra a medida provisória que criou um fundo de investimento com aplicação de R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O novo fundo se destinaria a projetos de investimento em infra-estrutura. As centrais alegam que o PAC fez um "confisco" do dinheiro do trabalhador. Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, considerou "ridícula" a ação das centrais. Ele disse que não haverá perda de recursos. "E, se houver, o Tesouro cobrirá", afirmou. (págs. 1 e B6) - Frase - Rodrigo Maia Líder do PFL na Câmara - "O PAC é limitado. O Congresso vai fazer o que o governo não fez". (pág. 1) - O programa da visita do papa Bento XVI ao Brasil, a ser confirmado nos próximos dias, inclui encontro reservado com o presidente Lula, passeios de papamóvel e muito repouso no Mosteiro de São Bento. Ele chega ao Brasil no dia 9 de maio e fica até dia 13, quando reza missa em Aparecida. (págs. 1 e A14) - Notas e Informações - O que mais chama a atenção no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é o descompasso entre a sua concepção política e a sua carpintaria técnica. (págs. 1 e A3) - Artigo - Raul Velloso: O PAC pode dar certo... se tudo mais der certo. (págs. 1 e B2) - O Programa de Aceleração do Crescimento sofrerá alterações no Congresso, promete a oposição. Na opinião de parlamentares, duas propostas do pacote são especialmente polêmicas e devem sofrer pesada carga: a limitação da expansão das despesas com pessoal da União à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo mais 1,5% ao ano e a criação do fundo de investimentos com recursos do FGTS. (págs. 1 e A4) - O prefeito Gilberto Kassab (PFL) pretende acabar com o 3° turno - das 11 às 15 horas - na rede municipal de ensino, apelidado de "turno da fome". Ele anunciou a construção de 70 escolas, 17 CEUs e 300 salas em escolas já existentes, mas não disse quanto será investido. (págs. 1 e C1) - Tribunais desobedecem à ordem de cortar salário - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processos administrativos contra 14 tribunais de Justiça que descumpriram a ordem de cortar os salários de desembargadores e servidores que recebem mais que o teto de R$ 22.111 mensais. O prazo para o corte dos salários terminou em 20 de janeiro. Entre os tribunais acusados de desobediência estão o de São Paulo, onde há 1.208 funcionários com vencimentos que chegam a R$ 34.814, e o do Rio de Janeiro, que tem 219 magistrados desobedecendo à lei. Se ficar provado que os vencimentos são irregulares, os presidentes dos tribunais poderão ser exonerados. Os tribunais enviaram ao CNJ documentos explicando o motivo da resistência aos cortes. Eles alegam que os magistrados têm direito adquirido aos supersalários. (págs. 1 e 3) - Um dos setores que vão ser privilegiados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é o de saneamento, mas como muitas empresas estão superendividadas e com elevado nível de inadimplência, a prioridade será melhorar o perfil financeiro das concessionárias e impedir que elas tomem recursos a fundo perdido da União para outros fins que não estejam no programa. Serão usados R$ 600 milhões para sanear essas empresas e melhorar a gestão. O alvo maior será a Cedae, do Rio. Hoje, uma megarreunião na Casa Civil vai discutir o assunto. (págs. 1 e 19 a 25, Elio Gaspari e editoriais "Barganha fiscal" e "Momento certo") - Mesmo dependendo do Congresso para aprovar o PAC, o presidente Lula deve contingenciar R$ 17 bilhões do Orçamento deste ano. A medida virá por meio de decreto. O alvo da tesoura são as emendas de parlamentares. Os recursos para investimentos do PAC estão assegurados. O presidente da Comissão Mista de Orçamento no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), diz que o ajuste vai limitar os excessos propostos em ano de eleição. (págs. 1 e 20) -Etanol dos EUA acelera venda de milho e algodão - A aceleração da produção de etanol nos EUA está beneficiando os produtores brasileiros de milho e algodão. Com cerca de 25% de sua safra do grão destinada à produção do combustível, os norte-americanos terão de reduzir a área de plantio de algodão para o cultivo do milho. Com isso, os preços dos dois produtos estão em alta no mercado internacional, o que está alavancando a antecipação das exportações brasileiras. Há um ano as vendas antecipadas de milho para o mercado externo ficaram em 300 mil toneladas. Atualmente são 1,8 milhão de toneladas. Com o algodão já há antecipação das exportações das colheitas a serem feitas até 2010. Para a safra do ano que vem foram negociadas 330 mil toneladas. O boom do mercado externo se reflete internamente. Nesta safra o milho será a cultura com maior rentabilidade: 33,5%, acima da soja (32%) e do algodão (18%). (págs. 1 e C-7) - O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) , candidato da terceira via à presidência da Câmara, quer menos barganha e mais influência do Legislativo nas políticas públicas. Ontem, o PSDB decidiu apoiar o tucano. (págs. 1 e A-7) - Das sete plataformas de petróleo citadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), quatro já foram construídas, estão quase prontas ou são afretadas com partes importantes feitas no exterior. Dessa maneira, do total de R$ 148 bilhões dos investimentos da Petrobras previstos no Programa, cerca de R$ 8 bilhões já foram gastos. A P-52, por exemplo, orçada em R$ 2,7 bilhões, está praticamente construída e deve entrar em testes de produção na Bacia de Campos ainda neste semestre. Na P-51, a primeira de grande porte construída no Brasil, os investimentos da Petrobras somam R$ 2,3 bilhões, mas a maior parte também já foi realizada. Mesmo sendo afretada, a P-53, exige conteúdo nacional, mas muito abaixo da P-51. O casco do navio original da P- 54, outra citada no PAC, já foi convertido em unidade flutuante em Cingapura. (págs. 1 e A-6) - A Infraero está disposta a apressar a materialização dos R$ 3 bilhões reservados pelo PAC aos aeroportos. Na sexta- feira, lança os editais para a reforma da pista do Aeroporto de Congonhas (SP), no valor de R$ 22 milhões. O PAC não destina verba para o controle de tráfego aéreo. (págs. 1 e C-3) - Opinião - Rogério Mori - O PAC parece limitado em si mesmo, ao ser pouco ambicioso na questão fiscal e tributária.(págs. 1 e A-3) - Sérgio Vale - O novo programa de crescimento é muito concentrado em petróleo, eletricidade e construção civil. (págs. 1 e A-6) - As desonerações tributárias pontuais incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de R$ 18,1 bilhões em dois anos, ajudam a tornar mais difícil o caminho para a reforma tributária, ao aumentar a complexidade do sistema. É consenso entre especialistas que o uso de tributos como instrumento de política econômica traz, no longo prazo, mais malefícios que benefícios à economia. (págs. 1 e A-4) - A Caixa Econômica Federal e o BNDES serão responsáveis pela análise dos investimentos que farão parte do fundo criado com recursos do patrimônio líquido do FGTS. Com a medida, diz o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não deverá haver riscos para os trabalhadores. A possibilidade de prejuízo levou centrais sindicais a apresentar ontem ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. "Os garantidores desses investimentos chamam-se Caixa e BNDES", disse o ministro. Os investimentos em infra-estrutura deverão ter nos fundos de pensão uma fonte significativa de recursos. A Petros, por exemplo, já se prepara para investir em áreas como energia elétrica, saneamento e concessões rodoviárias. Com R$ 31 bilhões em ativos, o fundo deve investir entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões em infra-estrutura nos próximos cinco anos. (págs. 1 e A-4) - Apesar da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina cortes nos salários que ultrapassem o teto mensal de R$ 22.111, há ainda 14 tribunais de Justiça estaduais com remunerações acima desse valor. O CNJ abriu ontem sindicâncias para apurar por que os tribunais (entre eles os do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais) não cumpriram a decisão. As investigações devem durar sete dias. (págs. 1 e A-9) - O País fez ontem sua primeira emissão externa do ano, ao reabrir o bônus com vencimento em 2037, e captou US$ 500 milhões. O retorno ao investidor ficou em 6,635% a.a. O bônus é o segundo mais longo do Brasil e foi reaberto como parte da estratégia para melhorar o perfil da dívida externa. (págs. 1 e B-1) - Plano congela salários e põe freio em concursos - O Programa de Aceleração do Crescimento reservou uma parte amarga aos servidores federais. O limite de gastos da União provocará um congelamento de salários para categorias do funcionalismo público - especialmente aquelas que já tiveram reajustes maiores nos últimos anos. É certa também a redução de novas contratações no governo federal. "Vamos agir moderadamente na liberação de concursos", disse Sérgio Mendonça, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Das 28,7 mil vagas previstas para 2007, o governo só assegura as 13,5 mil reservadas para substituição de terceirizados. (pág. 1 e Tema do Dia, pág. 11) - Reação em peso - Governadores, partidos e sindicatos preparam ações para modificar pacote. (pág. 1 e Tema do Dia, págs. 12 a 14) - BC sob pressão - Copom deve reduzir juros em apenas 0,25 ponto, apesar da cobrança da Fazenda. (pág. 1 e Tema do Dia, pág. 10) - O CNJ decidiu abrir investigação contra órgãos estaduais que se recusam a acabar com a farra dos supersalários. Dois meses após um estudo mostrar que 2.978 juízes, servidores e pensionistas ganham acima do teto de R$ 22,1 mil, apenas cinco já se adequaram à norma. Um dos irregulares é o Tribunal de Justiça do DF. (págs. 1 e 4) - Eleição na Câmara - Planalto tenta evitar desgaste. (págs. 1, 2 e 3) - Pouco dinheiro, equipamentos danificados ou obsoletos e infra-estrutura inadequada comprometem o potencial do trabalho científico feito nas universidades públicas. Brasil investe menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, que responde por nove em cada 10 pesquisas realizadas no país. (págs. 1 e 8) - FGTS provoca primeira batalha judicial do PAC - O uso de R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em investimentos de infra-estrutura, previsto no PAC, vai abrir uma enorme discussão sobre a propriedade desses recursos incorporados ao patrimônio do FGTS. Em condições normais, o Fundo não tem patrimônio. Tudo o que é depositado nas contas pertence aos trabalhadores. Mas, desde 2002, as empresas depositam um adicional de 10% nas demissões sem justa causa. Esses recursos foram usados para cobrir prejuízos reconhecidos pela Justiça, causados aos correntistas do Fundo por expurgos dos planos Verão e Collor, nos anos 80. Em dezembro, o Fundo finalmente concluiu os pagamentos desses prejuízos, mas descobriu que os depósitos extras geraram uma sobra de R$ 21 bilhões. O governo federal considera que esses recursos integram o patrimônio do Fundo e pretende destinar R$ 5 bilhões desse valor para a criação de um fundo de investimentos em infra-estrutura, como prevê a Medida Provisória n° 349, que faz parte PAC. No futuro, até 80% poderão ser utilizados. A sobra, portanto, foi criada a partir de recolhimento das empresas, imposto por lei. Atingiu esse valor porque, diferentemente dos recursos do FGTS, foram aplicados em Obrigações do Tesouro Nacional (OTNs), que tem alto rendimento financeiro. A dúvida é se esses recursos pertencem aos trabalhadores, que deveriam receber a remuneração extra, aos empregadores, que tiveram que desembolsar o dinheiro, ou ao próprio Fundo e, portanto, poderiam ser aplicados em obras de infra-estrutura. A Força Sindical e a Confederação Geral dos Trabalhadores ingressaram ontem, no Supremo Tribunal Federal, com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o uso do FGTS. Argumentam que essa previsão legal não pode ser feita por Medida Provisória. (págs. 1 e A-4) - Idéias - Cláudio Couto: Lula começa seu segundo mandato com pacote pífio, que dá razões para pessimismo. (págs. 1 e A8) - A apreciação do real afetou o dinamismo das exportações brasileiras. A quantidade de bens vendidos ao exterior aumentou apenas 3% em 2006. Foi o pior desempenho no primeiro mandato do governo Lula e representa uma perda de fôlego importante, quando comparada às altas de 9% em 2005, 19% de 2004 e 16% de 2003. Para compensar a perda de margem, os empresários reajustaram os preços em 12,5% em 2006, o que prejudicou a competitividade das exportações. As importações tiveram desempenho inverso. A quantidade de produtos importados cresceu 16%, impulsionada pelo crescimento da economia e pela valorização do real. Nos bens de consumo duráveis, com destaque para automóveis, os volumes importados saltaram 73,5% no ano passado, segundo dados da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). (págs. 1 e A14) - Um dia após o governo anunciar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os analistas selecionam quais empresas na bolsa podem capitalizar investimentos potencialmente mais vultosos. São opções de risco, ponderam, porque não se sabe ainda como o governo vai atrair o capital privado. No radar dos especialistas estão papéis como CCR, OHL e ALL, na área de concessões. Cesp, Celesc, CPFL e Eletrobrás estão entre as eleitas no setor de energia, enquanto Confab e Lupatech podem ser beneficiadas pelos investimentos da Petrobrás. (págs. 1 e D1) - Edward Amadeo: PAC é um programa limitado por ser levemente estatizante e radicalmente antiliberal. (ágs. 1 e A13) - BB vai elevar oferta de hedge para o campo a R$ 5 bi na próxima safra, diz Alcântara. (págs. 1 e B10) - Dassault, EADS e BNDES decidiram participar da oferta secundária de ações da Embraer, que movimentará R$ 1,6 bilhão no mês que vem. Com a operação, as européias sairão do capital da empresa. (págs. 1 e B2) - MG perde R$ 330 mi com pacote - Minas Gerais vai perder R$ 330 milhões este ano com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, segundo cálculos divulgados ontem pelo governador Aécio Neves. A perda se refere à redução da arrecadação com as isenções fiscais que a União pretende conceder para promover o desenvolvimento. A renúncia fiscal total prevista para 2007 é de R$ 6,6 bilhões. São impostos compartilhados com os estados, que teriam direito à metade desse montante, ou R$ 3,3 bilhões, nos quais a participação de Minas é de aproximadamente 10%. Aécio confirmou que os governadores se reunirão segunda-feira, em Brasília, para discutir os efeitos do pacote. E que vão apresentar contraproposta ao programa. Aécio adiantou ainda que pretende mobilizar a bancada mineira no Congresso para fazer modificações no PAC. (pág. 1) - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide hoje sob forte pressão, a nova taxa básica de juros da economia (Selic). Ao anunciar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo deixou claro que o sucesso das medidas depende em grande parte da queda dos juros, cobrada publicamente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. (pág. 1) - A Força Sindical, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) entraram ontem no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra o uso de R$ 5 bilhões do FGTS em projetos de infra-estrutura, previsto no pacote de crescimento. (pág. 1) JORNAL DO COMMERCIO (PE) - Estupro e morte no centro do Recife - Estudante de 16 anos foi achada morta ontem, dentro de um cesto de roupas, em apartamento na Avenida Manoel Borba. Dois suspeitos presos confirmaram espancamento e violência sexual. A vítima teria sido atraída para ver filmes sobre ritual de magia. (pág. 1 e Cidade, pág. 1) - Tesouro garante dinheiro do trabalhador. (pág. 1)
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