Brasília, 24 (Agência Brasil - ABr) - A partir de 2001 o Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAA) inicia o credenciamento das entidades certificadoras de produtos orgânicos, por meio de um colegiado nacional formado por representantes do governo e de organizações não governamentais que atuam na área de agricultura ecológica. O credenciamento será dado a partir da ação de colegiados estaduais encarregados de verificar se a entidade certificadora atende a todos os requisitos fixados pelo MAA. Até agora, nove estados das regiões Sul e Sudeste já contam com os colegiados estaduais.

O colegiado nacional será coordenado pelo assessor da secretaria de Defesa Agropecuária, Rogério Pereira Dias, e conta com representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária e Embrapa. Hoje, qualquer entidade pode ser certificadora de produtos orgânicos sem o credenciamento oficial do MAA. Entretanto, desde maio de 1997, essas empresas passaram a trabalhar em consonância com a Instrução Normativa nº 07, que estabelece os procedimentos para produção, transporte e comercialização de produtos orgânicos vegetais e animais no país. Rogério Dias esclarece que a certificação oficial dá ao consumidor as garantias de que o produto obedece a todos os critérios que o classificam como orgânico, de acordo com as normas e diretrizes do Codex Alimentarius da Organização Mundial do Comércio (OMC). "Nós elaboramos as regras de forma a atender as exigências do mercado e visando o cumprimento dos requisitos para exportação. Isso permitirá que o Brasil também possa exigir o mesmo padrão de qualidade para importar, favorecendo o comércio", ressalta Dias.

Outra vantagem da certificação, segundo o assessor, é a aceitação dos produtos orgânicos nas grandes redes de supermercados. "Os estabelecimentos terão a certeza de estar vendendo um produto confiável do ponto de vista da produção e da qualidade". Além disso, o documento facilitará o acesso ao crédito por parte dos produtores. Embora o governo tenha aberto uma linha de crédito específica para produtos orgânicos, há dificuldades em identificar o produtor que realmente atua de acordo com as regras. A partir da certificação, o financiamento sairá mais rápido, inclusive o governo poderá dimensionar o número de produtores e o volume de recursos negociado, o que hoje não é possível.

Dias aponta que entre os princípios que identificam um sistema de produção orgânica está a restrição ao uso de agrotóxicos e fertilizantes sintéticos. "Nem sempre um produto livre de agrotóxicos é um produto orgânico", explica. Além disso, a propriedade deve obedecer a vários critérios nas técnicas de manejo, como a garantia do bem-estar do animal, a preservação dos recursos ambientais, respeito à biodiversidade e a proibição ao uso de organismos geneticamente modificados (OGM).