Brasília, 17 (Agência Brasil - ABr) - Que o planeta Terra é composto por 2/3 de água, todos nós aprendemos logo de início em nosso período estudantil. Temos até uma música do compositor Guilherme Arantes que diz ser a Terra o planeta água. O que todos esquecem de dizer é que desse volume de águas, 97% são mares e oceanos, portanto água salgada. Do restante, 70% são geleiras e montanhas de água. Então, o que sobra do líquido disponível para utilização pelo homem é apenas 1%.

A finitude desse recurso é uma constatação que a sociedade mundial chegou há pouco tempo. O aproveitamento racional das águas e o controle da poluição pela emissão de efluentes são políticas adotadas nas últimas décadas por alguns países, grande parte deles desenvolvidos. O economista Euris Morato, que fez estudos sobre os mecanismos de cobrança pelo consumo de água e sobre a emissão de efluentes de vários países, afirma que não há um modelo ideal para aproveitamento e controle desse recurso. A única certeza que ele tem, é que "não há soluções para os problemas das águas, sem a participação financeira e gerencial direta dos usuários e de toda a sociedade organizada".

Há países que cobram pelo uso da água e pela emissão de efluentes. Outros criam incentivos fiscais e creditícios. Há, ainda, os que combinam esses procedimentos e os que têm livre mercado. A política brasileira para as águas, em fase de implantação, foi preparada após análise desses modelos existentes. O mecanismo francês de gestão foi o mais influente na montagem do similar nacional. Elaborado no início do século, o código francês das águas foi incrementado após a 2ª Guerra Mundial, com a deterioração dos rios do país. A alta densidade demográfica - 50 milhões de habitantes numa área de 500 mil km² -, o conseqüente aumento do consumo, a urbanização, a poluição e a degradação fizeram com que, em 1964, fosse criada a Lei das Águas que passou a tratar o recurso como finito.

Pela lei francesa, essa é uma ação conjunta do Estado, dos agentes econômicos e da sociedade. O gerenciamento de cada uma das bacias hidrográficas é feito por comitês e por agências responsáveis. Bacia Hidrográfica é a área drenada parcial ou totalmente por um ou vários cursos d'água.

Ao Estado compete monitorar as fontes poluídoras e consumidoras, a qualidade da água, o controle institucional e o gerenciamento ambiental. O sistema de cobrança de água por volume consumido não foi implantado em algumas bacias. A taxação pela emissão de poluentes está mais avançada, são cobradas as emissões de: matéria orgânica em suspensão, nitrogênio, fósforo, hidrocarbonetos e outros inorgânicos. Os agricultores irrigantes não participam do sistema.

Em 1996, as receitas totais do sistema alcançaram US$ 1,8 bilhões, 40% dos gastos totais das bacias francesas. Para 2001 é prevista uma reforma na política das águas com a cobrança de impostos sobre pesticidas e produtos poluidores. Conforme dados fornecidos por Euris Morato, o controle da emissão de poluentes elevou a taxa de tratamento de efluentes domésticos de 50% em 82 para 72% em 92. A indústria reduziu a emissão de carga orgânica em mais de 27%, e de sólidos em suspensão em cerca de 38%.

No entanto, Morato tem uma crítica ao modelo francês. "O sistema deveria induzir o usuário a não poluir ou investir na despoluição, como é feito na Alemanha. Tarifas baixas provocam o repasse desses custos para os consumidores, dificultando os investimentos no combate à degradação hídrica", explica.