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08/01/2008
- INSS muda regras para empréstimos - A aprovação de operações de crédito consignado a aposentados e pensionistas foi suspensa pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos primeiros dias do ano, para que sejam adotadas novas regras, aprovadas dia 20. Houve a extensão do prazo máximo dos empréstimos de 36 para 60 meses, enquanto foi reduzido de 30% para 20% o valor mensal do benefício que pode ser utilizado para pagamento das prestações do financiamento. Outros 10% poderão ser usados por meio de cartões de crédito - no caso, as taxas de juros serão limitadas ao máximo de 3,70% ao mês. Antes mesmo de detalhar as mudanças, o INSS já é criticado pelos bancos. (págs. 1 e A19) - A proposta de boicote ao pagamento do IPTU continua avançando nas associações de moradores, preocupadas com a falta de reação à violência e à desordem urbana: agora é a de Botafogo que estuda aderir à iniciativa. Nem mesmo o prefeito César Maia conseguiu atacar a idéia de se depositar o pagamento do imposto em juízo. Procurado pelo JB, considerou a iniciativa um direito "democrático". Acenou com a diminuição da cobrança do imposto, se comprovada a queda no valor do imóvel por causa da violência, embora a prefeitura esteja dificultando os pedidos de revisão administrativa do IPTU. César Maia insiste que não desligará as lombadas eletrônicas durante à noite, considerando que o problema da segurança cabe à polícia estadual. (págs. 1 e A10) - O Programa de Aceleração do Crescimento está ameaçado pelo corte no Orçamento de 2008 para compensar o fim da CPMF. Parte dos cerca de R$ 18 bilhões em investimentos do pacote estão em xeque, apesar das declarações do presidente Lula de que as obras seriam mantidas. O anúncio acirrou os ânimos no Congresso, onde ninguém quer abrir mão de emendas em prol do Executivo. Em outra frente, o DEM entrou com ação no STF contra o aumento do IOF anunciado como alternativa à perda pelo governo. (págs. 1, A2 e A3) - Especialistas já temem um novo apagão de energia este ano. Em todo o país, apenas o Sudeste e Centro Oeste têm níveis acima do patamar de janeiro de 2001, ano do racionamento. O valor da energia no mercado livre subiu 96% em dois dias. O governo conta com as chuvas até abril para afastar o risco de desabastecimento. (págs. 1 e Economia - A16) Governo muda crédito para aposentado - operações estão suspensas; limite de renda para empréstimo cairá; prazo será estendido e peso do juro pode subir - O governo vai alterar as regras do crédito consignado para aposentados e poderá obrigá-los a pagar mais por esse tipo de empréstimo. Ainda nesta semana, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá editar uma medida para reduzir o limite que o segurado pode comprometer da renda mensal com esse tipo de operação e ampliar o prazo de pagamento da dívida. Na prática, isso significa que o aposentado poderá levar mais tempo para quitar o empréstimo e, portanto, pagará mais juros aos bancos. Pelas regras atuais, os segurados têm uma margem de comprometimento da renda mensal de até 30% do seu benefício. O novo limite será de 20%. Já o prazo será estendido de 36 meses para 60 meses. O governo vai permitir ainda que 10% da renda do aposentado seja usada para pagar empréstimo consignado por meio de cartão de crédito. (página 1) Planalto admite cortes no PAC para preservar emendas - Com receio de inviabilizar suas relações com o Congresso, o governo já admite cortar recursos de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em vez de mexer nas emendas parlamentares para compensar o rombo no Orçamento deste ano provocado pelo fim da CPMF. (página 1 ) Homem morre com suspeita de febre amarela em Brasília - Um paciente morreu e outros dois estão internados em Brasília com suspeita de febre amarela, segundo a Secretaria de Saúde. Os laudos definitivos, de acordo com o governo, saem até o final da semana. No fim de semana, um homem morreu em Goiânia com suspeita da febre amarela. Ele teria contraído a doença no interior do Estado, em Uruaçu. O paciente que morreu era de São Sebastião, cidade-satélite de Brasília, e tinha 34 anos. Foi internado no Hospital Regional da Asa Norte na sexta à noite e morreu na tarde de sábado. Apesar da suspeita de febre amarela, outras causas estão sendo investigadas -dengue, leptospirose e hantavirose. (página 1) Montadoras anunciam recordes de vendas e produção em 2007 (página 1) - Falta de chuvas faz governo ligar usinas térmicas - O Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS) está mantendo em operação todas as usinas térmicas disponíveis para a geração de energia, com o objetivo de suprir as limitações das hidrelétricas. Isso porque a escassez de chuvas está reduzindo a quantidade de água disponível nas hidrelétricas. A água armazenada no Sudeste caiu para 44% da capacidade dos reservatórios, apenas 5,6 pontos porcentuais acima do mínimo fixado pelo governo. Os reservatórios costumam estar cheios em janeiro, mas o volume de chuvas em 2007 ficou abaixo do habitual. No Norte, choveu menos 64% do que a média dos últimos 76 anos. Um problema adicional é a falta de gás natural, um dos combustíveis usados nas usinas térmicas - que só estão conseguindo produzir menos da metade de sua capacidade. A estiagem já fez os preços da energia subirem mais de 90% no mercado de atacado. A excessiva dependência das hidrelétricas é apontada por relatório da consultoria internacional Frost & Sullivan como principal fator de risco ao setor energético brasileiro. O documento, assinado pelo consultor Jorge de Rosa, alerta para o risco de racionamento antes de 2010. (págs. 1, B1 e B3) - O governo começará este mês a distribuir cargos para garantir o apoio dos congressistas aliados e repelir a tentativa da oposição de não votar o Orçamento de 2008 e de derrubar o decreto que aumentou impostos. "Precisamos chegar a fevereiro com todas as nuvens dissipadas", afirmou o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que ontem recebeu aval do presidente Lula para as nomeações. Em seu programa de rádio, Lula disse que Executivo, Legislativo e Judiciário terão que "cortar na veia" para compensar a extinção da CPMF. Frase - Luciano Castro, deputado (PR-RR), "Se o governo vai cortar emendas, tem que liberar cargos". (págs. 1 e A4) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou a amigos sua intenção de trocar os dois aviões presidenciais 737-200, informa Sonia Racy. O modelo preferido pelo presidente para substituir os Sucatinhas, que têm três décadas de uso, é fabricado pela Embraer e custa US$ 41 milhões a unidade. (págs. 1 e D2) - O governo vai mudar as regras do crédito consignado. Para aposentados e pensionistas do INSS, será reduzido de 30% para 20% a fatia da renda mensal que pode ser empenhada no pagamento da prestação. Em compensação, o prazo dos empréstimos vai aumentar de 36 para 60 meses. O consignado por cartão de crédito será limitado a três vezes a renda mensal do segurado. (págs. 1 e B6) - O Ministério da Justiça vai testar um novo meio de impedir o uso de celulares nas prisões. Como não deram certo os aparelhos que visavam a bloquear os celulares num determinado perímetro, será tentado um sistema que identifica os telefones que estão sendo usados ali e permite desativá-los, um a um. O sistema é móvel, portanto pode ser usado em vários presídios e não corre risco de destruição em caso de rebelião. (págs. 1 e C1) - Fazem os oposicionistas o que lhes compete ao tentar devolver ao remetente o perverso pacote de ano-novo que o governo deu aos brasileiros, sob forma de aumento de impostos. (págs. 1 e A3) - Um Mercosul Fraco - Rubens Barbosa: A debilidade do grupo se deve à falta de vontade política dos sócios. (págs. 1 e A2) - Para conter assaltos, Cabral quer proibir carona em motos - Com o objetivo de reduzir crimes praticados por motoqueiros, o governador Sérgio Cabral anunciou ontem que estuda a possibilidade de baixar um decreto proibindo a circulação de motos com caronas no estado. A medida, adotada em Bogotá, na Colômbia, reduziu os índices de criminalidade. O governo entende que os garupas, armados, é que abordam as vítimas. Na Colômbia, os pilotos são obrigados a usar um colete com o número da placa da moto. A iniciativa seria uma medida de emergência para conter assaltos como o que vitimou o médico Lídio Toledo Filho no Alto da Boa Vista, na noite de reveillon. Segundo o governador, a proibição de carona é a medida mais radical e só será aplicada se outras ações não surtirem efeito. Cabral assinou ontem um decreto que atribui à Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis o poder de fiscalizar os ferros-velhos a fim de reduzir os roubos de carros para venda de peças. (págs. 1 e 11) - O presidente Lula disse que, sem a CPMF, "vamos ter que cortar na veia". Apesar das ameaças de ir à Justiça, os banqueiros, para Lula, não reclamaram do aumento de impostos pois já tiveram muito lucro. (págs. 1, 3 e 4 ) - O INSS suspendeu operações do crédito consignado a aposentados e pensionistas para mudar as regras. Uma delas é a redução de 30% para 20% do limite da renda mensal para pagamento de financiamento. O prazo para quitação subirá de 36 para 60 meses e os aposentados poderão fazer financiamento no cartão de crédito. (págs. 1 e 17) - O governo recomendou que pessoas que viajarem para quase todo o país sejam, vacinadas contra a febre amarela. Em Brasília, suspeita-se que um paciente tenha a doença. (págs. 1 e 10) - O ministro do Trabalho e presidente do PDT, Carlos Lupi, que recebeu em dezembro ultimato da Comissão de Ética Pública para deixar um dos cargos, virou alvo de sindicatos ligados à CUT, que o acusam de favorecer a rival Força Sindical, ligado ao PDT. Lupi vem desrespeitando desde junho orientação da Comissão de Ética, que ameaça se dissolver. "Sou cana de canavieira. Nem queimada nem facão arrancam a minha raiz", Carlos Lupi, ministro do Trabalho e presidente do PDT. (págs. 1 e 8) - O ex-tesoureiro Delúbio entrou no mercado publicitário: réu no processo do mensalão, é dono da Geral.com, firma de divulgação com sede em Goiânia, onde foi visto uma vez em cinco meses. (págs. 1 e 8) - Cesta básica subiu em 2007 até 24,3%. (págs. 1 e 19) - Nível dos reservatórios cai e provoca estado de alerta - O nível médio da maior parte dos reservatórios neste início de janeiro encontra-se abaixo do patamar de janeiro de 2001, dois meses antes da decretação do racionamento de energia iniciado naquele ano. Dados da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) indicam que, com exceção do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, os reservatórios das regiões Nordeste, Norte e Sul apresentam volume de água inferior ao do período pré- acionamento. Como sinal do agravamento da situação, o preço de referência da energia no mercado livre, fixado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), praticamente duplicou desde a semana passada. Na noite da última sexta-feira, a Câmara reajustou o preço de R$ 247,01 por mega watt/hora (MWh) para R$ 475,53/MWh, maior patamar desde o recorde de junho de 2001, no racionamento. Embora representantes do governo refutem o risco de racionamento, o diretor-presidente da Anace, Paulo Mayon, adverte que se não chover até abril, poderá ser preciso cortes seletivos de energia em 2008. Nesse caso, o consumidor terá que conviver, na melhor das hipóteses, com um choque tarifário. (págs. 1 e A5) - O Democratas protocolou ontem, no Supremo Tribunal Federal, ação que pede inconstitucionalidade do pacote fiscal do Palácio do Planalto no final do ano passado. No pacote, o governo reajustou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições bancárias como forma de aumentar a arrecadação e compensar parte da perda com o fim da CPMF. Para tributaristas, a ação pode ter sucesso caso os ministros do Supremo entendam que a IOF, por exemplo, terá uma finalidade arrecadatória se o reajuste das alíquotas for aceito. Para os advogados, o imposto,conforme as normas constitucionais, tem função regulatória, no caso de operações financeiras,e não pode ter outro propósito. No caso da CSLL, o entendimento é que a ação do DEM poderá não ter sucesso, já que foi obedecida a obrigatoriedade legal da noventena - prazo de 90 dias - para o início da cobrança. O reajuste da CSLL entrará em vigor a partir de abril. Vale, porém, constestar a decisão do governo em editar uma medida provisória para determinar o reajuste. (págs. 1 e A7) - As operações de IPO (sigla em inglês para ofertas públicas iniciais de ações) realizadas no Brasil em 2007 somaram US$ 30,13 bilhões, um crescimento de 269,3% sobre 2006, conforme pesquisa da consultoria Thomson Financial. O valor representou 81% do movimento da América Latina, de US$ 37,36 bilhões, e cerca de 10% do volume global, de US$ 308,66 bilhões. Duas das dez maiores operações de abertura de capital em todo o mundo aconteceram no Brasil: a da Bovespa,que levantou US$ 3,7 bilhões, foi a quinta maior do mundo, e a da BM&F, de US$ 2,9 bilhões, ficou em oitavo lugar. O primeiro foi o da abertura de capital do banco russo VTB Bank, US$ 8 bilhões. - O volume global de IPO, de US$ 308,7 bilhões, aumentou 14,9%, em relação aos US$ 268,7 bilhões de 2006. As empresas chinesas ficaram entre as que mais contribuíram para o volume, com US$ 117,7 bilhões. Os Estados Unidos responderam por 24,8% do total. (págs. 1 e B2) - INSS diz que retoma amanhã operações de crédito para aposentados. (págs. 1 e B1) - BNDES - Reforço de R$ 12,5 bi para o "funding". (págs. 1 e A4) - Para não se indispor com os partidos aliados no Congresso, o governo aceitou que deputados e senadores decidam quais emendas deverão ser cortadas do Orçamento da União para compensar a perda da arrecadação da CPMF. (págs. 1 e A6) - Embora a produção industrial tenha caído em novembro, na comparação com o mês anterior, deve registrar forte expansão neste ano, de até 5%, mas inferior ao crescimento de cerca de 6% de 2007, acreditam analistas do mercado financeiro. (págs. 1 e A4) - O presidente da Anfavea, Jackson Schneider,disse acreditar que o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não irá prejudicar as vendas de veículos. Ele manteve projeção de crescimento de 17,5% do mercado interno em 2008. (págs. 1 e C3) - O BNDES virou acionista do grupo Santelisa Vale, ao subscrever R$ 150 milhões em ações. O objetivo é elevar a capacidade de esmagamento de 19 para 35 milhões de toneladas de cana-de-açúcar até 2012. (págs. 1 e A5) -Brasiliense suspeito de ter febre amarela - Morador do Lago Norte, Graco Carvalho Abubakir passou o Réveillon em Pirenópolis. Ele está internado desde o dia 4 com sintomas graves da doença e respira por meio de aparelhos. Exército participa da campanha preventiva no DF. (págs. 1, 21 e 22) - Aliados no Congresso já prevêem cortes nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento para compensar perdas com o fim da CPMF. O presidente Lula afirma que o setor bancário está silencioso com aumento de impostos por causa dos altos lucros dos últimos anos. (págs. 1, 2 e 3) - Ministro nega denúncia e diz ser como cana-de-açúcar: nem facão nem fogo lhe tiram a raiz. (págs. 1 e 8) - Suspensa desde o dia 2, conforme revelou com exclusividade o Correio no sábado, a concessão de empréstimo com desconto em folha para aposentados deve ser retomada amanhã. Nova regra permite ao idoso comprometer somente 20% da renda com a prestação mensal. (págs. 1 e 14) - Entrega direta de gás opõe na Justiça Estados e a Petrobras - Três Estados - São Paulo, Bahia e Sergipe - travam uma batalha judicial contra o fornecimento, pela Petrobras, de gás natural canalizado para térmicas e unidades industriais controladas pela estatal, sem passar pelas distribuidoras estaduais. Na avaliação das distribuidoras, a prática fere a Constituição, que define a distribuição de gás como atribuição dos Estados. O fornecimento direto, sem passar pelas distribuidoras, está desalinhado em relação aos arcabouços constitucional, legislativo e regulatório", afirma Armando Laudorio, presidente da Abegás, entidade que representa as distribuidoras. De acordo com o executivo, essa prática subtrai das companhias estaduais um volume potencial de gás que poderia assegurar maior competitividade e permitiria a cobrança de tarifas menores. Procurada pelo Valor, a Petrobras informou que a operação é uma "transferência interna entre estabelecimentos de uma mesma empresa, não caracterizando operação comercial". Para especialistas, falta uma definição clara sobre as atividades de transporte e distribuição de gás natural. Atualmente, os negócios são regulados por dois regimes jurídicos diferentes: um estadual, que cuida da distribuição, e um federal, responsável pela produção, importação e transporte do insumo até as estações de transferência nas cidades. A discussão ganha importância com a expectativa de aprovação, neste ano, da Lei do Gás, que irá regulamentar o mercado do combustível. Entre os aspectos tratados pela lei estão as definições de "consumo próprio" e de "gasoduto de transporte". No Congresso, os governos estaduais se posicionaram contra a perspectiva de que o gasoduto possa ir até o usuário final, conforme o projeto que tramitará no Senado. A medida, se aprovada, irá ferir a autonomia constitucional dos Estados para legislar sobre a distribuição do gás, entende Julio Bueno, presidente do Fórum de Secretários de Estado para Assuntos de Energia. "A produção e o transporte são questões que competem ao governo federal, mas a distribuição é dos Estados", afirma. (págs. 1 e A6) - A Petrobras está aumentando suas apostas no Peru. A Braspetro, braço internacional da estatal com sede na Holanda, comprou - por US$ 423,3 milhões - 40% da empresa Valores Internacional de España, o que garantiu, indiretamente, participação na Petrobras Energia Peru. Esta empresa passa a ser controlada pela Petrobras Energía S.A. (Pesa), com sede na Argentina, e pela Braspetro. A operação resultou na capitalização da Pesa, controlada pela Petrobras com uma participação de 67%. Simultaneamente, a Pesa pagou US$ 117,5 milhões à Energy Development Co. por 13% de uma área onde já são produzidos 3,5 mil barris de petróleo por dia e por dois blocos exploratórios na Argentina. (págs. 1 e B7) - O pacote de medidas fiscais do governo federal trouxe boas notícias para algumas categorias de contribuintes. Um desses casos, previsto na Medida Provisória nº 413, é a possibilidade de as empresas que têm créditos de PIS e Cofins retidos na fonte poder compensá-los com outros tributos. A previsão, agora explícita em uma norma, beneficia principalmente o setor de autopeças. Além disso, a MP 413 também revogou a obrigatoriedade do depósito prévio para os contribuintes que recorreram administrativamente em processos que tratam de questões previdenciárias. No percentual de 30% do valor discutido, o depósito vinha sendo exigido mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2007 que considerou inconstitucional a cobrança para os recursos ao Conselho de Contribuintes da Receita Federal e para o INSS. (págs. 1 e E1) - A brasileira Eólica Tecnologia vai investir cerca de R$ 120 milhões para erguer dois complexos eólicos na região do semi-árido, em Pernambuco e na Paraíba. Previstos para entrar em operação em dezembro,os parques irão gerar 25,5 megawatts (MW) e terão um faturamento anual de R$ 20 milhões. As usinas fazem parte do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) Além desses empreendimentos, o controlador da Eólica, Everaldo Feitosa, conta com outros mais 500 MW. A idéia é comercializa-la no leilão de energia elétrica que o governo federal deverá realizar este ano. (págs. 1 e B6) - O Brasil gastou o equivalente a 6,3% do BIP com o pagamento de juros no ano passado, o menor percentual desde 1997 (4,61%). Para 2008, a expectativa é de nova queda, com juros ligeiramente menores e economia em crescimento. (págs. 1 e A3) - A produção industrial brasileira recuou 1,8% em novembro, em relação a outubro. Na comparação com novembro de 2006, houve crescimento de 6,7%. De janeiro a novembro, a expansão é de 6% e de 5,5% em 12 meses. (págs. 1 e A4) - As montadoras no Brasil bateram recordes de produção, vendas internas e exportações em 2007. Foram produzidos 2,973 milhões de veículos no ano passado, alta de 13,9% sobre 2006. As vendas no mercado externo somaram US$ 13,2 bilhões. (págs. 1 e B7) - A Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) incluiu milho e soja no simulador de negócios - que já conta com 15 mil participantes - e em fevereiro agrega contratos de juros futuros. (págs. 1 e D1) - Em uma economia mais estável, com juros menores, a taxa de administração dos fundos ganha mais importância. Em 2007, a renda fixa variou de 6,94% a 12,18% para um CDI de 11,82% - o menor percentual em cinco anos. (págs. 1 e D2) - Delfim Netto: o papel do governo será decisivo para tranqüilizar a economia e mantê-la na rota de 2007. (págs. 1 e A2) - Raymundo Costa: governo Lula é um fracasso na gestão política. (págs. 1 e A7) - UFMG dará vantagem a aluno de escola pública - A partir do vestibular de 2009, bônus vai aumentar a nota desses candidatos - Alunos que fizerem da 5ª série do ensino fundamental até a conclusão do médio em escolas públicas terão vantagem no vestibular da UFMG, a partir de 2009. A proposta já foi aprovada pela Comissão Permanente do Vestibular (Copeve) e prevê a implantação de um sistema de bônus, como parte da política de inclusão social, incentivada pelo Ministério da Educação (MEC). Levantamento mostra que a UFMG tem 40% de estudantes oriundos da rede pública. Mas, nos cursos mais procurados, como medicina e arquitetura, por exemplo, eles não chegam a 20%. Já em outros, como os noturnos de pedagogia e biblioteconomia, são mais de 70%. Falta decidir como será o bônus. Segundo a coordenadora-geral da Copeve, Vera Lúcia Resende, a idéia inicial é de que seja acrescentado um percentual à nota dos candidatos da escola pública. Os critérios serão discutidos pelo Conselho de Pesquisa, Ensino e Extensão e pelo Conselho Universitário. (págs. 19 e 20) - Cortes ameaçam as obras do PAC - Líder no senado, Romero Jucá (PMDB-RR) diz que aumento da contribuição cobrada dos bancos quebrou acordo. Oposição vai ao STF. (págs. 2 a 5) - Confira dicas para pagar menos IOF - O brasileiro terá que ficar atento, a partir de agora, às compras feitas a prazo e deve tentar eliminar os empréstimos desnecessários. Para reduzir o impacto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos financiamentos, será fundamental ter jogo de cintura. A Associação Nacional dos Executivos de Finanças e Administração (Anefac) ensina que o ideal é fugir do crédito rotativo e do cheque especial. O consumidor terá de se reeducar. (pág. 11) - Empréstimo na folha volta na 4ª. (pág. 13) - Opinião - Venda recorde de carros traz desafios para o país. (pág. 8) JORNAL DO COMMERCIO (PE) - Recife deflagra caça aos ratos - Até a próxima sexta-feira, 700 agentes de saúde ambiental inspecionaram 20 mil imóveis na capital. Ação é inédita no país. Pelo menos seis recifenses morreram de leptospirose em 2007. (pág. 1) - Ministério Público denuncia 63 suspeitos da Operação Canaã. (pág. 1) - Consignado vai ter novas regras. (pág. 1) - Preço do feijão bate recorde em 2007 ao subir 151,40%. (pág. 1) - Exército reinicia obra da transposição do Rio São Francisco. (pág. 1) - Pirataria custa R$ 6 bilhões à indústria da moda no Brasil. (pág. 1)
ATENÇÃO Prezado (a) Leitor (a), a Sinopse - Resumo dos Jornais está disponível somente no endereço do Banco de Notícias da Radiobras: http://clipping.radiobras.gov.br/novo/, no item Sinopses e Clippings. |
