Brasília, 08 (Agência Brasil - ABr) - O impasse quanto a segurança dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM"s) ao que tudo indica está longe de terminar. Até o momento, o governo não decidiu sobre a forma como será feita a rotulagem. O problema está no índice a partir do qual será exigido o rótulo dos produtos feitos com alimentos transgênicos. Os diversos setores oficiais envolvidos não chegaram a um percentual. O Ministério da Agricultura, por exemplo, quer esse índice a partir de 5%. Segundo consultores do órgão, abaixo disso o custo de produção fica muito elevado. Outros segmentos querem que, independente da quantidade, todo produto desenvolvido de OGM seja rotulado.

Dando continuidade a discussão sobre a segurança dos transgênicos a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) realizou ontem, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o seminário "Segurança Ambiental e Alimentar". A justificativa para a escolha do STJ como local do evento, como explica Edmundo Klotz, presidente da Abia, deve-se ao crescimento das ações jurídicas relativas ao tema. "A importância desse seminário reside no fato de reunir, pela primeira vez no Brasil, tantos especialistas mundiais, dialogando com algumas das maiores autoridades nacionais, na tentativa de tirar dúvidas sobre o tema e, ao mesmo tempo, educar", justifica Klotz.

Na opinião do presidente da Abia, o fato dos testes com transgênicos não terem revelado problemas alimentares em nenhum lugar do mundo dá respaldo para que a tecnologia seja adotada pelas indústrias alimentícias brasileiras. Segundo Klotz, o governo está agindo de forma lenta. "Estamos perdendo o ritmo, a continuidade, dentro em breve seremos engolidos por produtos de fora, geneticamente modificados, que não possuem concorrentes no mercado interno". Enquanto isso, acrescenta ele, "multinacionais como o GreenPeace vendem o terror no país".

Klotz pede também, que a biotecnologia seja tratada de forma semelhante a outras tecnologias. Os alimentos orgânicos, como ele informa, não passam pelos testes ideais para chegarem ao mercado. Para verificar o possível grau de toxicidade desses produtos ele pretende pedir testes de verificação.

Para Peter Gregory, consultor internacional de governos e empresas sobre o potencial impacto da tecnologia aplicada à agricultura, essa polêmica sobre os alimentos transgênicos no Brasil é fruto de uma falha na comunicação das indústrias envolvidas com essa tecnologia. "Deveriam ter enfatizado os benefícios tantos econômicos, quanto à saúde, pela adoção dos transgênicos". Ele cita o golden rice, arroz com maior teor de vitamina A, desenvolvido biotecnologicamente, que pode amenizar a carência nutricional de mais de 124 milhões de crianças.

Nos Estados Unidos, como informa Gregory, pesquisas revelaram que 2/3 da população acreditam nos benefícios atribuídos aos OGM"s e esse mesmo percentual afirmou que esses alimentos possuem melhor sabor. O especialista destacou o processo de regulamentação de produtos geneticamente alterados nos EUA, definido por ele como rígido, abrangendo instituições das áreas acadêmicas e tecnológicas.

No caso do Brasil, Gregory acredita que a liberação da soja melhorada para comercialização aumentará a competitividade do grão no mercado mundial, por meio da redução do custo de produção. De acordo com ele, as áreas afetadas por erosão do solo também diminuirão por técnicas convencionais de plantio que serão abandonadas. Com relação ao meio ambiente, o consutor diz que "a biotecnologia é mais segura que qualquer produto já desenvolvido".

No Canadá, a segurança com os OGM"s é semelhante a adotada para qualquer alimento lançado, como explica Brian Harrison, do escritório de biotecnologia aplicada à alimentação da Diretoria de Alimentos, Divisão de produtos para a Saúde e Alimentação do Ministério da Saúde canadense. O produto é analisado quanto a composição, toxicidade e nutrição e, de acordo com o parecer de cientistas, será liberado ou não para consumo. No Canadá há 48 produtos livres para comércio, variedades de milho, batata, canola, abóbora.

Quanto ao rótulo, a política canadense também é genérica a todos com composição diferenciada. Vale tanto a rotulagem positiva, como a negativa, "desde que não iludam o consumidor", enfatiza Harrison. Mais que o rótulo, ele destaca a importância da educação sobre a biotecnologia. "Não podemos colocar uma informação no rótulo sem que o consumidor entenda o que significa".

Para Aurélio Virgílio Veiga Rios, Procurador Regional da República no Distrito Federal, o princípio da precaução é quem deve reger as questões da biotecnologia. "Foi ele quem obrigou a realização de EIA-RIMA nas pesquisas, proibiu o plantio no país e está exigindo a rotulagem... se não há certeza quanto aos riscos dos OGM's é melhor esperar que ela venha", acrescenta. Aurélio Rios critica o posicionamento sempre a favor dos transgênicos adotado pela CTNBio, para ele a comissão deveria arbitrar sobre a questão de forma neutra.

A indefinição sobre o assunto já provoca dificuldades para financiamento de pesquisa em biotecnologia, como informa Luiz Antônio Barreto de Castro, chefe do Centro Nacional de Recurso Genético e Biotecnologia (Cenargen), unidade da Embrapa. "Transgênico tornou-se uma palavra proscrita, não estamos conseguindo recursos para pesquisas nessa área". Mesmo com todas as dificuldades, a Embrapa lançou o Progene, programa de biotecnologia que objetiva a prospecção de genes utilizando recursos genéticos disponíveis. Segundo Barreto, quem lucra mais em biotecnologia é quem possui o gene, por isso a importância do projeto. (Hebert França)

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