Brasília, 9 (Agência Brasil - ABr) - O relator da Comissão Especial sobre Alimentos Geneticamente Modificados, deputado Confúcio Moura (PMDB/RO), apresenta, na próxima semana, parecer sobre os 19 projetos de lei sobre transgênicos que tramitam na Câmara dos Deputados.

O deputado vai sugerir a criação da Agência Nacional de Biotecnologia (Anabio), que será responsável pela implementação de políticas na área de organismos geneticamente modificados (OGMs) e também de genoma e bioprospecção.

Moura acredita que, centralizadas em uma agência, as ações relativas a transgênicos seriam mais eficazes. Segundo Moura, a falta de clareza sobre legislação, atribuições e competências provoca a sobreposição de leis tratando do mesmo assunto. "Para quase todos os projetos de lei sobre transgênicos que tramitam na Câmara dos Deputados, já há legislação específica", comenta.

Atualmente, pela Lei de Biossegurança, compete à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a emissão de pareceres técnicos sobre qualquer liberação de transgênicos, além de atribuições relacionadas à biossegurança. A fiscalização e o monitoramento das atividades com transgênicos compete aos órgãos fiscalizadores dos ministérios da Saúde, Agricultura e Meio Ambiente.

Rotulagem, moratória e comercialização são alguns dos itens abordados no relatório de Moura, que levou em conta o direito à informação, garantido a cada consumidor. Baseado nisso, o deputado propõe a rotulagem nos produtos que contenham organismos geneticamente modificados. "A discussão sobre o índice mínimo para rotulagem obrigatória ficará a cargo dos ministérios", informou. Em julho deste ano, o governo publicou o Decreto 3.871, suspenso pelo Ministério Público Federal, que fixava em 4% o percentual de alimentos transgênicos que tornaria a rotulagem obrigatória.

Segundo o deputado, é urgente a definição sobre os organismos geneticamente modificados no país. "A indecisão está induzindo ao contrabando de soja transgênica, especialmente da Argentina", comentou. Dados da Associação Brasileira de Produtores de Sementes (Abrasem) revelam que 30% da soja plantada nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul é Roundap Ready, da Monsanto, modificada para tornar-se resistente a herbicidas, liberada para plantio na Argentina. "Muitos agricultores já me disseram que visam ao lucro e adotarão a tecnologia que lhes for mais rentável", disse o deputado.

Em contrapartida, outros grupos como a Federação de Agricultores do Paraná, com medo de perder o mercado conquistado na Europa, optaram pela soja convencional, já que o consumidor europeu não aceita o produto transgênico. "A liberação do cultivo de organismos geneticamente modificados não implica que toda a produção brasileira seja desse tipo", argumentou.