04/10/04
Ao ar na Rádio Nacional

Jornalista – Tudo bem presidente?

Presidente – Tudo bem Luiz.

Jornalista – Presidente, na semana passada, o senhor enviou ao Congresso uma lei complementar que simplifica a vida do chamado empresário individual, que tem aquela pequena empresa, com faturamento médio de R$ 36 mil por ano. No seu pronunciamento, o senhor disse que é mais barato para esses microempresários correr da polícia, do que cumprir todas as exigências que são feitas para ele. Por quê?

Presidente – Porque no Brasil, muitas vezes, nós somos exigentes demais na política de tributação, na política para legalizar uma empresa, o que incentiva as pessoas a ficarem na informalidade. Esse projeto de lei que nós mandamos ao Congresso Nacional, ele visa dar legalidade às empresas familiares, aos vendedores ambulantes que estão trabalhando na informalidade, que não contribuem com a previdência, que não têm nenhum compromisso com seguridade social. Nós queremos legalizar essa gente. Nós queremos que essas pessoas tenham toda facilidade do mundo para abrir uma empresa e que essa pessoa também na hora de fechar, tenha facilidade de fechar, que não seja um martírio. Fazendo isso, nós vamos permitir que essa pessoa pague uma quantia de imposto muito pequena. Ele vai pagar 1,5% sobre o faturamento. E isso vai permitir que ele tenha vontade de se legalizar e nós imaginamos que isso envolve milhões e milhões de pequenos empreendedores que estão espalhados pelo Brasil afora. Então, nós partimos do pressuposto de que, se o imposto for justo, todos terão prazer em pagar, principalmente se eles perceberem que esse imposto está voltando para o povo brasileiro em forma de benefício. E esses são benefícios concretos. Nós criamos um outro instrumento na Previdência Social em que uma dona de casa, por exemplo, que quiser pagar a Previdência Social, ela pode pagar. Ela vai pagar 11%, vai ter todos os benefícios da previdência e ela vai ter aposentadoria por idade, não pode ter aposentadoria por tempo de serviço. Essa é uma novidade extraordinária para que a gente possa, se o Congresso Nacional aprovar, incluir a dona de casa num projeto de seguridade social paralelo ao do marido dela.

Jornalista – Presidente, medidas como esta fazem parte de um pacote de outras desonerações tributárias, ou seja, o governo abrindo mão de algum tipo de arrecadação para incentivar o crescimento sustentado e a geração de empregos. Que balanço o senhor faz dessas medidas?

Presidente – Este ano, nós já enviamos ao Congresso Nacional entre medidas provisórias e projeto de lei, sabe, várias medidas. Todas elas objetivando desonerar o custo para que as pessoas possam fazer investimento, para que possamos gerar empregos e distribuir renda. Olha, eu acho importante que o nosso ouvinte tenha conhecimento dos nossos desejos, da nossa vontade e dos objetivos do governo com essas medidas. Na questão do estímulo ao investimento: o objetivo dessas medidas é permitir que o país cresça mais rápido e de forma sustentada, estimulando a geração de empregos, o aumento da renda e dos salários dos trabalhadores. O estímulo à poupança de longo prazo: qual é o nosso objetivo? O objetivo é estimular a poupança de longo prazo e, com isso, permitir que os setores produtivos se financiem e façam investimentos adequados, o que melhora as contas externas do país e ajuda a controlar os índices de inflação. As medidas que nós tomamos na área social, quais são os objetivos delas? O objetivo fundamentalmente é baixar os preços dos produtos ao consumidor e estimular a geração de empregos formais nas pequenas empresas do país. Então, com esses três objetivos nós fizemos essas medidas e achamos que isso vai ser um sucesso no próximo ano. Eu estou convencido que nós teremos daqui pra frente um Brasil formal, um Brasil legalizado em que as estatísticas podem ser feitas com maior seriedade e que o resultado disso certamente será crescimento da economia, crescimento do emprego e crescimento da massa salarial.

Jornalista – Alguns chamaram essas medidas de pacote de bondades. É pacote de bondades ou um pacote de obrigação do governo para incentivar a produção?

Presidente – Não é nenhum pacote de bondade, nenhum pacote de obrigação. É um pacote de justiça, é um pacote de justiça. Veja, é importante lembrar que essas medidas foram todas articuladas com vários segmentos da sociedade. Então, essas medidas nossas foram acordadas com vários setores empresariais, foram acordadas com vários setores sindicais para que a lei não seja uma vontade do ministro da Fazenda, uma vontade do presidente da República. Ela tem que ser uma vontade expressa pelo povo que sabe que vai ser o beneficiário dela. É assim que nós estamos governando, e é assim que essas leis foram feitas e é assim que o Brasil está dando certo.

Jornalista – Bom, para o nosso amigo ouvinte ter mais informações sobre esse conjunto de medidas, ele pode acessar o site do Ministério da Fazenda na internet: www.fazenda.gov.br. Obrigado presidente e até o nosso próximo encontro.

Presidente – Obrigado Luiz, e obrigado ouvintes do programa Café com o Presidente.