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27/02/2007
- Marquise desaba e mata duas mulheres - A marquise do Hotel Canadá, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, desabou sobre 14 pessoas ontem de manhã. Duas senhoras morreram esmagadas. Levantamento da Defesa Civil constatou que quase 60 por cento das marquises dos prédios do Centro, Copacabana e Tijuca estão em más condições e oferecem risco à população. (pág. 1, Cidade, págs. A11, A12, A15 e A16) - A presença de dezenas de ONGs atuando livremente em toda a Amazônia despertou a atenção do Congresso. Os parlamentares desengavetaram um pedido de investigação que incluirá não só as entidades estrangeiras envolvidas em pesquisas e com os índios, mas também algumas ligadas a petistas. (pág. 1 e País, pág. A2) - A Infraero oficializou a desorganização ao sugerir que quem tiver horário a cumprir evite o aeroporto de Congonhas, o mais usado justamente por quem tem pressa. (pág. 1 e País, pág. A6) - Lula oferece vantagens e Uruguai fica no Mercosul - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ao Uruguai e provocou um recuo da intenção do governo do país de fazer um tratado de livre comércio com os EUA, informa Eliane Cantanhêde. Na visita, 12 dias antes da chegada do presidente George W. Bush, Lula propôs um generoso pacote de vantagens ao país vizinho. Para Lula, o acordo com os EUA feriria as normas do Mercosul. (pág. 1) - O Ministério da Fazenda vai apresentar aos governadores, na reunião do dia 6 de março com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proposta de reforma tributária que inclui a polêmica tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no destino, em vez de na origem. Considerada tecnicamente a melhor fórmula, ela sempre esbarrou na resistência dos Estados mais desenvolvidos, que terão perdas de receitas com a mudança na regra. Casos de São Paulo e Minas Gerais. Não há estimativas oficiais de quanto será a perda. (...) (pág. 1) - A tentativa de invasão de uma fazenda em Janaúba (547 km norte de Belo Horizonte) por sem-terra coordenados pelo MST, no norte de Minas Gerais, terminou com dois trabalhadores rurais feridos a bala, na madrugada de ontem. A Polícia Militar prendeu um herdeiro da fazenda que o MST tentou invadir por porte ilegal de arma. Um funcionário do fazendeiro também foi detido. (...) (pág. 1) - A redução da taxa de juros, especialmente no segundo semestre do ano passado, teve impacto no resultado da Caixa Econômica Federal com negociação de títulos do governo. A menor rentabilidade, no entanto, não impediu que o banco oficial registrasse, em 2006, um lucro líquido recorde de R$ 2,386 bilhões. (...) (pág. 1) - Lula cede para Uruguai não rachar Mercosul - Em um encontro de seis horas com seu colega uruguaio, Tabaré Vázquez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem três acordos, comprometeu-se com parte da construção de uma ponte na fronteira e conseguiu arrancar uma declaração de que o Uruguai não sairá do Mercosul. Um dos grandes temores da diplomacia brasileira é que os uruguaios abandonem o bloco econômico regional, se levarem adiante a intenção de assinar um acordo comercial com os Estados Unidos. Na prática, os uruguaios poderão receber algumas concessões dos americanos, mas não chegarão a assinar com eles um tratado de livre comércio - o que significaria sua saída do Mercosul. Em troca, o Brasil fez concessões, como considerar nas negociações do Mercosul a necessidade de o Uruguai ampliar seus mercados. Lula também assinou acordos que facilitam investimentos brasileiros no Uruguai, um deles para a produção de biocombustíveis. O encontro Lula-Vázquez ocorre a menos de duas semanas da visita do presidente americano, George W. Bush, aos dois países. Vázquez e Lula se encontraram na residência rural do presidente uruguaio, perto da cidade de Colônia. (págs. 1 e A4) - O presidente Lula disse ontem em seu programa semanal de rádio que a reforma ministerial não terá "grande novidade". "Todos os partidos, à exceção do PDT, estão contemplados dentro do governo", disse ele, ressaltando que não fará muitas mudanças na equipe. Foi um recado ao PT, que pressiona por mais espaço e tenta nomear a ex-prefeita Marta Suplicy para Cidades ou Educação. "O que sei é que a máquina está funcionando bem". (págs. 1 e A5) - Estudo da Universidade Federal de Goiás aponta para a necessidade de investimento de R$ 2,75 bilhões nos próximos três anos para que as universidades federais consigam igualar, até 2010, o número de matrículas nos cursos diurnos e noturnos. A meta faz parte do Plano Nacional de Educação do Ministério da Educação. (págs. 1 e A13) - O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caiu 25,9% em janeiro, em comparação com o mesmo mês do ano passado. Mesmo com a queda para R$ 3,7 bilhões em janeiro, a Previdência estima um saldo negativo de R$ 47,2 bilhões em 2007 - projeção que pode ser revista. A redução do déficit é resultado da criação de empregos com carteira assinada e de uma redução atípica nos pagamentos de benefícios por ordem judicial. O déficit de janeiro recua para R$ 1,8 bilhão pelo novo cálculo proposto pelo ministro da Previdência, Nelson Machado. (págs. 1, B1 e B3) - Mineração - Vale fecha negócio na Austrália - Brasileira paga US$ 650 milhões por produtora de carvão. (págs. 1 e B13) - Notas e Informações - Embora disponha de uma legislação ambiental considerada moderna e severa, o País não conta com um Estado capaz de aplica-la para valer, impondo a presença do poder público. (págs. 1 e A3) - Artigo - Rubens Barbosa: Cenário externo exige clara definição de objetivos do Brasil. (págs. 1 e A2) - Dois integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) foram feridos a bala na madrugada de ontem, durante tentativa de invasão de uma fazenda na cidade de Janaúba, no norte de Minas. Horas mais tarde, a polícia prendeu dois homens por porte ilegal de arma - eles tinham estado na propriedade, mas negaram qualquer relação com o episódio. (págs. 1 e A9) - Sem conservação, marquise cai e mata 2 em Copacabana - Peritos da Polícia Civil revelaram que a queda da marquise do Hotel Canadá, em Copacabana, às 11h de ontem, foi provocada por excesso de peso. Para o presidente do Crea-RJ, Reynaldo Barros, que vistoriou o local ontem, a conservação da marquise era inadequada e o excesso de peso foi provocado por alguma obra antiga para conter infiltração. O desabamento matou duas mulheres e feriu nove pessoas na calçada. O Corpo de Bombeiros calculou que a estrutura, com cerca de 15 metros de extensão, desmoronou com um impacto de duas toneladas. O trânsito no local ficou interditado por três horas e meia. A Defesa Civil do município descobriu que 30% das 900 marquises já vistoriadas este ano no Rio ofereciam perigo. (págs. 1 e 12 a 15) - A Câmara deve retomar hoje a votação de projetos de segurança pública. O ministro Guido Mantega disse que, 12 horas após ser liberado pelos assaltantes, avisou ao governador José Serra sobre o assalto de que fora vítima. (págs. 1, 4, Luiz Garcia e Cartas dos Leitores) - O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) denunciou um esquema de lavagem de dinheiro por meio do resgate de prêmios de loterias da CEF. Entre 2002 e 2006, R$ 32 - Bradesco faz aposta no banco de investimento - Depois de um ano aquecendo as turbinas, em 2007 o Banco Bradesco de Investimento (BBI) pretende agora mostrar a que veio. O banco está contratando profissionais, inclusive em Nova York, e criando áreas - uma tesouraria independente, que será dirigida por Patrick Gontier, vindo da tesouraria do banco comercial, e o departamento de operações estruturadas. Além disso, o BBI está reforçando a área de Investment Banking com a contratação de nomes como Jaime Singer (ex- Credit Suisse e Pactual), Romulo Dias (trazido da BradesPar), Renato Enijsman (ex-Bank of America e BankBoston). Também contratou Luiz Galvão, ex-Credit Lyonnais Securities Asia (CLSA), para ampliar as vendas institucionais. "O Bradesco não pode se dar ao luxo de entrar num negócio se não for para estar no topo", diz Bernardo Parnes, diretor-geral do BBI. (págs. 1 e B-1) - O presidente Lula e o presidente uruguaio Tabaré Vázquez firmaram acordos para que haja avanços bilaterais nas áreas comercial e de energia. Vázquez disse ter a "compreensão das autoridades brasileiras" quanto à necessidade de um tratamento justo para os membros pequenos do Mercosul. (págs. 1 e A-10) - O déficit da Previdência Social somou R$ 3,69 bilhões em janeiro, cifra que representa queda de 25% em relação aos R$ 4,98 bilhões contabilizados no mesmo mês do ano passado. Na comparação anual, a arrecadação previdenciária cresceu 12,2%, enquanto as despesas com benefícios recuaram 1,9%. (págs. 1 e A-10) - Confirmada a estimativa de analistas de um crescimento de até 2,8% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2006, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga amanhã, o Brasil de novo amargará a penúltima posição no ranking de expansão dos países da América Latina. De acordo com o diretor-executivo para mercados a emergentes e América Latina do banco West LB, Ricardo Amorim, desde 1996 o desempenho econômico brasileiro fica abaixo da média mundial e, desde 2003, menos ainda do que a média de seus pares latino-americanos. "O resultado de 2006 não fugirá à regra e o Brasil poderá apresentar um dos menores crescimentos do Hemisfério Ocidental", diz. (págs. 1 e A-10) - A Caixa Econômica Federal alcançou lucro recorde histórico de R$ 2,386 bilhões no ano passado. A instituição registrou um retorno de 26% sobre o patrimônio líquido, que cresceu 15%, passando de R$ 7,952 bilhões em 2005 para R$ 9,182 bilhões. (págs. 1 e B-2) - A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) anunciou ontem que pretende fechar em 40 dias a compra da australiana AMCI por US$ 663 milhões, se obtiver o aval das autoridades locais. A mineradora australiana produz anualmente 8 milhões de toneladas de carvão. O potencial de jazidas chega a 3 bilhões de toneladas. Somados a outros quatro projetos em andamento, a Vale prevê produzir 30 milhões de toneladas de carvão em 2010. "Isso nos daria relevância em termos mundiais para ficarmos entre os dez primeiros, caminhando para nos posicionar entre os cinco primeiros", disse o diretor de Planejamento, Gabriel Stoliar. "A Vale não tem vocação para atuar marginalmente em mercados", completou o executivo. Com capacidade para produzir 12 milhões de toneladas por ano, o projeto de Moatize, em Moçambique, é o maior dos negócios de carvão da Vale. (págs. 1 e C-5) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) derrubou na Justiça liminar que suspendia o pagamento de multa de R$ 6,5 milhões pela Embu Engenharia e Comércio. Trata-se de uma das 18 empresas condenadas pelo órgão em 2005 por cartel no setor de britas. As multas contra as empresas somam R$ 60 milhões. Outras 13 empresas recorreram à Justiça e conseguiram liminares suspendendo o pagamento das multas. Os valores foram depositados em juízo. Como as ações serão analisadas pela mesma juíza, o procurador-geral do Cade, Arthur Badin, espera que todas as ações sejam julgadas improcedentes. "Os argumentos apresentados pelas empresas à Justiça são muito parecidos. A tendência é que (a juíza) decida da mesma forma", disse Badin. O cartel das britas foi o primeiro processo que resultou em condenação pelo Cade após o uso de acordos de leniência - acusados de infração colaboram com as investigações - e escutas telefônicas como provas. (págs. 1 e A-16) - Ajuda emergencial para socorrer HUB - A UnB e o governo federal farão licitação de emergência para retomar a construção do centro avançado de radioterapia no Hospital Universitário de Brasília (HUB). As obras, que já consumiram mais do que o valor orçado inicialmente e estão suspensas devido a irregularidades, devem ser concluídas em seis meses. A paralisação dos serviços impede a instalação de modernos equipamentos destinados a transformar o HUB no maior pólo de tratamento de câncer no DF. O TCU e o Ministério Público vão fiscalizar todo o processo. (págs. 1 e 53) - Está em discussão no Campo Majoritário, corrente que domina o PT, um projeto mais ambicioso do que garantir ao presidente Lula um terceiro mandato. A intenção é propor a aprovação do parlamentarismo em plebiscito que seria realizado juntamente com as eleições municipais de 2008. Com isso, estaria aberto o caminho não apenas para mais um governo do petista, mas para quantas reeleições forem possíveis. (págs. 1 e 3) - O fundo de pensão para servidores públicos federais a ser criado pelo governo ficará sob fiscalização do Ministério da Previdência Social, mas a União exime-se de qualquer responsabilidade em caso de prejuízo. O ônus fica por conta dos participantes do fundo de aposentadoria. Funcionários do Legislativo e Judiciário querem modificar a proposta. (págs. 1 e 12) - Fazenda vê protecionismo em medidas antidumping - A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda constatou que algumas medidas antidumping que vêm sendo adotadas pelo governo brasileiro nos últimos anos têm servido mais para proteger a indústria nacional do que para defender a economia local contra práticas desleais de comércio. Diante desta constatação, a Seae agora quer ter uma atuação mais forte para reduzir o protecionismo nos processos que estabelecem tarifas extras sobre importações. A Seae analisou as 50 medidas antidumping ou salvaguardas em vigor - mais 24 pedidos estão sendo investigados - e concluiu que algumas medidas podem ter servido como mecanismo de isolamento contra a competição de produtos importados, o que revelaria protecionismo. Nesse cenário, a cláusula de interesse nacional, prevista na legislação brasileira, permite suspender um direito antidumping. O secretário de Acompanhamento Econômico, Marcelo Saintive, explica que a Fazenda não tem uma avaliação de quantas medidas antidumping estariam prejudicando a concorrência ou o consumidor, mas a intenção "é criar uma discussão interna no governo para que a cláusula de interesse nacional seja analisada com mais vigor". A iniciativa da Fazenda deve aumentar a temperatura na relação com o Ministério do Desenvolvimento, que tem a responsabilidade de investigar os pedidos dos produtores. A cláusula de interesse nacional permite suspender direito antidumping quando o governo julga que os interesses gerais da sociedade (defesa da concorrência e preços ao consumidor) devem prevalecer sobre o interesse individual do produtor local. O estudo da Seae mostra que no país ainda é para a suspensão de direito antidumping por interesse nacional. O primeiro desses casos ocorreu em janeiro de 2004, no processo dos pneus de bicicleta feitos na Índia e na China. O segundo foi em dezembro do mesmo ano, para 'ferro cromo alto carbono' importado da África do Sul, Cazaquistão e Rússia. O terceiro foi o do cimento portland. "O Ministério do Desenvolvimento resiste a discutir a aplicação da cláusula de interesse nacional no nível técnico", diz Andréa Pereira Macera, coordenadora-geral de análise de mercados da Seae. A Secretaria também defende outros aperfeiçoamentos na legislação. (págs. 1 e A4) - A uma semana da visita do presidente dos EUA, George W. Bush, ao Uruguai, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu arrancar um compromisso do governo uruguaio com o Mercosul e estancar as ameaças de assinatura de um Tratado de Livre Comércio entre Uruguai e EUA. De seu lado, o Uruguai conseguiu que o governo brasileiro se comprometesse a eliminar as travas burocráticas que levaram o país a três anos consecutivos de déficit comercial com o Brasil. Após reunião entre Lula e o presidente Tabaré Vazquez, houve uma mudança no tom do discurso uruguaio. O motivo da viagem de Lula era, principalmente, convencer o Uruguai a desistir do tratado com os EUA, o que inviabilizaria a participação do país no bloco. As regras do Mercosul impedem que qualquer um dos membros faça, individualmente, acordos de livre comércio com outros países. O reconhecimento das queixas do Uruguai sobre a assimetria nas relações comerciais foi formalizado em um memorando para a promoção do comércio e investimento entre os dois países. O Brasil se compromete a favorecer o aumento das compras de produtos uruguaios no âmbito do Programa Brasileiro de Substituição Competitiva de Importações, promover investimentos no país vizinho e estimular o investimento privado. "Conseguimos um feito histórico que produz uma profunda inflexão no relacionamento entre os dois países", afirmou o presidente Tabaré Vazquez. (págs. 1 e A3) - Déficit da Previdência cai 25% em janeiro com alta de 12% na receita. (págs. 1 e A3) - A Caixa Econômica Federal obteve lucro de R$ 2,3 bilhões em 2006, alta de 15,4% sobre 2005, melhor resultado da história da instituição. (págs. 1 e C12) - Raymundo Costa: dificuldade de conciliar interesses atrasa ministério. (págs. 1 e A9) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cadê) conquistou ontem importante vitória na Justiça contra o "cartel da brita". Obteve sentença favorável a uma multa de R$ 6,5 milhões aplicada à Embu Engenharia e Comércio, uma das 21 empresas envolvidas. O Cadê condenou as companhias do setor a pagar mais de R$ 60 milhões por dividirem o mercado de brita (pedras utilizadas na construção civil). A sentença praticamente definiu o destino das ações das outras empresas que recorreram à Justiça contra o órgão antitruste. Isso porque a Procuradoria do Cadê conseguiu centralizar todas as ações das empresas no mesmo juízo. Assim, a sentença dada para uma delas deve se repetir para as demais. (págs. 1 e B9) - Assembléia corta mordomias - O pagamento de verbas indenizatórias e a nomeação de funcionários de gabinete por deputados que se licenciaram para assumir secretarias do Poder Executivo foram suspensos ontem pela Assembléia Legislativa, conforme nota divulgada pelo presidente da Casa, Alberto Pinto Coelho (PP), que não comentou o assunto. O acúmulo de vantagens pelos parlamentares secretários, com recebimento de até R$ 20 mil mensais para custeio de mandato e direito de nomear de seis a 23 assessores pagos pelo Legislativo, tal como os deputados em exercício, foi denunciada pelo Estado de Minas, na edição de domingo. De acordo com a nota, os benefícios estão suspensos até a Procuradoria- Geral da Assembléia examinar a matéria, em caráter de urgência. Mesmo com a suspensão, o Ministério Público estadual abriu procedimento para apurar se houve ilegalidade. Quatro deputados estaduais estão licenciados do mandato e ocupam secretarias: Elbe Brandão, Fahim Sawam, Marcus Pestana (os três do PSDB) e Dilzon Melo (PTB). (págs. 1 e 7) - As mudanças esperadas na reforma ministerial serão menores do que vem sendo especulado. Foi o que deixou claro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, em seu programa semanal de rádio. Ele disse não ter pressa para fazer as alterações e que serão poucas, já que, à exceção do PDT, todos os partidos que o apóiam no Congresso já estão contemplados em seu governo. (págs. 1 e 3) - O Conselho Superior do Ministério Público de Minas vai montar uma força-tarefa de promotores para combater a exploração ilegal de pedras no município de São Tomé das Letras, no Sul de Minas. A intervenção foi sugerida pelo procurador Antônio Sérgio Rocha, que relatou os danos das mineradoras irregulares ao meio ambiente, aos trabalhadores e ao patrimônio histórico. O objetivo é interditá-las. (págs. 1 e 16) ZERO HORA (RS) - Senado inicia debate para punir criminosos com menos de 18 anos - Membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado começam a discutir a redução da idade de responsabilização penal no Brasil. Cinco propostas de emenda alteram o Artigo 228 da Constituição, permitindo que adolescentes a partir de 16 anos também sejam punidos com prisão pelos crimes que cometerem, como ocorre com quem tem mais de 18 anos. Uma outra proposta é ainda mais radical: sugere que a idade da maioridade penal seja reduzida para 13 anos. (págs. 1 e 34) - Presidente brasileiro acena com promessas para evitar cooptação do vizinho sul-americano por Bush. (págs. 1 e 6) JORNAL DO COMMERCIO (PE) - Vereadores mantêm o aumento de João Paulo - Depois de 14 dias de discussões e desgaste, a Câmara decidiu ontem manter o reajuste de 46,35% no salário do prefeito, do vice e dos secretários municipais. Irritado com críticas internas, João Paulo deixou claro que seu compromisso com o PT só vai até 2008. (pág. 1, 3 e 4) - Lula volta a Suape e dá novo passo para consolidar refinaria. (pág. 1) - Tabela do Imposto de Renda ainda está defasada em 60%. (pág. 1) - Secretaria de Saúde em alerta contra o avanço de dengue. (pág. 1)
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