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04/01/2008
- Para OAB, prefeitura está sendo negligente - A Ordem dos Advogados do Brasil distribuiu nota ontem afirmando que as vítimas de assaltos e violência nos pardais e lombadas em funcionamento à noite poderão cobrar do município indenização pelos danos, na Justiça. "A prefeitura, quando insiste em por em risco as pessoas, negando-se a rever o funcionamento dos pardais, está sendo negligente", declarou o presidente da Comissão de Estudo e Acompanhamento da Legislação de Trânsito da OAB-RJ, Armando de Souza. A polícia identificou o autor dos disparos que deixaram paraplégico o médico Lídio Toledo Filho, durante tentativa de assalto numa lombada eletrônica no Alto da Boa Vista. O secretário de Transportes do município, Aroldo de Oliveira, reagiu com desdém afirmando que a OAB é "uma ONG como outra qualquer". (págs. 1, A7 e Cidades) - A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terá reflexo significativo no custo de empréstimos ao consumidor, sem afetar a tendência de alta de consumo, segundo entidade do setor. Mas o gasto médio do brasileiro com o IOF deve ficar em R$ 45 ao ano, contra os cerca de R$ 200 que cada cidadão pagaria caso a CPMF fosse prorrogada. (págs. 1 e A16) - Os contratos de venda de gás da Bolívia para o Brasil e Argentina não serão cumpridos plenamente neste ano, informou ontem o governo de Evo Morales. Seu objetivo é promover uma reunião para analisar como será repartido o volume do combustível, quando houver maior demanda nos três países. (págs. 1, A17 e Economia) - A superlotação na pediatria do Hospital Getúlio Vargas, quarta-feira, levou o governador Sérgio Cabral a culpar a prefeitura pelo fechamento, no réveillon, dos postos de saúde municipais. As estatísticas da Secretaria Estadual de Saúde mostravam, no entanto, que ontem, com os postos municipais reabertos, o HGV registrava, até a tarde, 225 atendimentos, pouco menos que os 319 quando Cabral passou pela unidade. (págs. 1, A12 e Cidades) - Governo usa R$ 41 bi para tocar PAC sem Orçamento - O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) afirmou que o montante de recursos do Orçamento de 2007 reservado para ser gasto em 2008 foi recorde: R$ 41 bilhões. Com isso, o governo tentará tocar o Programa de Aceleração do Crescimento enquanto o Orçamento para este ano não for aprovado. A oposição ameaça obstruir a votação da proposta orçamentária devido ao aumento de impostos. (pág. 1 e Brasil) - Após divulgar aumento de 11% no número de mortos nas rodovias federais em 2007, o ministro Tarso Genro (Justiça) anunciou ontem que irá propor ao Congresso "medidas draconianas" para reprimir motoristas infratores, como a redução do limite tolerado de álcool no sangue, a criminalização do excesso de velocidade e multas atreladas ao valor do veículo. (...) (pág. 1 e Cotidiano) - Com a decisão do governo de elevar a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para compensar a perda da CPMF, será "inevitável" que consumidores e empresas paguem mais caro pelos financiamentos e empréstimos, segundo avaliação de Fabio Barbosa, presidente da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). (...) (pág. 1 e Dinheiro) - O governo de São Paulo decidiu adiar por mais cinco anos a construção da terceira faixa da rodovia Padre Manoel da Nóbrega, um dos principais gargalos enfrentados por turistas no acesso ao litoral sul em feriados, finais de semana e férias. (...) (pág.1 e Cotidiano) - O adiamento do ato em protesto contra fraudes nas eleições presidenciais do Quênia, marcado pela oposição para ontem em Nairóbi, evitou o enfrentamento entre milhares de manifestantes e a polícia no centro da capital. O principal partido de oposição, o Movimento Democrático Laranja (ODM, em inglês), decidiu adiar a manifestação por pelo menos um dia. (...) (pág. 1 e Mundo) - Oposição ameaça travar Congresso contra pacote - A oposição pretende reagir ao aumento de impostos anunciado pelo governo para compensar a perda de arrecadação com o fim da CPMF. O principal objetivo é derrubar a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos - alta estabelecida por medida provisória, o que exige aprovação do Congresso. O clima de guerra pode comprometer a votação do Orçamento e da MP que criou a TV Pública. Tucanos e membros do DEM reclamam que, para convencê-los a prorrogar a Desvinculação de Receitas da União (DRU), o Planalto se comprometeu a não elevar impostos. (págs. 1, A4 a A7) - O governo estuda o confisco do veículo de motoristas reincidentes em infrações, como forma de reduzir os acidentes, segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro. Também se discute criar multa no valor do carro e reduzir o teor alcoólico permitido ao volante. Em 2007 o número de mortes nas estradas federais subiu 10,89%. (págs. 1 e C1) - O ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu disse em entrevista à revista Piauí deste mês que recursos provenientes de caixa 2 financiaram a construção da sede do PT em Porto Alegre. A revelação faz parte de uma série de críticas aos também petistas Raul Pont, ex-prefeito de Porto Alegre, e Olívio Dutra. A ex-petista Heloisa Helena também foi acusada. "Ela votou contra a cassação do (senador) Luiz Estevão. Votou mesmo, e por motivos impublicáveis", disse Dirceu. Segundo Pont, as declarações do ex-ministro são "asneiras". Heloisa Helena afirmou que vai processá-lo. (págs. 1, A8 e A9) - Notas e Informações - O presidente Lula baixou ainda mais sua credibilidade ao assinar, no primeiro dia do ano, atos de majoração tributária. E o ministro Guido Mantega agravou o caso ao fazer deboche. (págs. 1 e A3) - Pedro Miguel Almeida: Não se pode remeter a religião para uma esfera subalterna. (págs. 1 e A2) - O Brasil registrou em 2007 a maior entrada de dólares desde 1982, quando esse fluxo começou a ser calculado pelo Banco Central. Foram US$ 87,4 bilhões, o que representa uma alta de 134,6% em relação a 2006. O aumento foi provocado pelas aplicações de investidores estrangeiros na Bovespa e pelo saldo das exportações. (págs. 1 e B4) - Novo IOF vai pesar mais sobre crédito que a CPMF - Nas operações de crédito, o custo do aumento do IOF, que dobrou no pacote do governo publicado por decreto ontem à noite, será superior ao que o consumidor vai economizar com o fim da CPMF. Segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, só com a alta do IOF de 1,5% para 3%, quem compra uma TV de 26 polegadas em 12 prestações, por exemplo, passará a desembolsar R$ 2.176,56, contra R$ 2.161,08 na alíquota anterior. A diferença é de R$ 15,48, quase o dobro do que o consumidor ganharia com a derrubada da CPMF (R$ 8,16). Além da alíquota maior, de 3%, haverá um adicional de 0,38% nas operações de crédito. O decreto prevê ainda a cobrança de IOF de 0,38% sobre operações que tinha a alíquota zero, como o crédito cooperativa, o crédito penhor, o agrícola e o para exportação. Já a casa própria escapou do IOF. (págs. 1, 17, 18, editorial "Prazo de validade" e Cartas dos Leitores) - Um dia após o anúncio do pacote, ministros foram ao Planalto tentar evitar redução de investimentos de suas pastas, e aliados no Congresso se queixaram dos cortes nas emendas, com a alegação de que haverá dificuldades políticas para o governo. Em reunião com ministros, Lula exigiu em até 30 dias uma proposta para cortar gastos públicos. (págs. 1, 3 a 8) - O número de mortos nas estradas federais aumentou 10,89% em 2007, na comparação com 2006, passando de 6.168 para 6.840. Ano passado, 75 mil pessoas ficaram feridas na malha rodoviária federal, 7,7% a mais do que em 2006. Diante da gravidade dos números, o ministro da Justiça, Tarso Genro, prometeu contratar 3 mil patrulheiros para a Polícia Rodoviária Federal este ano. (págs. 1 e 9) - No melhor resultado desde 1982, o fluxo cambial (entrada e saída de moedas estrangeiras do país) fechou 2007 com saldo de US$ 87,4 bi. A confiança dos investidores no Brasil e o superávit comercial levaram ao recorde. (págs. 1 e 19) - Os pré-candidatos democratas à Casa Branca disputaram voto a voto os três primeiros lugares nas prévias de Iowa. O fracasso os deixaria em má situação na campanha. Para os republicanos, New Hampshire será decisiva. (págs. 1, 22 e 23) - Pacote deve arrecadar mais que R$ 10 bilhões - O aumento da tributação sobre o sistema financeiro, parte das medidas do governo para compensar a perda de receita com o fim da CPMF, deve gerar arrecadação anual muito superior aos R$ 10 bilhões estimados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo especialistas, apenas a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL) das instituições financeiras, de 9% para 15% - mesmo considerando que o lucro do setor em 2008 se mantenha nos níveis de 2007 -, trará receita adicional superior a R$ 3,1 bilhões, superando a projeção de R$ 2 bilhões de Mantega."Só a receita adicional sobre os lucros de Bradesco e Itaú terá cerca de R$ 400 milhões cada",disse João Augusto Frota Salles, economista da consultoria Lopes Filho. O setor financeiro criticou as medidas. "É o caminho politicamente mais fácil, mas não é o caminho tecnicamente mais correto", afirmou o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fabio Barbosa. O vice-presidente da Associação Brasileira de Bancos Comerciais (ABCC), Renato Oliva, avisou que o aumento de custos dos bancos será repassado aos clientes. O setor produtivo também reagiu às medidas. Para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, foi um "presente" desnecessário e infeliz. Embora critique o "pacote", o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, vê aspectos positivos, como o descarte da recriação da CPMF. Por enquanto, o Palácio do Planalto anunciou apenas que irá cancelar novos concursos públicos para cortar seus custos.Mesmo assim, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não descartou o reajuste a servidores ainda este ano. Os partidos de oposição anunciaram que pretendem obstruir no Congresso as discussões sobre o Orçamento da União para este ano, em especial se o corte de gastos federais incluir emendas de parlamentares. (págs. 1, A4, A6 e B1) - Janeiro é o mês em que as empresas devem começar a fazer o chamado planejamento tributário de 2008. O prazo para decidir qual regime tributário adotar vence no dia 29 de fevereiro. Especialistas alertam que antes de fazer a opção é necessário realizar simulações para descobrir qual o mais vantajoso: lucro real, presumido ou Supersimples. Para empresas com faturamento superior a R$ 48 milhões por ano, no entanto, é obrigatório optar pelo lucro real. Nesses casos, é preciso um planejamento tributário mais sofisticado. Uma opção é a permuta de participação societária, a transferência dos ativos de uma empresa para outra evitando o ganho de capital. (págs. 1 e A7) - O grande interesse demonstrado por pequenos investidores nas Ofertas Públicas Iniciais (IPO, na sigla em inglês) pelas operações de transformação de Bovespa e BM&F em empresas listadas no pregão já provoca um debate no mercado de capitais. A discussão é sobre um possível aumento da fatia das ofertas dedicada ao varejo. No caso das duas bolsas, esses investidores ficaram com aproximadamente 10% dos papéis. Na opinião do superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec),Edison Garcia, possíveis alterações em futuros IPO acontecerão caso o apetite do varejo permaneça. (págs. 1 e B3) - O preço mais alto do leite, que subiu 40%, a produção maior e o movimento de aquisições de indústrias fizeram o segmento liderar os ganhos na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) entre as empresas do agronegócio no ano passado. Em contrapartida, usinas sucroalcooleiras e frigoríficos registraram as maiores quedas, segundo dados da Economatica. Segundo Denílson Duarte, analista do Banco Máxima, a compra da Eleva pela Perdigão foi o principal fator para o aumento da rentabilidade da empresa, aliado à expansão da economia, que levou investidores a comprar ações de indústrias do segmento. No caso das usinas sucroalcooleiras,queda nas exportações e operações da Cosan fora do País determinaram o desempenho. Para os frigoríficos, a compra da Swift pelo JBS/Friboi, que para analistas foi por um valor muito alto, e a matéria-prima mais cara explicam os resultados. (págs. 1 e C3) - Petróleo superando a barreira de US$ 100 por barril - o que ocorreu ontem pelo segundo dia seguido no pregão de Nova York - não é um cenário de preço sustentável. Essa é a opinião de analistas consultados por este jornal. Eles apostam numa cotação média para 2008 de US$ 75. "Com o fim do inverno no Hemisfério Norte, em março, o preço começará a voltar para patamares mais realistas", diz Vladimir Pinto, do Unibanco. Segundo ele, o valor atual reflete o inverno rigoroso nos EUA, que aumenta a demanda por óleo para calefação, e o registro de conflitos geopolíticos. Em 2007, o valor médio do WTI, negociado em Nova York, ficou em US$ 72,32, enquanto a cotação do Brent, vendido em Londres, atingiu US$ 72,71. Gilberto Pereira de Souza, da BES Securities, também prevê recuos mais significativos nos preços nos próximos meses. (págs. 1 e A5) - A Braskem, maior petroquímica do país, quer aumentar a participação da ferrovia em sua matriz de transporte.Com projeto com a América Latina Logística (ALL), a empresa estuda usar o trem na rota Triunfo (RS)/Paulínia (SP). O objetivo é elevar em torno de 35% o volume total de cargas transportadas por trilhos neste ano, passando de 7,5 mil toneladas mensais para 10 mil toneladas de resinas termoplásticas por mês. "Vamos usar vagões especiais, mas a intenção não é comprar e sim alugar os equipamentos", disse a este jornal a diretora de suprimentos e logística da Braskem, Isabel Figueiredo. Págs. 1 e C2) - Bolívia não cumprirá acordo, diz Carlos Villegas. (págs. 1 e C2) - Subsídio maior pode elevar as contratações de seguro rural em 2008. (págs. 1 e C3) - Fluxo cambial cresceu 134% em 2007. (págs. 1 e B1) - As reservas internacionais do Brasil alcançaram na última quarta-feira o valor recorde de US$ 181,378 bilhões e quase dobraram em um ano, segundo dados do Banco Central divulgados ontem. (págs. 1 e A4) - A Petrobras vendeu a participação de 40% na Argentina Petroquímica de Cuyo para os sócios, o grupo argentino Admire Trading Company e para o Grupo Investidor Petroquímica, por US$ 32 milhões. (págs. 1 e A5) - Governo só garante aumento da PF e do salário mínimo - Demais reajustes para os servidores estão suspensos. No caso dos concursos, há certeza de realização apenas daqueles já autorizados. Medidas são para compensar perda de R$ 40 bilhões com a CPMF. (págs. 1, 2 a 6 e tema do dia) - O ano de 2007 foi o mais violento da década nas rodovias brasileiras. Foram 6.840 mortos em acidentes, 10% a mais do que em 2006. O Ministério da Justiça estuda medidas mais severas para punir os imprudentes, como a redução do limite tolerado de álcool. (págs. 1 e 9) - INSS amplia de 36 para 60 meses o prazo que os aposentados e pensionistas terão para quitar empréstimos com desconto em folha. Medida contraria interesses de entidades representantes da categoria preocupadas com o superendividamento dos idosos. (págs. 1 e 14) - Empresa privada volta a investir em saneamento - Além do impulso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ponto crucial para a mudança de cenário foi a entrada em vigor da legislação que regulamentou o setor, em fevereiro de 2007. Por conta dos prazos apertados da lei e das exigências para o acesso aos recursos federais, as prefeituras e as estatais estaduais tiveram de correr para renegociar contratos precários ou que estavam para vencer. A Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp) assinou no fim de ano a centésima renovação e celebrou um convênio com a capital que representa o início de um contrato até hoje inexistente de prestação de serviços. Além do impulso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ponto crucial para a mudança de cenário foi a entrada em vigor da legislação que regulamentou o setor, em fevereiro de 2007. Por conta dos prazos apertados da lei e das exigências para o acesso aos recursos federais, as prefeituras e as estatais estaduais tiveram de correr para renegociar contratos precários ou que estavam para vencer. A Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp) assinou no fim de ano a centésima renovação e celebrou um convênio com a capital que representa o início de um contrato até hoje inexistente de prestação de serviços. Só por parte da Caixa Econômica Federal (CEF) foram contratados R$ 3,2 bilhões no ano passado, valor que pode subir para R$ 4,8 bilhões em 2008 graças à ampliação do limite de endividamento autorizado pelo PAC. A Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) acredita que até 2010 será fechado o ciclo de renovações de contratos de saneamento. A concorrência com o setor privado ainda está longe de ser um problema para as estatais, consolidadas no mercado há 30 anos e com 95% das operações no setor. Investidores privados assumiram os serviços nas cidades paulistas de Rio Claro, Itú, Mirassol e Palestina; nas fluminenses Rio das Ostras, Resende e na Região dos Lagos e ainda em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. "A ampliação ainda é pequena, mas já é um começo, e temos expectativa de que em dez anos o setor privado possa representar 30% do mercado", diz Yves Besse, diretor da Associação Brasileira das Concessionárias de Serviços Públicos (Abcon). Em Rio das Ostras e Rio Claro, as prefeituras adotaram Parcerias Público-Privadas (PPPs) no saneamento, sistema que é uma das apostas para a ampliação da presença privada no setor. (págs. 1 e B3) - O governo anunciou que irá preservar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimento de R$ 18 bilhões em 2008, e o Bolsa Família, com dotação de R$ 10,5 bilhões, dos cortes que serão feitos no Orçamento. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, serão prejudicadas as emendas parlamentares, os investimentos propostos pelo governo fora do PAC e despesas de custeio. Enquanto o Orçamento não for aprovado, o governo gastará mensalmente o duodécimo da proposta enviada ao Congresso, mas encontrou uma brecha para tocar investimentos - a rubrica "restos a pagar", que não entra no cálculo do duodécimo. Nessa rubrica, o governo incluiu R$ 41 bilhões, o maior montante de "restos a pagar" da história, segundo o ministro. O governo também acenou ontem com a possibilidade de não cumprir acordos feitos no Congresso para prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), como, por exemplo, a exclusão dos recursos da Educação do valor a ser desvinculado. Especialistas em contas públicas receberam com cautela as medidas do minipacote fiscal anunciado pelo governo. Apesar da falta de detalhamento dos cortes, que impede uma avaliação mais precisa, a expectativa de vários analistas é de que parte dos investimentos programados para este ano não escape das restrições. (págs. 1 e A7) - Richard Lark, o diretor de relações com investidores da Gol Linhas Aéreas, teve dois termos de compromissos rejeitados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com eles pretendia pôr fim a processo administrativo sobre a falta de esclarecimentos da Gol na compra da Varig. Ontem, Lark teve que mais uma vez prestar esclarecimentos sobre o suposto fechamento de capital da Gol. A empresa voltou à cena com essa possibilidade de saída da bolsa e uma compra de ações feita pelos controladores, a família Constantino. Suas ações tiveram a maior queda do Ibovespa: 5,19%. (págs. 1 e B2) - Municípios dão incentivo a empresas e ampliam fatia no bolo do ICMS. (págs. 1 e A4) - A Petrobras já fechou contrato para sua primeira Importação de Gás Natural Liquefeito (GNL). O volume é suficiente para suprir toda a demanda termelétrica da estatal. (págs. 1 e B6) - Adição de biodiesel ao óleo diesel, em vigor desde o dia 1º, enfrenta dificuldades pontuais em cerca de 7% do mercado. Excesso de capacidade instalada reduz preços do produto. (págs. 1 e B12) - A Brasil Telecom (BrT) costura uma proposta de reestruturação de sua cadeia societária que poderá levar à pulverização do controle da empresa. O movimento, se bem-sucedido, poderá dar aos controladores da operadora munição para pleitear a liderança de um processo de consolidação com a Oi (ex-Telemar). O primeiro passo deve ser o enxugamento da estrutura societária - acima da operadora, único ativo que gera receita, há uma cadeia de holdings. Os controladores passariam a ter participação direta na operadora. O segundo prevê a troca de ações preferenciais por ordinárias. O último estágio é a oferta secundária de ações com pulverização do controle - o que dará ao Citigroup a possibilidade de sair da companhia. (págs. 1 e B7) - O fluxo cambial foi recorde no ano passado, somando US$ 87,454 bilhões, com alta de 134% sobre o resultado de 2006. O câmbio comercial registrou saldo positivo de US$ 76,746 bilhões. (págs. 1 e C1) - Receio de inflação com a alta do petróleo, desvalorização do dólar e preocupações com uma crise econômica nos EUA levam o euro ao segundo recorde consecutivo.(págs. 1 e C1) - Medidas fiscais para compensar o fim da CPMF foram bem recebidas pelo mercado futuro de juros da BM&F. As taxas recuaram tanto nos contratos curtos quanto nos mais longos. (págs. 1 e C2) - Governo suspende concursos - Para cobrir o rombo provocado pela queda de arrecadação com a CPMF, o governo decidiu suspender novos concursos públicos. Só os já autorizados serão realizados este ano. A informação é do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A previsão era de que 56 mil vagas fossem preenchidas em 2008, mas apenas 12.646 novos servidores devem ser contratados. As 43.354 restantes terão de aguardar o equilíbrio das contas públicas. O ministro avisou também que os funcionários públicos federais não deverão ter reajuste. "Não posso falar em aumento de gastos com um rombo de R$ 40 bilhões para administrar", justificou. Bernardo garantiu, porém, que o aumento do salário mínimo para R$ 408,90 está livre dos cortes.Já a conta do aumento de 0,38 ponto percentual na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma das medidas para compensar a perda da CPMF, será paga pelo consumidor que tomar empréstimos, financiar a casa própria ou fizer contratos de câmbio e de seguros. Estudos mostram que nessas operações o ganho do governo será maior do que a perda gerada pelo fim do imposto do cheque.(págs. 1, 8 e editorial "Era tudo mentira") - O governo prepara um pacote para tentar reduzir o número de acidentes nas estradas, que chegou a 122.985 nas BRs em 2007, o maior dos últimos 10 anos, com 6.840 mortos, 10% a mais que em 2006. Criminalização das infrações de trânsito, limites mais rígidos para ingestão de álcool e até seqüestro de bens são algumas das medidas em análise, segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro. Estudo mostra que os desastres custaram R$ 10 bilhões aos cofres públicos no ano passado. (págs. 1 e 12) - O empréstimo com desconto em folha para aposentados e pensionistas do INSS, que estava limitado em 36 meses, agora poderá ser de 60 meses. Especialistas calculam que o prazo maior vai injetar R$ 20 bilhões na economia. Atualmente, a carteira de crédito consignado movimenta cerca de R$ 25 bilhões. O INSS manteve o limite de comprometimento de até 30% do benefício, mas, na prática, a ampliação do número de parcelas vai permitir empréstimos de valor mais elevado.(págs. 1 e 13) JORNAL DO COMMERCIO (PE) - Aumento de imposto pesa mais que CPMF. (pág. 1 ) - Violência frustra ato no Quênia. (pág. 1 )
ATENÇÃO Prezado (a) Leitor (a), a Sinopse - Resumo dos Jornais está disponível somente no endereço do Banco de Notícias da Radiobras: http://clipping.radiobras.gov.br/novo/, no item Sinopses e Clippings. |
